ANPD determina suspensão de transmissões ao vivo no Discord após falhas na proteção de menores
Plataforma tem até três dias úteis para desativar a função "Go Live" no Brasil; decisão cautelar atende a diretrizes do ECA Digital e investigações policiais.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, em medida preventiva, a suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo (conhecida como lives ou Go Live) no Discord em todo o Brasil. A decisão fundamenta-se na identificação de falhas graves nos mecanismos de proteção da rede social para impedir e combater violações de direitos de crianças e adolescentes.
A empresa possui um prazo de até três dias úteis para desativar o recurso no país. A funcionalidade e ferramentas de vídeo equivalentes devem permanecer bloqueadas até que a plataforma comprove a implementação efetiva de medidas técnicas de segurança e governança.
Atenção: A determinação da ANPD aplica-se exclusivamente às transmissões em vídeo em servidores fechados. O acesso geral ao Discord no Brasil não foi bloqueado.
Falhas técnicas e investigações
Segundo a ANPD, o órgão constatou que o Discord não demonstrou garantias razoáveis para reduzir riscos de exposição ou recomendação de conteúdos nocivos a menores — como incentivo à violência, à automutilação e ao suicídio, em descumprimento ao ECA Digital.
O órgão regulador apontou ainda uma limitação estrutural da plataforma: devido à sua arquitetura técnica, o Discord não consegue acessar ou monitorar o conteúdo das transmissões em tempo real, o que impede a detecção imediata de condutas ilícitas.
A medida cautelar ocorre em meio a investigações policiais recentes, intensificadas após um episódio em que uma adolescente de 13 anos foi incentivada a cometer automutilação durante uma transmissão ao vivo assistida por outros usuários.
O outro lado
Em nota, o Discord classificou a decisão da agência como "prematura", argumentando que a fiscalização ainda está dentro do prazo de resposta. A empresa declarou que está analisando o caso e afirmou que a avaliação da ANPD "não reflete a plataforma, nem os investimentos feitos na segurança dos usuários".
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