SES apresenta contrato de auditoria independente da Santa Casa nesta segunda
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Documento será levado ao Compor e expectativa é de que o hospital assine contrato ainda hoje
A Secretaria de Estado de Saúde informou que o contrato da auditoria independente da Santa Casa de Campo Grande será apresentado nesta segunda-feira (4), no Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A expectativa é de que o documento saia da reunião assinado pela Santa Casa.
A auditoria externa é um dos principais pontos de conflito entre o hospital, o Estado e a Prefeitura. A Santa Casa alega que a avaliação prometida não ocorreu e seria fundamental para embasar um novo contrato de repasses. O hospital absorve 55,37% da demanda hospitalar da Capital e opera com déficit milionário mensal.
Convênio prorrogado com correção
O imbróglio ganhou novo capítulo nesta semana. O juiz Claudio Müller Pareja determinou a prorrogação por mais 60 dias dos convênios entre Estado, Prefeitura e Santa Casa. A decisão também obriga o reajuste dos repasses com correção monetária pelo IPCA. A Santa Casa aponta prejuízo de R$ 17 milhões pela falta de correção.
Atualmente, o termo é de R$ 32,7 milhões. O hospital cobra na Justiça R$ 48 milhões e pede que o convênio seja renovado por R$ 45,9 milhões, com recomposição retroativa dos últimos dois anos sem reajuste.
Os advogados sustentam que a crise financeira começou na intervenção do Governo e da Prefeitura, entre 2007 e 2013. O convênio atual foi assinado em 2021 e reajustado pela última vez há dois anos, vencendo sem interesse dos entes públicos na renovação. O MPMS já recomendou que Estado e município formalizem novo contrato.
Quebra de sigilo e CPI
Em outra ação no TJMS, a Santa Casa terá 30 dias para entregar todos os contratos de gestão à Justiça. A decisão provocou reações na Câmara Municipal, com vereadores defendendo uma possível CPI da Santa Casa.
Se o contrato da auditoria for assinado hoje no Compor, a expectativa é de que o diagnóstico independente destrave a negociação sobre os valores. Caso não haja acordo nos próximos 60 dias, o processo seguirá para decisão judicial.
Fonte: Midiamax
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