APELO POR JUSTIÇA E CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS CONTRA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E NEGLIGÊNCIA EM AUDIÊNCIA

Familiares de vítimas em Campo Grande pedem tipificação do crime no Código Penal e apresentação de PL para criar canal de denúncia e direito à segunda opinião médica.

CAMPO GRANDE, 26 de Novembro de 2025 – A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu uma Audiência Pública nesta quarta-feira (26) que foi marcada por apelos emocionados de familiares de crianças vítimas de violência obstétrica e negligência médica. O debate, proposto pela vereadora Luiza Ribeiro, abordou o tema “entre dor e direitos: a realidade da violência obstétrica” e reuniu o Ministério Público Estadual (MPMS), Defensoria Pública, OAB e Secretarias de Saúde.

A audiência teve como objetivo principal não apenas discutir a melhoria das políticas de acompanhamento da gestante, mas pressionar por responsabilização penal e pela criação de protocolos rígidos de atendimento.

Relatos de Dor e Propostas de Lei

Mães e pais de crianças que faleceram ou ficaram com sequelas — como Levi, Kalleb, Elisa, Dante, e Antônio Gabriel — deram relatos pungentes sobre negligência e omissões.

Adalberto Fontoura, pai de Antônio Gabriel (falecido em outubro de 2024 por falta grave de oxigênio), protocolou um pedido de providências e apresentou o esboço de um Projeto de Lei que visa criar mecanismos práticos para evitar novas tragédias. A proposta inclui:

• Criação de um canal de denúncia em tempo real.

• Garantia do direito a uma segunda opinião médica.

A mãe Ariane de Lima Gonçalves da Cunha relatou ter encontrado cerca de 100 relatos de mães que sofreram violência e negligência na Maternidade Cândido Mariano.

Apelos por Mudança e Fiscalização

Representantes de órgãos de Justiça e Segurança reforçaram a urgência da mudança:

• Delegada Nely Macedo (DEPCA): Alertou que "mulheres não são incubadoras" e defendeu a necessidade de um protocolo de atendimento humanizado que facilite a identificação de falhas nas investigações.

• Promotor Marcos Roberto Dietz (MPMS): Afirmou que os índices de violência obstétrica são alarmantes, revelando que sua promotoria possui cerca de 60 procedimentos para apurar irregularidades na saúde pública municipal.

• Vereadores: A meta da Câmara, além da proposição de protocolos no Município, é pressionar o Congresso Nacional para que a conduta de violência obstétrica seja tipificada no Código Penal.

O vereador André Salineiro resumiu a mobilização: "A luta de vocês vem se transformando na prevenção de outros lutos."

Revisado por Fábio Sanches