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Foto: Lia de Paula/Agência Senado Regras já declaradas inconstitucionais serão mantidas até 1º de março; decisão do presidente do STF levou em consideração urgência e risco à segurança jurídica  O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do design, da entrega e do controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A decisão foi toma

Em reunião, partidos de centro-direita apontam resistência a Flávio Bolsonaro - TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Mais cedo, Moraes negou um pedido da defesa de Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-chefe do Executivo O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu hoje, 1º, à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede da Polícia Federal em Brasília (DF), susten

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil Entidades argumentam que norma gera discriminação e redução salarial A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF 1298 ) contra norma do Município de São Paulo que restringe o acesso de professores readaptados e em licença de saúde à

Banco Master - Divulgação/Banco Master Estão sendo ouvidos o banqueiro Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino O Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, começou a prestar depoimento na tarde desta terça-feira (30) à Polícia Federal. Ele chegou à Brasília por volta pela manhã e começou a ser ouvido por volta das 14h. Além dele, também vão ser ouvidos: o ex-presidente do

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil Decisão suspensa era liminar da Justiça Federal do Mato Grosso A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil , elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da d

Foto: Rosinei Coutinho/STF A nova ação penal trata dos crimes de dano avançados e restritos de patrimônio tombado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada da ação penal contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) envolvendo crimes descobertos praticados após sua diplomação no cargo: dano qualificado e proteção de patrimônio tombado durante a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil A decisão foi tomada em julgamento de ação relatada pelo ministro Nunes Marques Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trechos da legislação do Estado do Ceará que previam a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, reiterando a jurisprudência de que o imposto incide apenas sobre veículos automotores terrestres. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Segunda Turma do STF decide anular parte da apuração da PF que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli - Odair Leal/Secom/Governo do Acre Segunda Turma decidiu, por 4 a 1, invalidar provas obtidas sem autorização judicial A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre , Gladson Cameli . Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tri

DF - BOLSONARO/STF/JULGAMENTO/CONDENAÇÃO/27 ANOS - POLÍTICA - **RECORTE ALTERNATIVO** O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma aparição de cerca de 20 minutos na manhã desta quinta- feira, 11 de setembro de 2025, em frente à casa onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasí­lia (DF). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou nesta noite a pena de Bolsonaro, condenado por tentar dar um golpe de Estado após perder as eleições 2022, em 27 anos e três meses em regime inicia

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado No relatório de avaliação das ações relacionadas à Política Nacional de Inteligência Artificial, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destacou que houve avanço em investimentos, mas que existem falhas estruturais que podem comprometer a efetividade do programa, como ausência de metas e indicadores. Dentro da Política, foram avaliados a Estratégia e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, implementados em 2021 e

© Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou novas diligências na investigação sobre o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. Toffoli deu prazo de 30 dias para que a Polícia Federal colha os depoimentos dos suspeitos e de autoridades do Banco Central. A polícia pode, ainda, solicitar informações aos órgãos envolvidos na investigação e fazer novos pedidos de quebra de sigilo telefônico. No início de dezemb

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado - Rosinei Coutinho/STF Análise deve ser feita por médicos da Polícia Federal em prazo de até 15 dias O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ) determinou nesta quinta-feira (11), que Jair Bolsonaro passe por exames que comprovem a necessidade de que o ex-presidente passe por cirurgia. A análise deve ser feita por médicos da Polícia Federal em prazo de até 15 di

© Valter Campanato/Agência Brasil Incluindo Jair Bolsonaro, Supremo já condenou 24 réus O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (9) o julgamento de seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. O grupo é acusado de elaborar a “minuta do golpe” e de monitorar e propor a “neutralização” de autoridades. Eles também são apontados por usar a PRF, a Polícia Rodoviária Federal, para impedir o voto de eleitores do Nordeste em 2022. Os réus são os delegados

Toffoli também autorizou Luiz Antonio Bull como parte interessada no processo - Fellipe Sampaio/SCO/STF Tudo que for decido pela PF em relação ao processo passará por aprovação prévia do Supremo O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou nesta quarta-feira (3), que todas os novos movimentos relacionados a Operação Compliance Zero , da Polícia Federal ( PF ), devem passar pelo crivo do Tribunal antes de serem realizados. A operação investiga o ba

Alcolumbre cobrou do STF respeito ao Poder Legislativo, bem como às suas decisões Presidente do Senado se manifestou nesta quarta-feira (3) após o decano do STF alterar legislação que trata sobre afastamentos de ministros do Supremo O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou nesta quarta-feira (3) o ministro Gilmar Mendes , decano do STF (Supremo Tribunal Federal), por suspender dispositivos presentes na Lei do Impeachment. A legislação trata sobre o