Campo Grande terá rede privada credenciada para atendimento veterinário de emergência 24h
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Medida provisória pactuada com o Ministério Público visa suprir a falta da UPA Vet e beneficiará famílias de baixa renda e protetores de animais.
Em uma alternativa temporária para cobrir a falta de assistência pública em casos de urgência para cães e gatos, a Prefeitura de Campo Grande irá custear atendimentos na rede veterinária privada da Capital. A proposta de conciliação entre o Município e o Ministério Público Estadual (MPMS) foi homologada pela Justiça no dia 21 de julho.
A medida surge como resposta ao descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2023, que previa a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA Vet) pública e com funcionamento 24 horas. Diante da limitação orçamentária para a construção da estrutura própria, a administração municipal propôs a contratação de clínicas particulares credenciadas para suprir a demanda emergencial.
Quem terá direito e serviços oferecidos
O atendimento custeado pelo município será destinado a:
Animais de tutores de baixa renda devidamente cadastrados.
Pets resgatados por protetores independentes e Organizações Não Governamentais (ONGs).
A rede credenciada deverá operar em regime integral (24 horas), cobrindo noites, madrugadas, finais de semana e feriados. O pacote de serviços inclui consultas de urgência, primeiros socorros, exames diagnósticos, aplicação de medicamentos e intervenções cirúrgicas emergenciais.
Cronograma de execução
Com previsão de início das atividades para o primeiro semestre do próximo ano, o plano de implementação foi dividido nas seguintes etapas:
Estruturação administrativa e planejamento: 0 a 60 dias;
Viabilização orçamentária e formalização das parcerias: 60 a 120 dias;
Implantação operacional da rede: 120 a 210 dias;
Consolidação do atendimento contínuo: 210 a 270 dias;
Monitoramento e avaliação permanente.
Avaliação das autoridades
Em seu parecer, o Ministério Público ressaltou que a terceirização do serviço é uma solução provisória, porém viável e pragmática, pois permite expandir a capacidade de atendimento imediato sem a necessidade de grandes aportes financeiros iniciais em infraestrutura pública.
Atualmente, o município realiza consultas veterinárias gratuitas por meio da Subsecretaria de Bem-estar Animal (Subea) em unidades fixas e itinerantes, mas a estrutura não comporta casos graves nem plantões noturnos. A seleção das clínicas privadas será realizada via processo licitatório.
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