Congresso promulga lei para reduzir filas para a concessão de benefícios do INSS
O Congresso Nacional promulgou a Lei que visa reduzir ainda mais as filas do INSS. Originada de uma medida provisória editada pelo Poder Executivo, a nova legislação se direciona, sobretudo, ao atendimento e à perícia médica, assegurando, de forma mais ágil, o exercício de direitos a milhões de brasileiros.
As novas regras aprimoram o Programa de Gerenciamento de Benefícios, PGB, que já existia desde o ano passado, mas que agora estende significativamente seu alcance. O PGB funciona da seguinte forma: qualquer processo ou serviço administrativo que ultrapassar o período determinado ou que esteja com o prazo judicial expirado é automaticamente integrado a uma força-tarefa. Com a nova lei, o programa que, inicialmente, aplicava-se a revisões dos benefícios, passa agora a abranger também os processos de concessão inicial de direitos. Relatora da matéria, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, detalhou os êxitos do programa que agora será estendido.
Aperfeiçoa um instrumento que tem se mostrado eficaz na redução das filas e na aceleração da análise de benefícios previdenciários e assistenciais. Entre janeiro e junho, o número de processos pendentes de análise ou de perícia médica inicial caiu de 2,7 milhões para 1,7 milhão.
Outra determinação dessa lei diz respeito ao tempo de espera administrativa necessário para que um requerimento em atraso seja incluído nesse regime especial de atenção prioritária. Antes, um processo integrava a força-tarefa quando alcançava 45 dias de atraso e, com a promulgação, 30 dias são suficientes para colocar a demanda como prioritária.
Fonte: Rádio Senado
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