Deputados aprovam e criação de 150 cargos no TJMS vai à sanção

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. (Pietra Dorneles, Jornal Midiamax)

Projeto foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (19)

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta terça-feira (19), a criação de 150 cargos no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Assim, o Projeto nº 44/2026 segue para sanção do governador, Eduardo Riedel (PP).

A matéria cria cargos efetivos de analista judiciário. Estes devem reforçar a estrutura de pessoal da Secretaria do Tribunal e das comarcas do Estado.

Conforme os dados apresentados pelo TJMS aos deputados, o Judiciário estadual registrou o julgamento de 469.870 processos no primeiro grau em 2024. Assim, são 322.659 sentenças na Justiça comum e 147.211 nos Juizados Especiais.

No mesmo período, foram proferidas 615.007 decisões interlocutórias, expedidos 939.687 despachos e contabilizadas mais de 42 milhões de movimentações processuais.

Ações do TJMS nos últimos anos

O tribunal aponta que ingressaram 403.326 novas ações em 2024, das quais 170.986 ocorreram na Comarca de Campo Grande, o que representa aproximadamente 42,3% do total.

O órgão iniciou o ano de 2025 com 773.033 processos em tramitação no primeiro grau, divididos em 648.725 na Justiça comum e 124.308 nos Juizados Especiais.

O preenchimento das vagas ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário e os limites da legislação fiscal.

A proposta prevê a inclusão das vagas no Bacep (Banco de Cargos e Empregos Públicos), possui parecer favorável do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e aguarda a deliberação dos parlamentares.

Deputados aprovaram também…

Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 45/2026. A deputada Mara Caseiro (PL) assina a matéria que visa tornar de utilidade pública estadual a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu. Trata-se do hospital de Iguatemi, que presta atendimento gratuito aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).

Além disso, os parlamentares discutiram e aprovaram em redação final o Projeto de Lei nº 277/2025. A proposta da deputada Lia Nogueira (PSDB) inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera”.

O evento é realizado anualmente no mês de outubro, no município de Costa Rica. Por fim, aprovaram o Projeto de Resolução nº 10/2026, do deputado Paulo Corrêa (PL), que concede o título de cidadão sul-mato-grossense para uma pessoa homenageada.

Fonte: Midiamax