Estados Unidos passam a exigir caução de até US$ 20 mil para concessão de vistos de turismo e negócios

Medida visa combater permanência ilegal no país e afeta documentos de turismo para cidadãos de até 50 países; Brasil não consta na lista - Divulgação

Nova exigência afeta cidadãos de 50 países considerados de alto risco migratório; regra não se aplica a viajantes do Brasil.

O governo dos Estados Unidos tornou permanente uma regra que permite exigir uma caução financeira de até US$ 20 mil de solicitantes de vistos de turismo (B-2) e negócios (B-1). Regulamentada pelo Departamento de Estado na administração Donald Trump, a medida visa combater a permanência ilegal de estrangeiros após o vencimento do prazo autorizado de permanência no país.

A cobrança não será aplicada de forma generalizada a todos os viajantes, mas sim avaliada caso a caso pelos oficiais consulares durante a entrevista. A lista inicial abrange cidadãos de 50 países que apresentam elevados índices de visa overstay (permanência além do tempo permitido). O Brasil não integra a relação, assim como países como México, Índia e República Dominicana.

Como funciona o depósito e a devolução

Os valores definidos pelos diplomatas americanos podem variar em três faixas fixedas: US$ 10 mil, US$ 15 mil ou US$ 20 mil (aproximadamente R$ 56 mil a R$ 112 mil). O montante deve ser depositado junto ao governo dos EUA e fica sob custódia do Departamento do Tesouro.

• Devolução integral: O valor é totalmente reembolsado caso o visitante cumpra integralmente as condições do visto e deixe o território americano dentro do prazo estipulado.

  
  

• Perda da garantia: Caso o viajante descumpra os termos de permanência ou permaneça ilegalmente no país, a quantia é retida definitivamente pelo governo americano.

Entre as nações atingidas na América Latina e no Caribe estão Cuba, Venezuela, Nicarágua, Granada, Dominica e Antígua e Barbuda. A lista também reúne países da África e Ásia, como Nigéria, Etiópia, Uganda, Bangladesh, Nepal e Camboja. O Departamento de Estado ressaltou que a seleção de países poderá sofrer revisões periódicas com base nos relatórios do Departamento de Segurança Interna (DHS).

Histórico e impacto do programa

A determinação consolida e amplia um programa piloto iniciado em agosto de 2025. Na fase experimental, os depósitos exigidos variavam entre US$ 5 mil e US$ 15 mil.

Segundo dados oficiais do governo americano, cerca de 20 mil solicitantes foram enquadrados na exigência durante o período de testes. Quase metade dos afetados optou por não efetuar o pagamento da garantia, resultando em uma queda de 83% na emissão de vistos para os países participantes do teste e na redução dos índices de permanência irregular.

Reações e críticas

A Casa Branca defende que a medida garante a integridade do sistema imigratório e desonerará os cofres públicos no combate à imigração irregular, sem impedir a entrada de visitantes que pretendam cumprir as regras.

Por outro lado, organizações internacionais e grupos de defesa dos direitos dos imigrantes criticam a exigência, classificando os valores como proibitivos. Segundo as entidades, a norma estabelece uma barreira financeira desproporcional que afeta principalmente famílias, estudantes e pequenos empresários de países em desenvolvimento, aprofundando a desigualdade no acesso às viagens internacionais aos Estados Unidos.