Governo de MS remaneja mais de R$ 419 milhões no orçamento estadual
Decreto reforça aposentadorias, rodovias e hospitais em MS
O Governo de Mato Grosso do Sul abriu um crédito suplementar de R$ 419.988.283,72 para remanejar recursos entre secretarias, agências públicas e fundos estaduais. A maior fatia da verba foi canalizada para cobrir a folha de pagamento de aposentados e pensionistas civis e militares, além de reforçar obras viárias e atendimentos de saúde no interior. Para viabilizar os repasses, a gestão estadual cancelou R$ 80.802.297,97 em dotações já previstas no orçamento.
A determinação consta no Decreto “O” nº 138/2026, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23). O texto normativo especifica que a medida “abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que menciona e dá outras providências”, tendo como base a Lei Estadual nº 6.527 e a Lei Federal nº 4.320.
Assim, a Ageprev-MS (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) foi a principal contemplada pela suplementação, com o aporte de R$ 89.578.281,00 para assegurar o pagamento de inativos e pensionistas. Em paralelo, o Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares recebeu mais de R$ 69,5 milhões. O setor rodoviário estadual também teve forte injeção de capital, com R$ 119,6 milhões destinados ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) para manutenção e implantação de rodovias.
Saúde ganha fôlego e ensino médio perde dotação
Na área da saúde, o Fundo Especial de Saúde recebeu R$ 42,7 milhões suplementares, incluindo R$ 28,5 milhões para atenção regionalizada e R$ 10 milhões para compra de medicamentos e insumos farmacêuticos. Contudo, a mesma pasta teve R$ 10,3 milhões cancelados em programas prévios de atenção e obras.
Já a UEMS (Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) obteve acréscimo de R$ 29,2 milhões para manter cursos de graduação e programas de permanência estudantil.
Para viabilizar parte das suplementações, o governo retirou R$ 38 milhões do Pró-Desenvolve (Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico) e raspou R$ 10,04 milhões da Reserva de Contingência do Estado. Na Secretaria de Educação, R$ 4 milhões previstos para o fortalecimento do ensino médio regular foram cancelados e transferidos para o fortalecimento da educação profissionalizante.
Também sofreram cortes a Procuradoria-Geral do Estado, com anulação de R$ 9,2 milhões em consultoria e automação, e a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com R$ 928 mil retirados de programas ambientais e de apoio ao comércio.
Confira a destinação dos principais valores suplementados e cancelados:
Agência de Previdência Social (Ageprev): R$ 89.578.281,00 suplementados para pagamento de inativos e pensionistas;
Fundo de Proteção Social dos Militares: R$ 69.527.554,11 suplementados para a previdência militar;
Fundersul (Sistema Rodoviário): R$ 119.600.000,00 suplementados para obras e manutenção de rodovias;
Fundo Especial de Saúde: R$ 42.760.088,95 suplementados e R$ 10.337.653,44 cancelados;
Universidade Estadual (UEMS): R$ 29.200.000,00 suplementados para graduação e assistência estudantil;
Sistema Penitenciário (Agepen): R$ 23.384.810,26 suplementados para manutenção e assistência prisional;
Procuradoria-Geral do Estado (PGE): R$ 9.263.000,00 suplementados e R$ 9.263.000,00 cancelados em remanejamento interno;
Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog): R$ 8.000.000,00 suplementados para investimentos em modais logísticos;
Obras Urbanas (Agesul): R$ 5.596.000,00 suplementados para drenagem e pavimentação asfáltica;
Secretaria de Fazenda (Sefaz): R$ 3.600.000,00 suplementados para manutenção e gestão contábil;
Educação Profissional: R$ 4.000.000,00 suplementados após cancelamento de igual valor do ensino médio
Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP): R$ 500.000,00 suplementados;
Fundo Pró-Desenvolve: R$ 1.000.000,00 suplementados e R$ 38.000.000,00 cancelados;
Reserva de Contingência: R$ 10.047.000,00 cancelados;
Encargos Gerais do Estado (INSS): R$ 7.250.955,10 cancelados e readequados;
Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc): R$ 928.767,51 suplementados e R$ 928.767,51 cancelados em remanejamento;
Fundo de Milho e Soja (Fundems): R$ 2.100.000,00 suplementados;
Metrologia (AEM-MS): R$ 811.000,00 suplementados para operacionalização;
Meio Ambiente (Imasul): R$ 235.000,00 suplementados para modernização.
Fonte: Midiamax
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