Gutenberg: ação penal em escândalo de desvio de R$ 27 milhões em prefeituras é suspensa
Manobra de réu trava avanço da ação penal que revelou esquema de desvio dos recursos da saúde e da educação em prefeituras de MS
Ação penal decorrente das investigações do Gaeco, no contexto da Operação Gutenberg, está suspensa na Justiça de Mato Grosso do Sul.
As investigações revelaram organização criminosa que forçava prefeitos em MS a comprar livros da gráfica do Clã Jafar, num esquema que desviou mais de R$ 27 milhões da saúde e da educação e envolveu ao menos 14 prefeituras.
Isso porque a defesa de um dos réus — Giovanni Jafar — levantou hipótese de impedimento da juíza que decretou as prisões, May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias, já que seu marido também atuou na fase inicial das investigações.
Dessa forma, a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, informou que irá decidir apenas questões urgentes “exclusivamente para evitar perecimento de direito”, explicou.
Então, concluiu: “Aguarde-se suspenso até que sobrevenha decisão do E. Tribunal de Justiça acerca da competência para processamento e julgamento do presente feito e demais processos correlatos”.
Prisões podem ser reavaliadas
Com a maior parte dos investigados ainda presos, incluindo Rossana Jafar, apontada pelo Gaeco como a mentora do esquema, caso a tese de incompetência de juízo seja acatada pelo Tribunal, as prisões e todas as decisões da operação serão reavaliadas.
As investigações da Operação Gutenberg, deflagrada no dia 7 de julho, começaram em 2023, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) recebeu envelope com denúncia de que a Editora Avante (CNPJ 44.284.055/0001-46) firmou contrato de R$ 1 milhão com a Prefeitura de Miranda, mesmo sendo recém-criada e com capital social de R$ 40 mil, além de estar sediada em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo.
O grupo familiar atuava originalmente por meio da empresa Gráfica e Editora Alvorada Ltda., envolvida em fraudes licitatórias e alvo da Operação Lama Asfáltica. Após a morte do patriarca (Mirched Jafar Junior em 2021), a matriarca Rossana Paroschi Jafar e seus filhos teriam criado uma nova empresa de fachada, a Editora Avante (Souza & Fanaia Comércio de Livros), em nome de “laranjas” (como Rhayane Souza Fanaia).
A empresa fechava contratos milionários, sem licitação (por inexigibilidade), com diversos municípios de Mato Grosso do Sul (como Miranda, Ivinhema, Bonito, Ladário, Angélica, Dourados, entre outros), para o fornecimento de livros paradidáticos.
A própria organização montava e enviava aos municípios os modelos de orçamento e as justificativas para direcionar a contratação direta.
Confira a lista dos réus na Gutenberg:
Rossana Paroschi Jafar (presa) – dentista e dona de gráfica;
Olívia Paroschi Jafar (prisão domiciliar) – médica e dona da Clínica Ross, que também foi alvo;
Felipe Paroschi Jafar (preso) – ex-comissionado na Agesul;
Giovanni Paroschi Jafar (preso) – empresário;
Rhayane Souza Fanaia (presa) – ‘laranja’ do clã Jafar e ex-esposa de Giovanni;
Ed Carlo Britto Burgatt (preso) – ex-chefe da regulação de saúde do Estado (Core);
Jéssyca Duarte Burgatt (prisão domiciliar)– filha de Ed e dona da Capital Saúde (prisão domiciliar);
Joatan Gomes Peixoto (prisão domiciliar) – empresário;
Matheus Oliveira Peixoto (preso) – empresário;
Francisco Anízio dos Santos (prisão domiciliar) – empresário;
Douglas Henrique de Melo (preso)– empresário;
Paulo Rogério de Melo (preso) – empresário e pai de Douglas;
Gabriel Taquino de Paula (preso) – advogado;
Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, o Junior Vasconcelos (preso) – ex-prefeito de Fátima do Sul e escrivão da Polícia Civil.
Heyder Bartz (foragido) – empresário;
Inácio da Silva Espíndola (não foi preso) – ex-vereador e ex-servidor comissionado da Casa Civil de MS.
Fonte: Midiamax
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