Justiça autoriza perícia de contas na Santa Casa de Campo Grande após empasse sobre repasses

Uma das manifestações por falta de pagamento aos funcionários. (Leonardo de França, Jornal Midiamax)

Análise financeira vai verificar déficit alegado pelo hospital e o cumprimento de metas contratuais cobrado pela Prefeitura

A disputa judicial entre a Santa Casa de Campo Grande, a Prefeitura Municipal e o Governo de Mato Grosso do Sul ganhou um novo desdobramento. A Justiça Estadual determinou a realização de uma perícia financeira detalhada nas contas do hospital com o objetivo de esclarecer a real situação orçamentária da instituição, que alega enfrentar uma crise prolongada.

A decisão foi assinada pelo juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. Como as partes envolvidas não indicaram peritos, o magistrado nomeou os especialistas Eduardo de Freitas Gomide e Marcos Starling, da empresa GRC Visa Consultoria Empresarial, para conduzir a auditoria.

Foco nos contratos e cumprimento de metas

O trabalho dos auditores vai debruçar sobre o histórico financeiro e documental da Santa Casa a partir do ano de 2021, período previamente estabelecido em acordo judicial. O grupo terá um prazo de 60 dias para entregar o laudo definitivo após o início oficial das atividades.

A determinação da perícia atende a um pedido da Prefeitura de Campo Grande. O município argumenta que o hospital não vem cumprindo integralmente as metas de atendimento estipuladas em contrato e exige a checagem das contas antes de avançar na renegociação dos repasses financeiros.

Cobrança de recomposição orçamentária

Do outro lado, a direção do maior hospital de Mato Grosso do Sul cobra um reajuste de R$ 158 milhões anuais no convênio repassado ao complexo de saúde. A administração da unidade sustenta que acumula um déficit mensal da ordem de R$ 13 milhões, provocando atritos frequentes, atrasos em pagamentos de salários e falta de insumos médicos básicos.

A presidente do hospital, Alir Terra, ressalta que o orçamento atual congelou enquanto as despesas operacionais dispararam. Custos de medicamentos, produtos hospitalares e reajustes salariais do corpo médico e da enfermagem são apontados pela entidade como os principais vetores do desequilíbrio das contas.

Validade do contrato atual

Enquanto o mérito da ação judicial não é julgado e a perícia não é finalizada, a Santa Casa continua recebendo os repasses previstos pelo contrato anterior. Por determinação da Justiça, segue mantido o repasse mensal de R$ 32,7 milhões (o equivalente a R$ 392,4 milhões por ano), valor considerado insuficiente pela gestão hospitalar para garantir o funcionamento com capacidade máxima.