Justiça determina que Discord adote medidas de proteção a menores
Plataforma pode pagar multa diária de R$ 100 mil por descumprimento
A plataforma de conversas online Discord deve adotar imediatamente medidas de proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
Caso contrário, pode ser multada em R$ 100 mil por dia de descumprimento.
É o que decidiu nesta quarta-feira a Justiça Federal ao atender pedido da AGU, a Advocacia-Geral da União.
Na semana passada, a União, por meio da AGU, acionou a Justiça alegando que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves.
Para isso, citou que as falhas culminaram na morte de uma adolescente de 13 anos em julho deste ano.
Na ação civil pública, a AGU pede que a Justiça obrigue o Discord a adotar medidas de segurança sob risco de multa.
Entre elas, preservar por pelo menos seis meses registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionadas aos fatos investigados; criar protocolo para situações de sextorsão, que são aquelas chantagens que ameaçam expor imagens de nudez de crianças ou adolescentes, devendo comunicar as autoridades; incluir conteúdos de maus-tratos ou crueldade contra animais na moderação, quando houver risco a menores; demonstrar como é feita a verificação da idade dos usuários; comprovar que a supervisão parental existe e funciona; manter arquivados os conteúdos de automutilação, suicídio e violência grave, e encaminhar às autoridades competentes quando houver; manter representante legal no Brasil e canal de denúncias em português, além de outras medidas que precisam ser adotadas em caráter de urgência.
A nossa reportagem acionou a plataforma Discord para se posicionar diante da decisão, mas ainda não obteve retorno.
Fonte: Rádio Agência Nacional
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