Líbano abole a pena de morte e marca feito inédito no Oriente Médio
- 11 de ago.
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Parlamento aprova projeto que converte a pena capital em prisão perpétua; país não realizava execuções formais desde 2004.
Em uma decisão classificada como histórica pelas autoridades locais, o Parlamento do Líbano aprovou nesta terça-feira (11) a abolição da pena de morte. A medida faz do país o primeiro no Oriente Médio a extinguir formalmente a pena capital de seu sistema jurídico.
Segundo comunicado divulgado pela presidência do Legislativo libanês, o texto final do projeto de lei foi aprovado após passar por modificações no plenário. Com a nova regra, crimes cometidos antes da entrada em vigor da legislação que previam a pena de morte passarão a ser punidos com prisão perpétua. Embora a punição ainda estivesse prevista na lei, o Líbano não executava nenhum condenado desde 2004.
O ministro da Justiça, Adel Nassar, destacou que a mudança soluciona um obstáculo legal de cooperação internacional: a partir de agora, o governo de Beirute não terá mais pedidos de extradição negados por nações que recusavam enviar suspeitos devido à existência da pena capital no ordenamento libanês.
A medida foi comemorada por entidades de direitos humanos. Ramzi Kaiss, pesquisador da Human Rights Watch no Líbano, definiu o passo como um avanço monumental, representando o fim de uma sentença cruel e arbitrária no país.
A abolição da pena de morte faz parte de um pacote de reformas em debate na atual sessão legislativa libanesa, que inclui também discussões sobre uma lei de anistia geral bastante aguardada no país.
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