MP aciona TCU para fiscalizar empréstimo de R$ 20 bilhões dos Correios

Ministério Público junto ao TCU solicita a abertura de uma fiscalização sobre o empréstimo de R$ 20 bilhões aprovado pelo Conselho de Administração dos Correios

Requerimento aponta riscos na operação de crédito devido a encargos que podem superar 130% e questiona solvência da estatal diante de prejuízos acumulados

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a abertura de uma fiscalização sobre o empréstimo de R$ 20 bilhões aprovado pelo Conselho de Administração dos Correios. A medida visa analisar a viabilidade econômica da operação, que faz parte do plano de reestruturação da empresa pública.

O subprocurador-geral Lucas Furtado, autor do pedido, manifestou preocupação com as condições financeiras do contrato. O ponto central do questionamento refere-se às taxas de juros, que podem chegar a 136%. Segundo o MP, tal percentual é considerado elevado, especialmente em uma operação que conta com garantia soberana da União, o que, em tese, deveria reduzir o risco e o custo para as instituições financeiras.

Detalhes da operação e riscos

O plano estratégico dos Correios prevê a captação do montante em duas etapas: R$ 10 bilhões liberados imediatamente e o restante a partir de 2026. O objetivo é garantir um respiro financeiro à estatal até 2027.

No entanto, o órgão de controle questiona a capacidade da estatal de honrar o compromisso. Atualmente, os Correios acumulam um prejuízo estimado em R$ 4 bilhões e enfrentam perda de competitividade no setor de logística, agravada pelo avanço de empresas privadas de e-commerce.

Para o Ministério Público, é necessário averiguar se a empresa, que já opera no vermelho, terá condições de arcar com o serviço da dívida bilionária sem comprometer ainda mais os cofres públicos. O TCU deverá agora analisar o processo e decidir sobre a continuidade ou imposição de restrições à captação dos recursos.

Fonte: Jovem Pan