Novas regras para publicidade de apostas online avançam no Senado
- há 18 horas
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Um projeto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia proíbe a publicidade de apostas em rádio, televisão, redes sociais, plataformas de streaming e outros meios.
A proposta da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, também acaba com o patrocínio de casas de apostas a clubes, competições esportivas, atletas, influenciadores, eventos culturais e programas de entretenimento.
O texto ainda proíbe bônus e outras promoções que estimulam o apostador a continuar jogando e impede o uso de empréstimos ou cartão de crédito para fazer apostas.
O projeto ainda cria mecanismos de proteção, como autoexclusão, bloqueio de publicidade, limites de depósito e de perdas, e alertas sobre os riscos do jogo compulsivo.
O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, destacou também a criação de um novo tipo de crime para quem divulgar, promover ou intermediar, mediante pagamento ou promessa de vantagem, apostas de operador que não seja autorizado. Para influenciadores, atletas e pessoas famosas, a pena poderá ser maior.
"Induzem aquele consumidor a acessar links que, muitas das vezes, são links de golpe, de fraudes, de sistemas que não operam com auditabilidade. Então, a conduta dessas pessoas é gravíssima." (senador Alessandro Vieira)
Outra novidade é a classificação dos produtos de apostas pelo risco à saúde pública. Jogos com ciclos rápidos e repetitivos, resultados determinados por sistemas aleatórios e mecanismos de recompensa variável poderão ser considerados de risco excessivo e terão a oferta proibida. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Fonte: Rádio Senado
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