Operação Auditus II: Esquema de 'exames fantasmas' fez contrato de clínica saltar de R$ 43 mil para R$ 4,2 milhões em MS
- 13 de ago.
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Investigação do Gecoc aponta que 83% dos procedimentos pagos pela Prefeitura de Nioaque eram fraudados; ex-secretária de Saúde foi presa.
A deflagração da segunda fase da Operação Auditus, realizada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) nesta quinta-feira (13), trouxe à tona detalhes sobre um esquema de fraude em serviços de saúde em Mato Grosso do Sul. A Policlínica Rota Bioceânica (antiga Prontomed), sediada em Jardim, registrou um crescimento de 9.500% nos valores recebidos da Prefeitura de Nioaque em um intervalo de cinco anos.
Evolução dos Contratos Investigados
De acordo com dados do Portal da Transparência do município, a escalada nos repasses financeiros ocorreu nas seguintes etapas:
Agosto de 2018: Primeiro contrato assinado no valor de R$ 43,2 mil por 12 meses de prestação de serviços.
Outubro de 2019 a 2020: Novo aditivo/contrato totalizando R$ 64,8 mil.
Período seguinte: Novo acordo firmado no montante de R$ 1,44 milhão.
Maio de 2022 a Maio de 2023: Contrato fixado originalmente em R$ 2,12 milhões, que recebeu um aditivo em novembro de 2022, dobrando para R$ 4.255.920,00.
Como Funcionava a Fraude dos 'Exames Fantasmas'
O modelo de contratação previa que a administração municipal realizasse pagamentos mediante a comprovação individual de cada exame ou consulta executada. Segundo o Ministério Público:
Documentação Falsa: A clínica enviava relatórios de exames e consultas que jamais foram efetuados — entre eles a triagem auditiva neonatal (o "teste da orelhinha").
Propina a Servidores: Servidores públicos cooptados atestavam e validavam as medições falsas para autorizar a liberação das verbas públicas.
Volume de Irregularidades: As investigações revelaram que 83% dos procedimentos pagos pelo município de Nioaque eram fraudulentos, gerando um aumento de 1.713% nos gastos públicos com saúde entre 2022 e 2025.
Prisões e Mandados Cumpridos
A ação ostensiva da Operação Auditus II resultou no cumprimento de:
5 mandados de prisão preventiva, incluindo a detenção da ex-secretária de Saúde de Nioaque, Márcia Jara.
12 mandados de busca e apreensão distribuídos pelos municípios de Nioaque, Bonito, Jardim, Bela Vista e Guia Lopes da Laguna.
Manifestações das Autoridades
Prefeitura de Nioaque: O atual prefeito, André Guimarães (PP), confirmou a operação, mas esclareceu que não houve mandados de busca cumpridos na sede do paço municipal.
Prefeitura de Jardim: O prefeito Guga (PSDB) afirmou que a atual gestão do município não é alvo das investigações.
Outros Envolvidos: O ex-prefeito Valdir Júnior e a direção da Policlínica Rota Bioceânica foram procurados para se manifestar, mas não atenderam aos chamados.
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