Prefeitura de Campo Grande propõe estender convênio com a Santa Casa por 60 dias em meio a impasse milionário
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Após Justiça derrubar repasse extra de R$ 23 milhões, município busca tempo para negociar novo contrato; hospital quer reajuste de R$ 158 milhões anuais e médicos ameaçam paralisação.
Para evitar a interrupção nos atendimentos do maior hospital de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Campo Grande solicitou à Justiça a prorrogação do atual convênio com a Santa Casa por mais 60 dias. A medida visa garantir a manutenção dos repasses mensais de R$ 32,7 milhões (somados aos aportes do Governo do Estado) enquanto as partes tentam construir um acordo definitivo.
O nó cego na negociação envolve a pedida da instituição hospitalar para elevar o valor mensal para R$ 45,9 milhões, o que representaria um impacto orçamentário adicional de R$ 158 milhões ao ano. De um lado, a administração municipal alega descumprimento de metas assistenciais e cobra maior transparência; do outro, o hospital argumenta defasagem nos valores.
Decisão no TJMS e cobrança por transparência
A movimentação da Prefeitura ocorre após uma vitória recente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O presidente da corte, desembargador Dorival Pavan, suspendeu a liminar de primeira instância que obrigava o município e o Estado a repassarem R$ 23 milhões extras à Santa Casa — montante referente à correção monetária pelo IPCA entre dezembro e julho.
Na decisão, o magistrado destacou que a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos públicos já recebidos é pré-requisito indispensável para qualquer exigência de novos valores ou reajustes financeiros.
O que diz a Santa Casa: Em nota oficial, a diretoria do hospital rebateu as acusações de falta de transparência, classificando as alegações da Prefeitura e do Estado como inverídicas. Segundo a instituição, todas as contas detalhadas foram devidamente apresentadas ao Ministério Público Estadual no âmbito de procedimento administrativo específico.
Crise no atendimento e ameaça de demissão em massa
Enquanto o impasse jurídico e financeiro se arrasta, a crise reflete diretamente na assistência à população. Diante do atraso nos pagamentos pelos serviços prestados, corpos médicos e equipes cirúrgicas articulam uma demissão coletiva, ameaçando suspender procedimentos cruciais na unidade.
Áreas afetadas pela paralisação: Cirurgias eletivas (gerais, pediátricas, cardíacas e vasculares) e especialidades como ortopedia, urologia, psiquiatria, cardiologia e radiologia intervencionista.
Serviços mantidos: Setores de alta complexidade, como oncologia, hematologia e transplante renal, seguem funcionando normalmente devido à gravidade do quadro dos pacientes.