Reforma Tributária: empresas iniciam fase de testes com exibição de IBS e CBS nas notas fiscais
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Desde o início de agosto, as notas fiscais emitidas por diversos setores da economia brasileira começaram a exibir o detalhamento das alíquotas de teste dos novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Segundo dados da Rádio Senado, a medida não representa qualquer aumento de preços ou alteração nos valores finais pagos pelos consumidores no caixa. O objetivo principal do período é promover um ajuste tecnológico prévio, garantindo que softwares de faturamento, sistemas contábeis e a fiscalização identifiquem e solucionem eventuais falhas antes que o novo modelo entre em vigor em definitivo.
Cronograma de adaptação gradual
A exibição pedagógica e experimental das alíquotas será implantada por etapas:
Agosto: empresas de transporte, energia elétrica e comércio varejista;
Outubro: segmentos de comunicação e prestação de serviços;
Dezembro e Janeiro: demais setores da economia.
Como funciona o IVA Dual
A reformulação unifica a tributação sobre o consumo por meio de um sistema dividido em dois pilares principais (o chamado IVA Dual):
CBS (Federal): unifica PIS, Cofins e IPI, ficando sob responsabilidade da União.
IBS (Estadual e Municipal): substitui o ICMS e o ISS, com arrecadação e gestão compartilhadas entre estados, Distrito Federal e municípios por meio de um Comitê Gestor.
Desafios na transição operacional
Apesar da proposta de desburocratização do sistema tributário nacional, especialistas e parlamentares demonstram cautela em relação à fase de transição. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que atuou como coordenador do grupo de trabalho da regulamentação da reforma no Senado, avalia que o período de convivência simultânea entre os impostos atuais e os novos tributos tende a elevar a complexidade operacional para os contribuintes de imediato.
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