Sem licitação, Bataguassu compra material pedagógico por quase R$ 3 milhões
- Fabio Sanches
- há 3 dias
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Horizon Editorial LTDA foi a empresa contratada
A empresa Horizon Editorial LTDA (CNPJ nº 19.357.288/0001-84) foi contratada por quase R$ 3 milhões (R$ 2.916.827,00) para fornecer material didático e pedagógico para a Prefeitura de Bataguassu, cidade a 295 km de Campo Grande. A contratação da empresa, com sede em Araçatuba, ocorre sem licitação.
A Inexigibilidade n° 01/2026 foi publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), desta quinta-feira (29).
O material será destinado para alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Bataguassu, conforme demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
A contratação ocorre após levantamento de preços de mercado realizado pela equipe de licitação. A publicação também informa que a inexigibilidade se fundamenta no art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações).
“I – aquisição de materiais, de equipamentos ou gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.”
Fonte: Midiamax
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