STF: Mendonça determina que novos elementos do caso Master sejam julgados pelo plenário
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Ministro levantou o sigilo de processo sobre diálogos envolvendo Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes; deliberação ocorrerá em sessão presencial.
Em decisão proferida nesta terça-feira (1º), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os novos elementos apresentados pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação sobre o Banco Master sejam submetidos à análise do plenário da Corte.
Como parte da medida, Mendonça retirou o sigilo do processo que aborda os diálogos entre o ex-proprietário do banco, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o magistrado, o encaminhamento ao Plenário é o caminho inevitável diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial. Para ele, a Corte é a instância soberana para avaliar de forma técnica e jurídica os novos dados, independentemente da manifestação formal a ser emitida pela Procuradoria-Geral da República, cuja oitiva havia sido solicitada anteriormente por Mendonça pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A deliberação colegiada deverá ocorrer de maneira pública e transparente, em sessão presencial cuja data será agendada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
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