Superlotação sem punição: CPI questiona ausência de multas ao Consórcio Guaicurus

A CPI do Transporte Público realizou, nesta quarta-feira (14), a oitiva do diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), Paulo da Silva, que prestou esclarecimentos sobre a fiscalização da agência em relação aos serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus. Os membros da Comissão questionaram o fato de o órgão não ter emitido nenhuma multa por superlotação, enquanto Paulo alegou que o município não tem amparo legal para realizar esse tipo de autuação, uma vez que essa prerrogativa não está prevista no contrato firmado em 2012.

O questionamento sobre a emissão de multas por superlotação nos ônibus coletivos foi feito pelo vereador Júnior Coringa. “A ouvidoria desta CPI contabilizou inúmeras reclamações relacionadas a veículos superlotados. A Agetran fiscaliza e multa o consórcio por esse tipo de situação?”, questionou o vereador.

O diretor-presidente da Agetran afirmou que o órgão não emitiu multas por superlotação, considerando que esse tipo de infração não está previsto no contrato que deu início à atuação do Consórcio Guaicurus em Campo Grande, em 2012. “Não há previsão legal para multar ônibus superlotado”, declarou.

Já o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio, contestou a afirmação de Paulo. “A autuação do consórcio por superlotação não precisa nem de abordagem ao motorista. Pode ser feita de forma visual. A população de Campo Grande vai receber os resultados do nosso trabalho, pois estamos trazendo luz a grandes problemas que afetam os usuários do transporte coletivo”, afirmou Lívio.

Paulo da Silva informou à Comissão que a Agetran emite, por mês, uma média de 600 multas de outras naturezas ao Consórcio Guaicurus. No entanto, até o momento, nenhuma foi paga, pois o consórcio recorre das infrações junto às Juntas JARIT (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transporte) e JAJUR (Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte). Os vereadores da Comissão apresentaram requerimento às Juntas para obter um relatório detalhado das infrações às quais o consórcio recorreu.

Além disso, Paulo detalhou que a frota do Consórcio Guaicurus opera com 460 veículos durante a semana, 225 aos sábados, 108 aos domingos e 378 em datas específicas com alta demanda de usuários, como nos dias de aplicação do Enem e de concursos públicos.

Os trabalhos da CPI continuam na próxima segunda-feira (19), quando, às 14h, será realizada a oitiva do ex-diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, no plenarinho Edroim Reverdito, na Câmara Municipal de Campo Grande.

Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande-MS