‘Só quer benefícios’: Landmark critica isenções milionárias ao Consórcio Guaicurus
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Vereador petista prometeu votar contra o projeto, que retorna para a Câmara de Vereadores nos próximos dias
O vereador Landmark (PT) prometeu que irá votar contra o projeto que prevê isenção milionária do ISS (Imposto sobre Serviços) ao Consórcio Guaicurus. A Casa de Leis derrubou a matéria no fim de 2025, e a expectativa é de que o texto seja enviado novamente pelo Executivo nesta semana.
O petista afirmou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), que o grupo de empresas “só quer benefícios”. “Eu vou votar contra. O Consórcio Guaicurus só quer benefícios. Estamos atentos ao prazo da intervenção. O Consórcio só quer benefícios, mas nada de colocar um ar no busão. Ele só quer benefício, mas nada de um ônibus novo para a população”, disse Landmark.
O vereador é autor do projeto que previa a obrigação de o Consórcio Guaicurus comprar ônibus novos somente com ar-condicionado. O contrato original, firmado em 2012, não prevê o recurso de refrigeração. O projeto chegou a ser aprovado entre os colegas, foi vetado pelo Executivo e, quando retornou para a Casa de Leis, teve o veto mantido entre os vereadores.
Projeto que dá isenção de milhões ao Consórcio Guaicurus será votado semana que vem
Depois de derrubar, no fim do ano passado, o projeto que concede isenção milionária de impostos ao Consórcio Guaicurus, a Câmara Municipal deve analisar novamente a medida nesta semana.
Ao Jornal Midiamax, o presidente do Legislativo, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), disse que o Executivo deve mandar o projeto até esta semana. “Quinta-feira [26] chega o ISSQN e a votação para o subsídio das gratuidades dos estudantes. É difícil votar, mas a falta de isenção compromete diretamente o aumento da tarifa”, afirmou.
O subsídio é concedido desde 2013 e, somente nos últimos três anos, rendeu mais de R$ 40,7 milhões aos empresários do ônibus.
Então, a previsão do presidente do Legislativo é de que seja uma votação apertada. “Ele já foi reprovado em 2025 e teremos dificuldade na aprovação, que deve acontecer na semana que vem”, pontuou Papy.
Empresários foram beneficiados com R$ 40 milhões em três anos
Em 2023, a Prefeitura deixou de arrecadar R$ 16.431.631,93 em ISS. O benefício do Executivo municipal é concedido para segurar o preço da tarifa para o público.
Já em 2024, a renúncia fiscal foi de R$ 17.414.852,76. Até o fim de 2025, o município abriu mão de R$ 9.582.865,19.
Nesses três anos, o Consórcio reteve R$ 40.701.581,96.
Fonte: Midiamax
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