Consórcio Guaicurus perde recursos e terá que pagar multas por atrasos e falta de ônibus

Ônibus do Consórcio Guaicurus. (Pietra Dorneles, Jornal Midiamax)

Multas são por atrasos, problemas nas legendas nos veículos e falta de ônibus circulando

A Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) negou recursos apresentados pelo Consórcio Guaicurus para 16 infrações cometidas em Campo Grande.

Os resultados negativos foram publicados no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (3). As multas são por atrasos, problemas nas legendas nos veículos e falta de ônibus circulando.

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Multado pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), o Consórcio Guaicurus recorreu, mas teve os pedidos negados.

Briga judicial

No último episódio da luta que o Consórcio Guaicurus trava para não pagar R$ 28 mil em multa, a empresa levou uma invertida do juiz Marcelo Andrade Campos Silva. Eles tentavam ‘forçar’ uma tutela de urgência para suspender as 41 multas aplicadas por atrasos nos ônibus do transporte coletivo em Campo Grande.

A defesa do consórcio de empresas ‘gentilmente’ lembrou, por meio de um embargo de declaração, que o pedido de tutela de urgência da peça inicial não havia passado pelo crivo judicial — o que o juiz admitiu. Por isso, o magistrado publicou uma decisão interlocutória dois dias depois, com seu parecer.

O principal argumento do consórcio é que a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) multou — entre 2020 e 2022 — a concessionária, e não cada uma das empresas proprietárias.

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Com isso, a Justiça negou o pedido de tutela de urgência e manteve as multas, que somam cerca de R$ 28 mil.

Fonte: Midiamax