Empreiteira acusa Alems de direcionar licitação de R$ 102 milhões em obra de Gerson Claro
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O presidente do Legislativo de Mato Grosso do Sul anunciou a obra faraônica no ano passado, classificando-a como 'sonho'
A empresa mineira Alcance Engenharia e Construção LTDA entrou na Justiça contra licitação de R$ 102 milhões lançada pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Em março de 2025, o presidente do Legislativo, deputado Gerson Claro (PP), anunciou a obra faraônica do novo plenário e a classificou como “um sonho”.
Em outubro do mesmo ano, a Assembleia já havia encerrado a licitação e assinou contrato com duas empresas que formaram o Consórcio Novo Plenário: Paulitec Construções LTDA (CNPJ 49.437.809/0001-74) — como líder do consórcio — e Tecnoedil S.A. Constructora (CNPJ 60.850.845/0001-06) — paraguaia.
Criando regras
A ação acusa o edital de criar regras de direcionamento do certame, dificultando a participação de outras empresas. Entre as exigências apontadas como ilegais, está a necessidade de comprovação de que a empresa tenha construído um prédio público com as mesmas especificações exigidas para a obra da Alems no mesmo projeto.
Então, a Alcance diz que a administração pública deve buscar ampliar a participação de empresas para conseguir a proposta mais vantajosa, “e não criar barreiras desnecessárias que afunilam o número de participantes“.
Outro ponto que a Alems teria criado para barrar participantes, segundo a empreiteira, é exigir uma licitação presencial, já que a nova lei de licitações determina que os processos devem ser feitos, via de regra, de forma eletrônica.
A Alems chegou a dizer que a exigência de sessão presencial seria “incentivo ao desenvolvimento local e regional”, ao que a empresa alega ser violação à competitividade, “pois direciona indevidamente a participação para empresas geograficamente próximas, em detrimento de outras, igualmente capazes, que poderiam oferecer propostas mais vantajosas à Administração Pública”, diz em trecho da petição.
Nos autos, a fim de que a empresa desista da ação, a Alems pediu para o juiz elevar o valor da causa de R$ 1 mil para R$ 107 milhões — já que as custas processuais são baseadas no valor da causa.
No mais, defendeu as exigências do edital, afirmando que o atestado único é importante, por ser uma obra complexa, e precisa “garantir que a contratada possua capacidade técnica e gerencial para coordenar a simultaneidade de sistemas e etapas construtivas”.
Sem citar a alegação de que optou por licitação presencial por motivações de “desenvolvimento regional”, a Alems disse que foi uma opção devido à complexidade da obra.
Numa análise inicial, o juiz Claudio Müller Pareja manteve o edital, mas abriu prazo para a Alems se explicar. Depois de ouvir todas as partes e, também, o Ministério Público, o magistrado deverá proferir uma sentença.
Ao Jornal Midiamax, Gerson Claro declarou: “Entendo que todos têm direito de ir à Justiça. Absolutamente normal. A equipe técnica responsável fez os esclarecimentos, e o jurídico da Casa fez as explicações de defesa nos autos. Outro detalhe é que a empresa que questionou o edital nem sequer participou da licitação”.
A reportagem solicitou, na quarta-feira (20), posicionamento da Alems sobre as acusações da empresa Alcance Engenharia, mas não obtivemos retorno até esta publicação. O espaço segue aberto.
Contrato de R$ 102 milhões com consórcio que tem empresa paraguaia
A Alems fechou, em outubro do ano passado, contrato para construção do plenário do Legislativo. Assim, consórcio com participação de empresa paraguaia receberá R$ 102.434.406,83 pela obra.
Contudo, a empresa brasileira Paulitec comanda o consórcio vencedor. Juntas, as empresas serão responsáveis pela obra de construção de um novo plenário e bloco administrativo de apoio aos parlamentares, servidores e visitantes da Alems.
O contrato inclui todo o material e a mão de obra necessários para a execução dos serviços. Além disso, o documento define o prazo de 18 meses, a partir da ordem de execução, para execução do projeto.
Fonte: Midiamax
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