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© Karla Cordero/CIDH Chileno ficou isolado sem fundamento e teve efeito na saúde mental O Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela aplicação de prisão em solitária por tempo prolongado e sem fundamentos ao chileno Mauricio Hernández Norambuena. A decisão, do dia 23 de janeiro, determina que o Brasil pague indenização por danos imateriais, além das custas do processo e a restituição de valores ao Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas

© Fernando Frazão/Agência Brasil Solicitação foi entregue em Washington no fim de dezembro de 2025 O governo brasileiro entregou aos Estados Unidos o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem. O pedido foi entregue pela embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado norte-americano no dia 30 de dezembro de 2025. A informação foi confirmada ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nessa quarta-fe

© Joédson Alves/Agência Brasil O pastor chamou generais de “frouxos, covardes e omissos” O pastor Silas Malafaia pediu nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa dos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.  No ano passado, Malafaia foi denunciado ao Supremo pela procuradoria por falas proferidas durante uma manifestação em favor do ex-preside

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil Dispensa de exames para bons condutores foi questionada por associação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (29) negar pedido de suspensão da nova regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não foram multados nos últimos doze meses. Na decisão, Dino aponta que a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit), entidade que r

Sessão do Congresso Nacional no Plenário da Câmara - Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Tema voltará à pauta após o fim do recesso e deve provocar embate entre governo e oposição Com o fim do recesso parlamentar, deputados e senadores retomam os trabalhos no Congresso Nacional na próxima semana. Um dos principais temas no radar da oposição é a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, aprovado pelo Legislativo no fim do ano passado.

Foto: Antonio Augusto/STF Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o local é área de segurança situada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília (Complexo da Papuda), incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Ja

Foto: Divulgação/Serpro Ministro André Mendonça explicou que a jurisprudência da Corte assegura à empresa pública a aplicação do regime constitucional de precatórios O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juízo da 12ª Vara do Trabalho de Brasília profira nova decisão sobre a forma de execução de dívidas judiciais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), observando a jurisprudência do Supremo quanto ao pagamento de débitos

© X/Divulgação Ferramenta de inteligência artificial não deve ser usada indevidamente A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) fizeram uma série de recomendações à empresa controladora da plataforma digital X para que a ferramenta de inteligência artificial da plataforma, o Grok, não seja usada indevidamente para a geração e circulação de conteúdos sexualizados indevidos.  Segundo o docu

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Relatoria foi designada para o ministro Alexandre de Moraes O Diretório Nacional do Psol acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20) contra a chamada “gratificação faroeste”, um bônus de produtividade criado pelo governo do estado do Rio de Janeiro para premiar, entre outros critérios, o policial civil que tenha se destacado por matar criminosos. A relatoria do caso foi designada para o ministro Alexandre de Moraes

Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master - Divulgação/Banco Master Empresário é investigado por ser o membro central de um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master Walfrido Warde, advogado de Daniel Vorcaro , deixou a equipe de defesa do empresário acusado de fraude no caso do Banco Master. A informação foi confirmada pela Jovem Pan . Vorcaro é investigado por fraudes financeiras envolvendo o banco. A defesa de Daniel Vorcaro negou existência de qual

Para o Ministério da Segurança Pública, o nome mais citado nos bastidores é o de Chico Lucas, atualmente secretário de Segurança do Piauí - Divulgação / SSP Fontes do Planalto dizem que o presidente já aprovou a indicação O secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, que estava cotado para assumir o Ministério da Segurança Pública do governo Lula, caso fosse criado, está prestes a assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Públi

Ministro Gilmar Mendes em sessão plenária do STF - Luiz Silveira/STF Na decisão, afirmou que a jurisprudência do STF é reiterada e pacífica no sentido de não admitir o conhecimento de HCs impetrados contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da corte O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus apresentado em favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele não chegou a analisar o mérito do pedido, mas negou

TSE empossa dois ministros indicados por Lula Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques terão dois anos de mandato - Marcelo Camargo/Agência Brasil Entre a realização de audiências públicas e o final do prazo para definir as regras para as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá apenas um mês para analisar as sugestões da sociedade civil e de plataformas digitais, debater o texto internamente entre os ministros e aprovar as resoluções propostas pelo minis

Ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil Ministro do STF se declarou impedido de analisar o pedido por atuar interinamente na presidência da Corte durante o recesso; Solicitação não partiu da defesa oficial do ex-presidente O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , repassou ao ministro Gilmar Mendes , nesta sexta-feira (16) os autos de um habeas corpus apresentado em favor da prisão domiciliar do ex-pr

© STF/Reprodução Transferência foi determinada por Alexandre de Moraes e gera reações O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a primeira noite na Papudinha, em Brasília. A Sala de Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) fica no Complexo Penitenciário da Papuda. Bolsonaro chegou ao local nessa quinta-feira, após ser transferido da Superintendência da Polícia Federal (PF), por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro recebeu, à noite, a visita da

© Rosinei Coutinho/STF Ministro fala em indícios graves de malversação de verbas públicas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a destinação de emendas a entidades vinculadas a familiares de parlamentares. A decisão busca impedir que agentes públicos usem o cargo institucional para favorecer organizações do terceiro setor ligadas a parentes. No texto, o ministro ressalta que “não é compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emend

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Novo ministro da Justiça tomou posse nesta quinta-feira (15) Em reunião com autoridades, nesta quinta-feira (15), o presidente Lula pediu ação conjunta dos órgãos do Estado para combater o crime organizado. Lula se reuniu com o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e outras autoridades. Após a reunião, o ministro Wellingto

© Rosinei Coutinho/STF Quatro profissionais terão livre acesso ao material apreendido O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli indicou, nesta quinta-feira (15), quatro peritos da Polícia Federal (PF) para acompanhar a extração de dados e a perícia do material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero , que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. No documento, o magistrado ressalta que os peritos criminais federais indicados terã

Em despacho, o ministro Dias Toffoli disse que, em razão do "êxito" da segunda fase da operação, "o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração" - Rosinei Coutinho / STF Anteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal havia determinado que as provas coletadas na Operação Compliance Zero fossem lacradas e armazenadas na sede da Corte, em Brasília O mi

© Rosinei Coutinho/STF O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse haver “fartos indícios” de que os suspeitos investigados no caso do Banco Master continuam a praticar crimes, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.  Toffoli fez a observação ao autorizar a nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (14) pela Polícia Federal (PF) . Na decisão, o ministro reclamou da demora para o cumprimento de med

Ministro considerou o pedido incabível O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou, nesta terça-feira (13), mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro Os advogados pediam que a decisão que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, por liderar uma tentativa de golpe de Estado, fosse analisada no plenário do STF. A defesa alegou que o Regimento Interno do Supremo não prevê quórum mínimo para que o colegiado

© Rovena Rosa/Agência Brasil Autoridades cumprem mandados em São Paulo e mais quatro estados A Polícia Federal realiza nesta manhã de quarta-feira (14) a segunda fase da Operação Compliance Zero para investigar, novamente, o Banco Master do empresário Daniel Vorcaro. As autoridades apuram prática de crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão, expedidos p

No memorando de exoneração, os promotores afirmam que o parecer "enfraquece a atuação institucional" - Divulgação/Ministério Público do Maranhão Segunda fase da Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro, levou à prisão dos 11 vereadores do município de Turilândia, um secretário, empresários e o prefeito Paulo Curió Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, do Ministério Público do Maranhão, pediram no domingo, 11, a

A partir desta segunda-feira, Moraes, na condição de vice-presidente, passa a responder pela Presidência e pelo plantão judicial até 31 de janeiro - Rosinei Coutinho/STF Ministro ficará à frente do Supremo Tribunal Federal a partir desta segunda-feira (12) até o fim de janeiro  O ministro Alexandre de Moraes assume interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) com o início do período de recesso do presidente da Corte, ministro Edson