ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Imagem: Leila Pereira O Ministro Gilmar Mendes considera haver possível desvio específico na convocação da empresária e extrapolação indevida do objeto de investigação da comissão O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu, nesta terça-feira (17), à empresária Leila Pereira o direito de não comparecer ao depoimento para o que foi convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. A oitiva está marcada para esta quarta-feira (18).

Foto: Fellipe Sampaio/STF A análise começa nesta sexta (20) em sessão virtual que vai até o dia 27. Se for reconhecida a repercussão geral, será agendada dados para julgamento O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (20), se há repercussão geral na matéria discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1541125 . No recurso, Mariana Ferrer alega que, na audiência de instrução do processo em que acusou um homem de estupro, foi objeto de sarcas

Foto: Gustavo Moreno/STF Para a 1ª Turma, o grupo, que inclui dois deputados federais, usou emendas como moeda de troca  Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por corrupção passiva, sete dos oito réus da Ação Penal (AP) 2670, acusados de solicitar propina em troca da destinação de recursos de emendas parlamentares ao Município de São José de Ribamar (MA). As penas fixadas variam de 6 anos e 5 meses a 5 anos de reclusão, em regime inicia

© Secretaria da Administração Penitenciária-SP Toffoli se declarou suspeito e não vota; ainda falta voto de Gilmar Em menos de duas horas de iniciado o julgamento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha formado maioria para manter a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Master. Os ministros Luiz Fux e Kássio Nunes Marques acompanharam o relator sem fazer ressalvas. No voto de 53 páginas, André Mendonça fala em verdadeira organização criminosa armada, do perigo

© Wellyngton Souza/Sesp-MT Operários eram empregados na construção civil Cerca de 170 trabalhadores que atuavam em obras para quatro empresas da construção civil foram resgatados de condições semelhantes à escravidão nas cidades de Cabedelo e João Pessoa, na Paraíba. Os resgates, realizados entre os dias 2 e 11 de março, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, ocorreram em construções de prédios populares, flats e também em obras de edif

Imagem: STF O episódio #182 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube  A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu que crianças estrangeiras obrigações por brasileiros no exterior, com registro no órgão consular competente, têm direito à nacionalidade brasileira, é destaque no Supremo da Semana. O Plenário reafirmou que a Constituição Federal de 1988 proíbe distinções entre filhos biológicos e adotivos.  Clique  aqui para ouvir  e  aqui

Reprodução/Twitter/@secrubio Governo brasileiro teme que a classificação possa dar verniz legal a intervenções militares O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, conversaram ao telefone para discutir a relação entre os países, após o governo americano sinalizar a intenção de que facções criminosas brasileiras sejam enquadradas como organizações terroristas. O governo Trump voltou à carga sobre a classificação

© Lula Marques/Agência Brasil Castro responde por abusos e gastos indevidos nas eleições de 2022 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar,  às 19h, o julgamento do processo que pede a cassação do mandato e inelegibilidade por 8 anos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) . Entre as acusações que pesam contra ele estão: abuso de poder político e econômico, gastos irregulares em recursos eleitorais, e conduta ilegal durante a campanha à reeleição em 2022 .

© Antônio Augusto/STF Banqueiro está preso e teve o celular apreendido pela Polícia Federal O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, nesta segunda-feira (9), o vazamento de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso na Penitenciária Federal de Segurança Máxima em Brasília. Pelas redes sociais, o magistrado afirmou que a exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui um

Ação apura suposto esquema de venda de emendas parlamentares A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (10), o julgamento de três políticos e cinco outros réus acusados de desvios de recursos públicos. A ação penal apura um suposto esquema de venda de emendas parlamentares destinadas ao Maranhão. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues e Gildenemir de Lima Sousa, ambos do P

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Na segunda-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente para ele cumprir a pena em casa A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou , nesta quinta-feira (5), a decisão do ministro Alexandre de Moraes em manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecida como “Papudinha” . O capitão da reserv

Foto: Fábio Vieira/Estadão / Estadão A corporação argumentou que as superintendências regionais, para onde eles foram encaminhados, são destinadas à custódia ‘transitória e de curtíssima duração’ O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) André Mendonça autorizou a Polícia Federal a transferir o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o cunhado dele, Fabiano Zettel , para penitenciárias estaduais. Eles foram presos preventivamente na manhã desta quarta-feira (4), na terc

Confira oito curiosidades sobre o bilionário Elon Musk — Foto: Reprodução/Frederic Legrand/Shutterstock Investigação tramita no Supremo há dois anos O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela arquivamento aberto na Corte contra o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X. A investigação tramita no Supremo há dois anos e apura o suposto uso da plataforma para instrumentalizar ataqu

© Gustavo Moreno/STF Decisão foi tomada nesta terça-feira O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos. A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas.  O ministro afirmou que a proibição d

Instagram / @dr.furlan Decisão do ministro Dino atinge Antônio Furlan, o vice-prefeito e secretários; investigação apura desvio de recursos de emendas parlamentares na construção de unidade avaliada em R$ 70 milhões O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (4) o afastamento cautelar do prefeito de Macapá (AP), Antônio Furlan (PSD) , conhecido como Dr. Furlan, do vice-prefeito e de secretários municipais por suspeita de fraudes na con

Rosinei Coutinho/STF De acordo com o ministro, a CPI do Crime Organizado ultrapassou os limites e não apresentou ligação concreta entre a produtora e as investigações sobre facções criminosas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou , nesta sexta-feira (27), a decisão da CPI do Crime Organizado do Senado que determinava a quebra de sigilo fiscal da empresa Maridt Participações, registrada em nome dos irmãos do ministro Dias Toffoli e que tem o próp

Gustavo Moreno/STF Ministro deu prazo de 48 horas para o Procurador-Geral do órgão se manifestar sobre o pagamento de verbas extras após o STF determinar a suspensão em todo o país O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta sexta-feira (27) o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre a liberação de pagamentos de verbas extras , conhecidas como “penduricalhos” , depois que a Corte determinou a suspensão.  O magistrado deu prazo de 48 h

Imagem: Agência Brasil Pagamentos acima do limite continuam proibidos O Supremo Tribunal Federal deu mais tempo para que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário resolvam o impasse sobre os chamados “penduricalhos" no serviço público , que são auxílios incorporados ao salário que turbinam o rendimento final, criando os supersalários. Nesta quinta-feira, 26, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, adiou para o dia 25 de março a retomada do julgamento que analisa o

Foto: Gustavo Moreno/STF Penas aplicadas aos cinco condenados pela Primeira Turma variação de 9 a 76 anos de reclusão A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos cinco réus acusados ​​de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ). As penas variam de 9 a 76 anos de reclusão.   O julgamento, iniciado em terça-f

© Valter Campanato/Agência Brasil Familiares, políticos e amigos destacam luta por justiça e condenações Familiares, políticos e amigos se emocionaram ao fim do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (25), que condenou os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018. Marinete da Silva, mãe de Marielle , destacou os anos de luta por justiça e o papel das instituições democráticas n

© TJMG/Divulgação Marco Buzzi foi alvo de duas denúncias de importunação sexual O desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi convocado para assumir temporariamente a vaga do ministro Marco Buzzi no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 10 deste mês, Buzzi foi afastado do cargo após ser alvo de duas denúncias de importunação sexual. O ministro foi denunciado por uma jovem de 18 anos, que é filha de um casal de amigos del

Foto: Antonio Augusto/STF Ministro Gilmar Mendes fixa prazo de 60 dias para suspensão de pagamentos instituídos por leis estaduais; decisão também interdita verbas criadas por atos administrativos e normativos O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público quando expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Naci

Foto: Andressa Anholete/STF Entendimento é de que atividade perigosa não garante, por si só, direito à aposentadoria diferenciada Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a atividade de vigilante, ainda que exercida com uso de arma de fogo, não se enquadra como especial para fins de concessão de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A questão foi analisada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1368225 , com r

Foto: Wallace Martins/STF Decisão do ministro André Mendonça também ordena compartilhamento de provas com a Polícia Federal O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência do Congresso Nacional devolvesse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas a partir das quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A CPMI do INSS foi instituída pelo Con