Faltam 8 assinaturas para PEC que abre exceção à maioridade penal para crimes hediondos
- há 3 dias
- 1 min de leitura
A proposta cria uma exceção constitucional restrita a situações em que o menor tenha comprovada capacidade de entender o caráter ilícito do ato
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que abre exceção à inimputabilidade penal para menores de 18 anos em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. A Jovem Pan teve acesso ao texto da PEC, que já circula entre parlamentares em busca de apoio.
O titular desta coluna apurou que faltam ainda 8 assinaturas para que a proposta possa ser formalmente protocolada na Câmara. Para que uma PEC seja admitida, a Constituição exige a subscrição de pelo menos 171 deputados federais, o equivalente a um terço da Casa. Sem esse piso mínimo, o texto não pode nem entrar em tramitação.
A proposta de Alden mantém a inimputabilidade como regra geral, mas cria uma exceção constitucional restrita a situações em que o menor tenha comprovada capacidade de entender o caráter ilícito do ato. Os crimes alcançados pela exceção incluem estupro, estupro de vulnerável, homicídio qualificado com crueldade extrema, latrocínio, tortura e maus-tratos extremos contra pessoas e animais.
Na justificativa obtida pela Jovem Pan, Alden argumenta que crimes praticados com sadismo, sofrimento prolongado ou violência extrema revelam desvio grave de conduta incompatível com respostas estatais meramente simbólicas. O parlamentar também cita estudos criminológicos que apontam a crueldade extrema contra animais como marcador de risco associado à escalada de violência contra pessoas.
Fonte: Jovem Pan
Comentários