Juiz marca primeira audiência para ouvir Bernal e testemunhas da morte de fiscal
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Em despacho, magistrado também afastou tese da defesa e confirmou que a casa onde ocorreu o homicídio era de Roberto Mazzini
O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1.ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, marcou as primeiras audiências para ouvir o ex-prefeito Alcides Bernal e testemunhas do homicídio do fiscal tributário Roberto Mazzini, de 61 anos. Ele foi morto a tiros por Bernal em 24 de março deste ano.
Em 15 de abril, a Justiça aceitou a denúncia por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo e violação de domicílio. Bernal está preso desde o crime, mas sua defesa tenta livrá-lo dos crimes cometidos.
No despacho publicado nesta quinta-feira (7), Garcete marcou para 26 de maio audiência para ouvir testemunhas da acusação. No dia seguinte, será a vez de Bernal e das testemunhas da defesa prestarem depoimento.
Além disso, o juiz aproveita o despacho para confirmar que a casa onde os fatos ocorreram, no bairro Jardim dos Estados, pertencia a Mazzini, após o time de advogados tentar alegar legítima defesa e falta de justa causa pela violação de domicílio.
“[…] não há que se falar em falta de justa causa, visto que, de acordo com a própria matrícula atualizada do imóvel e da decisão da Justiça Federal que indeferiu tutela antecipada em favor do réu, a propriedade em questão é da Caixa Econômica Federal desde meados de 2025 e, posteriormente, transmitida da vítima Roberto Carlos Mazzini”, traz o despacho — documento que serve para sanar algumas pendências e organizar o processo.
Bernal alega legítima defesa
O grupo pediu a absolvição sumária, ou seja, que Bernal fosse inocentado sem sequer ser julgado. O ex-prefeito teria defendido a posse da casa que mantinha no Jardim dos Estados, e que havia sido arrematada em leilão por Mazzini.
Em 23 páginas, os advogados rebatem ponto a ponto a denúncia da Promotoria. Eles citam que o ex-prefeito temeu pela vida e que o fiscal poderia tentar matá-lo se tomasse a arma dele.
“Diante de invasores dentro de sua casa, o acusado [Alcides Bernal] temeu iminentemente pela própria vida, acreditando que seria atacado e desarmado pelos invasores (‘na minha cabeça, ou ele toma a minha arma e atira em mim ou acontece o que aconteceu’), caracterizando perfeitamente a agressão injusta e iminente”, escreveram.
Machado Filho, Acosta, Meza, Walquíria e Souza negaram que Bernal premeditou o assassinato, já que ele confessou em depoimento que não conhecia Mazzini. Além disso, se entregou voluntariamente após o crime.
Entretanto, Garcete, após confirmar a propriedade da casa, cita o Código Civil para afirmar que o dono tem direitos sobre o imóvel, inclusive de reavê-lo de quem injustamente o possua ou detenha. Além disso, manteve a denúncia sobre ter “recebido” e ter “portado” — fatos distintos segundo a legislação — a arma de fogo usada no crime.
Ex-prefeito é denunciado por homicídio
A 19ª Promotoria de Justiça de Campo Grande denunciou o ex-prefeito Alcides Bernal pelo homicídio qualificado do fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini e porte ilegal de arma de fogo. O político e advogado está preso desde a data do crime, 24 de março de 2026.
Na denúncia, os promotores Lívia Carla Guadanhim Bariani e José Arturo Bobadilla Garcia lembram que Mazzini, de 60 anos, havia adquirido a casa de Bernal, no Jardim dos Estados, em um leilão da Caixa Econômica Federal, e foi ao local tomar posse do imóvel, junto de um chaveiro.
“O crime foi cometido por motivo torpe, visto que o denunciado agiu impelido pelo sentimento de vingança, mais precisamente porque não aceitava a perda do imóvel para a vítima e ainda acreditava ter direito sobre ele. Assim, decidiu ceifar-lhe a vida. Dada a repugnância da motivação do crime, caracterizada está a qualificadora”, escreveram os membros do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
Assim, o político foi denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa, contra vítima maior de 60 anos; e também por porte ilegal de arma de fogo.
Dias depois, o MP complementou a denúncia e pediu à Justiça a inclusão de mais um agravante ao assassinato, de meio cruel, e pelo crime de violação de domicílio.
“O homicídio é qualificado porque cometido com emprego de meio cruel, pois o denunciado, em atitude perversa, realizou um primeiro disparo em desfavor da vítima, atingindo-a, e, após incapacitada, efetuou o segundo à curta distância, quando a vítima estava caída. Continuamente, evadiu-se do local sem prestar socorro ao ofendido, revelando total insensibilidade”, pontuaram Lívia e José Arturo.
Bernal preso por assassinato
O crime aconteceu em uma casa que pertenceu a Bernal, mas foi arrematada em um leilão por Mazzini, no ano passado. Na tarde de 24 de março, Roberto foi até lá, na presença de um chaveiro, a fim de tomar posse do imóvel, mas foi alvejado por ao menos dois tiros, que atingiram a região da costela, transfixando, e a dorsal da vítima.
O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 14h; eles realizaram, por cerca de 25 minutos, manobras de reanimação, mas o servidor não resistiu e morreu.
Após o crime, o ex-prefeito se entregou na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro. Já o chaveiro, que presenciou o assassinato, foi encaminhado para o Cepol (Centro Integrado de Polícia Especializada).
Fonte: Midiamax
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