Justiça anula PAD que expulsou Tiago Vargas da Polícia Civil

Ex-vereador Tiago Vargas em sessão da Câmara. (Foto: Reprodução; Câmara)

Desembargadores determinaram a reintegração do investigador que criticou Reinaldo Azambuja

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que expulsou Tiago Vargas da Polícia Civil em 2020. O ex-vereador foi demitido da corporação após críticas ao então governador Reinaldo Azambuja (PL).

Nesta terça-feira (19), o desembargador relator, Marcelo Câmara Rasslan, votou pelo provimento parcial de recurso impetrado por Vargas. Assim, votou para “declarar a nulidade do PAD n.º 012/2019/CGPC/MS, bem como da pena de demissão dele decorrente, determinando a reintegração do apelante ao cargo, se não houver outro impedimento”.

Assim, o relator defendeu ainda o restabelecimento dos direitos funcionais correspondentes. Contudo, fez ressalva da “possibilidade de a Administração, se entender cabível, instaurar ou refazer o procedimento administrativo”.

Além disso, manteve a “sentença quanto ao indeferimento da anulação genérica dos demais procedimentos administrativos e quanto ao pedido de indenização por danos morais”.

O voto de Rasslan foi aprovado por unanimidade pelos desembargadores em julgamento na 1ª Câmara Cível. Participaram do julgamento o desembargador Alexandre Branco Pucci e o desembargador João Maria Lós.

Tiago fez vídeo após demissão em 2020. (Reprodução, Redes Sociais)

Retorno à Polícia Civil

Com a decisão, o Estado deve reintegrar o ex-vereador ao cargo de Investigador de Polícia Judiciária. No entanto, o advogado de defesa, Fabrício Vieira de Souza, explicou que “o prazo depende do cumprimento da ordem judicial, notificação do Estado, e de eventual recurso do Estado”.

Souza reforçou que “a anulação do PAD retira o impedimento para que ele retome suas funções após os trâmites necessários”. O advogado lembrou que a ação soma anos na Justiça.

“Conseguimos demonstrar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul as graves irregularidades nos processos administrativos contra Tiago Henrique Vargas”, disse.

Logo, afirmou que a “demissão foi baseada em procedimentos totalmente viciados, e a decisão do TJMS reafirma o compromisso do Judiciário com o devido processo legal e a verdade dos fatos”.

Portanto, destacou que a decisão trata-se do entendimento final da Justiça. “Diferentemente das outras vezes, a decisão não é mera liminar, mas sim entendimento definitivo do Tribunal de Justiça do Estado. Tiago retorna à Polícia Civil com a dignidade restaurada”, comentou ao Midiamax.

Tornozeleira mantida

O ex-vereador também responde ação por chamar o ex-governador de ‘corrupto’. Assim, começou a usar tornozeleira eletrônica em 13 de abril de 2026.

A defesa de Tiago esclareceu que o “monitoramento eletrônico refere-se a um processo criminal distinto, que não tem relação direta com o PAD anulado”. Ou seja, o investigador da PC seguirá com a tornozeleira.

“As medidas criminais seguem seu rito próprio em outra vara judicial e serão objeto de discussão em momento oportuno dentro daquele processo específico”, disse.

Advogado de defesa explica implicações da decisão em outras esferas. (Reprodução, Arquivo Pessoal)

Inelegibilidade

A decisão dos desembargadores pode influenciar outras decisões sobre o ex-vereador. Isso porque Vargas se tornou inelegível após o procedimento e a implicação na Lei da Ficha Limpa.

“Com a anulação da demissão, cai o principal obstáculo jurídico que gerava a sua inelegibilidade”, defendeu o advogado. Souza disse que “teoricamente, ele recupera seus direitos políticos plenamente”.

O investigador participou das Eleições de 2022, concentrando 18.288 votos para deputado estadual. No entanto, a inelegibilidade deixou Vargas de fora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Nesta quinta-feira (21), a Justiça Eleitoral fez recontagem de votos para a Alems. O processo terminou com Neno Razuk (PL) de fora da Assembleia e João Cesar MattoGrosso com diplomação marcada para esta sexta-feira (22).

Em outubro de 2024, a Justiça chegou a suspender a demissão da polícia, mas depois negou o pedido de recurso. O que também deu a chance para Tiago Vargas tentar a posse como deputado estadual.

“Quanto a assumir a cadeira na Assembleia Legislativa, essa é uma questão que agora passa para a esfera do Tribunal Regional Eleitoral”, lembrou o advogado de Vargas. Porém, o intuito inicial do ex-vereador seria retornar à Polícia Civil, revelou a defesa.

Fonte: Midiamax