Nota oficial dos dez ministros do STF

Fotografia/SCO

Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeita, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecemos, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeita ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.

Registo, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submissão à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe a comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos importados sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais permitidas, para a extinção do AS e para o envio dos automóveis ao novo Relator.

Assinam:

Luiz Edson Fachin, Presidente

Alexandre de Moraes, Vice-Presidente

Gilmar Mendes

Cármen Lúcia

Dias Toffoli

Luiz Fux

André Mendonça

Nunes Marques

Cristiano Zanin

Flávio Dino

Fonte: STF