TSE nega recurso de Cláudio Castro e mantém ex-governador inelegível

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Tribunal também manteve a condenação do ex-presidente da Alerj

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sofreu nova derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo placar de 5 votos a 2, o TSE negou recurso apresentado por ele contra a decisão do próprio Tribunal que o tornou inelegível até 2030.

Instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral, a Corte também manteve, na sessão da noite dessa terça-feira (2), a condenação do ex-presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar (União), acusado de manter relações com uma facção criminosa.  

Mesmo com a nova decisão do TSE, persiste o impasse sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino até a posse dos eleitos, em outubro. E a palavra final será do Supremo Tribunal Federal (STF).

Contratações irregulares

Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade em março, após o TSE acatar pedido do Ministério Público Eleitoral com base em contratações irregulares feitas por ele durante a campanha eleitoral de 2022. 

Candidato à reeleição, Castro, segundo o MPE, obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos a entidades desvinculadas da administração pública do estado.

Um dia antes de se tornar inelegível, Cláudio Castro renunciou ao mandato para se candidatar ao Senado.

Sem uma linha sucessória, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro, assumiu interinamente o governo do estado.

Fonte: Rádio Agência Nacional