Ex-prefeito de Anaurilândia enfrenta outro processo por improbidade administrativa

Prefeito de Anaurilândia moveu ação contra lei da Câmara. (Foto: MPMS)

Desta vez, Vagner Guirado aparece como réu ao lado de empresa de terraplanagem e pavimentação

Vagner Alves Guirado, então integrante do PL, ex-prefeito de Anaurilândia, que por seis vezes enfrentou processos por suspeita de crimes ligados à improbidade administrativa, deve enfrentar uma nova demanda judicial. Desta vez, conforme determinação do juiz Eduardo Augusto Alves, marcou audiência de instrução e julgamento para o dia 7 de maio próximo, às 13h30, no fórum da cidade.

Segundo o Processo 0900032-11.2017.8.12.0022, o ex-prefeito e a empresa Autovia Terraplanagem e Pavimentação aparecem como réus numa ação civil de improbidade administrativa – dano ao erário.

“Determino a intimação pessoal das partes para comparecimento à audiência, advertindo-as de que a ausência injustificada ou a recusa em responder às perguntas que lhes forem formuladas poderá implicar confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil”, ordenou o magistrado.

Nomes de políticos condenados por improbidade administrativa vão parar na conhecida lista suja, o que o afasta por período de oito anos da política.

Casos

Já em 2019, sete anos atrás, em ação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa por realizar contrato com empresa da própria irmã.

A Promotoria de Justiça de Anaurilândia, por meio do promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, ajuizou, em 11/02/2016, ação de improbidade administrativa (nº 0800045-36.2016.8.12.0022) em desfavor do então prefeito Vagner Alves Guirado; da irmã dele, Aparecida Guirado Teixeira; Jeferson Umada Monteiro; Neemias Queiroz Monteiro; Supermercado Umada Ltda.; e Dante Natalício Grisólia — imputando-lhes a prática de ato de improbidade por realizarem contratos administrativos com empresas que continham como sócios parentes de vereador, do prefeito e do secretário municipal.

Guirado virou alvo de inquérito civil depois da reprovação das contas de sua gestão no exercício de 2013. Relatório técnico do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) identificou irregularidades como divergências de valores e falta de documentos.

Em novembro de 2023, por meio de ação civil pública surgida seis anos antes, o ex-prefeito se livrou de ação por improbidade administrativa. Ele foi acusado do crime em 2017, por gastar mais de 75% da receita com salários, a princípio desobedecendo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o juiz Rafael Condé, da Vara de Anaurilândia, o caso não caracterizou a improbidade, uma vez que não foi identificado dolo. Ou seja, “a vontade consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado”.

A reportagem tentou ouvir o ex-prefeito, mas não conseguiu, até a publicação deste material. Se houver manifestação, a reportagem será atualizada.

Fonte: Midiamax