Imagem: Divulgação / STF Ação autorizada por André Mendonça mira servidor suspeito de vazar detalhes da investigação sobre suposta ligação do ministro com banqueiro A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) a 7ª fase da Operação Compliance Zero para investigar vazamento de dados sigilosos relacionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que o conectam ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo a PF, a ação, autorizada pelo ministro relator André Mendonça, apura o crime de violação de sigilo funcional. A decisão atendeu a uma representação da própria Polícia Federal, que cumpriu dois mandados de busca e apreensão. Um perito é investigado, tendo sido suspenso do exercício de sua função pública por meio de medidas cautelares. De acordo com a PF, o servidor repassou à imprensa informações restritas sobre fatos do início das investigações. Os dados foram obtidos a partir da análise de materiais apreendidos durante uma das fases da Compliance Zero. A PF informou que a operação desta terça serve para recolher provas pendentes, preservar o andamento do caso e evitar novos vazamentos. O texto da decisão ressalta que as medidas judiciais têm como alvo apenas o agente público suspeito de quebrar o dever funcional. A operação não possui direcionamento investigativo contra jornalistas ou empresas de comunicação. “Nesse contexto, as medidas não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa, permanecendo preservadas a liberdade de atuação jornalística e a garantia constitucional do sigilo da fonte”, diz a nota, divulgada pelo STF. Moraes e Vorcaro A operação da PF acontece após meses da divulgação da possível relação de Moraes com Vorcaro. Essa conexão se expande à esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, que aparece como representante do Master em um processo que investiga o empresário Nelson Tanure por crimes contra o mercado de capitais. O banco tinha um contrato de honorários no valor de R$ 129 milhões com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, do qual Viviane faz parte. Em relação ao ministro, o jornal O Globo revelou no início de março uma suposta troca de mensagem do ministro com Vorcaro, no dia em que o banqueiro foi preso em novembro de 2025. Fonte: Jovem Pan

PR e Agência Senado Levantamento foi realizada antes do vazamento das conversas envolvendoo senador e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em que ele cobrava o empresário sobre o investimento em torno do filme ‘Dark Horse’ Uma pesquisa do Datafolha divulgada neste sábado (16) mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, empatados no segundo turno das eleições de 2026. Lula e Flávio aparecem com 45% das intenções de voto. Nove por cento disseram que votariam em branco ou nulo e 1% não soube responder. Em abril, Flávio Bolsonaro aparecia numericamente à frente, com 46%, contra 45% de Lula. O levantamento foi realizado antes do vazamento das conversas envolvendo Flávio e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em que ele cobrava o empresário sobre o investimento em torno do filme “Dark Horse”, que conta a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. O levantamento foi realizado na segunda-feira (12) e na terça-feira (13). A pesquisa foi realizada com 2.004 pessoas, em 139 municípios do Brasil. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE com o código BR-00290/2026. Comparado a Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), Lula abriu vantagem de 6 pontos. O atual presidente aparece com 46% das intenções de voto, enquanto o ex-governador de Minas Gerais surge com 40%. Já Caiado tem 39%. Em abril, Lula aparecia empatado com Flávio, Zema e Caiado no segundo turno. Essa foi a primeira pesquisa divulgada depois do Intercept Brasil tornar pública a converca entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. Nas mensagens, Flávio chama Vorcaro de ‘irmão’ e cobra empresário uma quantia no valor de R$ 134 milhões, dos quais R$ 61 milhões foram efetivamente pagos à produção do filme entre fevereiro e maio de 2025. A conversa aconteceu um dia antes da operação da Polícia Federal (PF) que prendeu o ex-dono do Banco Master no Aeroporto de Guarulhos. Fonte: Jovem Pan

Divulgação / PR e Agência Senado Levantamento divulgado nesta quinta-feira (14) também avaliou o petista contra Ciro Gomes, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Pablo Marçal A pesquisa do instituto Gerp, divulgada nesta quinta-feira (14), mostra que o senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), venceria o presidente Lula (PT), em um eventual segundo turno nas eleições de outubro. O levantamento foi realizado antes da revelação das conversas entre o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro. No cenário estimulado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro aparece com 50% das intenções de voto, contra 43% do petista. Os eleitores que declaram que não votariam em nenhum dos dois candidatos somam 5%, enquanto 3% não sabem ou não responderam. O levantamento também simulou outros quatro cenários de segundo turno contra Lula. Veja: Contra Ciro Gomes: Ciro aparece à frente numericamente com 40% das intenções de voto, e Lula registra 38%. Os que não votariam em nenhum deles são 18%, e 4% não sabem ou não responderam; Contra Romeu Zema: Lula soma 43%, ante 41% de Zema. A opção “nenhum deles” totaliza 12%, e 4% não sabem ou não responderam; Contra Ronaldo Caiado: Lula marca 43%, e Caiado tem 39%. Aqueles que não escolheriam nenhum deles são 14%, e 5% não sabem ou não responderam; Contra Pablo Marçal: Lula atinge 44% das intenções de voto, contra 37% de Marçal. Os que não votariam em nenhum deles somam 16%, e 3% não sabem ou não responderam; Pesquisa do Instituto Gerp mostra simulações de cenários entre presidente Lula (PT) e mais cinco possíveis candidatos Primeiro turno No primeiro cenário estimulado de 1º turno, no qual uma lista de pré-candidatos é apresentada aos entrevistados, Flávio Bolsonaro lidera numericamente com 36% das intenções de voto, seguido por Lula, que registra 34%, empatando tecnicamente. Pesquisa do Instituto Gerp mostra possível cenário de primeiro turno para as eleições de 2026 Em um segundo cenário, somente com Flávio Bolsonaro, Lula, Ciro Gomes, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Renan Santos, o filho de Bolsonaro e o atual presidente aparecem tecnicamente empatados, com 37% e 35%, respectivamente. Pesquisa do Instituto Gerp mostra possível segundo cenário de primeiro turno para as eleições de 2026 Metodologia A pesquisa do instituto Gerp realizou 2.000 entrevistas, entre os dias 8 e 12 de maio de 2026. A margem de erro estimada é de 2,24 pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95,55%. O levantamento possui registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03369/2026. Fonte: Jovem Pan

Foto: Câmara dos Deputados O documento apresentado ao Senado é pela suspenção da aplicação da ‘Lei da Dosimetria’ pelo ministro no último sábado (9) O deputado federal e líder da oposição na Câmara dos Deputados, Gilberto Gomes da Silva (PL – PB), protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento apresentado ao Senado Federal é em razão da suspenção pela aplicação da “Lei da Dosimetria” feita por Moraes no último sábado (9). A lei reduz penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Gilberto Gomes diz que “é de conhecimento público e notório que o ministro Alexandre de Moraes, relator das execuções penais decorrentes das condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, proferiu decisões monocráticas suspendendo a aplicação da Lei n. 1 15.402/2026, denominada ‘Lei da Dosimetria'”. Segundo o documento encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fica solicitado os seguintes termos: O recebimento da presente denúncia, nos termos da Lei n. 1.079/1950, por estarem presentes os requisitos formais e materiais necessários à sua admissibilidade; A instauração do competente processo de apuração de crime de responsabilidade em face de Ministro do Supremo Tribunal Federal, com a regular tramitação perante o órgão competente, assegurando-se o devido processo legal; A constituição de Comissão Especial, na forma regimental, destinada à análise, instrução e emissão de parecer sobre os fatos narrados na presente denúncia; A notificação do denunciado, para que apresente defesa no prazo legal, bem como o regular prosseguimento do feito com a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente documental e testemunhal; Seja julgada procedente a presente denúncia, com o reconhecimento da prática de crime de responsabilidade, na forma do art. 39 da Lei n. 1.079/1950, com a consequente perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública por um prazo de 8 anos, nos termos do parágrafo único do art. 52 da Lei Maior. Suspensão da Lei da Dosimetria O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no último sábado a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma. Na decisão, o ministro afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria representa um “fato processual novo e relevante”, o que justifica a suspensão da aplicação da norma até que o Supremo conclua o julgamento sobre a constitucionalidade do texto. A decisão foi publicada no sábado em resposta a dez pedidos de redução de pena de condenados pelo 8 de Janeiro. Dessa forma, os condenados terão de aguardar a decisão definitiva da Corte para acessar os benefícios previstos pela lei, como a redução das penas. Ao analisar os pedidos, Moraes citou que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação PSOL-Rede acionaram o Supremo para questionar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Fonte: Jovem Pan

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Ministro do STF decidiu aguardar julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da norma promulgada pelo Congresso O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma. Na decisão, o ministro afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria representa um “fato processual novo e relevante”, o que justifica a suspensão da aplicação da norma até que o Supremo conclua o julgamento sobre a constitucionalidade do texto. A decisão foi publicada neste sábado em resposta a dez pedidos de redução de pena de condenados pelo 8 de Janeiro. Dessa forma, os condenados terão de aguardar a decisão definitiva da Corte para acessar os benefícios previstos pela lei, como a redução das penas. Ao analisar os pedidos, Moraes citou que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação PSOL-Rede acionaram o Supremo para questionar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. As ações contestam o trecho da nova legislação que prevê que, nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, sem a soma das punições, como ocorria anteriormente. Segundo os autores das ações, a mudança pode criar um tratamento mais favorável para crimes relacionados à ruptura institucional, permitindo que condenados por ataques à democracia recebam penas mais brandas do que autores de crimes violentos comuns. A promulgação da norma havia sido anunciada na sexta-feira (8), após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo argumentava que o texto contrariava o interesse público ao reduzir penas para crimes contra a democracia. A Lei da Dosimetria diminui as penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, após a derrota nas eleições de 2022. Moraes foi relator das ações penais relacionadas aos atos golpistas e responsável pelas condenações dos envolvidos. Também na sexta-feira, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) informaram que iriam acionar o STF para contestar a constitucionalidade da nova lei. Fonte: Jovem Pan

Bernal chegou armado ao imóvel. (Fala Povo Midiamax) Em despacho, magistrado também afastou tese da defesa e confirmou que a casa onde ocorreu o homicídio era de Roberto Mazzini O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1.ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, marcou as primeiras audiências para ouvir o ex-prefeito Alcides Bernal e testemunhas do homicídio do fiscal tributário Roberto Mazzini, de 61 anos. Ele foi morto a tiros por Bernal em 24 de março deste ano. Em 15 de abril, a Justiça aceitou a denúncia por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo e violação de domicílio. Bernal está preso desde o crime, mas sua defesa tenta livrá-lo dos crimes cometidos. No despacho publicado nesta quinta-feira (7), Garcete marcou para 26 de maio audiência para ouvir testemunhas da acusação. No dia seguinte, será a vez de Bernal e das testemunhas da defesa prestarem depoimento. Além disso, o juiz aproveita o despacho para confirmar que a casa onde os fatos ocorreram, no bairro Jardim dos Estados, pertencia a Mazzini, após o time de advogados tentar alegar legítima defesa e falta de justa causa pela violação de domicílio. “[…] não há que se falar em falta de justa causa, visto que, de acordo com a própria matrícula atualizada do imóvel e da decisão da Justiça Federal que indeferiu tutela antecipada em favor do réu, a propriedade em questão é da Caixa Econômica Federal desde meados de 2025 e, posteriormente, transmitida da vítima Roberto Carlos Mazzini”, traz o despacho — documento que serve para sanar algumas pendências e organizar o processo. Bernal alega legítima defesa O grupo pediu a absolvição sumária, ou seja, que Bernal fosse inocentado sem sequer ser julgado. O ex-prefeito teria defendido a posse da casa que mantinha no Jardim dos Estados, e que havia sido arrematada em leilão por Mazzini. Em 23 páginas, os advogados rebatem ponto a ponto a denúncia da Promotoria. Eles citam que o ex-prefeito temeu pela vida e que o fiscal poderia tentar matá-lo se tomasse a arma dele. “Diante de invasores dentro de sua casa, o acusado [Alcides Bernal] temeu iminentemente pela própria vida, acreditando que seria atacado e desarmado pelos invasores (‘na minha cabeça, ou ele toma a minha arma e atira em mim ou acontece o que aconteceu’), caracterizando perfeitamente a agressão injusta e iminente”, escreveram. Machado Filho, Acosta, Meza, Walquíria e Souza negaram que Bernal premeditou o assassinato, já que ele confessou em depoimento que não conhecia Mazzini. Além disso, se entregou voluntariamente após o crime. Entretanto, Garcete, após confirmar a propriedade da casa, cita o Código Civil para afirmar que o dono tem direitos sobre o imóvel, inclusive de reavê-lo de quem injustamente o possua ou detenha. Além disso, manteve a denúncia sobre ter “recebido” e ter “portado” — fatos distintos segundo a legislação — a arma de fogo usada no crime. Ex-prefeito é denunciado por homicídio A 19ª Promotoria de Justiça de Campo Grande denunciou o ex-prefeito Alcides Bernal pelo homicídio qualificado do fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini e porte ilegal de arma de fogo. O político e advogado está preso desde a data do crime, 24 de março de 2026. Na denúncia, os promotores Lívia Carla Guadanhim Bariani e José Arturo Bobadilla Garcia lembram que Mazzini, de 60 anos, havia adquirido a casa de Bernal, no Jardim dos Estados, em um leilão da Caixa Econômica Federal, e foi ao local tomar posse do imóvel, junto de um chaveiro. “O crime foi cometido por motivo torpe, visto que o denunciado agiu impelido pelo sentimento de vingança, mais precisamente porque não aceitava a perda do imóvel para a vítima e ainda acreditava ter direito sobre ele. Assim, decidiu ceifar-lhe a vida. Dada a repugnância da motivação do crime, caracterizada está a qualificadora”, escreveram os membros do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). Assim, o político foi denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa, contra vítima maior de 60 anos; e também por porte ilegal de arma de fogo. Dias depois, o MP complementou a denúncia e pediu à Justiça a inclusão de mais um agravante ao assassinato, de meio cruel, e pelo crime de violação de domicílio. “O homicídio é qualificado porque cometido com emprego de meio cruel, pois o denunciado, em atitude perversa, realizou um primeiro disparo em desfavor da vítima, atingindo-a, e, após incapacitada, efetuou o segundo à curta distância, quando a vítima estava caída. Continuamente, evadiu-se do local sem prestar socorro ao ofendido, revelando total insensibilidade”, pontuaram Lívia e José Arturo. Bernal preso por assassinato O crime aconteceu em uma casa que pertenceu a Bernal, mas foi arrematada em um leilão por Mazzini, no ano passado. Na tarde de 24 de março, Roberto foi até lá, na presença de um chaveiro, a fim de tomar posse do imóvel, mas foi alvejado por ao menos dois tiros, que atingiram a região da costela, transfixando, e a dorsal da vítima. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 14h; eles realizaram, por cerca de 25 minutos, manobras de reanimação, mas o servidor não resistiu e morreu. Após o crime, o ex-prefeito se entregou na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro. Já o chaveiro, que presenciou o assassinato, foi encaminhado para o Cepol (Centro Integrado de Polícia Especializada). Fonte: Midiamax

Divulgação / Banco Master Apuração da Jovem Pan aponta que o novo conteúdo produzido pelos advogados foi entregue às autoridades em um pen-drive A defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, enviou nesta quarta-feira (6) uma nova proposta de delação premiada, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) recusarem o conteúdo da primeira colaboração enviada. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela Jovem Pan. O conteúdo produzido por Vorcaro foi entregue às autoridades em um pen drive, de acordo com apuração da Jovem Pan. Agora, a PF e a PGR devem analisar novamente o conteúdo. A rejeição da PGR e da PF acontece porque houve o entendimento de que o conteúdo estava incompleto e não respondia as dúvidas dos investigadores. Com o novo envio, os advogados do banqueiro procuram convencer os investigadores a aceitarem a proposta. A defesa de Vorcaro acredita que a delação irá garantir a liberdade do banqueiro. O documento contém uma série de anexos e estipula o pagamento de uma multa bilionária. A expectativa inicial dos advogados de Vorcaro era de que a PF e o MPF levassem cerca de duas semanas para analisar a documentação, seguidas por mais duas semanas para a realização das oitivas e depoimentos. No entanto, o prazo é considerado otimista na prática e o trâmite deve se estender por mais de um mês. Um dos motivos é que o valor da multa bilionária proposta pela defesa ainda será avaliado pelas autoridades, o que pode gerar uma contraproposta e prolongar as negociações. Vorcaro está preso desde o início de março e foi transferido pela Polícia Federal no dia 23 do mesmo mês. A Jovem Pan tenta contato com os advogados de Vorcaro, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Fonte: Jovem Pan

TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO A Constituição estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou neste domingo, 3, que irá trabalhar pela redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, se eleito ao Planalto em 2026. “Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os mais graves! Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o Presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”, escreveu em seu perfil no X. Flávio apresentou, em 2019, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal para 14 anos para alguns tipos de crimes, como: crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa. Segundo o senador, a medida irá evitar que “bandidos usem a idade cronológica para cometer crimes bárbaros”. A Constituição estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como a regra está prevista na Constituição, a mudança dependeria da aprovação da mudança pelo Congresso Nacional, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Fonte: Jovem Pan

Geraldo Magela / Agência Senado Decisão representa uma segunda derrota do Governo Federal em menos de 24 horas; na quarta-feira (29), o Senado rejeitou o indicado presidencial, Jorge Messias, a uma vaga no STF O Congresso derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, projeto que diminui as penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro, com a diminuição de sua pena. A Câmara dos Deputados votou primeiro e formou maioria para derrubar o veto. Foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. Já no Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra. A derrubada do veto representa uma nova derrota ao governo federal, um dia após a rejeição pelo Senado do indicado de Lula, o advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei no dia 8 de janeiro, justamente no aniversário de três anos dos atos antidemocráticos de 2023. À época, a decisão do veto do presidente não surpreendeu parlamentares nos bastidores, já que Lula vinha sinalizando que vetaria essa medida. Como justificativa, o petista avaliou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas infrações e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país. Segundo a justificativa enviada ao Congresso, o projeto também poderia comprometer princípios constitucionais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade. Manobra de Alcolumbre Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizou uma manobra para retirar trechos do PL da Dosimetria da pauta de votação do Congresso. A decisão, que foi comunicada em plenário, tem o objetivo de evitar que a derrubada do veto acabe contradizendo a Lei Antifacção. A informação havia sido antecipada pela Jovem Pan News. O PL da Dosimetria foi aprovado em dezembro de 2025. No entanto, o texto foi vetado integralmente pelo Lula em janeiro. Um mês depois, o Congresso aprovou a Lei Antifacção, que também trouxe novas regras para a progressão de pena. Segundo Alcolumbre, uma análise detalhada mostrou que os dois projetos entravam em conflito. A contradição ocorria especificamente nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, que tratam da progressão de regime para condenados por formação de milícia privada, feminicídio, crimes hediondos e para líderes de facções criminosas. “Esse cenário representaria uma invalidação da recente manifestação de vontade deste Congresso Nacional acerca dessa matéria, bem como significaria um passo atrás nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado”, explicou Alcolumbre. Para evitar a contradição, o presidente do Senado utilizou o Regimento Interno do Senado para declarar a “prejudicialidade” (ou seja, a perda de validade para votação) dos trechos conflitantes. Ele justificou a manobra por duas razões principais: a temporalidade, já que a Lei Antifacção foi votada depois, e a finalidade, pois a intenção original do PL da Dosimetria não era afrouxar o rigor contra esses crimes específicos. Aprovação do texto original Em dezembro, a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto original do projeto de lei por 291 votos a 148. Na sequência, o Senado aprovou a proposta em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto. Proposta beneficia Bolsonaro O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicam no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”. Com a derrubada do veto, a nova forma de soma de penas beneficiará todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, deputado federal; Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro do ano passado. Fonte: Jovem Pan

ALOISIO MAURICIO / ESTADÃO CONTEÚDO E VINICIUS NUNES / ESTADÃO CONTEÚDO Ministro do STF havia questionado na semana passada se seria ofensivo fazer um boneco do ex-governador de MG como homossexual A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou na segunda-feira (27) um pedido de Romeu Zema (Novo) para investigar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por homofobia contra o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência. O pedido fazia referência à uma entrevista de Gilmar ao portal Metrópoles na semana passada, na qual o magistrado criticava uma publicação de Zema sobre a série “Os Intocáveis”, quando perguntou se seria ofensivo fazer bonecos do ex-governador de MG como homossexual. “Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? É correto brincar com isso?”, disse Gilmar Mendes. Na decisão, o chefe de gabinete do procurador-geral da República, Ubiratan Cazetta, negou a ideia de homofobia alegada no pedido para abertura de uma ação civil pública. “Sendo assim, não se identificando na presente representação elementos mínimos que indiquem violação relevante e atual a direitos transindividuais, ilícito penal, bem como a necessidade de atuação institucional, arquive-se, dando-se ciência ao representante”, diz a decisão. Reação de Zema Zema reagiu à fala de Gilmar e, também nas redes sociais, afirmou que o ministro do STF mostrou “todo o seu preconceito para o Brasil”. Gilmar Mendes também disse que Zema fala um dialeto “próximo do português” ao se referir ao sotaque mineiro, já que muitas vezes não entende o que o ex-governador quer dizer. Romeu Zema respondeu ao ministro e disse que Gilmar não entende seu “linguajar de brasileiro simples” diferente do “português esnobe dos intocáveis de Brasília”. Entenda o conflito entre Gilmar e Zema Gilmar Mendes e Romeu Zema estão em conflito desde que Zema publicou um vídeo de sátira, no dia 1º de março, que retrata o magistrado pedindo uma troca de favores ao ministro Dias Toffoli em meio ao escândalo do Banco Master. Após as postagens do mineiro, Gilmar Mendes enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes no último dia 20 pedindo a investigação do pré-candidato à Presidência. O ministro apontou a suspeita de indícios de crime na publicação. Moraes pediu uma manifestação da PGR antes de decidir sobre a inclusão de Zema no inquérito das fake news. O vídeo publicado por Zema retratava uma conversa entre dois bonecos, caracterizados por desenhos de fantoches, que representariam Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Na publicação, Toffoli telefona para Gilmar e pede a ele que anule as quebras de sigilo de sua empresa, aprovada na CPI do Crime Organizado do Senado. Também no dia 20, parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados anunciaram que vão ingressar com um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. A iniciativa é liderada pelo deputado federal Gilberto Silva (PL-PA), após o magistrado solicitar inclusão do ex-governador no inquérito das fake news. Comparação de ministros à coroa portuguesa Um dia após o envio da representação de Gilmar Mendes, no dia da Inconfidência Mineira, Zema fez mais uma publicação criticando o STF. O ex-governador comparou os ministros e o presidente Lula (PT) à coroa portuguesa. “Você acha que nós somos livres de verdade? Eu acho que não. No lugar da Coroa Portuguesa, se sentaram os intocáveis de Brasília. Os políticos vendidos, os empresários ladrões e os juízes que se acham acima do bem e do mal”, diz em um trecho da publicação. A representação que faz alusão à Inconfidência Mineira traz imagens de inteligência artificial com o rosto dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além de Lula e do banqueiro Daniel Vorcaro. No mesmo dia, Zema também compartilhou na rede social X um vídeo de esquete do canal “Porta dos Fundos”, de 2018. O vídeo satiriza Gilmar Mendes e o retrata como alguém na Corte a quem recorrer sobre todos os tipos de problemas jurídicos. “Como eu disse, se quiserem prender todos que criticarem os intocáveis, pode comprar mais caneta que vão precisar prender o Brasil inteiro”, escreveu Zema ao compartilhar a publicação. Fonte: Jovem Pan

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil) De acordo com avaliação de Alexandre Silveira, a elevação da mistura do etanol tornará o Brasil 'autossuficiente' na gasolina O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou nesta sexta-feira, 24, a decisão do governo de aumentar a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32% (E32). O tema será apreciado na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevista para 7 de maio. Além da redução dos preços da gasolina, o ministro também avaliou que a elevação da mistura do etanol tornará o Brasil “autossuficiente” na gasolina. Esse argumento parte da perspectiva de reduzir a necessidade de importações e também a dependência de combustíveis fósseis. O anúncio ocorreu em Uberaba (MG), reduto eleitoral do ministro. Foi o mesmo local escolhido por Silveira para anunciar o projeto do governo de elevar o teor de etanol na gasolina para 30%, vigente desde agosto do ano passado. A Lei do Combustível do Futuro determina que o aumento do porcentual obrigatório do etanol na gasolina deve ser aprovado somente após verificação da viabilidade técnica da mistura para os veículos automotivos. Nesta sexta, o ministro relatou que já estão aprovados os testes sobre mistura do etanol na gasolina nos porcentuais de 28% a 32%. “O etanol, os biocombustíveis não competem com a produção de alimento. Então, portanto, quem quer descarbonizar de verdade a indústria autointensiva, principalmente a de mobilidade e transporte, faz parceria com o Brasil, investe no Brasil em biodiesel, investe em etanol para descarbonizar o planeta e para poder gerar a nova economia que o mundo todo precisa”, declarou Silveira, que participa nesta sexta da 9ª Abertura da Safra Mineira de Açúcar e Etanol, evento organizado pela Companhia Mineira de Açúcar e Álcool (CMAA). No País, a expectativa é de que sejam produzidos 4 bilhões a mais de etanol neste ano. A Safra Mineira de Açúcar e Etanol deve atingir 83,3 milhões de toneladas, representando crescimento de 11,6% em relação ao ciclo anterior. Fonte: Midiamax

BRENDAN SMIALOWSKI / AFP Presidente dos EUA escreveu na Truth Social que, caso o país persa recuse o novo acordo, Washington ‘destruirá’ todas as usinas de energia e todas as pontes de Teerã O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste domingo (19) que uma delegação americana estará no Paquistão na segunda-feira (20) para retomar as negociações com o Irã , ao mesmo tempo em que ameaçou destruir as infraestruturas do país do Oriente Médio em caso de fracasso das conversações. Em uma mensagem na rede Truth Social, Trump também acusou Teerã de ter violado o cessar-fogo de duas semanas iniciado em 8 de abril, ao lançar ataques no sábado (18) no Estreito de Ormuz. O presidente americano afirmou que oferecia ao Irã um “acordo razoável” e que, em caso de recusa por parte de Teerã, “os Estados Unidos destruirão todas as usinas de energia e todas as pontes no Irã”. “CHEGA DE SER BONZINHO!”, advertiu. Enquanto as discussões seguem, o Estreito de Ormuz permanece fechado neste domingo, como retaliação ao bloqueio dos Estados Unidos aos portos iranianos , a apenas três dias do fim da trégua estabelecida entre os dois países em guerra. Após mais de um mês de conflito, que deixou milhares de mortos e abalou a economia mundial , o anúncio de sexta-feira (17) sobre a reabertura do corredor marítimo gerou um impulso imediato nos mercados financeiros e provocou uma queda expressiva dos preços do petróleo . Mas no sábado, poucas horas após a reabertura, o Irã anunciou a retomada do “controle rigoroso” de Ormuz , por onde, antes da guerra, transitavam 20% do fluxo global de hidrocarbonetos . Pouco depois do anúncio, pelo menos três navios comerciais que tentavam atravessar o estreito foram alvos de disparos . “Qualquer tentativa de aproximação do Estreito de Ormuz será considerada cooperação com o inimigo e o navio infrator será tomado como alvo”, advertiu a Guarda Revolucionária, o exército ideológico do Irã. Segundo o site Marine Traffic, o tráfego pelo estreito era nulo neste domingo . No início da manhã, dois metaneiros se aproximaram da ilha iraniana de Larak, mas deram meia-volta, segundo os dados da plataforma de rastreamento marítimo. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificou a ação iraniana como uma tentativa de “chantagear” seu país . *Com informações da AFP Fonte: Jovem Pan

Pexels Atualmente, o salário mínimo é de 1.621 reais, após 6,79% de reajuste neste ano O governo federal anunciou que o salário mínimo pode subir para R$ 1.717 no início de 2027, com o pagamento a partir de fevereiro. No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional, consta a projeção, mas o valor, ainda pode mudar. A LDO é a norma que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. O Congresso precisa aprovar e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa o Orçamento do ano. O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro deste ano, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro for divulgado. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.621, após 6,79% de reajuste neste ano. Com isso, a mudança do salário mínimo em 2026, se validada a projeção da área econômica, será 5,92%, o equivalente a um aumento de R$ 96. Além da projeção para 2027, o governo também liberou as estimativas para os próximos anos: 2028: R$ 1.812,00 2029:  R$ 1.913,00 2030: R$ 2.020,00 Regra do reajuste e o ‘teto’ A definição do novo valor segue uma fórmula composta por dois indicadores econômicos principais: Inflação (INPC): A reposição das perdas inflacionárias medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor em 12 meses até novembro; Crescimento do  PIB : O crescimento real da economia de dois anos antes (no caso de 2027, o PIB de 2025, com 2,3%) Fonte: Jovem Pan

Flávio Bolsonaro ao lado de Riedel em Campo Grande. (Fala Povo, Midiamax) Pré-candidato à presidência da República participa da Expogrande Em Campo Grande, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o Bioparque ao lado do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP). O pré-candidato à presidência da República participa de agendas na Capital nesta quinta-feira (9). Após adiantar a chegada em Campo Grande e driblar a imprensa, Flávio seguiu do aeródromo Santa Maria com comitiva de carros de segurança. Assim, teria ido até o Bioparque do Pantanal com a recepção do governador de MS. No local turístico da Cidade Morena, o filho de Jair Bolsonaro fez passeio interno e externo. Leitores do Jornal Midiamax flagraram o pré-candidato rindo enquanto conversava com o governador de MS. Além disso, os dois passaram pelos aquários do Bioparque. Populares flagraram momento. (Fala Povo, Midiamax) Homenagens na Expogrande A visita do filho 01 acontece na quinta-feira (9), mesmo dia da abertura da Expogrande. A Câmara Municipal e a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram título de visitante ilustre para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim, os parlamentares se organizam para entregar as homenagens no evento de agronegócio. Em sessão ordinária de 31 de março, os vereadores de Campo Grande aprovaram a honraria para Flávio. Na Câmara, o vereador Rafael Tavares (PL) foi o proponente da matéria. Ao  Midiamax , o vereador André Salineiro (PL) confirmou a entrega do título durante abertura da Expogrande. Já na Alems, o deputado Coronel David (PL) protocolou matéria para homenagear Flávio como visitante ilustre de Mato Grosso do Sul. Por fim, na terça-feira (7), a votação foi marcada por debates entre parlamentares da base aliada e da oposição. O projeto recebeu 12 votos favoráveis e três contrários, estes da bancada do PT. Fonte: Midiamax

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Ministro rebate reportagem sobre voos em aeronaves privadas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou ter viajado em aeronaves do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ele se manifestou após uma reportagem da Folha de S.Paulo nessa terça-feira. A publicação apontou que o ministro e a esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, voaram pelo menos oito vezes em jatos executivos de empresas do dono do Banco Master ou ligadas a ele. As viagens aconteceram entre 16 de maio e 16 de outubro de 2025. Sete voos foram feitos em aviões da Prime Aviation, empresa de compartilhamento de bens de luxo da qual Vorcaro era sócio, por meio do fundo Patrimonial Blue. A outra viagem foi em um avião Falcon 2000, da empresa FSW SPE, que tem como um dos sócios o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que “as ilações da fantasiosa matéria são absolutamente falsas. O ministro Alexandre de Moraes jamais viajou em avião de Daniel Vorcaro nem em sua companhia ou na de Fabiano Zettel, a quem não conhece”. Já o escritório Barci de Moraes disse que contrata diversos serviços de táxi aéreo, incluindo o da empresa Prime Aviation. Segundo o escritório, “em nenhum dos voos dessas aeronaves em que viajaram integrantes do escritório viajaram Daniel Vorcaro ou Fabiano Zettel”. Fonte: Rádio Agência Nacional

PR e Agência Senado O levantamento mostra que 30,4% ‘votariam com certeza’ no presidente, enquanto 30,1% votariam no senador Uma pesquisa divulgada pelo instituto Paraná Pesquisas nesta terça-feira (31) aponta que 47% dos brasileiros que conhecem o presidente Lula (PT) afirmam que não votariam nele “de jeito nenhum” . Entre os que conhecem o senador Flávio Bolsonaro, a rejeição é de 44,1%. No caso de Lula, o nível de conhecimento é amplo: 83,3% dizem conhecê-lo bem , enquanto 15,6% afirmam conhecê-lo apenas de “ouvir falar”. Apenas 1,1% dizem não conhecê-lo. Entre os que o conhecem, 30,4% afirmam que votariam com certeza no presidente, e 21,4% dizem que poderiam votar. Já Flávio Bolsonaro apresenta menor grau de conhecimento entre os entrevistados: 36,8% dizem conhecê-lo bem , 54,5% apenas de “ouvir falar’ e 8,7% não o conhecem. Entre aqueles que o conhecem, 30,1% afirmam que votariam com certeza no senador, enquanto 24,6% dizem que poderiam votar. Impacto do Bolsa Família na percepção O cruzamento de dados da pesquisa ainda revela a influência do benefício social na percepção pública dos políticos. Entre as famílias beneficiárias do Bolsa Família, a rejeição a Flávio Bolsonaro atinge 55,4%, enquanto entre os que não recebem o auxílio, o índice cai para 41,5%. O cenário se inverte para o petista. A parcela de eleitores que não votaria no atual presidente é de apenas 27,6% entre os beneficiários do programa social, saltando expressivamente para 51,7% entre os não beneficiários. Metodologia A pesquisa foi realizada com 2.080 eleitores em 26 estados e no Distrito Federal. A amostra é representativa da população brasileira e garante um nível de confiança de 95%, com margem de erro estimada em 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais. De acordo com a Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, o levantamento está registrado sob o número BR-00873/2026 para o cargo de presidente da República. Fonte: Jovem Pan

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ex-presidente foi levado ao hospital no último dia 13 com um quadro de broncopneumonia O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá receber alta hospitalar na sexta-feira (27) , segundo informou o hospital DF Star por meio de boletim médico divulgado nesta quinta-feira (26). Ele deve seguir diretamente para a prisão domiciliar após a saída do hospital . O capitão da reserva continua internado , porém não apresenta mais sinais de infecção aguda. Bolsonaro foi levado ao hospital no último dia 13 com um quadro de broncopneumonia. Ele será observado pelas próximas 24 horas antes da alta. Na última segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)), autorizou a transferência de Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar , por tempo limitado de 90 dias. A decisão foi antecipada pela Jovem Pan, mostrando que aliados consideravam  a medida “sacramentada” após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). “O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias, com ambiente controlado”, diz o documento. Decisão ‘exótica’ O  senador Flávio Bolsonaro classificou a decisão de Moraes, de mandar seu pai para a prisão domiciliar provisória como “exótica” . Em entrevista à ‘Globo News’, o filho do capitão afirmou que foi pelo menos um “primeiro passo para começar a pensar em fazer justiça” para pessoas condenadas pelos atos de 8 de Janeiro, além de Bolsonaro. O senador também  disse que seria contraditório se ele voltasse à prisão na Papudinha após os 90 dias que foi autorizado a ficar em casa . Após o fim desse período, será reavaliada a necessidade de ficar em casa. Ele  também disse que a maior preocupação com o ex-presidente era que ele passasse grandes períodos de tempo sozinho , pelos efeitos dos remédios que o capitão da reserva toma. Flavio  também afirmou que quem será responsável pelos cuidados do ex-presidente será a sua esposa , Michelle Bolsonaro. O senador também disse que a transferência deve ajudar a melhorar a condição mental do pai. Entenda a trânsferência Moraes determinou que a  duração da domiciliar de Bolsonaro será de 90 dias . Além disso, o magistrado especificou restrições e obrigações para o cumprimento. São elas: Visitas familiares:  Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan podem visitar às quartas-feiras e sábados, em horários pré-determinados (8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h). Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia possuem livre acesso por já residirem no local; Revista dos visitantes:  Todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro devem ser revistados e documentados, além da vistoria de todos os visitantes; Monitoramento:  Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com a área de inclusão restrita ao endereço residencial; Área externa:  Deve ser monitorada presencialmente toda a área externa. Como a residência faz divisa direta com as casas dos vizinhos nas laterais e nos fundos, existem “pontos cegos”, o que implicará na vigilância policial perto desses locais para impedir qualquer quebra de segurança; Visitas de advogados:  Permitidas todos os dias (incluindo finais de semana e feriados), das 8h20 às 18h, pelo tempo de 30 minutos. É necessário o agendamento prévio junto na segurança do local. De acordo com a decisão, a defesa deve cadastrar os nomes dos advogados em até 24 horas; Acompanhamento médico:  Estão autorizadas visitas de profissionais médicos específicos previamente listados e a manutenção das sessões de fisioterapia (segundas, quintas e sábados). A decisão exige que a defesa forneça relatórios médicos semanais e indique os profissionais responsáveis pelo acompanhamento 24 horas no prazo de 48 horas; Proibição de outras visitas:  As demais visitas estão suspensas para que Bolsonaro não seja afetado por agentes externos de saúde, segundo a decisão. As visitas para os outros moradores estão sujeitas a autorização judicial; Internação de urgência:  Autorizada sem necessidade de prévia decisão judicial, mas o juízo deve ser comunicado em até 24 horas; Proibição de comunicação:  Moraes proibiu o uso de celular, telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, seja diretamente ou por terceiros. Também está proibida a gravação de áudios ou vídeos. Proibição de acampamentos A decisão de Moraes determinou a  proibição de montar acampamentos ,  organizar manifestações  ou  fazer qualquer tipo de aglomeração de pessoas  em um  raio de 1 quilômetro  da casa de Bolsonaro. De acordo com o documento, o objetivo dessa barreira é  evitar qualquer situação que possa ameaçar  ou  comprometer as regras da prisão domiciliar . “Proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km (um quilômetro) do endereço residencial de JAIR MESSIAS BOLSONARO, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado”, afirma Moraes. O ministro também determinou que os policiais façam um  monitoramento nas áreas externas da casa de Bolsonaro . Como a residência faz divisa direta com as casas dos vizinhos nas laterais e nos fundos, existem “pontos cegos”, o que implicará na vigilância policial perto desses locais para impedir qualquer quebra de segurança. De acordo com a decisão, todas essas ações serão  fiscalizadas pelo Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF . Em caso de  descumprimento de qualquer regra , Bolsonaro  retornará ao  “ regime fechado  ou, se necessário for, ao  hospital penitenciário “. Fonte: Jovem Pan

Vídeo foi publicado nas redes sociais do Camelódromo. (Reprodução, Redes Sociais) Vídeo divertiu os internautas com a estratégia usada para anunciar as promoções Muitos dizem que o brasileiro já nasce formado em marketing e que aqui a gente perde o amigo, mas não perde a piada. Se isso garantirá o aumento do faturamento, melhor ainda! Partindo desse pressuposto, um vídeo publicado nas redes sociais do Camelódromo de Campo Grande, na tarde desta quarta-feira (18), divertiu os internautas com a estratégia usada para anunciar as promoções. Aproveitando que as atenções dos campo-grandenses estavam voltadas ao Camelódromo após a Operação Iscariotes ser deflagrada, na manhã desta quarta, os marqueteiros decidiram fazer do suco uma limonada. Com imagens de drone da Polícia Federal durante a operação e ao som da música-tema do filme “Tropa de Elite”, o recado foi dado. “Pessoal, muita gente viu a movimentação da polícia hoje cedo aqui no Camelódromo, mas podem ficar tranquilos! Eles também vieram aproveitar as nossas promoções. Faça como eles, venha para o Camelódromo”. Não demorou para que as reações dos campo-grandenses ganhassem a aba de comentários da publicação: “marketing de milhões, bora às compras”; “arrasou, estamos a todo vapor no camelódromo”; “isso ficou muito bom”. Confira o vídeo: Entenda a operação Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (18) a Operação Iscariotes, para cumprir mandados de busca e apreensão contra membros de grupo criminoso que recrutava policiais para contrabando de eletrônicos. Com isso, um dos primeiros endereços alvo dos policiais foi o Camelódromo, localizado na Avenida Afonso Pena. A organização criminosa é especializada na importação fraudulenta de grande quantidade de eletrônicos de alto valor agregado. Os eletrônicos eram importados sem documentação fiscal e sem a regularização dos órgãos de controle aduaneiro. As investigações revelaram que, após ingressarem com os produtos no Brasil, os criminosos distribuíam os eletrônicos, muitos fracionados, escondidos em cargas lícitas, para Campo Grande e outras cidades do país, especialmente no estado de Minas Gerais. Além disso, a organização criminosa usava veículos adaptados com compartimentos ocultos para facilitar o transporte e a distribuição dos eletrônicos. Os criminosos também contavam com a participação de agentes vinculados a órgãos de segurança pública, como aposentados e da ativa, que usavam de suas funções para favorecer a atuação do grupo. Os agentes forneciam e monitoravam informações sigilosas extraídas de sistemas policiais oficiais e também atuavam no transporte das mercadorias. Durante as investigações, vários criminosos foram presos em flagrante, inclusive envolvendo a atuação direta de policiais. Fonte: Midiamax

WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO Nova internação do ex-presidente, que está na UTI, também é vista como um possível trunfo da defesa do capitão da reserva Internado nesta sexta-feira (13) com um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará entrar novamente com um pedido de prisão domiciliar no Supremo Tribunal Federal (STF). Interlocutores ouvidos pela coluna avaliam que o quadro mais delicado do capitão da reserva nesta internação, somado ao desgaste sofrido pelo Judiciário com o caso Master e o trabalho de aliados do ex-presidente nos bastidores aumentam as chances da defesa de conseguir o benefício humanitário . Após passar mal, Bolsonaro foi levado às pressas ao hospital DF Star, onde está internado na UTI. Apesar do quadro estável, os médicos pessoais de Bolsonaro insistem que a saúde dele estaria mais resguardada em casa. A opinião não é compartilhada pelos peritos que avaliaram o ex-presidente, que dizem não haver necessidade da prisão domiciliar. Com o período eleitoral se aproximando, no entanto, aliados de Bolsonaro acreditam que essa última internação tende a compadecer os ministros. Senão pela saúde de Bolsonaro em si, pelo medo de serem associados a uma possível deterioração do quadro de saúde de um político tão popular. No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes voltou a negar o pedido da defesa  do ex-presidente para que ele fosse levado à  prisão domiciliar , alegando que a  Papudinha não tem estrutura suficiente para os atendimentos médicos . A  decisão de Moraes foi referendada  pela Primeira Turma da Corte. Em fevereiro, aliados do ex-presidente consideravam certos 5 votos de ministros do Supremo para conceder o benefício ao ex-presidente: o presidente da Corte, Edson Fachin, e os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. A corte, que tem 11 cadeiras, só tem 10 ministros em atuação após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A coluna apurou que aliados de Bolsonaro acreditam que Dias Toffoli possa ser o voto decisivo para mandar o presidente de honra do PL para casa. Relator do caso e tido como “algoz” de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes é o mais resistente à possibilidade. Moraes e Toffoli são exatamente os dois ministros mais arranhados pelos desdobramentos do caso Master. A coluna apurou que a estratégia de parte dos aliados do ex-presidente seria amenizar as críticas ao Judiciário caso Bolsonaro seja mandado para casa. No entanto, não houve nenhuma negociação com os ministros. Apesar de a conta ser considerada boa para a direita — já que o assunto sofria muita resistência por conta da tentativa de burlar a tornozeleira eletrônica — o benefício só seria cedido a partir de abril, após o prazo de desincompatibilização (período em que políticos devem se afastar de cargos para disputarem as eleições) para o período eleitoral. O entendimento é que o STF quer evitar maior interferência de Bolsonaro no pleito de 2026. O trabalho está sendo feito por várias mãos. Como antecipado pela Jovem Pan , a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), atuaram pessoalmente em prol da mudança. Tarcísio está em Brasília nesta quarta e será recebido por Moraes, Gilmar, Toffoli e Cristiano Zanin no Supremo, mas a pauta da reunião é outra. No Congresso Nacional, senadores aliados do ex-presidente continuam se movimentando. A ideia dos congressistas é aumentar a pressão sobre os ministros, que tendem a querer evitar uma nova queda de braço entre os poderes. A avaliação de representantes da direita ouvidos pela coluna é que uma decisão a favor de Bolsonaro ajudaria a pacificar a relação entre os Poderes. Entenda a internação Bolsonaro está internado após passar mal. A informação sobre o encaminhamento para a unidade de terapia intensiva foi divulgada pela unidade de saúde no início da tarde desta sexta-feira (13). Como a  Jovem Pan  havia antecipado, Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia ( entenda o que é mais abaixo ). O diagnóstico aconteceu após o ex-presidente ser  encaminhado ao Hospital DF Star  por ter passado mal e apresentado calafrios  na “Papudinha” , onde está preso. Bolsonaro  chegou ao hospital por volta das 8h50  em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Entenda a broncopneumonia A broncopneumonia é uma  infecção que se espalha por várias partes dos pulmões , atingindo as pequenas estruturas por onde o ar passa (os bronquíolos e os alvéolos). Na maioria das vezes, a doença é provocada pela  invasão de bactérias ,  vírus  ou  fungos . No entanto, um sinal de alerta vai para as  gripes ,  resfriados  e  outras doenças respiratórias mal tratadas . Quando as infecções mais simples não são cuidadas corretamente, elas podem se agravar e se tornar uma broncopneumonia. Principais sintomas Os sintomas costumam ser mais intensos do que os de um resfriado comum: Tosse (que pode ser seca ou com catarro grosso); Febre, geralmente alta, acompanhada de calafrios e suor; Dor no peito na hora de tossir ou puxar o ar fundo; Falta de ar, dificuldade para respirar ou chiado no peito; Cansaço muito forte, fraqueza e dores pelo corpo; Mal-estar geral, falta de apetite, dor de cabeça e tontura; Nas pessoas mais velhas, a doença pode se manifestar de forma diferente, provocando confusão mental ou delírios. Fonte: Jovem Pan

Joédson Alves/Agência Brasil O governador do Rio de Janeiro é acusado de obter vantagem eleitoral em processo de contratação de cerca de 27,7 mil servidores temporários O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que pede a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi interrompido mais uma vez . O ministro Kassio Nunes Marques fez pedido de vista nesta terça-feira (10) para ter mais tempo de análise do caso . A presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, marcou a retomada do julgamento para 24 de março . Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela cassação de Castro . Faltam cinco votos . Em novembro de 2025, a ministra e relatora do caso, Maria Isabel Galotti, votou pela cassação. Na ocasião, o julgamento foi suspenso depois de o ministro Antônio Carlos Ferreira pedir vista. Na sessão desta terça-feira, o magistrado acompanhou a relatora e votou a favor da cassação. Se o entendimento for mantido, Castro poderá ficar inelegível por oito anos . Também são julgados no processo: Ex-vice-governador do Rio de Janeiro, Thiago Pampolha; Ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes; Deputado estadual e ex-secretário de governo, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu o governador e os outros acusados no processo de supostas contratações irregulares da Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) . Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Castro obteve vantagem eleitoral no recrutamento de 27.665 pessoas , o que gerou um gasto de R$ 248 milhões. O órgão afirmou que a descentralização de projetos sociais fomentou a medida . *Com informações de Agência Brasil Fonte: Jovem Pan

Alex Silva/Estadão Conteúdo Em decisão, o ministro determinou o ‘não cumprimento’ das deliberações de 26 de fevereiro resultantes da ‘votação em globo’ da comissão  O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) anular a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha . A medida havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Em razão da “votação em globo” feita pela CPMI, em 26 de janeiro, Dino determinou que as “autoridades administrativas” não cumprissem com as deliberações oriundas da reunião da comissão . Dentre elas, a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha . “Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates , tanto na seara admistrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, justificou o ministro. Na quarta-feira (5), a defesa do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao STF a suspensão da decisão da CPMI . A solicitação se deu depois de Dino, no mesmo dia, anular a quebra de sigilo de uma amiga de Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger , também investigada pela comissão. O ministro acolheu a alegação dos advogados dela de que houve violação no processo de votação . Já a defesa de Lulinha argumentou que os fundamentos adotados pelo ministro para suspender a medida contra Luchsinger “são todos aplicáveis” ao empresário . Para os advogados do filho do presidente, a votação “em globo” foi sem “fundamentação concreta, específica e individualizada” . Quebra de sigilo de Lulinha Na reunião de 26 de fevereiro, a CPMI do INSS votou à favor da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha . Além da medida, mais 86 requerimentos foram aprovados de forma conjunta pela comissão. Logo depois, houve confusão e empurra-empurra entre os presentes . Senadores e deputados federais da base do governo não concordaram com a condução da votação pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) . Os governistas solicitaram a anulação da ação contra Lulinha por meio de requerimento protocolado junto à presidêndia do Senado Federal. Na terça-feira (3), o presidente da Casa Alta do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rejeitou o pedido e manteve a decisão da CPMI contra o empresário . Também em 26 de fevereiro, a defesa de Lulinha manifestou-se sobre a quebra de sigilo . Por meio de nota, o advogado do empresário disse que a medida é “dispensável” . “Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”, disse o Guilherme Suguimori. A defesa de Lulinha ainda comentou sobre a autorização concedida pelo ministro André Mendonça  para quebrar os sigilos bancário, telemático e fiscal do empresário . Suguimori disse que, “desde o início”, o empresário “se colocou à disposição do STF” com a “intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários”. Mendonça decidiu, em janeiro, acatar o pedido da Polícia Federal (PF) para quebrar o sigilo de Lulinha . A corporação apura o envolvimento do empresário com o esquema de descontos indevidos. O empresário também foi citado em decisão do ministro que autorizou a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizar, em dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto . No celular de Antônio Carlos Camilo Antunes , conhecido como o “Careca do INSS” , a corporação encontrou mensagens que citam repasse de ao menos R$ 300 mil ao “filho do rapaz” , que, segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha . CPMI do INSS Instalada em 20 de agosto, a CPMI do INSS fez 33 reuniões até segunda-feira (2). Nessa reta final, a comissão está concentrada em analisar fraudes em empréstimos consignados , com suspeitas de assédio, concessão sem consentimento e renovações fraudulentas que geraram dívidas impagáveis. Em 2025, o comitê ouviu Antônio Carlos Camilo Antunes. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), qualificou Antunes como “autor do maior roubo a aposentados e pensionistas da história do Brasil”. Segundo os dados apurados pela CPMI, o “Careca no INSS” seria o operador do esquema e teria movimentado R$ 24,5 milhões em cinco meses . De acordo com o calendário oficial de atividades para 2026, a CPMI ouvirá testemunhas até 19 de março . No dia 23, está marcada a apresentação e leitura do relatório final. Já a votação do documento ficou para o dia 26 . Fonte: Jovem Pan

Divulgação/Banco Master Empresário foi preso na manhã desta quarta-feira durante a terceira fase da Operação Compliance Zero Daniel Vorcaro , dono do Banco Master, foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para o Centro de Detenção Provisória II , em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Segundo apurou a Jovem Pan , tanto Vorcaro como seu cunhado, Fabiano Zettel, que se entregou a PF nesta manhã, foram levados ao presídio. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),  autorizou mais cedo as transferências a penitenciárias estaduais . A decisão de Mendonça, relator do caso, atende a um pedido da própria PF. A corporação argumentou que as superintendências regionais, para onde eles foram encaminhados, são destinadas à custódia “transitória e de curtíssima duração”, voltadas apenas para a formalização de “atos cartoriais” – identificação e registro, por exemplo. O banqueiro voltou a ser preso nesta quarta-feira (4) , em São Paulo, durante nova fase de uma investigação que apura um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras. A Polícia Federal deflagrou a  terceira fase da Operação Compliance Zero , que investiga a possível prática de crimes como ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, supostamente cometidos por uma organização criminosa. Confirmado pela reportagem da  Jovem Pan , o  banqueiro   foi levado inicialmente à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. O cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, também foi alvo de mandado de prisão. Ele se entregou à PF na manhã desta quarta-feira. Ao todo, estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Minas Gerais. As  ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a PF,  as investigações contaram com o apoio do Banco Central do Brasil , que auxiliou na análise de movimentações financeiras e estruturas societárias ligadas ao grupo investigado. Além das prisões e buscas, a Justiça determinou o afastamento de investigados de cargos públicos e o sequestro e bloqueio de bens que podem chegar a R$ 22 bilhões.  A medida visa interromper a movimentação de ativos vinculados ao grupo  e preservar valores que possam ter relação com as práticas ilícitas apuradas. Caso Master As liquidações do  Banco Master , decretadas pelo Banco Central em novembro de 2025, e da gestora de investimentos Reag, revelaram um dos episódios mais graves do sistema financeiro brasileiro. O  caso envolve suspeitas de fraudes bilionárias,  uso de fundos de investimento para ocultar prejuízos, tentativas de socorro via banco público e tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) com o BC e a Polícia Federal (PF). “A decretação do regime especial nas instituições foi motivada pela grave crise de liquidez do conglomerado Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do SFN”, informou o BC em nota na época. De forma extrajudicial, foram liquidados o Banco Master S/A, do Banco Master de Investimento S/A, do Banco Letsbank S/A, e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. O processo de liquidação do Banco Master foi acompanhado da Operação Compliance Zero , deflagrada pela PF para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Como resultado, no dia 17 de novembro, o dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso. Depois, ele foi solto com uso de tornozeleira eletrônica. *Com informações do Estadão Conteúdo Fonte: Jovem Pan

Reprodução / Flickr O empresário é investigado por supostos desvios bilionários em um esquema de fraudes em aposentadorias Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha , filho do presidente Lula, afirmou a pessoas próximas que viajou e se hospedou em Portugal com contas pagas por Antônio Carlos Camilo Antunes, o “ Careca do INSS”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Lulinha viajou ao país para visitar uma fábrica de produção de cannabis para fins medicinais, mas negou que as conversas tenham avançado ou que tenha recebido dinheiro do lobista. O Careca é investigado por supostos desvios bilionários em um esquema de fraudes em aposentadorias. A relação entre os dois foi confirmada por um ex-funcionário do Careca , que disse à Polícia Federal que eles eram sócios. Também afirmou que o lobista pagava uma “mesada” de R$ 300 mil a Lulinha . De acordo com o jornal , o filho do presidente teria voado com Antunes a Portugal em 2024 , de classe executiva. Ficou hospedado às custas do Careca e teve um convite para ser sócio do lobista, mas que ele afirma ter recusado.  Ele teria visitado um galpão e uma fábrica de cannabis no país. A defesa de Lulinha nega que ele tenha ligações com os esquemas do INSS e diz que Lulinha não foi sócio nem recebeu dinheiro do Careca do INSS. “Prestaremos esclarecimentos sobre os fatos ao STF, foro adequado para a apuração, motivo pelo qual considero inoportuna a antecipação da discussão de matéria fática no foro público da imprensa”, diz a nota da defesa. Os advogados também afirmam que “Fábio não tem relação com o esquema do INSS, só soube do envolvimento de Antonio Camilo Antunes após a exposição da imprensa, não foi seu sócio, não prestou serviços a ele e não recebeu valores”. Amiga em comum Segundo o Estadão, Lulinha diz que conheceu Antunes por uma amiga em comum , Roberta Luchsinger. Ela também é investigada pela PF.  Ela se aproximou de Lulinha após concorrer a deputada estadual em 2018, sem sucesso, e se oferecer para doar R$ 500 mil a Lula durante a Operação Lava Jato, em que o presidente teve as contas bloqueadas. A doação foi impedida pela Justiça. O Estadão não localizou a defesa de Roberta. O Careca do INSS não quis se manifestar. Em relação ao Careca, Roberta teria se encontrado com ele no Ministério da Saúde , segundo o site Metrópoles. Ele queria oferecer os serviços da World Cannabis, sua empresa de maconha medicinal. A empresa nega o vínculo. Antunes queria comprar um local para produção da planta em Aveiro, em Portugal. Nessa ocasião, então, teria viajado com Lulinha para conhecer o espaço. O filho do presidente afirmou a interlocutores que pretende admitir que realizou a viagem e que o Careca pagou pela visita. Fonte: Jovem Pan

Marcos Pollon é deputado federal de Mato Grosso do Sul pelo PL. (Foto: Arquivo, Jornal Midiamax) Ala do partido resiste à pré-candidatura de ex-governador, que apelou até a Valdemar da Costa Neto para acalmar os ânimos A indicação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, do nome do deputado federal Marcos Pollon como pré-candidato do PL ao Senado por Mato Grosso do Sul aumenta o racha no diretório estadual. Agora, são quatro postulantes para apenas duas vagas. Rejeitado pelos bolsonaristas, o ex-governador Reinaldo Azambuja vinha se colocando na disputa desde que chegou à legenda. Antes da condenação e prisão, Bolsonaro sugeriu a vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira, como outra pré-candidata , em março de 2025. O ex-governador ficou ainda mais isolado depois que o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, filiou o ex-deputado estadual Capitão Contar e o anunciou também como pré-candidato, em novembro de 2025. Meses depois, em fevereiro de 2026, Valdemar veio a Campo Grande e se encontrou com Reinaldo para acalmar os ânimos. O dirigente estava na Capital para tratamento estético. Não houve reunião com o partido, mas o ex-governador telefonou para Valdemar e marcou uma conversa às pressas. Inclusive, seria a terceira vez que o líder do PL vem a Campo Grande, mas esta não seria somente por motivos estéticos. Fontes dentro do partido afirmam que pesquisas podem indicar outro nome da direita para a vaga ao Senado e que o nome de Reinaldo não é consenso. O ex-presidente do PL em MS — e amigo íntimo de Bolsonaro — Tenente Portela lembra que o ex-presidente prometeu que uma vaga ao Senado pelo PL seria para Reinaldo. Apesar da promessa, admite que o nome de Reinaldo não é consenso no partido. “De primeira mão, não aceitaram [bolsonaristas de MS sobre Reinaldo no comando do PL]. Fomos conversando e, na base do diálogo, muitos aceitaram. Mas não foi totalidade. Tem alguns que não aceitam”, pontuou. Lista de Flávio Bolsonaro distancia Reinaldo de bolsonaristas em MS O vazamento de documento com anotações do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, com indicações do cenário eleitoral do PL em Mato Grosso do Sul aprofunda o racha no partido e distancia o presidente do partido em MS, ex-governador Reinaldo Azambuja, mais ainda do núcleo bolsonarista “raiz”. As anotações estariam em um documento intitulado “Situação nos Estados”, feitas à mão. Elas são atribuídas ao 01 do clã Bolsonaro, feitas durante reunião da cúpula do PL em Brasília, para tratar sobre os cenários das eleições nos estados. No que se refere a Mato Grosso do Sul, constam nas anotações de Flávio um suposto pedido do deputado Marcos Pollon de R$ 15 milhões para abandonar sua pré-candidatura ao Governo do Estado — ou Senado, já que ele também se colocou à disposição ao cargo. No mesmo dia, durante depoimento de Pollon ao Conselho de Ética da Câmara, Pollon denunciou atuação do PSDB de MS no PL: “O PSDB tentou tomar o PL para seu próprio interesse. Mas não se trata de cor partidária, trata-se de liberdade, princípios e honestidade. Eu ofereci a presidência do partido a terceiros, mas mesmo assim espalham mentiras sobre mim”. Também citada nas anotações de Flávio por supostamente estar pedindo R$ 5 milhões para abrir mão da pré-candidatura ao Senado, a vice-prefeita de Dourados e também pré-candidata ao Senado, Gianni Nogueira — esposa do deputado federal Rodolfo Nogueira — também sugere boicote interno. Gianni diz que esse suposto pedido é uma “mentira levada de maneira cruel e rasteira até o pré-candidato à Presidência do PL [Flávio]”. Reinaldo reconhece resistência de bolsonaristas no PL e diz que eleitor da direita ‘não pode ser burro’ Após a visita de Valdemar, Reinaldo passou a pregar união no PL numa frente para derrotar a esquerda. “[O eleitor] Ele acha que, por ser raiz, sozinho ele vence a esquerda? Ele precisa agregar o eleitor do centro que ainda não está decidido ainda. Esse eleitor não pode ser burro, né? Pra ganhar a eleição, precisa somar forças. Se não somar força, pode perder de novo”, defendeu em entrevista ao Jornal Midiamax. Além de Gianni e Pollon, outro que demonstrou resistência a ter o ex-governador no partido foi o deputado estadual João Henrique Catan. “Infelizmente, tem cabeças no próprio partido que não pensam assim, acham que sozinhos ganham as eleições. Em vez de juntar os parceiros, espantam os companheiros. Mas isso faz parte de uma política de pensamento individualista”, disse o ex-governador, ao pontuar a missão de garantir palanque a Flávio Bolsonaro em Mato Grosso do Sul. Reinaldo diz que o “inimigo comum” do partido é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a esquerda. Ex-PSDB, o dirigente reafirmou que as candidaturas ao Senado, principal tema divergente no partido, devem ser definidas a partir de abril, quando a legenda pretende aplicar pesquisas junto ao eleitorado local. O ex-governador afirmou que a decisão — de quem será candidato pelo PL ao Senado — será fruto dos dados colhidos de forma quantitativa e qualitativa. Porém, questionado se recuará, em caso de baixo desempenho nos levantamentos, disse que vai cumprir as “regras do jogo”. Por fim, desconversou e disse que já ganhou eleições quando se apresentava em baixa nos levantamentos quantitativos. Fonte: Midiamax

Vereador Landmark, do PT. (Foto: Izaias Medeiros, CMCG) Durante sessão na Câmara de Campo Grande, vereador cita suposta participação do vice de Sérgio Longen na entidade O vereador Landmark (PT) comentou, durante a sessão desta quinta-feira (26) da Câmara Municipal de Campo Grande, a investigação do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre contratos milionários da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de MS) com as empresas Multifer e Inovaseg. As duas pertencem à mesma dupla de empresários. Landmark citou um suposto envolvimento do vice-presidente da entidade, Luiz Gonzaga Crosara Júnior. “São irregularidades em vários contratos, onde tem até o vice-presidente envolvido, então a Fiems tem que abrir a caixa preta”, disparou. A entidade é presidida por Sérgio Longen. A diretoria ainda conta com três vice-presidentes, sendo Crosara Júnior o primeiro na linha de sucessão. Para o parlamentar, a entidade vem atuando mais em favor do empresário do que do trabalhador. “A Fiems tem uma política cuidando apenas do grande empresário, e como ficam os pequenos e médios, os trabalhadores e as trabalhadoras? Então é necessário investigar todos os contratos, auditar, inclusive, com o TCU [Tribunal de Contas da União]”, afirmou. Desde que a investigação foi aberta, o Jornal Midiamax tenta obter um posicionamento da Fiems. Até o momento, a entidade não se manifestou. Contratos de R$ 1,5 milhão sob investigação Os contratos somam R$ 1.502.944,07. Tanto a Multifer como a Inovaseg têm os mesmos donos. Conforme informações oficiais da transparência do sistema Fiems, a entidade dos industriários firmou três contratos entre julho de 2022 e outubro de 2023 com duas empresas de Campo Grande. Detentora de dois contratos, a Souza Alves & Cia Ltda. – EPP (CNPJ 07.918.676/0002-99) — com nome comercial de Multifer — firmou o primeiro contrato em julho de 2022, no valor de R$ 641.978,17, para fornecer materiais elétricos. O valor final já considera um aditivo de R$ 127.178,17 autorizado pela Fiems durante a vigência do contrato. Em dezembro do mesmo ano, a empresa com capital social de R$ 300 mil conquistou novo contrato, dessa vez no valor de R$ 455.965,90, para fornecer EPIs (equipamentos de proteção individual). Menos de um ano depois, em outubro de 2023, a Inovaseg Comercial de Equipamentos e Serviços Ltda. (CNPJ 37.207.553/0001-20) firmou contrato de R$ 405 mil para fornecer mais materiais elétricos para o Senai — serviço de aprendizagem que pertence à Fiems. Detalhe é que, além de as duas empresas terem como principal atividade o comércio de ferragens e ferramentas, também possuem os mesmos sócios: Diego de Souza Alves e Evanildo Albuquerque da Rosa. As informações são públicas, conforme  consulta  no site oficial da Receita Federal. O inquérito foi instaurado no dia 9 de fevereiro, pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri. Os detalhes do processo estão em sigilo. Sede de empresa investigada fica em casa fechada A Multifer — empresa que assinou contratos de R$ 1.097.943,00 com a Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) e é investigada pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) — tem sede em um imóvel na Vila Planalto , em Campo Grande. O local não tem caracterização ou identificação alguma como empresa. A reportagem do Jornal Midiamax foi ao local e não encontrou ninguém. A campainha foi tocada, mas a equipe não foi atendida. Apenas um cachorro estava no quintal, o que indica que a casa é habitada.  Na Receita Federal, o endereço declarado como sede da matriz da empresa seria este que a reportagem visitou. A empresa detém ainda outro CNPJ como filial, que tem como endereço imóvel na Rua 14 de Julho, 97, Centro. Investigada por contrato com a Fiems alega confusão com CNPJ de sede em casa fechada A Multifer alegou confusão com o CNPJ (07.918.676/0002-99) registrado como sede, um imóvel residencial na Vila Planalto, em Campo Grande. Entretanto, os empresários Diogo de Souza Alves e Evanildo Albuquerque da Rosa afirmam ao Jornal Midiamax que toda a vida útil da Multifer está na filial, localizada na Vila Glória. A reportagem esteve no endereço cadastrado como sede da empresa e encontrou um imóvel residencial fechado. Então, os sócios alegam que “na verdade, só precisa transferir o CNPJ. É que não pode ter dois CNPJ num lugar só, por causa da inscrição municipal”, explica Diogo. Ele diz que o escritório funcionou na residência, mas hoje tudo funciona no endereço registrado na filial. O sócio ainda ressalta que atualmente todos os contratos são feitos neste CNPJ e, por isso, há um imbróglio. “A gente não consegue cancelar aquele CNPJ, por ser uma matriz. Pra gente inativar, tem que inativar o CNPJ da filial. Aí a gente tem os contratos que estão ativos, existe histórico de fornecedor de indústria que a gente compra e tem prazo. Agora, se a gente fizer isso aí… É uma empresa nova. Imagina o cenário”, afirma Evanildo. Por isso, segundo eles, o local onde está o endereço da sede não tem caracterização ou identificação alguma como empresa, e há mais de 12 anos o número fiscal não é movimentado. Fonte: Midiamax

Claudinho receberia produtos no gabinete. (Arquivo, Jornal Midiamax) Após desvio de dinheiro da prefeitura, 'saldo' ficava à disposição de agentes públicos e líderes do esquema O ex-secretário de Finanças de Sidrolândia, Claudinho Serra, recebia caixas de suco e iogurte no gabinete fruto de “saldos” com empresários que participavam de esquema de corrupção no município, conforme aponta relatório do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção). O conteúdo foi esmiuçado a partir da delação premiada do ex-servidor e empresário Milton Paiva. O empresário fechou acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) após a Operação Tromper — que investigou esquema de corrupção comandado por Claudinho Serra enquanto era secretário em Sidrolândia. Captura de tela anexada ao relatório mostra Paiva “salvando” uma lista de produtos que seriam entregues no gabinete de Serra, em conversa no WhatsApp com a namorada. No “lembrete” constam caixas de suco, fardo de água com gás e iogurte de laranja e mel. O chefe do esquema de corrupção em Sidrolândia tinha “saldo” com os empresários que formavam o conluio. Assim, num dos modus o perandi da organização criminosa, os proprietários passavam esses “créditos” por meio de serviços ou produtos. Como funcionava o ‘esquema de saldos’? Esse sistema era chamado pelos participantes de “trocas” ou “crédito”, com objetivo de converter ativos públicos em “saldos”: dinheiro disponível em conta ou em espécie. Conforme a investigação, os valores seriam para atender às demandas pessoais ou políticas de secretários, diretores e parlamentares. Os servidores envolvidos emitiam solicitação falsa por parte de agente público, baseada em contratos de fornecimento já existentes. Essa demanda chegava ao fornecedor integrante do esquema, que gerava a nota fiscal correspondente. Em seguida, o recebimento do bem ou serviço era atestado falsamente por outro servidor, da estrutura do órgão público em questão, permitindo que o pagamento fosse liberado pelas instâncias financeiras. Todo esse processo culminava com o crédito na conta bancária do fornecedor, o qual ficava responsável por uma contabilidade paralela — fenômeno que o grupo convencionou chamar de “fazer saldo”. Esses recursos ficavam à disposição do gestor, que poderia utilizá-los para adquirir — além de bens e serviços não licitados para a sua repartição — bens de interesse pessoal, favorecer o negócio de aliados ou simplesmente embolsar os valores. No caso, Claudinho gostava de adquirir “mimos” comprados irregularmente para o gabinete (sem licitação). Conforme a delação de Paiva, as aquisições eram intermediadas pelo assessor pessoal de Serra, Carmo Name. “Com o Carmo Name eu cheguei a fornecer somente água, aqueles iogurtezinhos de fruta, cápsula de café — que era pro gabinete onde ele ficava junto com o secretário — também no sistema de troca”, diz Milton em trecho da delação transcrito pelo Gecoc. O Jornal Midiamax acionou o advogado de Claudinho Serra, questionando sobre o esquema, mas, até esta publicação, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação. Operação Tromper Com as primeiras fases, a investigação identificou a organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos com a Prefeitura de Sidrolândia. Então, o MPMS aponta na denúncia que o grupo criminoso agia para fraudar e direcionar licitações em Sidrolândia, favorecendo-se. Com isso, desviava valores desses contratos para os investigados. Claudinho, então secretário de Fazenda do município, seria mentor e teria cooptado outros servidores. Assim, o ex-vereador e outros dois alvos de mandados de prisão foram presos. A 4ª fase da operação mirou mais de 20 pessoas ligadas à administração pública. A ação da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, do Gecoc e do Gaeco cumpriu três mandados de prisão e 29 de busca e apreensão. Aliás, a nova investida das autoridades contra o esquema de corrupção chefiado por Serra atingiu diretamente o núcleo familiar do político. O pai, Cláudio Jordão de Almeida Serra, e a esposa, Mariana Camilo de Almeida Serra — filha da ex-prefeita de Sidrolândia Vanda Camilo —,  foram indiciados . Claudinho Serra comandou esquema de corrupção O parlamentar atuou como secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia e está implicado na 3ª fase da Operação Tromper, deflagrada em abril de 2024. Claudinho Serra e outros 22 viraram réus, em 19 de abril , após o juiz da Vara Criminal de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, aceitar a denúncia apresentada pelo MPMS. Assim, investigações do Gecoc e delação premiada do ex-servidor Tiago Basso da Silva apontam supostas fraudes em diferentes setores da Prefeitura de Sidrolândia, como  no Cemitério Municipal , na  Fu ndação Indígena , no abastecimento da frota de veículos  e   em repasses para Serra feitos por empresários .  Entretanto,  os valores variaram de 10% a 30% do valor do contrato , a depender do tipo de “mesada”.  Fonte: Midiamax

Adriane Lopes, prefeita de Campo Grande - Izaias Medeiros / CMCG O prazo de 30 dias úteis para apresentar o plano de ação e instaurar o procedimento administrativo encerra no dia 9 de março deste ano Nos autos do processo referente à ação popular que propõe a intervenção municipal no transporte público de Campo Grande, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, disse que "é dever constitucional e legal da administração pública fiscalizar a prestação de serviços públicos" do Consórcio Guaicurus, mas ao que parece, a Prefeitura está sendo omissa nesta questão. A declaração apareceu após o magistrado dar provimento parcial aos embargos (esclarecimentos) solicitados pela Prefeitura de Campo Grande e pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG) e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN), na situação do sistema de transporte público urbano. O juiz reconheceu que a decisão anterior continha obscuridade (falta de clareza) em pontos fundamentais sobre como a intervenção no transporte público deve ser executada. Então, ele decidiu corrigir e impôr uma nova redação. O primeiro ponto que o magistrado esclarece é que a ordem judicial não é um decreto de intervenção imediato, mas sim uma ordem para que se instaure um procedimento administrativo prévio. Ou seja, antes de qualquer medida, a Administração Pública deve seguir a Lei n. 9.784/1999, que garante o devido processo legal, permitindo que o Consórcio Guaicurus se defenda e que os fatos sejam apurados antes de uma decisão final sobre a intervenção. O segundo tópico esclarecido foi sobre o momento de nomear um interventor. A decisão anterior dava a entender que este deveria ser nomeado imediatamente. O juiz corrigiu esse ponto para alinhar-se ao artigo 32 da Lei das Concessões. Sendo assim, a nomeação de um interventor é a consequência final. Ela só deve ocorrer se e quando o Município, após o processo administrativo prévio, emitir um Decreto de Intervenção formal. O magistrado reforça que o Judiciário não tem o poder de "decretar" a intervenção diretamente, pois isso é um ato discricionário do Poder Executivo. O último esclarecimento foi sobre a responsabilidade solidária, ou seja, define quem deve responder pelo cumprimento da ordem judicial. No caso, o Município de Campo Grande, a AGEREG e a AGETRAN são solidariamente responsáveis. Isso significa que as três entidades têm o dever de agir e, se a ordem for descumprida ou se houver aplicação de multa, qualquer uma delas (ou todas juntas) pode ser penalizada. Nos demais pontos, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan não alterou a redação, já que para ele as responsáveis devem "tomar providências para apurar a real situação do Sistema de TransportePúblico Urbano Municipal e da execução do contrato de concessão, assim como diligenciar sobre a viabilidade e pertinência da intervenção administrativa". O prazo de 30 dias úteis para apresentar o plano de ação e instaurar o procedimento administrativo encerra no dia 9 de março deste ano. A multa diária caso os responsáveis descumpram com a decisão é de R$ 300 mil limitada a 100 dias. Responsabilidades e fiscalização O juiz aponta que há indícios de que o Consórcio Guaicurus não cumpre as cláusulas do contrato de concessão, porém só a Prefeitura Municipal é que não sabe disso. Ele ressalta que "a omissão da administração pública em fiscalizar pode caracterizar culpa in vigilando, o que pode responsabilizar o ente público civilmente por danos causados a terceiros pelas concessionárias". A prefeita Adriane Lopes (PP) e as agências reguladoras agora devem instaurar o procedimento administrativo para apurar se a concessionária tem cumprido as condições do contrato de concessão, e avaliar, entre outros pontos: a regularidade e horários das viagens (pontualidade); a renovação da frota (condições dela, idade máxima dos veículos, como vem sendo feita a manutenção preventiva e corretiva, segurança dos passageiros, etc); condições de acessibilidade (elevadores para cadeirantes, rampas, etc); frota reserva; o tempo de espera nos pontos; verificar se o número de viagens corresponde ao contratado. Este procedimento administrativo deve ser público, com participação popular e de representantes da sociedade civil, e, se ao final, for constatado o descumprimento das obrigações contratuais, então terá que ser imposto o decreto de intervenção para que, em seguida, uma nova concessionária assuma a prestação do serviço público em Campo Grande. Nova redação ANTE O EXPOSTO e com base nos artigos 5° e 6º daConstituição Federal, combinados com o artigo 300 do CPC e artigos 31 e 32 daLei n. 8987/95, DEFIRO, em parte, a Tutela de Urgência para o fim de determinar ao Município de Campo Grande-MS, AGETRAN e AGEREG que, solidariamente, no prazo de 30 (trinta) dias, seguindo os protocolos técnicos e a legislação vigente, adotem providências para instaurar o procedimento administrativo prévio à intervenção no Contrato de Concessão n. 330/2012 (arts. 2º e 50 da Lei n.9.784/1999), nomeando um interventor em caso de Decreto de Intervenção (art. 32,Lei de Concessões), assim como apresentem em Juízo plano de ação com cronograma para a regularização da situação do Sistema de Transporte PúblicoUrbano de Campo Grande-MS, sob pena de multa diária de R$ 300.000,00(trezentos mil reais) a incidir por 100 (cem) dias-multa, a ser convertida ao fundo previsto no art. 13 da Lei n. 7.347/85, sem prejuízo de sequestro de valores para tal fim. Antiga redação ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, CONHEÇO dos embargos interpostos pela Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Agereg e Município de Campo Grande/MS e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para o fim de que, na parte dispositiva em que constou "ANTE O EXPOSTO e com base nos artigos 5° e 6º da Constituição Federal, combinados com o artigo 300 doCPC e artigos 31 e 32 da Lei n. 8987/95, DEFIRO, em parte, a Tutela de Urgência para o fim de determinar ao Município de Campo Grande-MS, AGETRAN e AGEREG que, no prazo de 30 (trinta)dias, seguindo os protocolos técnicos e a legislação vigente, adotem providências para instaurar o procedimento administrativo de intervenção no Contrato de Concessão n. 330/2012, nomeando um interventor, assim como apresente em Juízo plano de ação com cronograma para a regularização dasituação do Sistema de Transporte Público Urbano de Campo Grande-MS, sob pena de multa diária deR$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a incidir por 100 (cem) dias-multa, a ser convertida ao fundoprevisto no art. 13 da Lei n. 7.347/85, sem prejuízo de sequestro de valores para tal fim". Fonte: Correio do Estado

Reprodução via X Encontro, marcado para 27 de fevereiro, debaterá política estadual, cenário nacional e articulações ao Senado Uma reunião entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está marcada para a última sexta-feira do mês, dia 27 de fevereiro. Em pauta, segundo o coordenador da campanha de Flávio, senador e líder do PL na Casa, Rogério Marinho (RN), estarão a política nacional, o cenário eleitoral e a articulação estadual. Em conversa com a coluna, Marinho afirmou que “a avaliação positiva e a performance administrativa do governador o credenciam como líder do Estado com projeção em todo o país”, e que a liderança e o apoio de Tarcísio frente ao projeto de Flávio Bolsonaro são muito importantes. “Ele é o governador do estado com o maior PIB e maior eleitorado do Brasil e é nosso aliado e amigo”, frisou. A reunião foi marcada para o período pós-Carnaval para conciliar as agendas de Flávio e Tarcísio. Rogério Marinho também estará presente. Um dos pontos principais deve ser definir como o chefe do Executivo paulista atuará para impulsionar Flávio — segundo interlocutores, há expectativa de que o governador atue, principalmente, junto ao setor econômico de São Paulo, tradicionalmente ligado ao mercado financeiro e à Faria Lima. Flávio tem ampliado as investidas no setor, mas procura alguém para dar mais “firmeza” à candidatura nesse sentido. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse à Jovem Pan que trabalha para aproximar o ex-ministro da Economia Paulo Guedes do senador. Além do programa de governo, Flávio e Tarcísio devem discutir a chapa ao Senado Federal em São Paulo. Como antecipou a coluna, o governador tem defendido um nome de centro para a segunda vaga, que ainda está em aberto — e levou a questão em visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A outra deve ser do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, que esteve recentemente com o chefe do Executivo paulista. Fonte: Jovem Pan

Imagem: Receita Federal Fisco diz que não tolera desvios e apura acessos indevidos A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte e seus parentes. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes. Auditoria Em nota, a Receita afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF pediu auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos. Segundo o Fisco, a Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em notícias divulgadas pela imprensa. A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, segue em andamento, e desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo. “A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou o órgão. As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido quebrado indevidamente. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte. O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes. Controles reforçados A Receita destacou ainda que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço em sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos. O órgão afirmou que manterá o mesmo rigor na apuração do episódio e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações. *Agência Brasil Fonte: Jovem Pan

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), concedeu nesta segunda-feira (26) entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan - Reprodução/YouTube Prefeito diz fica no cargo até 2028; MDB, PSD e PL disputam espaço na chapa do governador de SP O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), negou a possibilidade de integrar como vice a chapa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas eleições de 2026. Questionado por jornalistas durante visita ao Sambódromo do Anhembi, Nunes afirmou que pretende cumprir o mandato até o fim. Segundo o prefeito, a reeleição na capital exigiu grande esforço e, por isso, não faz sentido abandonar a prefeitura antes de 2028. “Depois da luta para ganhar essa eleição e eu largar? Não. Eu vou terminar o meu mandato”, disse. A disputa pela vaga de vice na chapa de Tarcísio tem ganhado força nos bastidores e se tornou um dos principais pontos de articulação política em São Paulo. O MDB, partido de Nunes, integra a base do governo estadual e tenta manter protagonismo na composição. Além do MDB, outras siglas também se movimentam para ocupar o espaço. O PSD, comandado por Gilberto Kassab, e o PL, presidido por Valdemar Costa Neto, aparecem entre os partidos interessados na indicação do vice. O atual vice-governador, Felício Ramuth, também comentou o assunto ao ser abordado no evento. Ele evitou se alongar, mas deixou clara a disposição de seguir ao lado de Tarcísio, afirmando que considera uma honra trabalhar com o governador. Ramuth destacou ainda que a decisão cabe exclusivamente a Tarcísio e que o governador terá liberdade para escolher quem irá acompanhá-lo em uma eventual nova candidatura. Nos bastidores, analistas políticos apontam que a vaga de vice se tornou ainda mais valorizada diante da possibilidade de Tarcísio concorrer à Presidência da República em 2030. Caso isso aconteça, o vice pode assumir o comando do estado, ao menos no período de desincompatibilização eleitoral. A avaliação é de que, com Tarcísio liderando pesquisas e visto como favorito para a reeleição, partidos e lideranças concentram esforços na composição da chapa, já que o espaço de candidato ao governo tende a permanecer ocupado. Entre os nomes lembrados para a disputa interna está o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, apontado como aliado importante do governador na articulação política no Legislativo estadual. Apesar da concorrência de diferentes partidos, a tendência é que Tarcísio priorize um nome de confiança para a vaga, com Felício Ramuth sendo citado como favorito nos bastidores. Fonte: Jovem Pan

Foto: Andressa Anholete/STF A PF encontrou conversas e menções a Toffoli no celular apreendido do banqueiro Daniel Vorcaro Integrantes do Congresso Nacional reagem e centram artilharia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli após a Polícia Federal (PF) pedir a suspeição da suspeição dele , que é relator da investigação do caso do Banco Master. A PF encontrou conversas e menções a Toffoli no celular apreendido do banqueiro Daniel Vorcaro. Há a possibilidade de convocação do ministro e quebra de sigilo a pedido da CPI do Crime Organizado e solicitação para que o STF determine a abertura de uma comissão para investigar o Banco Master. Parlamentares também pedem a quebra do sigilo das conversas apreendidas no celular de Vorcaro. O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi um dos primeiros a comentar as revelações sobre os contatos do ministro com Vorcaro. “O Tofollão é um escândalo tão grande que não dá para esconder nas artimanhas do sistema. Na semana posterior ao carnaval, a CPI do Crime Organizado votará os requerimentos de quebra de sigilo e convocações dos envolvidos. O Brasil só será uma República com todos sob a mesma lei” afirmou. Vieira já tinha apresentado à CPI dois requerimentos que pretendem convocar os irmãos do ministro, José Carlos e José Eugênio, a prestar depoimento. Para fundamentar, o senador cita ainda reportagem do Estadão, que mostrou que a casa de José Eugênio Dias Toffoli aparece como sede da empresa que vendeu a fundo de cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master, parte de resort no Paraná por R$ 3 milhões. No local, a mulher do irmão do ministro afirmou que o marido nunca foi dono de resort. O requerimento também baseia-se em “indícios que conectam transações imobiliárias e societárias a elementos sob investigação no âmbito da segurança pública e do sistema financeiro”. Toffoli é acionista da Maridt, empresa que tem como dirigentes seus irmãos José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli. A Maridt é uma sociedade anônima de “livro”, cujos donos não são identificados em registros públicos. Suas identidades ficam anotadas em documentos da própria empresa. A sede da Maridt é a residência do engenheiro José Eugênio Dias Toffoli. O Estadão mostrou que Toffoli recebeu dinheiro de empresa que fez negócios com fundo de cunhado de Vorcaro. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 12, Toffoli confirmou que é sócio e recebeu dividendo dessa empresa, mas negou ter “relação de amizade” com Vorcaro e disse que “jamais recebeu qualquer valor” pago pelo banqueiro. Na Câmara, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também articula uma outra frente para pressionar o ministro e Vorcaro. Ele pede para que o STF libere integralmente o conteúdo das conversas do banqueiro. “É fundamental que o Supremo determina o fim do sigilo sobre essa investigação, e possa revelar todos os diálogos que tem no telefone do Vorcaro. Acho até para evitar vazamentos seletivos, abertura total. A população brasileira tem o direito de saber o que foi conversado, se houve intervenção política. É colocar luzes sobre o tema”, afirmou. O deputado foi o primeiro a protocolar pedido de instalação de CPI. O requerimento do parlamentar foi apresentado logo na retomada dos trabalhos parlamentares, no dia 2 de fevereiro. Esse requerimento centra em apurar os R$ 12,2 bilhões pagos pelo Banco de Brasília (BRB) ao Master entre janeiro a junho de 2025, sendo R$ 6,7 bilhões pelas carteiras falsas e mais R$ 5,5 bilhões de prêmio. Rollemberg é opositor de Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, que é controlador do BRB. “É preciso tornar óbvio que é necessário instalar a CPI. Qualquer ação no sentido de não instalar a CPI vai trazer uma mensagem muito ruim para o conjunto da população brasileira, de que a Câmara estaria abrindo mão da responsabilidade de investigar um escândalo”, disse o deputado. Ele afirmou à reportagem que vai pedir ao STF que determine a instalação da comissão . A medida ocorreu, por exemplo, na CPI da Covid, durante a pandemia. Esse não é o único requerimento de CPI que avança no Congresso. No dia seguinte ao protocolo de Rollemberg, a oposição apresentou pedido de instalação de CPI Mista no Congresso. Essa tática é geralmente usada pelo grupo para driblar a fila de outras CPIs, argumento geralmente usado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para não instalar colegiados. Motta já argumentou que a comissão sobre o Master vai “entrar na fila” de requerimentos. Paralelamente, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), e a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), também coletam assinaturas para protocolar seus requerimentos de criação de CPI do Master. *Estadão Conteúdo Fonte: Jovem Pan

DF - EDSON FACHIN/POSSE COMO PRESIDENTE STF - POLÍTICA - Foto, Ministro Edson Fachin, novo presidente do STF. Nesta segunda (29) o Ministro Edson Fachin toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal e Ministro Alexandre de Moraes será o vice presidente. 29/09/2025 - Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo A fala foi feita após novas informações surgirem sobre o relatório da PF, que afirma ter encontrado menções a Toffoli nos diálogos de Vorcaro O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encerrou a sessão desta quinta-feira (12) mais cedo para se reunir com os outros ministros e discutir o relatório da Polícia Federal (PF) que liga Dias Toffoli ao banco Master. Como noticiado pela Jovem Pan mais cedo, os investigadores afirmam ter encontrado menções ao ministro nos diálogos de Daniel Vorcaro. Durante a sessão, Fachin disse apenas que dialogaria com os colegas de Corte. Ele afirmou que somente serão ouvidas as sustentações orais dos advogados, e em seguida a sessão será suspensa. O banqueiro Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, trocaram mensagens em que discutiram pagamentos à empresa Maridt, que tem o ministro Dias Toffoli como um dos sócios. A informação consta no relatório entregue pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vorcaro e Zettel citam nominalmente o sobrenome Toffoli – dois irmãos do ministro também são sócios. Os pagamentos seriam referentes à compra do Tayaya Resort, que tinha a Maridt como sócio. Os detalhes do relatório foram publicados pela Folha de S.Paulo e confirmados pela Jovem Pan. Nesta quinta-feira (12), o gabinete do ministro divulgou uma nota em que confirma que Toffoli é sócio da Maridt. “De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador”, diz um trecho do comunicado. Segundo o texto, a empresa – que também pertence a dois irmãos do ministro – integrou o grupo do Tayaya até 21 de fevereiro do ano passado. “A ação referente à compra do banco Master pelo BRB foi distribuída ao ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro”, argumenta o gabinete. O ministro também diz que não conhece o gestor do Fundo Arllen – comprador da participação da Maridt no resort e que é ligado a Daniel Vorcaro -, nem teve qualquer relação de amizade “e muito menos amizade íntima” com o banqueiro. Toffoli foi citado diversas vezes em celular de Vorcaro A Polícia Federal (PF) encaminhou na segunda-feira (9) ao presidente do STF , Edson Fachin, o relatório sobre os dados colhidos no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. No aparelho, a corporação encontrou diversas menções ao ministro Dias Toffoli, relator do inquérito sobre a instituição financeira na Corte. Por esse motivo, a PF pediu ao presidente do STF a arguição de suspeição de Toffoli. Ou seja, que o ministro seja declarado “suspeito” para atuar no processo. No entanto, essa solicitação só pode ser feita pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Em nota emitida pelo gabinete, Toffoli disse que o pedido se “trada de ilações”. Baseado no artigo 145 do Código de Processo Civil, o magistrado também argumentou que a corporação “não tem legitimidade” para fazer a solicitação. Ele ainda afirmou que, com relação ao conteúdo do relatório, “a resposta será apresentada ao presidente da Corte”. Fonte: Jovem Pan

Secretário e procuradora explicam efeitos de decisão judicial sobre o IPTU. (Pietra Dorneles, Jornal Midiamax) Prefeitura esclarece que suspensão atinge apenas terrenos reajustados em 2026 Após decisão do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Dorival Pavan, em limitar o reajuste do IPTU para 5,3% em Campo Grande, o município afirma que apenas 3% dos imóveis são afetados. Ou seja, a cobrança está mantida para 97% dos imóveis. Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, explicou que a Prefeitura irá suspender o pagamento de cerca de 15 mil imóveis em Campo Grande. O município possui cerca de 485 mil inscrições ativas. Conforme o secretário, a decisão abarcou somente a questão da alíquota do IPTU. “Não sofreu alteração de alíquota. Só teve correção pela inflação, a não ser que tenha feito um puxadinho, e isso não tinha sido verificado antes, e foi agora.” Então, Rocha explicou que o aumento relatado por alguns contribuintes se deu por conta de melhorias no imóvel ou no bairro. Isso porque o município tem uma alíquota fixa de 1%. Ou seja, só há majoração, caso haja mudança no valor venal do imóvel. No entanto, a divergência se dá em terrenos, que fazem parte de outra categoria de alíquotas. Isso porque o mínimo é 1%. Porém, quando há melhorias no bairro onde o terreno está como pavimentação de rua, a alíquota pode subir para o máximo de 3,5%. Afinal, até quando devo pagar meu IPTU? Também presente na coletiva, a procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Riskallah, reafirmou que não haverá prorrogação do prazo de pagamento do IPTU nos casos não contemplados pela decisão. Ou seja, o contribuinte que quiser pagar em dia o tributo à vista deverá quitar o débito até a quinta-feira (12). “Fica mantida a data de 12 de fevereiro para pagamento à vista do IPTU, devido a esses imóveis não terem sofrido índice acima da inflação”, disse. Como saber se meu IPTU está suspenso? Para saber se o IPTU do seu terreno está suspenso, o contribuinte deve acessar o site http://iptu.campogrande.ms.gov.br/ e inserir os dados do imóvel. Caso o imóvel esteja abarcado na decisão judicial, será exibido um aviso, informando sobre a suspensão do pagamento. Neste caso, a Prefeitura irá reemitir novos guias de pagamento, com novos prazos. Já paguei, e agora? Para o contribuinte que já pagou o IPTU, mas ele está no grupo dos 3%, a Prefeitura garantiu que irá providenciar o ressarcimento ainda neste ano. Tudo deverá ser acompanhado pela internet ou pelo canal oficial de comunicação da Prefeitura de Campo Grande sobre IPTU 2026: (67) 99677-8623. Fonte: Midiamax

Gasolina sobe 37% nos postos apesar de queda de 16% nas refinarias - Marcelo Camargo / Agência Brasil Valor médio saltou de R$ 4,98 para R$ 6,33 em três anos, movimento oposto ao praticado pela Petrobras Dados apontam uma disparidade entre o custo de produção e o valor final dos combustíveis no Brasil. Nos últimos três anos, o preço da gasolina vendida pela Petrobras às refinarias acumulou uma queda média de 16% . No entanto, o efeito para o consumidor nas bombas foi o contrário: o combustível registrou uma alta de 37% no mesmo período. Em valores, o preço médio saiu de R$ 4,98 para R$ 6,33. O setor de energia e combustíveis exerce forte influência sobre a economia brasileira, uma vez que a matriz de transporte do país é predominantemente rodoviária . Ainda que o transporte de cargas utilize majoritariamente o óleo diesel, a alta nos preços dos combustíveis em geral pressiona a inflação e afeta toda a cadeia produtiva. O Brasil tem se posicionado como um dos maiores exportadores de petróleo do mundo , com aumento no volume de vendas externas. Contudo, a lucratividade dessas operações varia de acordo com a cotação do barril no mercado internacional. O cenário atual destaca a divergência entre os interesses de mercado — focados na rentabilidade das exportações e no retorno aos acionistas — e as necessidades do mercado interno e do consumidor final. O setor também atravessa uma fase de transição com a implementação da reforma tributária. *Reportagem produzida com auxílio de IA

Ministério Público de MS. (Foto: Leonardo de França, Jornal Midiamax) Valores que financiaram as benesses dos membros do MPMS foram custeados pelos impostos da população sul-mato-grossense Os procuradores e promotores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul receberam mais de R$ 153 milhões em 2025, pagos pelo contribuinte sul-mato-grossense. A verba custeia benefícios individuais à elite do órgão. Elas são conhecidas popularmente como ‘penduricalhos’, termo destacado na decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Superior Tribunal Federal), suspendendo por 60 dias as benesses pagas ao funcionalismo público em todos os poderes e esferas, cuja existência não possua previsão legal. Levantamento do Jornal Midiamax no Portal de Transparência revelou que, somente em dezembro, membros do MPMS receberam até R$ 351 mil , sufocando os cofres públicos em mais de R$ 17 milhões apenas naquele período. Esses super-salários incluem também as remunerações, que chegam a mais do que dobrar o valor do teto constitucional de R$ 46,3 mil. Os penduricalhos, conforme o próprio ministro Flávio Dino, servem para inflar as remunerações de servidores públicos, a exemplo da elite do MPMS. Essas verbas são oficialmente nominadas de indenizações e alcançam diversas categorias. “Na realidade, nada mais fazem do que veicular parcela remuneratória dissimulada, devida a servidores pelo mero exercício de suas atribuições funcionais ordinárias. O fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias chegou recentemente a patamares absolutamente incompatíveis com o artigo 37 da Constituição, mormente quanto aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência. Assim nasceu e se consolidou o termo penduricalhos“, afirma trecho do ministro. A decisão do ministro lista algumas indenizações que integram essa faixa ‘suja’ das indenizações e que servem para sobrecarregar as contas públicas, a exemplo da cumulação de acervo, que, segundo Dino, “premia quem acumula muitos processos”, sem necessariamente concluí-los. Vale lembrar que, desde o ano passado, as contas do Governo Estadual vêm sofrendo medidas de contenção para ampliar a economicidade da atividade pública diante dos arranjos tributários que surgiram para assombrar, especialmente, a gestão sul-mato-grossense. Em 2025, as indenizações ao ‘alto clero’ do MPMS, que integra promotores e procuradores, chegaram ao montante de R$ 153.032.756,92. Só com o acúmulo de processos, por exemplo, foram gastos R$ 35.531.038,90 , ‘premiando’ cada membro do órgão com, em média, R$ 153.151,02. Já em licenças compensatórias, o MPMS gastou R$ 23.737.863,48. Para Dino, essa indenização se soma aos exageros pagos ao funcionalismo, uma vez que prevê descanso de 1 dia a cada 3 trabalhados. Essa ‘folga’ acaba sendo ‘vendida’ ou acumulada ao fim de semana. Outras benesses garantidas em 2025 aos procuradores e promotores são: Auxílio-saúde: custou R$ 15.852.948,06 , financiando anualmente, em média, R$ 68.331,67 por membro ativo. Auxílio-transporte: custou R$ 10.356.450,09 — em média, R$ 44.639,87 pagos a cada membro. APE (auxílio pré-escolar): custou R$ 668.297,84 ao longo de 2025. Neste penduricalho, Flavio Dino alerta em sua decisão que muitos são pagos sem sequer “haver o custeio de qualquer serviço educacional”. Ajuda de custo: membros do MPMS receberam R$ 731.260,26, valor que, em média, custou R$ 60.938,35 ao mês para contribuir com supostos gastos empregados pelos promotores e procuradores no exercício da função. As autoridades também foram agraciadas com R$ 10.644.518,75 em auxílio-alimentação, em média R$ 3,8 mil ao mês, custeando assim a alimentação durante a jornada de trabalho. O funcionamento dos gabinetes no MPMS ocorre a partir do meio-dia, e, em tese, a elite do órgão teria direito de 1 a 2 folgas semanais em razão da licença compensatória. Ainda existe a chamada licença-prêmio, que custou R$ 8.500.706,57 no ano passado aos cofres do Estado. Esse benefício é pago por assiduidade, conforme a Lei Orgânica do MP, e acaba sendo convertida em dinheiro. Há, também, membros que receberam auxílio-moradia, ao custo de R$ 210.368,82 . Flávio Dino, em sua decisão que suspendeu penduricalhos, afirma que “seguramente, tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando super-salários, não possui precedentes no Direito brasileiro, tampouco no Direito Comparado, nem mesmo nos países mais ricos do Planeta.” Para além das vantagens indenizatórias, o MPMS vai gastar cerca de R$ 15 milhões para custear iPhones de última geração com pacote de ligação e dados que garantam estabilidade. Esses aparelhos serão alugados. O processo que garantiu esse contrato junto à TIM S/A foi denunciado no Conselho Superior do MP, mas não refletiu em consciência administrativa por parte do órgão, que, mesmo exposto ao Conselhão Nacional, seguiu com a locação milionária para garantir os celulares aos membros. Importante salientar que a contratação supera os 232 membros ativos, uma vez que permite o aluguel de mais de 700 aparelhos. O que dizem os membros do MPMS? O Jornal Midiamax buscou o MPMS e a Associação de Membros do MPMS e aguarda a manifestação acerca da decisão de Dino e suas implicações aos promotores e procuradores que atuam no Estado. Fonte: Midiamax

Testemunhas acompanham retirada do corpo no local do crime. (Foto: Reprodução/Última Hora) Ataque ocorreu pela manhã no bairro San Luis, próximo a Sete Quedas; autores fugiram Jovem de 28 anos, identificado como Darío Aguilar, foi assassinado a tiros após ser atacado em frente da própria casa, no bairro San Luis, em Yby Pytã. O crime ocorreu por volta das 8h15 deste sábado (3), na cidade paraguaia que faz fronteira com Sete Quedas, a 468 quilômetros de Campo Grande. Conforme o jornal Última Hora, dois homens chegaram ao local em uma motocicleta e efetuaram os disparos de forma direta contra o morador. Darío estava em frente do imóvel quando a motocicleta parou próxima ao portão. O passageiro desceu do veículo, caminhou até o jovem e atirou várias vezes à curta distância. O morador morreu no local, antes da chegada de qualquer atendimento. Após os disparos, os dois homens deixaram o bairro em alta velocidade e tomaram rumo ignorado. Até o momento, não há informação sobre a identidade dos autores do ataque. Moradores relataram que a ação durou poucos segundos e causou medo na vizinhança. Equipes responsáveis pelo atendimento recolheram três cápsulas de munição calibre 9 milímetros no local do crime. O caso foi comunicado ao representante do Ministério Público que atua na região de Curuguaty. Um médico foi acionado para os procedimentos de praxe. As apurações seguem para identificar os responsáveis e esclarecer o motivo do assassinato. Até agora, as autoridades não divulgaram se Darío tinha ameaças ou envolvimento em conflitos anteriores. O corpo foi encaminhado para exames antes da liberação à família. Fonte: Campo Grande News

Criminosos utilizam dados reais para criar boletos com cobranças falsas - Divulgação Criminosos aproveitam período onde cresce busca por renegociação de dívidas para enviar falsas cobranças Com o vazamento cada vez mais frequente de dados, criminosos têm se aproveitado para aplicar diversos golpes, com a utilização dos dados pessoais para criação de boletos falsos e intimações de protesto fraudulentos. Com vítimas em Mato Grosso do Sul, este tipo de golpe utiliza informações reais como nome completo, CPF, endereço e até dados bancários para dar maior veracidade a fraude. Os documentos falso simulam notificações de cartórios, cobranças judiciais e taxas associativas inexistentes. Muitas vezes, os golpistas usam brasões da República, nomes de instituições falsas e contatos de outros estados para dar uma aparência oficial à fraude documental. Os Cartórios de Protesto reforçam o alerta à população sobre o crescimento destes golpes neste período de fim e inicio de ano. Com a realização de diversos mutirões de renegociação de dívidas, estelionatários estão se aproveitando da urgência das pessoas em quitar pendências financeiras para aplicar fraudes cada vez mais sofisticadas. Segundo Daniel Emílio Fontana Fries, presidente dos Cartórios de Protesto de MS, é fundamental redobrar a atenção ao pagar boletos. “Os criminosos se aproveitam da grande circulação de boletos e da pressa das pessoas para aplicar golpes. É essencial verificar a origem do documento antes de efetuar qualquer pagamento", orienta. Como Se Proteger Os Cartórios de Protesto e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil - MS (Anoreg) recomendam os seguintes cuidados:  Confira sempre os dados do beneficiário antes de pagar qualquer boleto. Não clique em links recebidos por e-mail, SMS ou redes sociais que prometem descontos ou renegociações. Acesse diretamente os canais oficiais dos Cartórios ou instituições financeiras. Em caso de intimação, confirme a veracidade da dívida pelo site www.pesquisaprotesto.com.br ou entre em contato com o Cartório de Protesto da sua cidade pelo número (67) 3326-3712. Por lei, o devedor tem até três dias úteis para quitar o valor após a intimação. Golpistas costumam exigir pagamento imediato. A Anoreg reforça que os cartórios não enviam boletos por WhatsApp ou redes sociais. Toda comunicação oficial é feita por meios seguros e identificáveis. Como denunciar Caso a pessoa tenha sido vítima ou recebido uma cobrança suspeita, a recomendação é registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil. O crime é estelionato e precisa ser denunciado para que as autoridades possam investigar. Fonte: Correio do Estado

Cidadão segura carnê antigo do IPTU enquanto aguarda por atendimento na Central do Cidadão. (Foto: Arquivo/Juliano Almeida) Prefeitura afirma que reajuste do imposto seguiu inflação e taxa de lixo subiu por atualização cadastral A seccional de Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou, neste sábado (3), nota que critica os aumentos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2026 em Campo Grande. A entidade afirma que vai adotar medidas legais para defender a Constituição Federal e a legalidade e discorre que os reajustes foram desproporcionais e aplicados sem critérios técnicos claros. Segundo a entidade, o aumento do imposto ultrapassou a mera correção inflacionária e ocorreu sem debate público ou transparência técnica. A ordem afirma que, em muitos casos, não houve qualquer mudança física, estrutural ou de uso nos imóveis que justificasse a majoração dos valores. Ao Campo Grande News, a Prefeitura de Campo Grande afirma que o IPTU de 2026 teve reajuste apenas pela inflação, em 5,32%, segundo o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). A gestão explica que a percepção de alta maior se deve à cobrança conjunta da taxa de coleta de lixo, que passou por atualização cadastral com base no PSEI (Perfil Socioeconômico do Imóvel). Segundo o auditor fiscal da Receita Municipal, Inácio Leite, cerca de 250 mil imóveis tiveram aumento da taxa de lixo, enquanto 40 mil tiveram redução. Ele explicou que os percentuais variaram conforme o reenquadramento de cada imóvel, considerando infraestrutura, padrão do bairro, renda média estimada e características do imóvel. A OAB/MS insiste que mesmo com base nesses critérios, os reajustes extrapolam o limite da correção inflacionária em diversos casos. Pedido - No mesmo sábado, um grupo de entidades protocolou pedido de suspensão da cobrança do IPTU e da taxa de lixo de 2026 na Câmara Municipal de Campo Grande. As entidades afirmam que os aumentos superaram a inflação oficial de 5,32% e ocorreram sem debate público ou transparência técnica. O documento também aponta descompasso entre prazos de pagamento e de contestação, redução do desconto à vista de 20% para 10% e falhas no sistema eletrônico da Prefeitura. O grupo, formado pela ADVI (Associação dos Advogados Independentes), CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas),  Senge (Sindicato dos Engenheiros) e Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), pede suspensão da exigibilidade ou prorrogação do prazo para pagamento com desconto, além de audiência pública e divulgação completa da memória de cálculo dos carnês. Fonte: Campo Grande News

O parlamentar destacou que o momento exige atenção redobrada do Congresso Nacional - Andressa Anholete/Agência Senado Fonte: Agência Senado O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE), senador por Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou neste sábado (3) que o colegiado acompanha com preocupação os impactos da ação militar dos Estados Unidos na Venezuela, especialmente na fronteira com o Brasil e na situação de brasileiros que estão em território venezuelano. Na madrugada deste sábado, forças norte-americanas realizaram uma operação no país vizinho que resultou na prisão do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. Segundo informações oficiais, Maduro estaria sendo levado para os Estados Unidos. Em nota, o senador sul-mato-grossense destacou que a rapidez da operação levanta questionamentos e pode trazer consequências imediatas e de longo prazo para a região, sobretudo nas áreas de fronteira brasileiras. “O que mais nos preocupa neste momento é a condição dos brasileiros que estão na Venezuela e os reflexos que essa situação pode causar nas regiões fronteiriças do Brasil”, afirmou Nelsinho. O parlamentar lembrou o histórico do regime venezuelano, marcado, segundo ele, por repressão a opositores, prisões políticas e acusações de vínculos com o crime organizado, mas ponderou que o enfrentamento ao narcotráfico e a defesa da democracia não autorizam a banalização do uso da força. Para o senador, qualquer ação militar precisa respeitar o Direito Internacional e os princípios da Organização das Nações Unidas (ONU). Enquanto aguarda manifestações oficiais do governo dos Estados Unidos e do governo brasileiro que convocou uma reunião de emergência sobre o caso, Nelsinho também demonstrou preocupação com possíveis reações de países considerados aliados de Maduro, como China, Irã e Rússia. Diante do cenário, o senador defendeu a possibilidade de convocação imediata de reuniões extraordinárias da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que atuem durante o recesso parlamentar. Veja: Fonte: Correio do Estado

Jogo do "bichinho" em maquininha semelhante às de passar cartão de crédito (Foto: Reprodução da denúncia) Software com imagens de bichinhos fofos que permitiria a exploração de jogo de azar em modalidade híbrida (presencial e online ao mesmo tempo) e áudio sobre a expansão dos negócios dos Razuk para o Paraguai estão nos diálogos interceptados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado) que alimentaram denúncia contra 20 pessoas oferecida à Justiça no começo de dezembro de 2025. A 4ª fase da Operação Successione, que mirou Roberto Razuk e os filhos, revela que a organização criminosa liderada pelo clã não apenas continuou operando após as ofensivas anteriores, como também planejava a expansão de suas atividades ilegais para fora do país. Conversas extraídas do telefone de Marcelo Tadeu Cabral, de 55 anos, o Marcelão, que já teve envolvimento no jogo do bicho em Corumbá e trabalhava para os Razuk, segundo o Gaeco, são um dos pontos destacados pela acusação. Na troca de mensagens interlocutor identificado como “Artista”, posteriormente chamado de Amauri, que usa número de telefone do Paraguai, solicita o contato do deputado estadual Roberto Razuk Filho (PL), conhecido como “Neno”, o que, segundo o Gaeco, evidencia a ligação direta entre Cabral e a família. Os investigadores identificaram tratativas sobre a exploração de jogos de azar, incluindo jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, por meio de uma empresa de fachada. Em determinado momento, “Artista” manda um vídeo mostrando uma sala com várias máquinas de jogos on-line instaladas. Ele também envia, a pedido de Marcelo, foto do sistema em maquininha de cartão de crédito onde aposta no bicho pode ser feita. “O inter indaga Marcelo Tadeu Cabral sobre o interesse do grupo no teste de sistema híbrido do “jb” (jogo do bicho), ou seja, tanto no ambiente de rua, quanto no modo on-line”, afirma a denúncia. O software mostra imagens de animais diferentes dos comumente vistos nas cartelas da loteria ilegal criada no Brasil. São figurinhas como de desenhos infantis. Um dos sistemas faz 24 sorteios por dia, 1 por hora, enquanto outro é capaz de fazer sorteios a cada 5 minutos, segundo o interlocutor com linha telefônica com prefixo paraguaio. O diálogo aconteceu em outubro de 2024. “A partir daí Marcelo Cabral passa a solicitar que o interlocutor lhe forneça o caminho para que pudesse operar o sistema de apostas direcionando a colaboradores aos quais iria gerenciar”, diz o Gaeco na denúncia. Marcelo Tadeu Cabral, de 55 anos, o Marcelão (Foto: Reprodução da denúncia) Outro aspecto sensível da denúncia envolve diálogos e áudios atribuídos a Rafael Godoy Razuk, irmão mais novo de Nego, nos quais surgem negociações para financiar a exploração do jogo do bicho em território estrangeiro. Em um áudio enviado a Marcelo Cabral, um interlocutor que se identifica como “Dr. Humberto Acuña” afirma possuir contato direto com o presidente do Paraguai e propõe uma reunião para discutir a aquisição de uma empresa licenciada para operar uma modalidade chamada “loteria diferida”, descrita como uma versão do jogo do bicho. No conteúdo, o interlocutor menciona explicitamente a necessidade de alto investimento e destaca a experiência da organização liderada pela família Razuk na exploração desse tipo de atividade. Para o Ministério Público, o áudio demonstra a intenção do grupo de utilizar sua expertise adquirida na clandestinidade brasileira para expandir o negócio ilegal, agora sob uma possível fachada de legalidade no exterior. “Através de áudio compartilhado por Rafael Razuk com Marcelo Cabral, gravado originalmente em espanhol por pessoa autointitulada ‘doctor Humberto Acuña’, é possível compreender que haveria negociações com o interesse por parte do integrante da família Razuk em financiar a exploração do jogo do bicho em território estrangeiro, direcionada com base no que o negociador destaca como a experiência de Rafael na organização deste tipo de atividade, que no Brasil atua na clandestinidade”, destacam os promotores Gerson Eduardo de Araujo, Tiago Di Giulio Freire, Antenor Ferreira de Rezende Neto e Moisés Casarotto na denúncia. Para o Gaeco, o conjunto de provas — documentos, máquinas, valores em dinheiro, mensagens e áudios — revela uma organização criminosa estruturada, com divisão de funções, controle financeiro rigoroso e estratégias de expansão. A ação penal segue em andamento, e os denunciados devem responder por crimes relacionados à organização criminosa, exploração de jogos de azar e outros delitos apontados no curso da investigação. Arte inspirada nas cartelas tradicionais do jogo do bicho (Foto: Reprodução dos autos de processo) Successione 4 – No dia 25 de novembro de 2025, o Gaeco deflagrou a quarta fase da operação para cumprir 20 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Maracaju e Ponta Porã, além de alvos nos estados do Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul. A ofensiva resultou na apreensão de documentos, celulares, armas de fogo, munições de diversos calibres, máquinas de exploração do jogo do bicho e uma grande quantidade de dinheiro em espécie: R$ 274,9 mil, além de moeda estrangeira e cheques. Segundo o Ministério Público, o material apreendido reforça que a organização criminosa segue ativa até os dias atuais. Para o Gaeco, o conjunto de provas revela uma organização criminosa estruturada, com divisão de funções, controle financeiro rigoroso e estratégias de expansão. A ação penal segue em andamento, e os denunciados devem responder por crimes relacionados à organização criminosa, exploração de jogos de azar e outros delitos apontados no curso da investigação. Roberto Razuk e os filhos Jorge e Rafael foram presos. O homem de 84 anos estava em sua casa, na Rua João Cândido Câmara, em Dourados, a 251 km da Capital. Desta vez, Neno – parlamentar com mandato e, portanto, foro privilegiado – não foi alvo do Gaeco. A defesa dos Razuk afirmou logo após as prisões que ninguém pode ser considerado culpado antes do fim do processo e negou qualquer envolvimento em crimes. Disse ainda ser falsa a existência de organização criminosa, de plano para disputar espaço com grupos do jogo do bicho de São Paulo e Goiás e de qualquer ato de violência no Mato Grosso do Sul ou em outros estados, destacando que parte dessas acusações já está em análise judicial com defesa apresentada. A nota conclui que todos os pontos serão esclarecidos no momento adequado e que a família aguardará uma decisão justa da Justiça, instituição que diz respeitar. O patriarca está em prisão domiciliar. O espaço segue aberto para manifestação das defesas de outros citados. Fonte: Campo Grande News

Venezuelanos abrigados na Casa de Resgate planejam voltar para casa. (Madu Livramento, Jornal Midiamax) Alguns deles estão há anos fora do seu país de origem e querem voltar para casa Venezuelanos refugiados em Campo Grande comemoram, na manhã deste sábado (3), a captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, feita pelos Estados Unidos. Abrigados na Casa de Resgate na Capital, os venezuelanos celebraram na rua a notícia. Tinha até gente enrolada com a bandeira da Venezuela, e um deles mostrava a bandeira dos Estados Unidos gravada no boné. Eduardo Daniel Martinez Gaecia, de 31 anos, mora no Brasil há cinco, mas chegou a Campo Grande há um mês. Ele decidiu sair da Venezuela devido à situação econômica. Ele quer voltar ao país de origem na primeira oportunidade. “Gostamos muito do Brasil porque nos apoiou muito, mas é hora de voltarmos para casa. Estou muito alegre, feliz, porque acabou a corrupção na Venezuela e o país está livre. É um dia histórico para nós”, diz. Há dois meses no Brasil, Andreina Lu, de 25 anos, conta ter saído da Venezuela há sete anos. “Vivi dois anos entre a Colômbia, o Peru e o Equador até ir para o Chile, onde fiquei cinco anos e aí vim com meu marido e minhas duas filhas para o Brasil.” Ela diz ainda ter deixado seu país pela crise econômica. “Não tinha comida, luz, água, liberdade de expressão. Estava muito difícil e saímos. Hoje estamos muito felizes, com muita alegria e muita emoção. É uma alegria que há anos não imaginávamos sentir, e é uma realidade.” As redes sociais no país são proibidas e, por isso, afirma Andreina, eles falam pouco com os familiares. “Falamos agora pelo telefone e estão todos muito assustados, angustiados, mas felizes. Em dois meses estaremos na Venezuela até nos organizarmos. Queríamos voltar hoje, se fosse possível. Nossa família está lá, as crianças têm muita vontade de voltar para o nosso país.” Andreina segura a bandeira da Venezuela. (Madu Livramento, Jornal Midiamax) Ataque e captura de Maduro O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cilia Flores, foram capturados por equipes da Delta Force, uma  unidade  de elite do exército dos Estados Unidos especializada em contraterrorismo e resgate de reféns, de acordo com a emissora americana  CBS News . A emissora cita como fonte um oficial do exército dos EUA. Na madrugada deste sábado (3), explosões foram ouvidas em Caracas, acompanhadas por aeronaves que sobrevoavam a capital venezuelana em baixa altitude. A vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, afirmou em pronunciamento na TV estatal que o governo não possui informações sobre o paradeiro de Maduro e sua esposa, exigindo uma prova de vida imediata. O presidente dos EUA, Donald Trump, confirmou a operação em uma  publicação  nas redes sociais, informando que Maduro e Cilia Flores foram retirados do país por via aérea. Trump ressaltou que a ação foi  realizada  em conjunto com forças de segurança americanas, mas não revelou o destino do casal. Uma coletiva de imprensa para detalhar a operação está marcada para as 13h (horário de Brasília). Eduardo mostra a bandeira americana no boné que usa. (Madu Livramento, Jornal Midiamax) Fonte: Midiamax

Imagem: augusbosch12 /Pixabay AGU pede nova prorrogação da suspensão da norma ao STF Maior produtor de soja do país, o estado de Mato Grosso pode passar a restringir o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja . É o que prevê o dispositivo de uma lei estadual, aprovada em 2024, mas que estava suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos. A suspensão foi encerrada justamente no último dia de 2025, e o trecho da lei mato-grossense voltou a valer desde o dia 1º de janeiro, enquanto o mérito da ação está pendente de julgamento na Corte constitucional. A Moratória da Soja é como ficou conhecido o acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor com apoio do governo federal e organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. O objetivo era justamente frear o desflorestamento do bioma por pressão da soja. A iniciativa envolve grandes empresas exportadoras de soja filiadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), com apoio de organizações como Greenpeace e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Desde que foi firmado, o cumprimento do acordo tem sido acompanhado de perto por entidades ambientalistas, por meio do monitoramento via satélite. Dados apresentados pelo Greenpeace Brasil, por exemplo, dão conta de um aumento de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, enquanto que no mesmo período houve uma queda de 69% no desmatamento do bioma, indicando aumento de produtividade sem expansão territorial. "Apenas 3,4% da soja produzida hoje no bioma está fora das regras do acordo, um dado-chave para acesso a mercados exigentes como a União Europeia", diz a ONG. A lei estadual 12.709/2024 veda textualmente o acesso a "benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada". É justamente esse o trecho que estava suspenso e agora voltou a valer. Por causa disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que prorrogue, por pelo menos mais 120 dias, a suspensão da norma estadual. Na manifestação , a AGU argumenta que a retirada de incentivos fiscais poderá levar empresas do setor a abandonar o acordo ambiental. Segundo a AGU, citando uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o esvaziamento da Moratória da Soja sem que, em paralelo, haja um desenho institucional adequado e ecologicamente responsável em sua substituição, poderá resultar em prejuízos imediatos ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável das regiões produtoras de soja e de óleo vegetal, em especial no bioma Amazônia. Um estudo preliminar do Ipam indica que o fim da Moratória da Soja pode aumentar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045 , com impacto direto sobre as metas climáticas brasileiras, conhecidas como NDCs, e metas de desmatamento. "A entrada em vigor do artigo 2º da Lei do Mato Grosso envia um sinal negativo às empresas que fazem mais pela conservação ambiental e que atuam no estrito cumprimento do dever constitucional de proteger um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim como o STF já reconheceu a legalidade da Moratória da Soja, confiamos que, no julgamento do mérito desta ação, a Corte afirmará que o sistema tributário não pode ser utilizado para punir quem adota práticas ambientais responsáveis, conforme asseguram os artigos 225 e 145 da Constituição Federal, e irá declarar a inconstitucionalidade da lei", argumenta a advogada do Greenpeace Brasil, Daniela Jerez. A Moratória da Soja tem sido alvo de setores ruralistas do país, que articularam a aprovação de medidas similares no Maranhão e em Rondônia. O acordo também chegou a ser suspenso temporariamente em agosto do ano passado, de forma administrativa, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alegar investigação de suposta prática anticompetitiva. Já em novembro, o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da Moratória da Soja, abrangendo este no Cade e outras ações, inclusive processos judiciais, até que haja uma decisão final da corte sobre a inconstitucionalidade ou não das restrições aplicadas contra empresas que desejam ampliar exigências ambientais na agropecuária. A reportagem da Agência Brasil procurou o governo de Mato Grosso para uma manifestação sobre a entrada em vigor do dispositivo da lei estadual e aguarda um posicionamento, que será incluído ao texto. Fonte: Agência Brasil

Modelo estabelece organização de serviços em blocos regionais; ampliação de período foi estabelecido por decreto publicado no Diário Oficial da União A  promoção da regionalização dos serviços de saneamento básico nos estados e municípios teve o prazo ampliado até 2027.  A ampliação foi estabelecida por meio do  Decreto nº 12.805, de 29 de dezembro de 2025 , publicado no Diário Oficial da União (DOU). A decisão prorroga até 31 de dezembro de 2027 a dispensa da aplicação de algumas exigências previstas no Marco Legal do Saneamento Básico ( Lei 11.445/2007 ) para acessar os recusos federais para o setor. O ato modifica o Decreto 11.599/2023  e estabelece que os critérios previstos nos incisos VII, VIII e IX do caput do art. 50 do Marco Legal do Saneamento Básico não serão aplicados para a liberação de recursos públicos federais, bem como para financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades federais – agora dispensadas pelo decreto até 2027. Os incisos previam que os entes federativos teriam que promover a "estruturação de prestação regionalizada" e a "constituição da entidade de governança federativa”. O prazo encerraria em 31 de dezembro de 2025. Em nota, o Ministério das Cidades afirmou que a prorrogação reconhece a complexidade do modelo às especificidades de ordem técnica, jurídica e federativa envolvidas no planejamento dos arranjos regionais. Com a regionalização, os serviços passam a ser organizados em blocos regionais com os municípios para viabilizar projetos . O objetivo do modelo é possibilitar a operação de municípios em conjunto, com vistas a alcançar a meta de universalização do acesso ao saneamento básico. Articulação  Conforme o Ministério das Cidades, o Decreto editado resulta da atuação técnica articulada entre a Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento, no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, com a Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, a Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades e a Casa Civil da Presidência da República. Fonte: Brasil 61

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Estudantes do ensino médio serão beneficiados O Ministério da Educação (MEC) publicou na terça-feira (30) no Diário Oficial da União  a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação. A iniciativa permite aos estados brasileiros reduzir os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos e metas de expansão de matrícula na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio e melhorias na infraestrutura da oferta de cursos técnicos.   Objetivo O novo programa federal pretende criar condições para aumentar a produtividade e novas oportunidades profissionais, por meio do aumento de matrículas na educação técnica estadual, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) . Serão beneficiados estudantes do ensino médio articulado à EPT (nas formas integrada e concomitante), aqueles que já concluíram o ensino médio e desejam se matricular em um curso técnico (forma subsequente) e estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) no ensino médio, na forma integrada à educação profissional. Metas Após a renegociação das dívidas e definição de montantes disponíveis para investimento, os Estados e o Distrito Federal pactuarão com o Ministério da Educação (MEC) metas anuais de implantação e expansão de matrículas. As metas são baseadas no déficit de matrículas de cada estado, ajustadas com base na  população do estado, considerando o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A portaria estabelece que serão consideradas apenas as matrículas nas redes estaduais ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) . Para cálculo do cumprimento da meta, serão admitidas somente as matrículas criadas após a adesão do estado ao programa federal. É obrigatório o registro de frequência do aluno para a validação. Se o estado não cumprir a meta em um ano, o saldo devedor de matrículas é redistribuído para os anos seguintes . Investimentos Os estados devem destinar para o ensino técnico, no mínimo, 60% dos recursos economizados com a dívida com a União, a partir da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O percentual poderá cair para 30% em casos excepcionais de impossibilidade de cumprimento integral do percentual mínimo de investimento definido. Os recursos podem ser usados para: capital: obras, ampliações de escolas estaduais que ofertam EPT; e compra de equipamentos/tecnologia. custeio: pagamento de pessoal vinculado à expansão das matrículas, material didático, bolsas de permanência para alunos e formação de professores. Plano de Aplicação Os estados devem apresentar anualmente um Plano de Aplicação detalhando onde e como investirão o dinheiro (municípios, tipos de cursos, cronograma físico-financeiro) . O Plano de Aplicação deve ser enviado em até 30 dias após a adesão do estado ao Programa Juros por Educação. Transparência Os estados devem publicar balanços semestrais (janeiro e julho) e enviar um relatório anual ao MEC. Todas as matrículas e planos de aplicação devem ser registrados oficialmente e validados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). Parcerias O estado e o Distrito Federal podem oferecer os cursos diretamente ou por meio de parcerias com outras instituições de ensino da EPT, como o Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ou escolas privadas. Porém, a responsabilidade pela qualidade e fiscalização permanece com a unidade da federação. Juros por Educação O Juros por Educação faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, que permite que estados e Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União e façam investimentos em áreas estratégicas, como a educação profissional e tecnológica (EPT) nível médio . Atualmente, as metas de desempenho coincidem com as metas estabelecidas para a educação profissional no Plano Nacional de Educação (PNE) vigente (metas 10 e 11). C om o programa, o governo federal quer promover a formação de jovens para o mundo do trabalho e, com isso, fomentar a inclusão social e econômica por meio da educação .  Fonte: Agência Brasil

STF prorroga validade de regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados   Regras já declaradas inconstitucionais serão mantidas até 1º de março; decisão do presidente do STF levou em consideração urgência e risco à segurança jurídica  O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do design, da entrega e do controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5069 .  Trechos da Lei Complementar (LC) 62/1989, alterados pela LC 143/2013, foram declarados inconstitucionais pelo Plenário da Corte em junho de 2023. Os dispositivos estabeleceram critérios de correção dos valores, entre eles uma porcentagem da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Também previam critérios de taxa com base em fatores representativos da população e da renda domiciliar per capita dos estados.  Na ocasião, para evitar prejuízos aos entes federados, o colegiado decidiu manter as regras até 31 de dezembro de 2025 ou até a edição de uma nova legislação sobre a matéria. Com o prazo desse prazo, o Estado de Alagoas, autor da ação, pediu uma decisão provisória. A União também apresentou petição com pedido de esclarecimento, e o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal se manifestou pela extensão do prazo.  Lacuna legislativa  Diante da constatação de que, até o momento, o Congresso Nacional não editou a lei que trata da matéria, o ministro decidiu prorrogar o prazo de eficácia das regras de distribuição do fundo.  Segundo Fachin, a falta de critérios para a distribuição dos recursos do FPE pode gerar grave insegurança jurídica à União e aos estados e, ainda, incerteza quanto aos valores a serem recebidos, “o que pode constituir grave dano às finanças e às políticas públicas estaduais”.   Federalismo  O presidente do STF destacou ainda que a distribuição, pela União, de recursos aos estados pelo FPE é uma obrigação constitucional do federalismo cooperativo brasileiro. Esse mecanismo financeiro, segundo Fachin, assegura, de um lado, a autonomia dos entes federados e, por outro, a redução das desigualdades regionais e sociais. Esta última, lembrou o ministro, foi um dos motivos que levaram a Corte a invalidar as novas regras de distribuição do fundo.  A decisão do presidente do STF, que já está valendo, será submetida a referendo do Plenário.  Leia a integral da decisão . Fonte: STF

A Venezuela tem reservas de 303,2 bilhões de barris de petróleo - Divulgação/Agência Petrobras Caracas tem 303,2 bilhões de barris de petróleo; após capturar Maduro, EUA informaram que estarão ‘fortemente envolvidos’ no setor petrolífero da Venezuela. Alvo dos Estados Unidos e atualmente sem presidente devido à captura de Nicolás Maduro feita pelo governo de Donald Trump , a Venezuela possui a maior reserva de petróleo do mundo, com ampla maioria perante aos demais locais, como a Arábia Saudita, que aparece na segunda posição. A Venezuela tem reservas de 303,2 bilhões de barris de petróleo, enquanto a Arábia Saudita tem cerca de 267,2 bilhões e o Irã, 208,6 bilhões. Neste sábado (03), após o anúncio da captura do ditador venezuelano, os Estados Unidos informaram que estarão “fortemente envolvidos” no setor petrolífero da Venezuela. “Temos as maiores empresas petrolíferas do mundo, as maiores, as melhores, e vamos nos envolver muito nisso”, afirmou Trump à Fox News. Um controle dos Estados Unidos sobre a reserva de petróleo venezuelanas, coloca os norte-americanos com controle de 21,9% das reservas de petróleo do mundo, o que pode impactar diretamente os preços no mercado global ao aumentar ou reduzir a oferta. Os EUA tem cerca de R$ 45 milhões de barris, mesmo sendo os maiores produtores do mundo. Após a captura de Maduro, o Trump disse, em declaração à imprensa, que os EUA vão comandar a Venezuela até que tenha uma transição segura. “Nossas grandes petrolíferas, as maiores de qualquer lugar no mundo, vão entrar, gastar bilhões de dólares, consertar infraestrutura horrivelmente quebrada, a infraestrutura do petróleo, e começar a fazer dinheiro para o país”, declarou o republicano. No dia 16 de dezembro, os EUA já tinham deixado claro o interesse de controlar o petróleo da Venezuela quando anunciaram o bloquei total aos petroleiros venezuelanos e classificaram regime de Maduro como “organização terrorista estrangeira”. “Pelo roubo de nossos bens e por muitos outros motivos, incluindo terrorismo, tráfico de drogas e tráfico de pessoas, o regime venezuelano foi designado uma ORGANIZAÇÃO TERRORISTA ESTRANGEIRA”, escreveu o mandatário norte-americano. “Portanto, hoje, estou ordenando um BLOQUEIO TOTAL E COMPLETO de todos os petroleiros sancionados que entram e saem da Venezuela”, disse Trump no final de 2025, informando que o país está cercado, e acusando os venezuelanos de roubarem petróleo e terras dos norte-americanos. Fonte: Jovem Pan

Gabigol retorna ao clube que o criou a fim de voltar a brilhar após uma temporada em que caiu em descrédito no Cruzeiro - Reprodução/X/@SantosFC Chegada do atacante ocorre logo após Peixe o assegurar a permanência de outro ídolo, Neymar, também até o fim de 2026 Gabriel Barbosa, o Gabigol , está de volta ao Santos . O clube alvinegro anunciou, na manhã deste sábado, a chegada do atacante de 29 anos em vídeo publicado nas redes sociais. O jogador foi contratado por empréstimo do Cruzeiro até o fim da temporada . “Menino da Vila, santista e cruel”, diz o jogador na publicação, em referência a um canto criado pelos torcedores santistas para ele. O vídeo mostra gols do jogador pelo Santos e pela seleção brasileira. “Você está em casa, Gabigol. Bem-vindo de volta!”, diz a legenda da publicação. “Predestinado a ser feliz no clube em que foi criado”, acrescenta. Gabigol retorna ao clube que o criou a fim de voltar a brilhar após uma temporada em que caiu em descrédito no Cruzeiro. Contratado como estrela pelo clube mineiro no início do ano passado, ele passou boa parte da temporada no banco e marcou 13 em 49 jogos. A relação com o time de Belo Horizonte se deteriorou de vez ao perder o pênalti que eliminou o time celeste da Copa do Brasil, na semifinal, diante do Corinthians. A chegada do técnico Tite, com quem não tem bom relacionamento, minou sua continuidade em Minas Gerais. Menino da Vila formado nas categorias de base do Santos, onde chegou com apenas 10 anos, Gabigol defendeu o clube até 2016, quando foi negociado com a Inter de Milão, e retornou por empréstimo em 2018. Sem alcançar o sucesso na Europa, ele voltou ao Brasil para defender o Flamengo e, com gols decisivos, virou ídolo da torcida rubro-negra, conquistando títulos importantes como o Brasileiro, a Copa do Brasil e a Copa Libertadores. A chegada de Gabigol ocorre logo após o Santos assegurar a permanência de outro ídolo, Neymar, também até o fim de 2026 – eles jogaram juntos uma única vez. A dupla sonha em reeditar o bom futebol ainda no primeiro semestre para chamar a atenção do técnico Carlo Ancelotti e integrar a seleção brasileira que disputará a Copa do Mundo deste ano. Gabigol disputou 210 jogos pelo Santos, com 84 gols e 13 assistências, sendo artilheiro do Campeonato Brasileiro de 2018, com 18 gols, três vezes goleador da Copa do Brasil, além de conquistar dois Paulistas, em 2015 e 2016. *Com informações dos Estados Unidos Fonte: Jovem Pan

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Novo documento está mais didático e acessível O Ministério da Saúde atualizou a Caderneta da Pessoa Idosa, documento oficial do SUS que funciona como um "prontuário móvel" , ou seja, inclui informações sobre saúde mental, prevenção de violência, cuidados paliativos e seguridade social. Ela foi criada para que a própria pessoa, seus familiares e os profissionais de saúde possam acompanhar, de forma organizada, a evolução clínica e as condições de vida do idoso. Segundo o ministério, o novo documento está mais didático e acessível, com linguagem simplificada, fontes maiores, ilustrações e QR Codes ,   para direcionar o usuário e os profissionais a conteúdos complementares de educação em saúde. Além de organizar o histórico clínico, o material incorpora elementos que levam em consideração a diversidade e a realidade social dos mais de 32 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Vale lembrar que o preenchimento da caderneta não é feito só pelo médico. Enfermeiros, dentistas e até o próprio idoso, ou cuidador, podem e devem acrescentar informações ao documento. Informações A Caderneta da Pessoa Idosa pode ser acessada pelo site do Ministério da Saúde no endereço  gov.br/saude . Em breve, o documento também estará disponível no aplicativo “Meu SUS Digital”. Versões impressas serão distribuídas para unidades básicas de saúde, centros de referência de assistência social e agentes comunitários de Saúde. Fonte: Rádio Agência Nacional

© Instituto Vital Brasil Técnica está sendo desenvolvida pela UFRJ e Instituto Vital Brazil Uma pesquisa inovadora da UFRJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro, em parceria com o Instituto Vital Brazil, pode revolucionar a produção de soros antivenenos.  A técnica consiste em submeter o veneno de cobras a pressões extremamente altas, modificando a estrutura molecular da substância, o que melhora a eficácia do soro para gerar anticorpos. De acordo com a líder do estudo e pesquisadora da UFRJ, Lina Zingali, os resultados mostraram que o soro produzido com o veneno pressurizado gera menos efeitos tóxicos nos animais imunizados e tem sua capacidade de atuação ampliada. “Depois da pressurização, além de diminuir a toxicidade do veneno, ele se tornou ainda mais neutralizante. Então ele se tornou mais potente. Um outro aspecto bem interessante desse trabalho é que a gente formula anticorpos capazes de neutralizar outros venenos e com isso conseguimos um antissoro melhorado”. A especialista explica também que o soro é um importante aliado no combate a outras doenças. “Na verdade, o soro é importante não só para casos de acidentes de serpentes, mas também de outros animais como aranha, escorpiões, entre outros. E também para doenças como raiva e tétano, quando tratamentos importantes são feitos através de soroterapia”. A pesquisa foi financiada pelas agências Faperj, Capes e CNPq, e pode ser um avanço importante no combate ao envenenamento por picada de cobra, que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a cada 10 segundos, alguém é picado por uma cobra. A estimativa é de que as mortes por essas ocorrências podem chegar a cerca de 140 mil por ano. No Brasil, o envenenamento por picada de cobra é a segunda principal causa de envenenamento por animais peçonhentos. Fonte: Rádio Agência Nacional

© Petrobras/Divulgação Capacidade de produção do campo será de 1,15 milhão de barris por dia A Petrobras informou nesta sexta-feira (2) que iniciou, na última quarta-feira (31), a produção de petróleo do navio-plataforma P-78, no Campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. Com capacidade de produzir 180 mil barris de óleo e 7,2 milhões de metros cúbicos (m³) de gás diários, o navio-plataforma aumentará a capacidade instalada de produção do campo para aproximadamente 1,15 milhão de barris de petróleo por dia. Além disso, a operação permitirá exportar gás para o continente, via interligação com o gasoduto Rota 3 (antigo Comperj), em Itaboraí (RJ) expandindo a oferta de gás no Brasil em até 3 milhões de m³ por dia. “Com o primeiro óleo da P-78, iniciamos o ano já avançando na principal meta que temos para 2026: o aumento da produção de petróleo e gás da Petrobras. Projetamos produzir 2,5 milhões de barris de petróleo por dia ao longo deste ano e grande parte virá de Búzios, o maior campo do país em reservas e em produção. Além disso, estamos também ampliando a oferta de gás natural ao mercado brasileiro, outra meta expressa em nosso Plano de Negócios”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Segundo a Petrobras, a plataforma está equipada com tecnologias para redução de emissões e mais eficiência operacional, destacando-se o sistema de recuperação de gases de queima, adoção de variação de rotação em bombas e compressores e integrações energéticas entre os correntes quentes e frias no processamento de óleo e gás.  A P-78 é a sétima em operação no Campo de Búzios, o maior do país em reservas e que, em outubro de 2025, superou a marca de 1 milhão de barris por dia. Esse campo, descoberto em 2010 pelo poço 2-ANP-1-RJS, está localizado a 180 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro, em águas ultraprofundas da Bacia de Santos, a mais de 2 mil metros de profundidade. Fonte: Agência Brasil