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Foto: Angelo Miguel/MEC Parceria entre MEC e MGI beneficia cerca de 138 mil escolas públicas que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, permitindo a contratação de serviços de pequenos reparos pela plataforma Governo do Brasil segue avançando na ampliação do alcance do  Contrata+Brasil . A partir de agora, a plataforma gratuita poderá ser utilizada por milhares de escolas públicas de educação básica atendidas pelo  Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)  para contratar serviços de manutenção e pequenos reparos. A novidade, fruto de parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visa simplificar a rotina administrativa das escolas, dar mais transparência aos recursos e contribuir para gerar novas oportunidades de trabalho e renda para Microempreendedores Individuais (MEIs), que passam a ter acesso a mais ofertas de serviços em suas cidades.   O PDDE é um programa do governo federal, criado em 1995, para enviar recursos diretamente às escolas públicas de educação básica. Todos os anos, são destinados aproximadamente R$ 2 bilhões para mais de 138 mil escolas, que atendem, juntas, quase 38 milhões de estudantes em todo o Brasil. O dinheiro pode ser usado, entre outras finalidades, para a realização de pequenos reparos, como reforma de carteiras, pintura de paredes e conserto de ventiladores, serviços contemplados no Contrata+Brasil. Ao todo, já são  47 tipos disponíveis  na plataforma.   “Por meio do PDDE, o Ministério da Educação envia o recurso direto para a escola, para que ela possa fazer pequenos reparos e pequenas compras que ajudam no dia a dia da gestão. A partir de agora, isso fica ainda mais simplificado por meio da plataforma Contrata+Brasil, que é gratuita”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.  A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou os avanços do programa e a importância da inclusão da comunidade escolar para fortalecer a gestão dos recursos do PDDE. “Nós já temos, no Contrata+Brasil, os MEIs, inserimos recentemente os pequenos agricultores e, agora, com apoio do MEC, abrimos espaço para que a comunidade escolar faça parte do nosso programa. Vai facilitar muito a vida dos gestores e vai ser mais simples para a comunidade, que é quem decide como gastar o recurso do PDDE, acompanhar todo o processo”.     Adesão  – A adesão ao Contrata+Brasil deve ser formalizada pela unidade executora da escola pública de educação básica. Trata-se de uma entidade representativa da comunidade escolar — como associações de pais e mestres, conselhos escolares, fundos rotativos ou outras entidades civis organizadas — com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo, responsável por receber e aplicar os recursos repassados pelo PDDE.     Para viabilizar essa adesão, foi realizada a integração entre o Contrata+Brasil e o sistema PDDE Web, permitindo o reconhecimento e o cadastro do CNPJ das unidades executoras vinculadas às escolas. Dessa forma, essas instituições passam a contar com mais opções de escolha entre prestadores de serviço disponíveis na cidade por meio da plataforma de comércio eletrônico público.    Funciona assim: os presidentes das unidades executoras das escolas devem acessar o Contrata+Brasil com sua conta  Gov.br  para publicar demandas da instituição e cadastrar usuários que serão responsáveis pelas contratações. Uma vez lançada a oportunidade, MEIs inscritos na plataforma para prestação do serviço na região recebem uma mensagem automática via WhatsApp.    A partir disso, os profissionais podem enviar o orçamento diretamente pelo Contrata+Brasil para que a escola analise as propostas recebidas e decida a que melhor atenderá às suas necessidades. Após a escolha, o serviço é prestado e o pagamento é feito principalmente por meio do cartão do PDDE.   As contratações pela plataforma seguem as mesmas regras aplicadas aos demais órgãos públicos: são destinadas, nessa fase da ferramenta, apenas para serviços de manutenção e pequenos reparos, e o valor máximo permitido por contratação permanece em R$ 12.545,11.   Benefícios –  A plataforma torna o processo de contratação mais seguro e com maior respaldo jurídico para as escolas. Com regras claras e etapas padronizadas, a tramitação se torna mais simples e melhora a transparência para a execução do serviço. Além disso, permite que as escolas tenham acesso a um número maior de profissionais cadastrados na plataforma, aumentando as chances de receberem propostas de orçamento mais vantajosas.    Nesse contexto, outro ponto positivo é o incentivo ao desenvolvimento sustentável da economia local, já que prestadores de serviço da própria região podem participar do processo de seleção e firmar contratos com as escolas. Com isso, MEIs têm mais oportunidades de trabalho e renda, ajudando a movimentar a economia das cidades.      “A inclusão das unidades executoras dessas escolas no Contrata+Brasil representa uma ampliação do público atendido pela ferramenta. Não só os profissionais e a economia local ganham, mas também alunos e a direção das escolas, que passam a contar com mais facilidade e transparência para providenciar a manutenção de seus espaços”, comemorou Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do MGI.   Contrata+Brasil –  Lançado em fevereiro, o Contrata+Brasil nasceu com a proposta de simplificar as contratações públicas, aproximar o Estado de pequenos fornecedores e fomentar as economias locais. A plataforma começou conectando órgãos públicos a MEIs para a execução de serviços de manutenção e pequenos reparos, como pintura e carpintaria, com processos mais ágeis e menos burocracia. Em poucos meses, passou a movimentar mercados regionais e demonstrou que é possível fazer pequenas contratações com mais propósito, rapidez e transparência.   Em novembro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) de 2025, em Belém (PA), o MGI deu início a uma nova etapa do Contrata+Brasil, com a inclusão do módulo para aquisição de alimentos. A ampliação integrou à plataforma a modalidade de compra institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a de credenciamento prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Com isso, passou a permitir a compra de alimentos da agricultura familiar, de povos e comunidades tradicionais, de grupos especiais e de cadeias produtivas da sociobiodiversidade.   Agora, com a entrada do PDDE, o Contrata+Brasil avança ao apoiar escolas públicas na contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos de forma simples. Para 2026, está prevista a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o que permitirá que realizem também compras de alimentos pela plataforma.   Até o momento, o Contrata+Brasil reúne cerca de 1,2 mil órgãos públicos, mais de 7,2 mil profissionais cadastrados e já viabilizou o pagamento de mais de R$ 11 milhões para fornecedores, movimentando economias das cidades brasileiras. Esses resultados consolidam a plataforma como uma solução prática e inovadora para modernizar as compras públicas, promover a inclusão produtiva em todo o país e fomentar mudanças em padrões de consumo.   Para saber mais sobre o Contrata+Brasil, o usuário pode consultar os tutoriais disponíveis no  portal do programa   ou entrar em contato com a central de atendimento pela plataforma.   Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do MGI   Fonte: Ministério da Educação

A ação contou com o apoio da Receita Federal e Polícia Militar do Paraná Nesta terça-feira (23/12), a Polícia Federal apreendeu seis toneladas de maconha, que estavam acondicionadas dentro de um caminhão de transporte de leite, na cidade de Dois Vizinhos/PR. Ao perceber a aproximação da fiscalização, o motorista abandonou o veículo e fugiu. A ação contou com a participação da Receita Federal e da Polícia Militar do estado do Paraná. A ocorrência foi registrada na Delegacia da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC onde a investigação prosseguirá para identificação da origem e dos envolvidos no crime de tráfico de drogas. Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina   cs.srsc@pf.gov.br   (48) 3281-6699 (48)98837-7723  @pfsantacatarina Fonte: Polícia Federal

Medida amplia a presença da PF em regiões de fronteira e reforça o controle em áreas sensíveis do território nacional A Polícia Federal implementa uma das mais abrangentes modernizações organizacionais dos últimos anos, com impactos diretos nos níveis nacional (Diretorias), regional (Superintendências) e local (Delegacias). A reestruturação tem como objetivo ampliar a eficiência administrativa, fortalecer áreas estratégicas e expandir a presença institucional em regiões sensíveis, especialmente em fronteiras e locais de alta complexidade operacional. As mudanças foram consolidadas com a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto nº 12.780, de 18 de dezembro de 2025, e da Portaria MJSP nº 1.112, de 19/12/2025, que aprovaram e regulamentaram a nova estrutura regimental. No âmbito nacional, a reestruturação consolida e moderniza unidades estratégicas. Destacam-se a criação da Coordenação-Geral de Fronteiras (CGFRON), vinculada à Diretoria-Executiva da Polícia Federal, responsável por integrar e coordenar ações nas regiões fronteiriças; o fortalecimento da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal (DGP/PF), com foco em saúde, valorização, prevenção e desenvolvimento humano; e o aprimoramento de áreas finalísticas, como o combate a crimes cibernéticos, a proteção à pessoa, a perícia criminal e a segurança marítima e portuária. No plano regional, as Superintendências passam a contar com estruturas administrativas, técnico-científicas e operacionais reforçadas, incluindo a criação de funções de assessoramento estratégico, a elevação de setores ao nível de serviço, a institucionalização das Delegacias de Segurança de Dignitários (DSD) e dos Núcleos de Segurança de Dignitários (NSD), a ampliação dos Núcleos Especiais de Polícia Marítima (NEPOM) e o fortalecimento de unidades em estados estratégicos como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Destaca-se, ainda, a nova estrutura especializada da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, que passa a contar com o Serviço de Repressão à Criminalidade Violenta (SCV) e núcleos de apoio administrativo, logística, análise estratégica, planejamento operacional e análise de risco. A medida fortalece a atuação integrada da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e o Tráfico de Armas (DELEPAT), da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE) e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), ampliando a capacidade de inteligência, resposta operacional e enfrentamento ao crime organizado e a ilícitos de alto impacto. No nível local, a reestruturação amplia a capilaridade e a capacidade operacional das delegacias, com reforço estrutural em unidades de grande fluxo, como Guarulhos, Campinas, Santos e Foz do Iguaçu; criação de novas delegacias descentralizadas em Picos/PI, Sobral/CE, Tefé/AM e Porto Murtinho/MS; e expansão dos NEPOM em áreas portuárias e fluviais estratégicas. A reestruturação contempla, ainda, a valorização dos servidores administrativos da Polícia Federal, com a criação e reorganização de novos cargos, ampliando oportunidades de atuação e reconhecimento profissional. A medida reafirma o compromisso da Polícia Federal com eficiência administrativa, modernização institucional, valorização de seus servidores e fortalecimento da presença do Estado em áreas estratégicas, garantindo maior capacidade de resposta aos desafios contemporâneos da segurança pública. Coordenação-Geral de Comunicação Social imprensa@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal

Foto: Rosinei Coutinho/STF A nova ação penal trata dos crimes de dano avançados e restritos de patrimônio tombado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada da ação penal contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) envolvendo crimes descobertos praticados após sua diplomação no cargo: dano qualificado e proteção de patrimônio tombado durante a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023. A decisão obedece após a declaração da perda do mandato parlamentar em decorrência da notificação na Ação Penal (AP) 2668 , em que Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. A decisão tomada na Petição (Pet) 13842 , a qual o relator determinou, na sequência, que fosse reautuada como Ação Penal (AP) 2737.  O ministro Alexandre de Moraes também designou a realização de audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026, por videoconferência, para a oitiva de testemunhas e interrogatório do réu. Atualmente, Ramagem está foragido nos Estados Unidos. A ação penal havia sido suspensa em relação aos dois crimes remanescentes porque ambos têm relação com fatos ocorridos após sua diplomação, em dezembro de 2022, e ficaria suspensa até o termo do mandato parlamentar. A participação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na tentativa de golpe de Estado foi apurada no Núcleo Crucial da AP 2668, instaurada a partir de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita em março deste ano, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete membros de seu governo. A suspensão da ação penal quanto aos dois crimes remanescentes foi decidida pela Primeira Turma do STF com base no artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal e na Resolução 18/2025 da Câmara dos Deputados. Leia a  íntegra da cerimônia   Fonte: STF

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil A decisão foi tomada em julgamento de ação relatada pelo ministro Nunes Marques Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trechos da legislação do Estado do Ceará que previam a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, reiterando a jurisprudência de que o imposto incide apenas sobre veículos automotores terrestres. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5654 , de relatoria do ministro Nunes Marques.  Histórico  A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar dispositivos da Lei estadual 12.023/1992 que estendiam o IPVA a aeronaves e embarcações e estabeleciam alíquotas específicas para cada bem. Para a PGR, as normas violavam o artigo 155 da Constituição Federal, que, em sua redação original, restringia o alcance do imposto à propriedade de veículos automotores terrestres e permitia diferenciação de alíquotas apenas conforme tipo e utilização. A PGR argumentou ainda que critérios como potência e cilindradas não poderiam fundamentar a diferenciação do tributo para além desse limite constitucional.   O governo e a Assembleia Legislativa do Ceará defenderam a validade da norma estadual. Sustentaram que, diante da ausência de lei complementar federal sobre o IPVA, caberia aos estados exercer a competência legislativa plena para estabelecer alíquotas e definir a incidência do tributo.   Relator  O relator, ministro Nunes Marques, reafirmou a jurisprudência consolidada de que o IPVA, na época da edição da lei, não alcançava barcos e aeronaves, o que só veio a ocorrer com a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023). O relator alinhou-se ao entendimento da Corte de que o controle deve se basear no parâmetro constitucional vigente na época da edição da lei questionada. Por fim, o ministro reconheceu a validade das alíquotas diferenciadas aplicadas a veículos terrestres, por se tratar de critérios objetivos relacionados ao próprio bem, e não à capacidade contributiva.   A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 5/12.  Fonte: STF

O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, se encontra com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em Varsóvia - Sergei Gapon/AFP Crescente preocupação com a segurança na região é alimentada por incidentes de invasão de espaço aéreo por drones e caças russos em países como Estônia, Dinamarca, Polônia, Romênia e Alemanha A Polônia anunciou um reforço em sua defesa aérea, uma medida estratégica em resposta à intensificação dos bombardeios russos na Ucrânia. Esta decisão foi impulsionada por ataques aéreos que atingiram a região oeste do país governador por Volodymyr Zelensky, uma área próxima à fronteira polonesa, que até então era considerada uma das mais seguras do país. Como membro da Otan , a Polônia tem se destacado por seu investimento robusto em defesa, alocando mais de 5% do seu PIB para fortalecer suas forças armadas. Este investimento inclui o aumento do número de militares na ativa, que já ultrapassa 200.000 homens. A crescente preocupação com a segurança na região é alimentada por incidentes de invasão de espaço aéreo por drones e caças russos em países como Estônia, Dinamarca, Polônia, Romênia e Alemanha. O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, enfatizou a importância do rearmamento europeu nos próximos anos, destacando a necessidade de uma resposta eficaz a possíveis expansões territoriais russas. A Polônia, em conjunto com outros países da aliança, tem intensificado o compartilhamento de inteligência para coordenar estratégias de defesa mais eficazes. A guerra na Ucrânia continua a ser uma tragédia humanitária sem precedentes na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, com repercussões que se estendem por todo o continente. O Kremlin justifica suas ações com base em motivos históricos e étnicos, mas o impacto devastador sobre a Ucrânia e a Europa é inegável. A situação permanece tensa, com a comunidade internacional observando atentamente as movimentações russas e as respostas dos países afetados. Fonte: Jovem Pan

O português Jose Boto, diretor de futebol do Flamengo - Jonathan Feitosa de Sousa/W9 Press/Estadão Conteúdo José Boto admitiu que Verdão está à frente na transição da base para o profissional, mas justificou dizendo que a pressão no Rubro-Negro ‘é diferente’ Apesar de um ano vitorioso, com as conquistas do Campeonato Brasileiro e da Copa Libertadores, o Flamengo enfrenta uma reflexão importante sobre o uso de atletas das categorias de base no elenco profissional. A escassez de jogadores formados no clube gerou polêmica, especialmente em comparação com o Palmeiras. Em entrevista ao podcast No Princípio Era a Bola , do jornal Tribuna Expresso de Portugal, o diretor de futebol do Flamengo, José Boto, destacou a diferença entre os clubes no que diz respeito à transição dos jogadores da base para o time principal. Boto afirmou que o Palmeiras está mais avançado nesse aspecto, mas destacou que a pressão enfrentada pelo Flamengo é muito mais intensa. “O Palmeiras está à frente, não por ter melhores jogadores, mas pela forma como faz a transição para o profissional. Mas, no Flamengo, a pressão é diferente. O Palmeiras, apesar da grandeza que tem, não tem a grandeza do Flamengo. Não estamos falando do jogador não estar pronto, mas sim das críticas absurdas nas redes sociais, até na mãe do jogador”, criticou Boto, ao citar o exemplo do zagueiro João Victor, que teve um erro marcante em dois jogos com o time profissional. “Ele tem grande potencial, mas aquele erro pode afetar a confiança de qualquer jovem jogador”, completou. Desafios para 2026 e foco na experiência Boto também comentou sobre os desafios para a temporada de 2026, destacando que, apesar das conquistas de 2025, o Flamengo enfrentará grandes cobranças. “Será mais difícil repetir o que fizemos, porque a torcida e a imprensa vão exigir ainda mais, mesmo quando não há mais títulos para ganhar”, disse. O diretor indicou que o elenco passará por ajustes pontuais, mas descartou grandes mudanças no time. “A preocupação é dar férias adequadas aos jogadores para que se recuperem mentalmente. Não queremos uma revolução no time, apenas ajustes calmos”, afirmou. O mercado europeu como prioridade Em relação ao mercado de contratações, Boto explicou que o Flamengo tem focado mais no mercado europeu, pois o sul-americano não oferece tantas opções prontas para a pressão que o clube exige. “Jogadores com mais bagagem e experiência lidam melhor com a pressão do Maracanã e a mídia constante”, completou o dirigente, reafirmando que o clube busca trazer uma cultura mais europeia para dentro do Flamengo. *Com informações do Estadão Conteúdo Fonte: Jovem Pan

Memphis Depay jogador do Corinthians comemora seu gol durante partida contra o Cruzeiro no estádio Mineirão pelo campeonato Copa Do Brasil 2025 - GILSON LOBO/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO Em julho, Memphis chegou a não se apresentar a treinamentos como forma de protesto contra valores em atraso O título do Corinthians na Copa do Brasil vai render uma bolada ao atacante holandês Memphis Depay. Previsto em contrato, o jogador tem direito a uma bonificação no valor líquido de R$ 4 725.603,00 por cada título levantado durante o vínculo com o clube. A cláusula é ampla e vale para qualquer competição, torneio ou copa disputada pelo Corinthians ao longo da vigência do contrato Caso a equipe seja campeã, o pagamento deve ser feito em parcela única até o dia 20 do mês seguinte à conquista. O contrato de Memphis também prevê bonificações por outros tipos de metas, como participações em gols e minutos em campo. O atacante tem cerca de R$ 11 milhões a receber do clube em bônus conquistados. Em julho, Memphis chegou a não se apresentar a treinamentos como forma de protesto contra valores em atraso. À época, as pendências eram de aproximadamente R$ 6 milhões, referente à premiação do título do Paulistão – a premiação pelo título do Estadual é de aproximadamente R$ 5 milhões – e direitos de imagem. O contrato de Memphis estabelece que o Corinthians pague durante todo o período do contrato “uma casa devidamente mobiliada em condomínio fechado, em padrão internacional” além de um apartamento nos mesmo moldes para o seu assessor. O acordo prevê que o holandês tem direitos a dois quartos executivos em hotel de alto padrão até que a moradia estivesse disponível. Memphis estava hospedado na Penthouse Suíte do Rosewood São Paulo, que foi eleita neste ano como a melhor do mundo, cuja despesa mensal é de R$ 250 mil. O hotel fica próximo à Avenida Paulista, localizado entre os bairros Consolação e Bela Vista, no centro de São Paulo. Ele deixou o local após pedido do presidente Osmar Stábile. Com 65 jogos com a camisa do Corinthians, Memphis acumula 18 gols e 14 assistências com a camisa alvinegra. O jogador tem contrato até julho de 2026. Fonte: Jovem Pan

Daniel Alves planeja volta aos gramados para se aposentar em campo - Reprodução/Instagram/@danialves Sporting Clube de São João de Ver é um clube quase centenário, carrega tradições locais curiosas e atualmente disputa a terceira divisão nacional Uma notícia que está dando o que falar no futebol europeu: Daniel Alves acertou os detalhes finais para adquirir o controle da SAD do Sporting Clube de São João de Ver, time da Liga 3 (terceira divisão de Portugal). A informação foi revelada inicialmente pelo jornalista Bruno Andrade, da ESPN, e já repercute em jornais portugueses como Record e Observador . O clube, fundado em 1929, é quase centenário e carrega tradições locais curiosas: o nome vem do padroeiro São João Batista. “Ver” tem raízes antigas (possivelmente romana), e os torcedores são conhecidos como “malapeiros” por causa da malápia, uma maçã pequena e dura típica da região. Localizado na freguesia de São João de Ver (cerca de 11 mil habitantes), no município de Santa Maria da Feira, perto do Porto, o time está na zona intermediária da tabela da Série A da Liga 3. Dani Alves, com apoio de investidores brasileiros, planeja não só comandar o clube como voltar a jogar por pelo menos seis meses, de janeiro a junho de 2026, para encerrar a carreira em campo. Aos 42 anos, ele não atua desde janeiro de 2023 (quando o Pumas-MEX rescindiu seu contrato devido a acusações judiciais), mas foi absolvido por insuficiência de provas na Espanha. Mantém treinos em casa e diz precisar de apenas 30 dias para voltar ao ritmo — recentemente, tem aparecido como pastor evangélico por lá. Quem sabe não o veremos de volta aos campos, agora como jogador-presidente? Uma reviravolta e tanto! O negócio ainda aguarda confirmação oficial, mas parece bem encaminhado. Fonte: Jovem Pan

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Climatério afeta mulheres entre 45 e 55 anos De acordo com o IBGE, cerca de 17 milhões de mulheres brasileiras estão na menopausa, também conhecida como climatério, período em que acontece a interrupção definitiva da menstruação e que marca o fim da fase reprodutiva da mulher. Geralmente, ocorre entre os 45 e 55 anos. Oitenta por cento das brasileiras na menopausa acreditam que não são apoiadas no ambiente de trabalho. Quarenta e nove por cento afirmam que enfrentam barreiras na progressão de carreira e no reconhecimento profissional quando passam por essa fase da vida. Adriana Ferreira, autora e presidente do Instituto Menopausa Feliz, destaca que essa complexa fase natural do corpo feminino ainda é um tabu. “Essa fase, infelizmente, ela ainda é tabu, escondida por muitos, tanto por médicos quanto pela própria sociedade, pelas próprias mulheres. A gente precisa de informação". E para combater os sintomas da menopausa, existe uma coisa fundamental: a reposição hormonal. Naieli Cardoso da Mota, babá e confeiteira, conta como descobriu a importância desse tratamento médico. “Eu demorei dois anos para entender que a reposição era necessária, porque senão eu ia ficar doida mesmo. Um mês com a reposição, os calores meio que sumiram aos poucos. Não foi de uma hora para outra, demorou um pouco". Quando os ovários param de funcionar antes dos 40 anos, ocorre a chamada menopausa precoce. Durante esse período, acontece uma queda significativa dos hormônios estrogênio e progesterona, que causa sintomas como ondas de calor, suores noturnos, alterações de humor, insônia e ressecamento vaginal. A jornalista Maria Cândida, autora do livro Menopausa como Jornada, conta o que aconteceu depois que conseguiu lidar com essa fase. "Depois de um mês, eu comecei a me sentir muito bem. É, quase todos os sintomas foram aliviados e eu falei: ‘Nossa senhora, tô voltando ao que eu era". Um dos principais fatores pelos quais as mulheres não recebem os cuidados necessários durante essa fase da vida é o tabu em torno do envelhecimento da mulher. As pessoas tendem a minimizar os impactos da menopausa. Isso impede que mais mulheres debatam sobre o tema, busquem informações confiáveis e, consequentemente, ajuda profissional. A menopausa é uma fase normal da vida de qualquer mulher e deve ser tratada com o respeito e a consciência que merece. Fonte: Rádio Agência Nacional

Cansaço, fadiga, ansiedade, estresse - Freepik Dr. Filippo Pedrinola fala sobre a relação entre fadiga persistente e desequilíbrios hormonais Cansaço frequente, falta de energia e queda na produtividade: pode ser hormonal Você dorme, mas acorda cansado? Sente a energia acabar no meio da tarde sem explicação? No vídeo, o endocrinologista Dr. Filippo Pedrinola fala sobre a relação entre fadiga persistente e desequilíbrios hormonais — incluindo problemas na tireoide, níveis baixos de testosterona e os efeitos tóxicos do estresse crônico no organismo. Segundo ele, esse tipo de cansaço não aparece nos exames comuns, mas pode afetar memória, disposição e até o humor. Assista e descubra quando é hora de investigar com mais profundidade. Fonte: Jovem Pan

© Innospace/Divulgação A Operação Spaceward, que marcou o primeiro lançamento comercial de um veículo espacial partindo de solo brasileiro não alcançou o final planejado. O foguete sul-coreano HANBIT-Nano explodiu segundos após decolar do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, na noite desta segunda-feira (23). O HANBIT-Nano de quase 22 metros não era tripulado e explodiu alguns segundos após ser lançado, às 22h13, horário de Brasília. Ele estava levando uma carga útil com cinco pequenos satélites e três dispositivos experimentais, desenvolvidos por instituições e empresas do Brasil e da Índia, para a órbita baixa da Terra. Em nota, a Força Aérea Brasileira informou que após a saída da plataforma, o veículo iniciou sua trajetória vertical conforme previsto. No entanto, houve uma anomalia no veículo que o fez colidir com o solo numa área dentro do Centro de Lançamento. Uma equipe da FAB e do Corpo de Bombeiros que atuam na Base de Alcântara já foi enviada ao local para análise dos destroços e da área de colisão e que as equipes técnicas da Innospace seguem atuando na análise dos dados e na apuração das causas do ocorrido. A FAB reforçou ainda que todas as ações sob sua responsabilidade que envolvem a parte de segurança, rastreio e coleta de dados foram cumpridas exatamente conforme planejado, garantindo um lançamento controlado e dentro dos parâmetros internacionais do setor espacial.   Já a Innospace divulgou uma Carta aos Acionistas referente ao lançamento da primeira missão comercial no Brasil destacando que a empresa está trabalhando em parceria com as outras organizações envolvidas no projeto para analisar os dados de voo, medição e rastreamento. Além disso, está sendo conduzida uma revisão técnica das circunstâncias que levaram ao fim da missão de lançamento. Na nota, a empresa espacial se comprometeu em compartilhar os resultados da análise de forma transparente assim que forem organizados. O lançamento do HANBIT-Nano foi adiado diversas vezes. Inicialmente, o voo estava programado para ocorrer em novembro. A data mudou para 17 de dezembro, mas foi identificada uma anomalia, o que levou a nova mudança; dessa vez para 19 de dezembro. Outro problema fez com que o lançamento fosse transferido para essa segunda. *Com produção de Luciene Cruz Fonte: Rádio Agência Nacional

Como tirar CNH agora? Guia completo para virar motorista em 2026 — Foto: Juliano Almeida Novas regras para tirar a CNH simplificam processo e reduzem custos do documento; veja um guia completo para quem quer virar motorista em 2026 A partir de 2026, tirar a Carteira Nacional de Habilitação ( CNH ) ficará mais rápido e barato em todo o Brasil. As novas regras aprovadas pelo Contran extinguem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas , reduzem a carga mínima de prática e concentram o curso teórico no aplicativo CNH do Brasil, gratuito e disponível para celulares Android e iPhone ( iOS ). Além disso, a CNH Social passa a garantir gratuidade integral para cidadãos em situação de vulnerabilidade financeira e inscritos no CadÚnico . Nas próximas linhas, veja como tirar a CNH e se tornar motorista em 2026. No índice abaixo, veja os tópicos que serão abordados nesta matéria do TechTudo . Quem pode tirar a CNH? Passo a passo para tirar a CNH Quanto custa tirar a CNH? Dá para tirar a CNH de graça? Como? Quantas aulas são obrigatórias hoje Como funcionam as provas da CNH Quanto tempo leva para tirar a CNH CNH provisória: regras e cuidados 1. Quem pode tirar a CNH? A primeira habilitação pode ser solicitada por qualquer cidadão brasileiro com idade mínima de 18 anos, portando CPF e documento de identidade. É obrigatório realizar exames médico e psicotécnico, cujos valores continuam definidos por cada Detran estadual, sem teto nacional fixo. 2. Passo a passo para tirar a CNH Passo 1. Abra o app CNH do Brasil e clique em "Entrar com gov.br ". Em seguida, informe o CPF e a senha para efetuar o login. Passo 2. Na tela inicial, toque na aba "Condutor" e clique em "Primeira habilitação". Em seguida, confirme os dados, selecione a categoria e o Estado. Clique em "Continuar". Será exibida uma janela pop-up com as informações e toque em "Confirmar". Toque em "Iniciar curso teórico" para começar as aulas. Passo 3. Depois, é só seguir o cronograma: coleta de foto e digita, agendar exames médico e psicológico, fazer a prova teórica presencial, cumprir 2h/aula prática obrigatória e realizar a prova prática. O próprio app mostra as etapas a serem concluídas. 3. Quanto custa tirar a CNH? O custo para tirar a CNH varia conforme o estado, já que cada Detran continua responsável por definir suas próprias taxas. O curso teórico passou a ser gratuito e oferecido online pelo aplicativo CNH do Brasil, e as aulas práticas foram reduzidas, o que diminuiu o valor total do processo. Segundo o Governo Federal, essas mudanças podem reduzir o custo da habilitação em até 80% em relação ao modelo anterior . Os exames médico e psicotécnico seguem obrigatórios, mas seus preços não têm teto nacional fixo e dependem da regulamentação estadual. A CNH digital é emitida sem custo adicional, enquanto a versão física permanece opcional e paga, com valores que mudam de acordo com o estado — por exemplo, R$ 122 em São Paulo, R$ 144 em Alagoas e R$ 89 no Acre. 4. Dá para tirar a CNH de graça? Como? Sim. A CNH Social é uma política pública criada em 2025 que permite a pessoas de baixa renda obterem a habilitação gratuitamente, com custeio feito por recursos de multas de trânsito e destinada a quem está inscrito no CadÚnico, com renda de até R$ 706 por pessoa. A lei foi sancionada em 27 de junho e entrou em vigor em 12 de agosto de 2025, dando respaldo para que os estados implementem ou ampliem seus programas próprios, muitos já existentes, com seleção e execução realizadas pelos Detran estaduais. Para solicitar a CNH Social, é preciso seguir as etapas abaixo: Verifique se você atende aos requisitos: estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar per capita de até R$ 706. Acesse o site oficial do Detran do seu estado: cada Detran publica editais próprios com vagas e critérios adicionais. Leia atentamente o edital: nele constam prazos, documentos exigidos e critérios de seleção (como prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade). Faça sua inscrição online: geralmente pelo portal do Detran ou pelo gov.br , anexando RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de inscrição no CadÚnico. Aguarde a seleção: os candidatos são classificados conforme critérios sociais definidos no edital. Se aprovado, siga para as etapas custeadas: curso teórico, exames médico e psicotécnico, aulas práticas e provas, tudo sem custo. Acompanhe o resultado e convocações: o Detran informa datas e locais para cada etapa do processo. 5. Quantas aulas são obrigatórias hoje Com a regulamentação publicada em 2025, o curso teórico deixou de ter carga horária mínima e passou a ser oferecido de forma online e gratuita pelo aplicativo CNH do Brasil. Já as aulas práticas foram reduzidas para apenas 2 horas obrigatórias, realizadas com instrutor credenciado, podendo o candidato usar veículo próprio. Quem desejar pode contratar aulas adicionais, mas não há exigência mínima além dessas duas horas. 6. Como funcionam as provas da CNH A prova teórica continua sendo obrigatória e aplicada presencialmente nos postos do Detran, com cerca de 30 questões de múltipla escolha e tempo máximo de 40 minutos. Para ser aprovado, o candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões, que abrangem conteúdos como Código de Trânsito Brasileiro, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica e legislação ambiental. O agendamento da prova é feito diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, que também permite acompanhar resultados e reagendamentos sem necessidade de comparecer ao Detran. Já a prova prática avalia o controle do veículo, o respeito às normas de trânsito e a condução defensiva. E há uma mudança importante: o teste de embreagem em rampa deixou de ser critério eliminatório, e em caso de reprovação o candidato pode refazer a prova sem custo adicional. A reprovação imediata continua válida para falhas graves, como avançar sinal vermelho, não respeitar pedestres ou perder o controle do veículo. Todo o processo de agendamento e acompanhamento também é feito pelo aplicativo, o que reduziu filas e tempo de espera. 7. Quanto tempo leva para tirar a CNH O prazo máximo de 12 meses para concluir o processo foi revogado, e agora o candidato pode avançar no seu próprio ritmo. Na prática, quem consegue agendar rapidamente exames e provas costuma finalizar em 2 a 4 meses, mas não há limite nacional de tempo. O andamento depende da disponibilidade de vagas nos Detrans e da organização pessoal do candidato. Em caso de reprovação, é possível refazer as provas sem custo, o que pode estender o prazo. 8. CNH provisória: regras e cuidados Após a aprovação nas etapas do processo, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), que tem validade de 12 meses e é emitida automaticamente em formato digital pelo aplicativo CNH do Brasil, sem custo adicional. A versão física continua opcional e depende de taxa definida por cada Detran estadual. Durante esse período, o motorista pode dirigir normalmente em todo o território nacional, já que a PPD possui o mesmo valor jurídico da CNH definitiva. No entanto, existem cuidados importantes: se o condutor cometer qualquer infração grave ou gravíssima, ou reincidir em infração média, perde o direito de obter a CNH definitiva e precisa reiniciar todo o processo de habilitação. Caso cumpra o período de um ano sem essas ocorrências, a CNH definitiva é emitida automaticamente. Com informações de Gov.br ( 1 , 2 , 3 , 4 e 5 ), Agência Brasil ( 1 , 2 e 3 ) e TechTudo Fonte: techtudo

Governo antecipa R$ 7,8 bilhões do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário - Joédson Alves/Agência Brasil Medida beneficia 14,1 milhões de pessoas com pagamentos a partir de 30 de dezembro e primeira parcela limitada a R$ 1.800 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (23), que antecipa a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) para trabalhadores que tinham optado pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa ou cujas empresas empregadoras foram extintas. A medida beneficiará 14,1 milhões de trabalhadores enquadrados nas regras entre janeiro de 2020 e a data da publicação do texto, conforme apurou o Estadão . A informação de liberação antecipada do resgate do FGTS foi publicada inicialmente pela Folha de S.Paulo . O primeiro pagamento está previsto para acontecer até dia 30 de dezembro, com saque permitido de até R$ 1.800 do saldo disponível. Até o dia 12 de fevereiro de 2026, o MTE pagará o valor remanescente. A estimativa é que o primeiro saque atinja a maioria dos trabalhadores habilitados, mais de 14 milhões de pessoas, com R$ 3,8 bilhões previstos para serem liberados. O valor médio pago a cada trabalhador nessa primeira leva será de R$ 273. A segunda rodada de pagamentos beneficiará aproximadamente 822 mil pessoas, com saque total estimado em R$ 3,9 bilhões que devem ser distribuídos, com valor médio de R$ 4,7 mil por beneficiário. Os recursos vão injetar dinheiro e aquecer a economia brasileira no início do ano eleitoral de 2026, quando Lula disputará a reeleição. A antecipação do FGTS virá acompanhada do aumento do salário mínimo, que chegará a R$ 1.621 em janeiro do ano que vem. Outra medida popular do atual governo que passará a valer no próximo ano é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. *Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Nícolas Robert Fonte: Jovem Pan

A Polí­cia Federal realizou, em 28 de agosto de 2025, a Operação Carbono Oculto, a maior para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do país - WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO Acordo tem duração de 70 meses com objetivo de evitar uma reedição do esquema instalado pelo PCC no centro financeiro e desmontado pela Operação Carbono Oculto O avanço do crime organizado contra o sistema financeiro, via fintechs controladas por facções em ousados esquemas de lavagem de dinheiro, levou a PF (Polícia Federal) a fechar um acordo de cooperação nesta segunda-feira (22) com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e a Federação Brasileira de Bancos ( Febraban ). O trato tem um prazo de duração de 70 meses, período em que as instituições irão agir estrategicamente em parceria para tentar sufocar a ofensiva de braços poderosos do crime e evitar a reedição do esquema do Primeiro Comando Capital (PCC) instalado na Faria Lima – desmontado pela Operação Carbono Oculto em agosto. “Antigamente, para assaltar um banco, eles chegavam com dinamite, com metralhadora, com carro. Hoje não. Com laptop, às vezes intimidando um servidor que tem responsabilidade na instituição ou comprando, o que é pior, você tem operações de grande vulto, são centenas de milhares de reais transferidos para o crime organizado”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante . A assinatura do acordo reuniu na sede da PF em São Paulo, além de Mercadante, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues , e o presidente da Febraban, Isaac Sidney – quadros técnicos do BNDES participaram da cerimônia de assinatura do ajuste, Alexandre Abreu (áreas Financeira e de Mercado de Capitais), e Luiz Navarro (Risco e Compliance), além do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ), Ricardo Saadi. “Se o crime mudou, não podemos ficar parados no tempo e pensar em combater essas novas modalidades de delinquência com práticas que viemos adotando há 10, 15, 20 anos”, disse Andrei. “Agora que temos um brasileiro à frente da Interpol (delegado da PF Valdecyr Urquiza), esperamos já nos primeiros meses de 2026 fechar um acordo para trazer essa organização internacional para a nossa parceria”. O presidente da Febraban, Isaac Sidney, reforçou que a colaboração entre a PF e o BNDES é “mandatória”. “Aqueles que não querem se somar para combater o crime no sistema financeiro precisam ser banidos”, disse. “Ou pedem para sair, ou precisam ser retirados pelo devido processo legal”, asseverou Sidney. Sidney fez ainda um alerta: “o crime organizado infelizmente já se infiltrou nos tecidos da economia”. OPERAÇÃO CARBONO OCULTO Deflagrada em agosto passado pela PF e pelo Ministério Público de São Paulo ( MPSP ), a Operação Carbono Oculto – que revelou a sofisticação do PCC na lavagem de dinheiro – foi mencionada pelo presidente da Febraban durante a assinatura do acordo. “Nós fizemos uma autorregulação logo depois que a Polícia Federal e o Poder Público deflagraram a Operação Carbono Oculto. Também partiu da Febraban uma iniciativa de autorregulação para que as instituições financeiras pudessem adotar uma série de controles em termos de integridade”, disse Sidney. O inquérito da Operação Carbono Oculto aponta que a facção assumiu o controle de refinarias, distribuidoras, mais de 1,2 mil postos e até de um terminal portuário e adulterou combustíveis comercializados em vários Estados. O MPSP acredita ainda que a facção tenha se inserido no mercado financeiro para escoar bilhões. Uma fintech atuava praticamente como o “banco paralelo do crime organizado”, segundo os investigadores. Para Sidney, “é impossível eliminar o crime”, embora o setor bancário tenha que “zelar por solidez” e “ser resiliente às investidas de delinquência”. NOMENCLATURA Indagado se os ataques ao sistema financeiro estão atrelados, em sua maioria, ao PCC, o diretor-geral da PF afirmou que “não cita, jamais, nenhuma facção criminosa”. Para Andrei, nomear as organizações é “glamorizar o crime”. “Independente da nomenclatura da facção, é enfrentar com rigor, com firmeza, com integração, com cooperação, com investimento, com capacitação, com tecnologia”, explicou Andrei. ‘NÃO REGULARIZOU? FECHA’ Mercadante afirmou que o acordo de cooperação técnica almeja criar um “observatório do impacto do crime financeiro”. Para o presidente do BNDES, “os crimes financeiros são um grande tema econômico, de respeito ao desenvolvimento do Brasil, ao investimento, à geração de emprego. É imprescindível que a gente tenha um observatório que quantifique, que monitore, que faça diagnóstico”. A “proliferação das fintechs” – nas palavras de Mercadante – “preocupa o BNDES”. “O Banco Central tem operações que estão abaixo do radar da instituição fiscalizadora, o sujeito abre uma tal de conta balcão. São dois CPFs, cria um CNPJ, aí começa a receber dinheiro do crime, mas o que aparece publicamente é só o CNPJ de dois CPFs, que não tem problema, mas embaixo está tudo podre, é lavagem pura”, argumentou Mercadante. “O Banco Central já tomou medidas em relação às contas balcão, mas eu quero fazer uma sugestão aqui. Dá um prazo de seis meses para que todas as fintechs se regularizem. Não regularizou? Fecha”.   *Com informações de Estadão Conteúdo Fonte: Jovem Pan

Ações resultaram em prisões por tráfico internacional de drogas, cumprimento de mandados judiciais e apreensões durante fiscalizações de rotina entre 19 e 22 de dezembro A Polícia Federal registrou 11 ocorrências no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, entre os dias 19 e 22 de dezembro de 2025, durante ações de fiscalização no controle migratório e em áreas restritas do terminal. No período, seis pessoas foram presas por tráfico internacional de drogas, ao tentar embarcar para destinos como França e Emirados Árabes Unidos ou ao desembarcar de voos procedentes da Europa e da África. As apreensões envolveram cocaína, haxixe, metanfetamina e ecstasy, ocultados em fundos falsos de bagagens ou identificados por meio de equipamentos de raio X. Também foram cumpridos quatro mandados de prisão, expedidos por tribunais dos estados de São Paulo e Ceará, relacionados principalmente a inadimplemento de pensão alimentícia. Além disso, a PF realizou a apreensão de um passaporte por determinação judicial e cumpriu um mandado de busca e apreensão, com recolhimento de aparelho celular para fins de investigação. Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo Tel.: (11) 2445-2212 @pfsaopaulo Fonte: Polícia Federal

Portaria MJSP nº 1.112 institui unidades da Polícia Federal em Humaitá e Tefé A Portaria MJSP nº 1.112, de 19/12/2025, publicada no Diário Oficial da União em 22/12/2025, oficializou a criação de duas novas Delegacias da Polícia Federal no interior do Amazonas, nos municípios de Humaitá e Tefé. A medida representa um avanço estratégico na interiorização das ações da Polícia Federal e no fortalecimento da presença do Estado brasileiro na Amazônia Legal. A instalação da Delegacia da Polícia Federal em Humaitá fortalece a presença da instituição na Amazônia Legal e representa um avanço relevante para a região. No sul do Amazonas, a atuação da PF é essencial no enfrentamento ao tráfico de drogas, ao contrabando e, sobretudo, aos crimes ambientais, como a exploração ilegal de madeira, a caça de animais silvestres e o garimpo clandestino. A nova unidade de Humaitá contará, em sua estrutura inicial, com um Chefe de Delegacia e pelo menos cinco subchefias, assegurando capacidade administrativa e operacional para atender às demandas locais e regionais. A Delegacia de Tefé, situada em uma área estratégica do médio Solimões, será estruturada também com um Chefe de Delegacia e cinco subchefias, ampliando a atuação da Polícia Federal em uma região de grande importância logística, social e ambiental. Com a criação das Delegacias de Humaitá e Tefé, a Polícia Federal reafirma seu compromisso com a segurança pública, o enfrentamento ao crime organizado, a proteção do meio ambiente e a presença institucional no interior do Amazonas, fortalecendo a atuação federal em áreas estratégicas da Amazônia Legal. Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas cs.sram@pf.gov.br (92) 3655-156 Fonte: Polícia Federal

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Na cerimônia, Hugo Motta fez gesto de aproximação do governo Ao tomar posse como novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, falou: "é preciso democratizar o turismo. Fazê-lo uma coisa do povo e não só de rico". "O povo já trabalha muito. Turismo não pode ser só de rico. Turismo tem que ser de todos. Se há uma forma de medir que o Brasil avançou, é ver gente viajando, desfrutando do lazer com suas famílias, porque felicidade e alegria não pode ser uma questão de classe social. Tem que ser o símbolo da justiça social". Gustavo Feliciano foi empossado pelo presidente Lula no lugar de Celso Sabino. Cerimônia acompanhada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e diversos políticos. No discurso, Motta disse que a Câmara vai ajudar com apoio não só de recursos, mas de ações para fortalecer o turismo; e, num gesto de aproximação, elogiou Lula pela escolha e lembrou da relação Executivo-Legislativo durante o ano. "Nós não tivemos um ano fácil, foi um ano de muitos desafios, um ano de embates. Mas um ano que o Congresso Nacional não faltou ao governo do senhor. Nóst tivemos aprovações importantes que deram ao senhor a certeza de que o governo encerra o ano muito melhor do que iniciou". A chegada de Gustavo Feliciano no Ministério do Turismo ocorreu após um imbróglio que se arrastou por semanas. Primeiro, o União Brasil expulsou o então ministro Celso Sabino da legenda porque ele desobedeceu a ordem do partido de deixar o cargo após anúncio de rompimento com o governo. Continuou à frente do Ministério para não abandonar o planejamento da COP30, que ocorreu em novembro no Pará. O União Brasil, então, reivindicou a vaga. Com isso, veio a indicação de Gustavo Feliciano. Ele, que está sem partido, é filho do deputado Damião Feliciano, do União, e, entre 2019 e 2021 foi secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, mesmo estado de Hugo Motta. Fonte: Rádio Agência Nacional

Moraes diz que reuniões com Galípolo e banqueiros trataram de sanções dos EUA - Rosinei Coutinho / STF e Raphael Ribeiro / BC Em nota, ministro afirma que encontros discutiram manutenção de contas e cartões após punição da Lei Magnitsky; manifestação ocorre após relato de suposta pressão no caso Banco Master O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), divulgou nota nesta terça-feira (23) para esclarecer que seus encontros com o presidente do Banco Central , Gabriel Galípolo , ocorreram em virtude da aplicação da Lei Magnitsky sobre o magistrado pelo governo dos Estados Unidos . As declarações de Moraes ocorrem após a publicação de informações de que ele supostamente teria pressionado Galípolo e a autoridade monetária a aprovarem uma solução para o Banco Master , que acabou sendo liquidado pelo BC em 18 de novembro. A nota do ministro do STF não cita o caso Master. A informação sobre a conversa entre Moraes e Galípolo foi publicada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo . O presidente do Banco Central ainda não se manifestou sobre o assunto. Moraes informa ainda que, no mesmo contexto da Magnitsky, falou com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, além do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, o presidente do BTG, Roberto Sallouti, além de vice-presidentes de Bradesco e Itaú. “Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, completou Moraes. *Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Nícolas Robert Fonte: Jovem Pan

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Ex-presidente passará por procedimento para tratar uma hérnia inguinal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão e ser internado nesta quarta-feira (24) para realizar uma cirurgia indicada por médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF). Bolsonaro deve ser operado na quinta-feira (25), no Hospital DF Star, em Brasília. O ex-presidente passará por um procedimento cirúrgico para tratar uma hérnia inguinal e quadro de soluço persistente. A internação deve durar de cinco a sete dias, segundo os advogados. Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista. Vigilância Durante o período da internação, Bolsonaro será vigiado por agentes da PF.  Moraes determinou que a PF deverá realizar o transporte e a segurança de Bolsonaro de forma “discreta”. Além disso, a vigilância do ex-presidente será de 24 horas por dia, com manutenção de dois agentes na porta do quarto, além de outras equipes dentro e fora do hospital. O ministro também proibiu a entrada de celulares, computadores e dispositivos eletrônicos no quarto de Bolsonaro.  A ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, foi a única acompanhante autorizada a permanecer no hospital. As demais visitas só poderão ocorrer com autorização do ministro. Fonte: Agência Brasil

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União - © Marcelo Camargo/Agência Brasil Decisão foi publicada no Diário Oficial da União O presidente Lula assinou o decreto de indulto natalino, que é o perdão da pena de pessoas condenadas e presas que cumpram certos requisitos legais. Decisão publicada ainda de madrugada no Diário Oficial da União. Entre esses critérios: condenados por até oito anos por crimes sem violência ou grave ameaça e que, até o dia 25 agora, tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes. Para penas até 12 anos, é preciso ter cumprido um terço da pena ou metade, se não reincidente ou reincidente. Para as penas mais altas, por exemplo, quem cumpriu 20 anos de pena ou 25 anos ininterruptos, se não reincidentes ou reincidentes. O decreto do indulto traz critérios mais favoráveis para quem tem mais de 60 anos, para mulheres com filhos de até 16 anos ou com deficiência ou aquele preso com doença grave, deficiência ou outras questões como HIV em estágio terminal, transtorno do espectro autista severo - grau 3, câncer em estágio avançado, ou algo que exija um cuidado que a unidade prisional não oferece. Mães e avós condenadas por crimes sem violência e que cumpram pelo menos um oitavo da pena terão indulto específico. No decreto, ficaram de fora os condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito. Assim como quem firmou acordo de colaboração premiada ou cumpre pena em presídio de segurança máxima. E quem cometeu crimes contra a mulher… feminicídio ou algo do tipo, crimes hediondos, ou é líder de facção. O indulto não vale para essas pessoas também. Para os casos de corrupção, o indulto só vale para condenações até quatro anos. Não custa lembrar duas coisas importantes: a primeira é que o indulto natalino é o perdão coletivo da pena, mas não é dado automaticamente. Depois da publicação do decreto, quem se encaixa nas regras precisa entrar na Justiça para ter o benefício. E a segunda é a que o indulto natalino é diferente das saídas temporárias - os saidões - que ocorrem em datas comemorativas específicas. Nesses casos, são os juízes das Varas de Execução Penal que editam uma portaria com as regras. Fonte: Jovem Pan

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Dias 24 e 31 de dezembro, agências ficam abertas até 13h Por conta dos pontos facultativos definidos pelo Governo Federal e os feriados, o INSS anunciou esquema especial de funcionamento das agências durante o período de Natal e Ano Novo. Com isso, nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de feriados, as agências vão fica abertas só até 13h, uma a menos que no ano anterior, e com atendimento reduzido. Já nos dias 25 de dezembro e primeiro de janeiro - datas que marcam os feriados nacionais de Natal e da Confraternização Universal, respectivamente - não haverá expediente, como é tradicional. O atendimento nas agências da Previdência Social será normal nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, quando retomam o horário de rotina, respeitando os agendamentos já marcados. Sobre a Central Telefônica 135, esta também terá suas operações alteradas durante este período comemorativo. Nos dias 24 e 31, o atendimento humano estará disponível até às 18h. Após esse horário, o serviço será apenas eletrônico. Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, a Central terá exclusivamente atendimento eletrônico. Já nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, o seu funcionamento volta ao normal. E, se ainda tem alguma dúvida, todas as informações estão no site e redes sociais do INSS. Fonte: Rádio Agência Nacional

Greta Thunberg é detida em Londres durante ato de apoio ao grupo Palestine Action - PRISONERS FOR PALESTINE / AFP Ativista foi enquadrada na lei antiterrorismo por exibir cartaz em solidariedade a membros da organização, banida pelo governo britânico em julho A ativista climática sueca Greta Thunberg foi detida nesta terça-feira (23) em Londres durante uma manifestação em apoio a militantes presos do grupo proscrito Palestine Action, anunciaram as associações Defend Our Juries e Prisoners for Palestine. “Greta Thunberg segurava um cartaz com a frase ‘apoio aos presos do Palestine Action. Sou contra o genocídio'”, afirmou um porta-voz da Defend Our Juries, ao explicar que a ativista “foi detida com base na lei antiterrorismo” britânica. A polícia de Londres informou a detenção de uma “mulher de 22 anos por exibir um objeto (um cartaz) em apoio a uma organização proibida (Palestine Action)”, sem revelar o seu nome. A manifestação foi organizada em solidariedade a oito integrantes do Palestine Action que iniciaram uma greve de fome. O grupo foi incluído em julho na lista de organizações consideradas “terroristas” no Reino Unido, após atos de vandalismo. Os militantes, com idades entre 20 e 31 anos, estão presos e aguardam julgamento por terem organizado ações em nome do grupo. Huda Ammori, cofundadora da organização, apresentou um recurso judicial para contestar a proibição, criticada tanto por ONGs de defesa dos direitos humanos como pelo Conselho da Europa e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Segundo a Defend Our Juries, mais de 2.000 pessoas foram detidas durante as dezenas de manifestações organizadas em apoio ao grupo. Qualquer ato de apoio à organização pode ser punido com pena de até seis meses de prisão. Greta Thunberg é a primeira figura de grande destaque a ser detida nesse contexto. Imagens divulgadas nas redes sociais a mostram sentada no chão com um cartaz. *Com informações da AFP Publicado por Nícolas Robert Fonte: Jovem Pan

Economia dos EUA supera expectativas e cresce 4,3% no 3º trimestre - Graeme Sloan/Pool/EFE/EPA Impulsionado por consumo e exportações, resultado divulgado após paralisação do governo aponta alta de 1,1% em relação ao período anterior A economia dos Estados Unidos registrou um crescimento de 4,3% na projeção anual no terceiro trimestre de 2025, superando significativamente as expectativas dos analistas, de acordo com dados oficiais divulgados nesta terça-feira (23), com atraso devido à prolongada paralisação do governo. Em comparação com o segundo trimestre, o aumento foi de 1,1%. O PIB foi impulsionado principalmente pelo aumento do consumo, pelas exportações e pelos gastos do governo, parcialmente compensados por uma queda nos investimentos, segundo o Departamento do Comércio. Nos Estados Unidos, o Produto Interno Bruto (PIB) trimestral é medido com projeção anual, uma estimativa de 12 meses considerando as condições vigentes no momento da medição. *Com informações da AFP Publicado por Nícolas Robert Fonte: Jovem Pan

Bill Clinton foi presidente dos Estados Unidos entre 1993 e 2001 - Reprodução/Instagram/@clintonfoundation Divulgação gradual e com trechos ocultos gera críticas de democratas e vítimas; nome do ex-presidente aparece, mas ele afirma que não precisa de proteção O ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton pediu ao atual mandatário, Donald Trump, a divulgação integral e imediata de todos os arquivos relacionados à investigação sobre o bilionário Jeffrey Epstein que façam referência ao seu nome. Em comunicado divulgado na segunda-feira (22), Clinton afirmou que não precisa de proteção e criticou a liberação parcial dos documentos, com trechos e imagens censurados. Segundo o texto, enviado à imprensa por seu porta-voz e repostado por Clinton na rede social X, o ex-presidente solicitou que Trump determine à procuradora-geral, Pam Bondi, a liberação de “quaisquer materiais restantes que façam referência, mencionem ou contenham uma fotografia de Bill Clinton”. A nota sustenta que a forma como os documentos vêm sendo divulgados indica que “alguém ou alguma coisa está sendo protegida”. A cobrança ocorre em meio à divulgação gradual de arquivos da investigação sobre Epstein, acusado de comandar uma rede de tráfico sexual de menores e que morreu na prisão em 2019. Os documentos vêm sendo publicados no site do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, mas grande parte do material apresenta tarjas que ocultam nomes, endereços e outros dados pessoais, sob a justificativa de preservar a identidade das vítimas. A liberação dos arquivos foi determinada após a aprovação, pelo Congresso americano, de um projeto de lei que obrigou o governo a tornar públicas as informações do caso. A medida foi sancionada por Trump, e mais de 300 mil páginas passaram a ser disponibilizadas. Na sexta-feira (19), um novo lote de documentos trouxe fotos de Epstein ao lado de políticos e celebridades, incluindo Clinton, além de centenas de páginas com trechos censurados. Entre as imagens divulgadas, há registros do ex-presidente em situações informais ao lado de Epstein e de pessoas com os rostos borrados. O porta-voz de Clinton afirmou que o democrata rompeu relações com o bilionário muito antes de os crimes virem a público, versão semelhante à apresentada por Trump sobre sua própria relação com Epstein. A divulgação dos documentos gerou críticas de democratas, vítimas do esquema e organizações civis, que acusam o governo Trump de “acobertamento seletivo”. De acordo com a agência Associated Press, ao menos 16 imagens teriam sido retiradas da página oficial do governo após a publicação inicial. A brasileira Marina Lacerda, uma das vítimas de Epstein, também criticou publicamente a censura aplicada aos arquivos. Questionado sobre o tema, Trump reagiu com irritação e voltou a afirmar que nunca esteve na ilha de Epstein. Sobre Clinton, disse que o ex-presidente “pode se defender sozinho”. A ausência de referências diretas a Trump em parte do material mais recente chamou atenção, já que documentos divulgados anteriormente citavam seu nome, incluindo listas de voos do avião particular de Epstein. O caso voltou a ganhar destaque neste ano diante das promessas de campanha de Trump de tornar públicos todos os arquivos relacionados a Epstein. Após liberar parte do material, o governo afirmou não ter encontrado provas da existência de uma lista de clientes, o que frustrou apoiadores do presidente e ampliou a pressão política para que os documentos sejam divulgados sem censura. *Com informações de Eliseu Caetano Fonte: Jovem Pan

© Tânia Rêgo/Agência Brasil Plano prevê cinco etapas e começa pela Zona Sudoeste do Rio de Janeiro O governo do Rio de Janeiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal um plano de recuperação de territórios controlados pelo crime organizado. O documento é uma das exigências estabelecidas pelo STF contra as violações de direitos e o alto número de mortos em operações policiais nas favelas do Estado.  O documento, com 300 páginas, lista medidas de enfrentamento à presença ostensiva do crime e às operações financeiras ilegais. A previsão é de serem executadas logo após o carnaval, em cinco etapas, começando por comunidades da zona sudoeste da capital fluminense, com alto nível de atuação de grupos armados e vulnerabilidade social. A região, dominada hoje por milicianos e uma violenta facção criminosa, tem sido palco de disputas territoriais e assassinatos. O Plano Estratégico de Reocupação Territorial, como foi batizado, inclui mapeamento dessas áreas e intervenção direta, com presença policial, resgate da cidadania e acesso a direitos, assim como apoio ao desenvolvimento econômico. A Secretaria de Segurança ouviu 400 moradores das áreas afetadas, e já é certo que eles terão participação em todas as fases e na criação de uma plataforma digital de transparência. Para estruturar o Plano, o governo do estado se baseou na experiência da cidade de Medellín, na Colômbia, que nas décadas de 1980 e 1990 chegou a ser considerada uma das mais violentas do mundo, pela alta letalidade causada por embates entre o tráfico e o poder público local. Fonte: Rádio Agência Nacional

Bolsonaro apresenta hérnia inguinal bilateral, condição caracterizada pelo deslocamento de tecidos do abdômen pela parede muscular da virilha - SCARLETT ROCHA/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO Ex-presidente, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, deve ser internado no DF Star no dia 24; STF aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele seja transferido da sede da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso, e internado nesta quarta-feira (24) no hospital DF Star, na capital federal, para a realização de exames preparatórios para uma cirurgia. A previsão é que o procedimento ocorra na quinta-feira (25). O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, após a perícia médica da Polícia Federal confirmar o diagnóstico de hérnia inguinal bilateral e indicar a necessidade de intervenção cirúrgica. Segundo os advogados, a internação na véspera é necessária para a realização dos exames pré-operatórios, conforme a agenda da equipe médica responsável. Após a solicitação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem prazo de 24 horas para se manifestar. Na sequência, caberá a Moraes decidir sobre a autorização para a transferência e a internação. O ministro já havia autorizado a realização da cirurgia na semana passada, após a conclusão do laudo pericial, mas a defesa ainda não havia indicado oficialmente a data do procedimento. De acordo com o Instituto Nacional de Criminalística da PF, Bolsonaro apresenta hérnia inguinal bilateral, condição caracterizada pelo deslocamento de tecidos do abdômen pela parede muscular da virilha. O laudo classifica a cirurgia como eletiva, sem caráter de urgência ou emergência, mas recomenda que seja realizada “o mais breve possível” para evitar agravamento do quadro. Os peritos apontaram ainda uma piora progressiva da hérnia, possivelmente associada ao aumento da pressão intra-abdominal provocado por tosse crônica e crises de soluço. No pedido encaminhado ao STF, a defesa também solicita autorização para que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro acompanhe o ex-presidente como acompanhante principal, além da presença dos filhos Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro como acompanhantes secundários, se necessário. Jair Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, após violar as condições da tornozeleira eletrônica. Três dias depois, Moraes determinou o início do cumprimento da pena de mais de 27 anos de prisão em regime fechado. Na mesma decisão em que autorizou a cirurgia, o ministro negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. Com 70 anos, Bolsonaro acumula um histórico de problemas de saúde desde que foi esfaqueado em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral de 2018. Desde então, passou por diversas cirurgias e internações, incluindo procedimentos para obstruções intestinais, correção de hérnias, retirada de bolsa de colostomia, cirurgias de hiato e de desvio de septo, além de tratamentos por infecções e complicações clínicas recorrentes. Fonte: Jovem Pan

Ao menos duas pessoas foram presas pela Polícia Civil do RJ - © MCTI/divulgação Pelo menos duas pessoas foram presas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (18), durante a Operação Firewall, que investiga a manipulação criminosa de dados públicos . O alvo é um grupo que invadia sistemas da administração pública para beneficiar integrantes do Comando Vermelho (CV). Agentes cumprem mandados de prisão e busca e apreensão no Rio e em Minas Gerais. A investigação começou em julho, após a identificação de criminosos que cobravam R$ 3 mil para retirar mandados de prisão do sistema do Tribunal de Justiça . Os hackers usavam VPN e senha de servidores da Justiça para acessar o sistema do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões.  Os suspeitos também ameaçavam os contratantes com a emissão de novos mandados caso o pagamento não fosse feito. O líder do esquema, que já trabalhou em empresas de certificados digitais, já havia sido preso em setembro por violação do segredo profissional, associação criminosa e estelionato. Ele teria apagado um mandado de prisão da Justiça Federal do RJ e passou a oferecer os serviços a terceiros. Os agentes apuraram ainda que a namorada de um dos envolvidos cedia a conta bancária para as movimentações, o que revelou um intercâmbio financeiro com criminosos de Minas Gerais. Até o momento, não há indícios de envolvimento de servidores públicos no esquema . A Polícia Civil alerta para o risco de clonagem virtual e orienta a população a conferir certificados emitidos em seu CPF no site: meucertificado.iti.gov.br por meio da conta no Gov.BR . Caso apareça algum certificado não solicitado, há indício de fraude.  Fonte: Rádio Agência Nacional

© Carolina Antunes/PR e Marcelo Camargo/Agência Brasil Os dois tiveram os mandatos cassados por faltas na semana passada A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro, do PL, de São Paulo, e Alexandre Ramagem, do PL, do Rio de Janeiro.   Os dois parlamentares tiveram os mandatos cassados na última sexta-feira (19) pela Mesa Diretora da Casa. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi cassado após faltar 56 das 71 sessões realizadas neste ano. De acordo com a Constituição, o parlamentar que não comparece a um terço das sessões deliberativas deve perder o mandato. Já Alexandre Ramagem foi cassado após a condenação a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista durante o governo Bolsonaro. O ex-deputado está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil.  A Constituição determina que a Câmara deve declarar a perda do mandato em casos de condenação definitiva na Justiça. Com a cassação, Eduardo e Ramagem também vão perder diversos benefícios, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas. * Com informações da Agência Brasil Fonte: Rádio Agência Nacional

Imagem: Military_Material /Pixabay China reage às interceptações. EUA também tensionam a Dinamarca Os Estados Unidos interceptaram mais um petroleiro venezuelano. O terceiro este mês. Movimento que aumenta ainda mais a tensão entre os dois países.  O navio da vez é o petroleiro “Bella 1”. A interceptação de embarcações venezuelanas é o capítulo mais recente da pressão do governo Trump contra o governo Maduro. Rica em petróleo, a Venezuela é alvo constante dos Estados Unidos desde setembro. Primeiro, com ataques contra barcos de pequeno porte. Depois, com o envio de aviões e navios de guerra. E agora, com a captura de petroleiros. O governo americano afirma que os navios apreendidos estão sob sanções, porque financiam o narcoterrorismo. Já o governo venezuelano define os episódios como roubo de petróleo. Reação chinesa Do outro lado do mundo, a reação foi rápida. Aliada da Venezuela, a China classificou a medida como “apreensão arbitrária de navios”, que constitui uma “grave violação do direito internacional”. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China disse ainda que o país é contra qualquer sanção unilateral e ilegal e que a Venezuela tem o direito de desenvolver relações com outros países. Groelândia, Dinamarca Outro foco de tensão é a Groelândia: uma ilha imensa no Ártico, que é território autônomo da Dinamarca. E, por isso mesmo, o ministro das Relações Exteriores do país europeu disse hoje que a intervenção do governo Trump na Groelândia é “inaceitável”.  A fala é uma reação à nomeação de Jeff Landry, governador da Louisiana, um dos estados americanos, como enviado especial dos Estados Unidos pra Groenlândia.  A ilha é rica em minério e tem posição estratégica no mundo. Fica entre a Europa e os Estados Unidos: local chave pros sistemas de defesa antimísseis das grandes potências. Atentado na Rússia Já na Rússia, um general foi morto num atentado com carro-bomba em Moscou. Alvo do ataque, o general Fanil Sarvarov era chefe da Diretoria de Treinamento Operacional do Estado-Maior do Exército. Uma das hipóteses, segundo o Comitê de Investigação da Rússia, é que o crime foi orquestrado pelos serviços especiais ucranianos. A Ucrânia não comentou o atentado. Fonte: Rádio Agência Nacional

Com o salário mínimo de 2026 definido em R$ 1.621, o impacto do reajuste corresponde a 70,8% do total de beneficiários da Previdência Social - ANDRE DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO - 09/09/2016 O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos estima que, a cada R$ 1 acrescido ao piso salarial, o impacto nas contas previdenciárias é de 380,5 milhões de reais As elevadas despesas previdenciárias receberão no ano que vem um impacto de 39,1 bilhões de reais, decorrente do novo salário mínimo a entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O piso salarial no país passará a R$ 1.621 ,00 , resultado de um reajuste nominal de 6,79% em relação ao valor vigente. Segundo lembra o Dieese , o reajuste do salário mínimo é definido conforme a Lei nº 14.663, de agosto de 2023, que estabelece a política permanente de valorização do mínimo em consonância com a Lei Complementar 200, de 2023. Pela legislação, o mínimo seria reajustado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) nos dois anos anteriores. Para fins fiscais, de acordo com Lei Complementar 200, o crescimento real das despesas da União não pode ultrapassar o limite máximo de 2,5%. Assim, o reajuste do mínimo para 2026 engloba a variação do INPC, de 4,18% de dezembro do ano passado a novembro deste ano, mas não vai considerar a variação integral do PIB, de 3,4% nos dois anos anteriores e só os 2,5% estabelecidos pelo novo regime fiscal. Considerando esses dois parâmetros, o mínimo, nominalmente, será reajustado em 103 reais. Ou seja, esse valor será acrescentado à referência salarial de 61,9 milhões de brasileiros a partir de 1º de janeiro. De acordo com os cálculos do Dieese, entrarão 81,7 bilhões de reais na economia. Na Previdência, o efeito será sobre 46% e corresponde a 70,8% do total de beneficiários. Ainda, segundo o Dieese, a cada um real acrescido ao mínimo o impacto é de 380,5 milhões de reais. Como desta vez o reajuste é de 103 reais, o impacto será de 39,1 bilhões de reais. *Com informações de Estadão Conteúdo Fonte: Jovem Pan

Augusto Heleno terá de entregar todos os passaportes, perderá registros de porte de arma de fogo e ficará proibido de utilizar telefones ou redes sociais - Fátima Meira/Estadão Conteúdo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, condenado por envolvimento na trama golpista que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições. A decisão impõe o uso de tornozeleira eletrônica e estabelece uma série de restrições ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A medida foi tomada após pedido da defesa, que alegou que Heleno convive com Alzheimer. Segundo o general, o diagnóstico teria sido feito em 2018, informação apresentada durante exame de corpo de delito após a prisão. Posteriormente, a defesa afirmou que exames realizados em 2024 confirmaram o diagnóstico apenas em janeiro de 2025. Diante das versões divergentes, Moraes determinou a realização de uma perícia médica, cujo laudo foi entregue nesta segunda-feira (22) e permanece sob sigilo. Na decisão, Moraes determinou que Augusto Heleno entregue todos os passaportes, tenha suspensos os registros de porte de arma de fogo e de CAC e fique proibido de utilizar telefones, aparelhos celulares ou redes sociais. As visitas ficam restritas a advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Qualquer deslocamento por motivo de saúde deverá ser previamente autorizado, exceto em casos de urgência ou emergência, que deverão ser justificados em até 48 horas. O ministro também advertiu que o descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas impostas resultará no retorno imediato ao regime fechado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar. No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as circunstâncias do caso indicam a necessidade de reavaliação da situação do condenado, considerando a idade e o quadro de saúde, devidamente comprovado. Segundo a PGR, a medida é excepcional e proporcional, semelhante a outras decisões já adotadas pelo STF em casos humanitários. Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por integrar o chamado “núcleo crucial” de uma organização criminosa acusada de tentar promover um golpe de Estado. A pena inclui 18 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado, e dois anos e um mês de detenção, em regime semiaberto ou aberto, com início do cumprimento no regime fechado. O general foi preso no início da semana pela Polícia Federal, com apoio do Exército, após o trânsito em julgado da condenação — quando não cabem mais recursos. Ele foi encaminhado ao Comando Militar do Planalto, em Brasília, antes da decisão que autorizou o cumprimento da pena em prisão domiciliar. Fonte: Jovem Pan

Novo golpe do WhatsApp se disfarça de post do Facebook — Foto: Reprodução/Unsplash Golpe 'GhostPairing' usa engenharia social e códigos numéricos para clonar contas sem roubar senhas; saiba identificar a isca da 'foto encontrada' Uma nova campanha de ataques cibernéticos, identificada tecnicamente como "GhostPairing", está utilizando posts falsos do Facebook para sequestrar contas do WhatsApp de forma silenciosa. Descoberto pela empresa de segurança Gen Digital, o golpe se diferencia por não explorar falhas de código, mas sim abusar da função legítima de pareamento de dispositivos. A fraude engana a vítima para que ela vincule voluntariamente o navegador do criminoso à sua conta, acreditando estar passando por uma verificação de segurança ou login. O método dispensa o roubo de senhas, permitindo que invasores leiam históricos e baixem mídias em tempo real. A isca utilizada é altamente persuasiva e baseada na confiança entre contatos. A vítima recebe uma mensagem de um amigo com o texto "Ei, acabei de encontrar sua foto!", seguido de um link que simula uma prévia do Facebook . Ao cair na armadilha, o usuário libera acesso total ao seu mensageiro, permitindo que o golpe se espalhe para novos contatos. Especialistas alertam que a infraestrutura do ataque funciona como um "kit" pronto, utilizando domínios variados como " photobox.life " e " postsphoto.life ", o que dificulta o bloqueio e aumenta o risco de disseminação global imediata. Como funciona o ataque GhostPairing O ataque tem início quando o usuário clica no link malicioso enviado por um contato conhecido. Ele é direcionado a uma página minimalista que imita a identidade visual do Facebook e pede uma "verificação" para exibir a suposta foto. O site solicita o número de telefone da vítima e, nos bastidores, envia esse dado para o sistema oficial de pareamento do WhatsApp para gerar um código de acesso legítimo. A escolha pelo código numérico é proposital, pois muitos usuários acessam o link pelo próprio celular. Ao digitar o código exibido pelo site falso no WhatsApp, a vítima autoriza que o navegador do hacker se torne um "aparelho conectado" confiável. A partir desse momento, o invasor tem um espelho completo da conta, podendo monitorar conversas íntimas e coletar dados sensíveis sem levantar suspeitas imediatas. Riscos invisíveis e espionagem O maior perigo do GhostPairing é a sua persistência silenciosa no aparelho. Diferente de roubos tradicionais que deslogam o usuário, este golpe mantém o celular da vítima funcionando normalmente enquanto o criminoso opera em segundo plano. O acesso do invasor não expira ao fechar a aba do navegador, permitindo uma espionagem de longo prazo sem que a vítima perceba qualquer alteração no funcionamento do app. Além de ler mensagens antigas, os hackers usam a conta comprometida para enviar a mesma isca da "foto encontrada" para grupos de família e trabalho. Eles exploram a confiança das relações pessoais para fazer novas vítimas, transformando o celular infectado em um trampolim para atingir dezenas de outros números rapidamente. Essa disseminação em cadeia torna o golpe extremamente difícil de ser contido pelas plataformas. Como se proteger e remover o acesso Para identificar se foi infectado, o usuário deve verificar proativamente a lista de sessões ativas. Vá em Configurações > Aparelhos Conectados e procure por navegadores ou locais desconhecidos na lista. Se encontrar algo suspeito ou que não reconheça, clique em "Desconectar" imediatamente para cortar o acesso do invasor à sua conta e interromper a espionagem. A recomendação de segurança é desconfiar de qualquer site que peça para inserir códigos do WhatsApp fora do aplicativo oficial. Ativar a verificação em duas etapas (2FA) também adiciona uma camada extra de proteção essencial. Caso receba links suspeitos de amigos, entre em contato por outra via para confirmar a veracidade antes de clicar, evitando cair em armadilhas de engenharia social. Fonte: techtudo

A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira (DEFRON), em ação conjunta com o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) da Polícia Militar, apreendeu 390 kg de maconha. A ação aconteceu na última quinta-feira (18), em Aral Moreira. A apreensão ocorreu durante ações voltadas ao combate aos crimes característicos da região de fronteira. Informações de inteligência indicaram que uma residência localizada na Rua Dom Pedro II estaria sendo utilizada para o armazenamento de produtos ilícitos. Diante disso, as equipes policiais foram até o endereço indicado e localizaram diversas caixas contendo a substância entorpecente. Após pesagem, a droga totalizou 390 kg. O entorpecente foi apreendido e encaminhado à sede da DEFRON em Dourados, para os procedimentos legais cabíveis. As investigações continuam para identificar os responsáveis pela droga e pela logística utilizada para o armazenamento do material. Fonte: Polícia Civil

A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia de Rio Verde, com apoio da Polícia Militar, apreendeu em flagrante um adolescente de 17 anos por ato infracional análogo ao crime de roubo seguido de morte (latrocínio). A ação ocorreu na madrugada desta sexta-feira (19). As forças de segurança foram acionadas por volta das 4h30min para atender a uma ocorrência de incêndio em uma residência no bairro Jardim José Antônio. Após o atendimento no local, foi localizado um corpo no interior do imóvel, dando início às apurações. No decorrer da investigação, foi constatado que o adolescente teria agredido a vítima com o objetivo de subtrair bens. Segundo a investigação, foram levados dinheiro, um aparelho celular e um veículo. O automóvel foi localizado capotado na BR-163, ocasião em que o adolescente foi socorrido e encaminhado ao hospital municipal. Conforme apurado, o adolescente deixou a unidade de saúde e retornou ao local dos fatos. Na residência do adolescente, foram apreendidos dinheiro e um aparelho celular pertencentes à vítima. O adolescente foi apreendido e encaminhado à delegacia, onde foram adotadas todas as providências legais, com comunicação ao Juízo da Infância e Juventude e ao Ministério Público, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A identificação da vítima será confirmada por exames periciais. As investigações prosseguem para o completo esclarecimento dos fatos e para verificar eventual participação de outras pessoas. Fonte: Polícia Civil

Com reforço de investimentos nas ações de combate as endemias nos municípios de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado fortalece o trabalho de vigilância em saúde. O governador Eduardo Riedel entregou nesta sexta-feira (19) mais dois veículos, para os municípios de Vicentina e Fátima do Sul, que vão ser usados em ações de controle epidemiológico. O trabalho mostra resultados, e pelo segundo ano consecutivo, o número de casos de dengue diminuiu no Estado. Dados do último boletim epidemiológico da SES – divulgado no dia 9 – mostram que até o início do mês, MS registrou pouco mais de 14 mil casos, enquanto no ano passado foram 19,4 mil e 45,5 mil em 2023. “Esta entrega tem um simbolismo muito grande. Os veículos serão empregados para auxiliar no atendimento de saúde, na atenção primária. E quando a gente fortalece esta área, melhoramos todos os sistemas de saúde do Estado”, disse Riedel. Os veículos foram adquiridos pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), para contribuir com as atividades de vigilância e combate às endemias em diferentes regiões do Estado, permitindo maior agilidade no deslocamento das equipes, ampliando a capacidade de resposta nas ações de controle e prevenção de doenças como dengue, chikungunya e Zika. Com a entrega de hoje, Mato Grosso do Sul contabiliza 51 veículos que vão auxiliar o trabalho das equipes municipais que atuam diretamente no controle de vetores e na promoção da saúde ambiental. O investimento global no fortalecimento das ações de vigilância em saúde supera R$ 11,5 milhões. A SES tem ampliado a estrutura de apoio aos municípios e às unidades de saúde de MS. Este ano, as entregas já realizadas representam um investimento de R$ 26,5 milhões em veículos voltados ao fortalecimento da vigilância em saúde, transporte assistencial e suporte às equipes municipais. “Entregas como esta são fundamentais para que possamos fortalecer as ações de vigilância em saúde. As arboviroses são um problema de saúde pública, afetam e causam sobrecarga no sistema. Ter toda a estrutura, as caminhonetes, contribuem para o trabalho dos nossos agentes”, afirmou a secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone. Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Bruno Rezende/Secom Fonte: Agência de Notícias de Mato Grosso do Sul

Incentivadas pelo Governo do Estado, agroindústrias instaladas nas cidades de Amambai, Dourados, Douradina, Laguna Caarapã, Ponta Porã, Antônio João e Aral Moreira, que integram o Consórcio Sul-Fronteira, poderão vender seus produtos para todo o Mato Grosso do Sul. Os sete municípios receberam neste mês o certificado do PACPOA-MS (Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal de Mato Grosso do Sul), e por meio da adesão terão a possibilidade da comercialização estadual.  O secretário Jaime Verruck, titular da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação), explicou que o PACPOA-MS representa uma inovação significativa no sistema de comercialização. "O programa permite que os consórcios intermunicipais, que já possuem estruturas de expansão municipal, comercializem produtos com registro sanitário no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) em todo o Estado. Essa medida amplia o mercado e o potencial de comercialização para os pequenos negócios, que são os principais beneficiados". Além do Consórcio Sul-Fronteira, outros consórcios já aderiram ao PAC-POA como COINTA, CODEVALE e CENTRAL MS. A partir de agora, todas as pequenas agroindústrias instaladas nos municípios abrangidos pelos consórcios, que possuem o selo de inspeção municipal (SIM) ou consorcial e cadastro no sistema federal e-SISBI, podem comercializar seus produtos de origem animal em qualquer cidade sul-mato-grossense, superando, pela primeira vez, a limitação histórica imposta às vendas apenas dentro dos limites municipais. “O Estado está criando as condições para que os pequenos empreendedores tenham competitividade e prosperidade. O PACPOA-MS é mais do que um programa: é um símbolo da transformação da economia local, da valorização do trabalho e da confiança na qualidade do que é produzido em Mato Grosso do Sul”, pontuou Verruck. "Essa medida é muito importante também para os pequenos produtores, porque lá na ponta que ele tem que ser atendido. Faremos um papel de orientação para que as pessoas procurem a legalização, e para que as empresas tenham a cada dia um produto de maior qualidade", destacou o secretário-executivo do Consórcio, Wallysson Colombo, sobre a iniciativa da Semadesc em apoiar a agroindustrialização e formalização das empresas.  O certificado foi entregue pelo secretário Jaime Verruck e o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta ao secretário-executivo do consórcio, Wallyson Colombo. Também participaram da reunião o coordenador de Pecuária, Marivaldo Miranda e o gestor do programa Rubens Rondon. PAC-POA O programa foi desenvolvido conjuntamente pela Semadesc, Iagro, Agraer e o Ministério da Agricultura e Pecuária, e tem coordenação técnica da Iagro, responsável por avaliar a conformidade dos serviços de inspeção. Uma vez aprovados, os municípios recebem da Semadesc o Certificado de Adesão ao PACPOA-MS. O secretário-executivo Rogério Beretta reforçou a importância das empresas buscarem o cadastramento. "Considerando a abrangência estadual do serviço de inspeção municipal do consórcio, todas as empresas vinculadas a este serviço nos municípios estão autorizadas a comercializar em todo o estado, incluindo o serviço PAC-POA. Diferentemente do processo anterior, onde as empresas precisavam se cadastrar individualmente, mesmo pertencendo ao consórcio, a autorização neste caso é concedida globalmente. Dessa forma, para o uso do serviço de expressão, o lojista deve celebrar um contrato com o PAC-POA. Empresas já estão demonstrando interesse e iniciando suas operações. Essa medida representa um aumento significativo no potencial de vendas para as empresas", explicou. Para participar, o município ou consórcio precisa estar cadastrado no sistema e-SISBI/Mapa e ter sua legislação de inspeção harmonizada com as normas do Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc Fotos: Mairinco de Pauda/Semadesc Fonte: Agência de Notícias de Mato Grosso do Sul

Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul identificou variação de até 220% nos preços de itens tradicionais das ceias de Natal e Ano Novo, em Campo Grande. O levantamento, realizado em oito estabelecimentos, busca orientar os consumidores no planejamento das festas de fim de ano. Os valores estão sujeitos a alterações. O quilo da castanha-do-pará com casca apresentou a maior variação de preços, de 220,20%. O produto foi encontrado com valores entre R$ 29,95 e R$ 95,90. A uva Niágara, embalagem com 500 gramas, e o salame tipo italiano, da marca Seara, seguiram a mesma tendência, com diferenças de preços de 178,29% e 88,99%, respectivamente, entre os locais pesquisados. Na ceia de Natal, os consumidores podem encontrar preços médios de R$ 28,14 para o panetone de frutas cristalizadas Bauducco, de R$ 32,48 no quilo do peru da marca Sadia e de R$ 36,73 no quilo do chester Perdigão. Item tradicional da festa de Ano Novo, a lentilha da marca Donana, embalagem com 500 gramas, apresentou variação de 44,20%, sendo vendida com valores entre R$ 15,25 e R$ 21,99. A sidra Cereser, com 660 ml, teve preço médio de R$ 21,45, com oscilação de 56,46%. O levantamento também identificou produtos com maior uniformidade de preços, como o peru da marca Perdigão e o chocotone da marca Tommy, que apresentaram variação média de 6,41%. Recomendações O Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), orienta os consumidores a utilizarem a pesquisa como referência, comparando preços, observando a gramatura dos produtos, o prazo de validade e o estado de conservação. Conforme o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti, “é primordial o planejamento prévio das compras para garantir o equilíbrio do orçamento familiar nesse período de festas e evitar gastos desnecessários e o desperdício de alimentos”. Serviço Pesquisa Ceia de Natal (Campo Grande): https://tinyurl.com/yemde4uj Pesquisa Ceia de Ano Novo (Campo Grande): https://tinyurl.com/59edb4cr Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS Foto: Kleber Clajus/Arquivo/ProconMS

Governador Eduardo Riedel (PP) durante entrevista na inauguração do Hospital Regional de Dourados neste sábado (Foto: Ermeson Gamarra) Atendimentos começaram esta semana; já foram realizadas 60 cirurgias O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), inaugurou, na manhã deste sábado (20), o Hospital Regional de Dourados. Com 100 leitos e quatro salas cirúrgicas, com capacidade para procedimentos de média e alta complexidade, o progressista considera a entrega um novo marco para a saúde sul-mato-grossense. "Este ano de 2025, no dia 20 de dezembro, aniversário de 90 anos de Dourados, a gente estabelece um novo marco na saúde pública do Estado de Mato Grosso do Sul, com apoio da União, do SUS [Sistema Único de Saúde], do Estado e do município de Dourados. É um processo de construção permanente. A gente teve um passo importante com esse equipamento, atendendo mais de 33 municípios. É um marco não só para Dourados, mas para toda essa região do Cone Sul do Estado", disse o governador. Segundo Riedel, a unidade é entregue em pleno funcionamento. "Eu só inauguraria esse hospital se ele estivesse funcionando. Ele está funcionando. Esta semana foram praticamente 60 cirurgias; na segunda-feira, a pleno vapor em várias especialidades", completou. Imagem aérea do Hospital Regional de Dourados (Foto: Bruno Rezende) A unidade 1 do Hospital Regional de Dourados começa a funcionar com 100 leitos, sendo 59 de internação, 20 de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), sendo 10 para adultos e 10 pediátricos, e 21 leitos para cuidados imediatos. São quatro salas cirúrgicas, com capacidade para procedimentos de média e alta complexidade nas áreas de cirurgia geral, ortopedia, aparelho digestivo, ginecologia, cirurgia plástica, urologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e vascular. Segundo o progressista, no primeiro semestre de 2026, a capacidade do hospital deve dobrar, com mais 92 leitos no novo prédio. Riedel ainda ressaltou a parceria entre Estado, União e município para o fortalecimento da rede de saúde. "Essa capacidade de articulação administrativa em torno do objetivo comum, que é a saúde da nossa população, é que vai dar a resposta para a gente alcançar os nossos objetivos", disse. O custeio do hospital contará com recursos do Governo Federal. "Vamos, de cara, já garantir recursos de financiamento a partir do mês de janeiro para que esse hospital possa funcionar na plenitude. Um hospital desse custa mais de 100 milhões de reais por ano para funcionar. E nós vamos ser solidários a esse esforço do governo de Mato Grosso do Sul, com financiamento, e isso é possível graças ao programa Agora Tem Especialistas", detalhou o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Júlio Tabosa Sales. "O programa Agora Tem Especialista, criado pelo presidente Lula e pelo ministro Padilha, tem a decisão firme de diminuir o tempo de espera, de qualificar a gestão da fila, de ter uma parceria, uma gestão compartilhada com os entes federados, em casos de estados e municípios, para que a gente possa garantir esse processo de maneira muito efetiva", completou. UTI adulto do Hospital Regional de Dourados (Foto: Bruno Rezende) O representante do Ministério da Saúde ainda afirmou que a equipe irá visitar a Policlínica, inaugurada em outubro, para verificar a capacidade. "E, se pudermos ajudar para ampliar a oferta de serviços, para diminuir o tempo de espera", disse. Ele ainda afirmou que o Ministério da Saúde discute a estrutura e os equipamentos da segunda etapa. "Na área de hemodinâmica, cardiologia e UTI coronariana. E vamos ser solidários também nesse processo ao governo do Estado para que a gente amplie ainda mais esse atendimento", finalizou. Lançada no final de 2014, a obra sofreu seguidas paralisações e só foi concluída recentemente. Somando a primeira e a segunda etapa, o investimento foi de R$ 36,7 milhões em recursos federais e contrapartida estadual. Outros R$ 18,1 milhões foram usados na instalação da Policlínica Cone Sul, que funciona anexa ao hospital e entrou em operação no final de setembro, totalizando R$ 54,8 milhões. A área construída é de 7.747,77 metros quadrados. Fonte: Campo Grande News

Trecho asfaltado da rodovia MS-228, a Estrada-parque, em Corumbá. (Foto: Divulgação) Segundo a decisão, o Ministério Público não conseguiu reunir provas robustas que comprovassem a materialidade Sete pessoas foram absolvidas e outros quatro foram beneficiados com a prescrição dos crimes por supostos desvios e falsificações na rodovia MS-228, a Estrada-parque, em Corumbá, em 2015. A sentença é de ontem, e assinada pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande. Entre os absolvidos estão o ex-secretário de obras do Governo do Estado na gestão André Puccinelli, Edson Giroto e seu adjunto na época, Wilson Cabral. Segundo a decisão, o Ministério Público não conseguiu reunir provas robustas que comprovassem a materialidade dos crimes de peculato ou que fundamentassem uma condenação criminal. O fator cronológico foi decisivo no desfecho do caso. Com a denúncia recebida originalmente em novembro de 2015, o processo tramitou por exatos dez anos e um mês. Para quatro dos acusados, incluindo o empresário João Amorim e Cabral, o relógio correu mais rápido devido à idade: por terem mais de 70 anos, o prazo de prescrição caiu pela metade, levando o juiz a declarar a extinção da punibilidade antes mesmo de julgar o mérito. A decisão ressalta que o longo intervalo entre os fatos narrados e a sentença final — somado às falhas na produção de provas técnicas que confirmassem a não execução dos serviços — impossibilitou qualquer condenação. Foram absolvidos: Átila Garcia Gomes Tiago de Souza, Edson Giroto, Elza Cristina Araújo dos Santos, João Afif Jorge, Maria Wilma Casanova Rosa, Maxwell Thomé Gomez e Rômulo Tadeu Menossi. Éolo Genovês Ferrari, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Wilson Cabral Tavares e Wilson Roberto Mariano de Oliveira tiveram a punibilidade extinta pela prescrição. Como possuem mais de 70 anos, o prazo prescricional foi reduzido pela metade, e o tempo decorrido desde o recebimento da denúncia (2015) superou os 8 anos permitidos por lei para o crime em questão. Improbidade - No processo civil do mesmo caso, sete pessoas foram condenadas e o engenheiro Wilson Cabral Tavares foi absolvido da acusação de improbidade administrativa junto com outras três pessoas. O processo apurava se houve irregularidades na execução de obras na MS-228, em Corumbá, repassadas pelo governo estadual à empresa Proteco Construções Ltda. A decisão foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Correa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, no último dia 26 de setembro e publicada hoje no Diário da Justiça. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sustentou que Tavares teria aprovado reprogramação contratual da obra na rodovia MS-228, resultando em acréscimo de mais de R$ 1 milhão ao contrato, mesmo sem comprovação técnica de execução dos serviços. No entanto, a sentença considerou que a aprovação feita por Tavares se baseou em parecer técnico elaborado pelo fiscal responsável pela obra e chancelado pelo departamento jurídico da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), afastando a alegação de dolo ou intenção de beneficiar terceiros. Fonte: Campo Grande News

Agentes do Gecoc e do Gaeco cumpriram mandados na Sisep. (Léo de França, Jornal Midiamax) Operação Apagar das Luzes cumpriu mandados em Campo Grande e em Santa Catarina As fraudes em contratos de iluminação pública de Campo Grande podem ultrapassar R$ 110 milhões, conforme levantamento do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Na sexta-feira (19), a deflagração da Operação Apagar das Luzes expôs esquema de corrupção na Capital.  A operação foi realizada em conjunto pelas unidades do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão na Capital e em Balneário Piçarra (SC). Em Santa Catarina, o Gaeco apreendeu eletrônicos e documentos. Conforme informações do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a organização criminosa também desviava dinheiro arrecadado do Cosip (Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública) — uma taxa cobrada na conta de luz da população. O grupo teria aberto até empresas de fachada para operar o esquema. As investigações conduzidas pelo Gaeco em Mato Grosso do Sul identificaram que agentes públicos e privados integravam uma organização criminosa que opera um esquema de superfaturamento, desvio de dinheiro público e direcionamento de contratações públicas. A operação teve como um dos alvos a Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público),  além de dois servidores investigados . Os contratos alvo do Gaeco são para manutenção do sistema de iluminação pública de Campo Grande, onerando os cofres públicos em mais de R$ 110 milhões, conforme publicou o MPSC — valor superior aos  R$ 62 milhões divulgados pelo MPMS . Empresas alvo da operação A Prefeitura de Campo Grande firmou uma licitação milionária voltada para o sistema de iluminação pública. As três empresas investigadas pela operação fecharam contrato em maio de 2024,  conforme divulgou o Jornal Midiamax na época . Segundo o Portal da Transparência, a licitação foi dividida em sete lotes, os quais atendem todas as regiões de Campo Grande. As empresas que apresentaram as melhores propostas foram: Construtora JLC (CNPJ: 02.326.573/0001-35) —responsável pelos lotes I, II e III; A Construtora B&C (CNPJ: 04.610.413/0001-49), para os lotes IV, V e VII; e a M.R Construtora (CNPJ 10.485.271/0001-38), para o lote VI. Lotes O lote I visa atender à região do Anhanduizinho. O valor máximo que o município pretendia pagar era de R$ 4.814.863,93. A JLC Ltda. promete realizar os serviços por R$ 2.793.648,83. O valor máximo que a Prefeitura pretendia pagar para o lote II, da região do Bandeira, era de R$ 4.319.404,76. A JLC Ltda. ofereceu a proposta de R$ 2.426.674,98. No lote III, região do Centro de Campo Grande, no Portal da Transparência, o valor máximo era de R$ 3.941.158,12. A JLC Ltda. promete realizar os serviços por R$ 2.161.324,24. Já no lote IV, região do Imbirussú, a empresa responsável deve ser a B&C LTDA. O valor máximo seria de R$ 3.704.217,04, mas o valor pode ser de R$ 2.182.864,96. O lote V, região do Lagoa, também é a B&C Ltda., que cobrou R$ 2.244.758,49. O município pretendia pagar até R$ 3.790.347,04. Lote VI, do Prosa, pagaria até R$ 3.215.456,66 pelos serviços, mas a M.R Construtora Ltda. cobrou R$ 1.994.802,15. Por fim, o lote VII, região do Segredo, tinha como valor máximo R$ 3.048.713,38, e a Construtora B&C Ltda. deve prestar os serviços por R$ 1.721.470,91. Fonte: Midiamax

Fachada da Santa Casa de Campo Grande. (Foto: Marcos Maluf/Arquivo) O repasse total sai de R$ 32,7 milhões e salta para cerca de R$ 36 milhões mensais pelos próximos 60 dias O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a ampliação do repasse mensal à Santa Casa de Campo Grande, elevando o montante em aproximadamente R$ 3,3 milhões. A decisão de segundo grau, proferida pelo desembargador José Eduardo Neder Meneghelli, corrigiu o cálculo estabelecido inicialmente pela primeira instância. Na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, o juiz Claudio Müller Pareja determinou no final de novembro que fosse reposta a defasagem inflacionária sobre o valor‐base mensal pago ao hospital, de R$ 32,7 milhões, a agosto de 2024. O desembargador entendeu que tal defasagem deveria levar em conta o mês de agosto de 2023. Com a nova decisão, do último dia 17 de dezembro, o repasse total salta para cerca de R$ 36 milhões mensais, isso, pelos próximos 60 dias, prazo em que o contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o hospital foi aditivado, também em juízo. Além disso, enquanto o município de Campo Grande mantém o aporte original que já estava em seu orçamento, o Estado de Mato Grosso do Sul deverá custear a diferença gerada pela inflação acumulada do período citado. Esse "fôlego" financeiro visa garantir a continuidade dos serviços pelos próximos 60 dias, prazo estipulado para que as partes alcancem uma solução definitiva para o convênio. Apesar da vitória financeira para a Santa Casa, o Tribunal de Justiça impôs condições rigorosas de transparência. Todo e qualquer valor repassado pelo Estado ou Município deverá ser imediatamente noticiado ao juízo. Ou seja, o aumento da receita virá acompanhado de uma vigilância sobre as contas da maior unidade hospitalar do Estado. "Todo e qualquer valor repassado pelo Estado de MS ou município de Campo Grande à Santa Casa deverá ser noticiado ao MM Juízo por onde tramita o processo, detalhando cada valor e a respectiva data. Por seu turno, a Santa Casa deverá, a cada dois meses contados da data do recebimento de cada valor repassado (podendo esse prazo ser alongado pelo Juízo a quo) detalhar contabilmente o destino de cada pagamento." Essa exigência de "pente-fino" ecoa as preocupações levantadas pelo juiz de primeiro grau, que, em sua análise inicial, pontuou que, embora o déficit da unidade seja evidente, as razões do "disparate entre receitas e despesas" ainda não estão claras. Segundo o juiz, o rombo financeiro pode ser fruto do aumento da demanda ou da inflação, mas também pode esconder um "aumento deliberado de custos ou até mesmo má gestão". A reportagem procurou esclarecimento das três partes e aguarda retorno. Fonte: Campo Grande News

População prestigiando as lojas do centro de Campo Grande. (Foto: Henrique Kawaminami) Nem o calor afastou os consumidores, que encheram as lojas que seguem abertas até às 22 horas de hoje No centro de Campo Grande, no fim de semana que antecede o Natal, a clientela estava cheia de sacolas com roupas, perfumes, sapatos, brinquedos e outros itens destinados a presentear a família. Nem o calor afastou os consumidores, que lotaram as lojas abertas em horário especial, com atendimento estendido até as 22h. Bastante movimentado, o comércio da região central atraiu o artesão Marco Antônio, de 62 anos, que aproveitou para comprar presentes para toda a família. “Antecipei as compras de Natal para este fim de semana para fugir da bagunça da véspera e vim antes do almoço, porque à tarde vai encher mais”, avaliou. A jornalista Maria Pereira, de 40 anos, concorda. “Hoje ainda encontramos mais variedade. Acredito que na segunda e na terça-feira vai ser bem mais difícil achar o que a gente precisa”, comentou, acrescentando que as compras da ceia e da decoração de Natal já estavam garantidas. O artesão Marco Antônio, de 62 anos. (Foto: Henrique Kawaminami) Empresária na região, Michele Echeverria contou que costuma aproveitar a Black Friday para antecipar as compras natalinas e evitar a movimentação intensa dos últimos dias antes da festa. Enquanto caminhava pelo centro, relatou que também adquiriu presentes pela internet. “Antigamente a gente visitava mais lojas e comprava para todo mundo. Hoje a gente acaba enxugando mais e compra principalmente para as crianças”, disse. Houve ainda quem viesse de outra cidade para fazer compras no centro da Capital. Rose Santos, de 43 anos, contou que ela e o marido chegaram ontem a Campo Grande para uma consulta médica e decidiram reservar o dia seguinte para as compras. “Mensalmente compramos aqui mesmo, porque Rochedo é pequeno e tem poucas opções”, explicou. A adolescente Maria Luiza Vieira, de 16 anos, também aproveitava o movimento na região central. Acompanhada da namorada, ela contou que começou a trabalhar recentemente e procura comprar presentes em datas comemorativas. “Já comprei a maioria das coisas que estava procurando e voltei hoje para levar o que faltou”, relatou. O horário especial de funcionamento do comércio central segue até as 22h até o dia 23 de dezembro. Nos domingos, dias 14 e 21, as lojas abrem das 9h às 18h. No dia 24, o atendimento será até as 17h, e no dia 31, até as 16h. Já os shoppings e centros comerciais instalados em hipercenters terão funcionamento ampliado: no dia 24, das 9h às 19h, e no dia 31, das 9h às 18h. Fonte: Campo Grande News

Minas Gerais se destaca como a unidade da federação com o maior número de cidades nessas condições No Brasil, 1.942 municípios apresentam risco de ocorrência de incidentes durante o período de chuvas, como deslizamentos, enxurradas e inundações. Minas Gerais se destaca como a unidade da federação com o maior número de cidades nessas condições, somando 283 municípios. No estado mineiro, mais de 1,4 milhão de pessoas vivem em áreas mapeadas como de risco geohidrológico. Entre os municípios listados estão Abadia dos Dourados, Barra Longa, Buritizeiro e Belo Horizonte. Os dados constam na Nota Técnica nº 1/2023/SADJ‐VI/SAM/CC/PR , divulgada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) . Na capital mineira, por exemplo, a prefeitura já iniciou ações de prevenção para o período chuvoso  previsto entre o fim de 2025 e o início de 2026. Segundo a administração municipal, neste ano foram instaladas placas de alerta para risco de alagamento, reforçando a sinalização destinada aos condutores. Também foram executados serviços de microdrenagem, totalizando cerca de 100 mil limpezas de bocas de lobo. Já as ações de macrodrenagem incluem a desobstrução de cursos d’água, como a limpeza do Ribeirão Arrudas — uma operação de alta complexidade que remove grandes volumes de sedimentos e detritos para restaurar a capacidade de vazão do rio. Atualmente, Belo Horizonte conta com cerca de 120 agentes da Defesa Civil e 14 viaturas. “Além das vistorias, a equipe pode adotar medidas como o encaminhamento de famílias para abrigos e a distribuição de cestas básicas, colchões e cobertores”, informou a prefeitura. Santa Catarina também preocupa Outro estado em destaque é Santa Catarina, com 207 municípios classificados como suscetíveis a esse tipo de risco. Para o verão, a Secretaria de Estado da Proteção  informou que, na região do Grande Oeste, os acumulados de chuva tendem a diminuir. Já nas áreas litorâneas, a expectativa é de um período mais chuvoso. “As chuvas se tornam mais frequentes e, por vezes, intensas em janeiro, quando a circulação marítima passa a ser mais ativa. As áreas mais afetadas estão entre a Grande Florianópolis e o Norte catarinense, onde não são descartados eventos extremos. Em fevereiro, a chuva volta a ser irregular, enquanto a circulação marítima continua ativa no litoral catarinense”, informou o governo do estado. O trimestre entre dezembro e fevereiro concentra o maior número de ocorrências de desastres em Santa Catarina. Segundo o Perfil Histórico de Desastres do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PPDC-SC), que reúne dados de 1995 a 2019, foram registradas 5.540 ocorrências no período analisado. Outros estados e ocorrências recentes Também aparecem entre os estados com maior número de municípios em risco: São Paulo (172 cidades) Rio Grande do Sul (142) Bahia (137) Maranhão (110) No estado paulista, entre os municípios listados estão Avaré, Barretos, Cotia, Itapevi e Mauá. No início do mês, uma forte chuva atingiu o município de Ilha Solteira , com rajadas de vento de aproximadamente 80 km/h. O evento provocou quedas de árvores, destelhamentos e o colapso de uma torre de comunicação instalada na Guarda Civil Municipal. Segundo a Defesa Civil estadual, o incidente comprometeu a comunicação via rádio das guarnições e evidenciou a importância da REER-SP (Rede Estadual de Emergência de Radioamadores de São Paulo) no apoio às ações de resposta.   Lista dos 1.942 Municípios Mais Suscetíveis a Deslizamentos, Enxurradas e Inundações Clique no link abaixo e tenha acesso a relação dos municípios identificados como mais suscetíveis à ocorrência de deslizamentos, enxurradas e inundações, que serão priorizados nas ações da União voltadas à gestão de riscos e de desastres naturais. https://brasil61.com/n/brasil-tem-1-942-municipios-em-risco-de-desastres-durante-o-periodo-chuvoso-confira-lista-das-cidades-bras2515370   Impacto nacional Em todo o país, a população dos municípios classificados como suscetíveis chega a 148,9 milhões de pessoas, sendo que 8,9 milhões vivem em áreas com perigo potencial de desastres naturais. Recentemente, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional  promoveu uma reunião com defesas civis estaduais e órgãos federais. A coordenadora-geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) , Talime Teleska, afirmou que o objetivo é alinhar informações sobre o prognóstico climático e fortalecer as ações de preparação e resposta. “Essa articulação é fundamental para que estejamos em prontidão e com a comunicação alinhada, garantindo que, na ocorrência de um desastre, a população seja atendida com rapidez e qualidade”, afirmou. De acordo com o ministério, o período entre novembro e fevereiro concentra um dos maiores volumes de chuva no país . Alertas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)  indicam previsão de tempestades em áreas das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul da Bahia, com volumes que podem chegar a 100 milímetros por dia. Prejuízos de R$ 732 bilhões em 12 anos Entre 2013 e 2024, o Brasil acumulou mais de R$ 732 bilhões em prejuízos relacionados a desastres naturais . Os dados constam no relatório “Panorama dos Desastres no Brasil – 2013 a 2024”, divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) . No período, 5.279 municípios — o equivalente a 94% do total do país — decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, somando 70.361 registros. Os desastres afetaram mais de 418 milhões de pessoas, resultaram em 2.978 mortes e obrigaram mais de 6 milhões a deixarem suas casas. Desse total, 1 milhão ficou desabrigada e 5,1 milhões desalojadas. A Região Sul lidera os prejuízos econômicos, concentrando 37,5% das perdas, principalmente nos setores de infraestrutura pública, agricultura, pecuária e habitação. Em seguida aparecem o Nordeste (35,5%), o Sudeste (16,3%), o Centro-Oeste (7,9%) e o Norte (2,8%). Entre os principais eventos, a seca e a estiagem foram responsáveis por 27.900 registros, seguidas pelos desastres relacionados ao excesso de chuvas, com 20.400 decretos. Juntos, esses fenômenos motivaram 48.400 pedidos de apoio ao governo federal, representando 68,9% dos decretos emitidos no período. Fonte: Brasil 61

Foto: Lucas Diener e Remisson Sales Com investimento de R$ 25 milhões, o espaço de acolhimento oncológico funcionará ao lado do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora) A construção da  primeira Casa Ronald McDonald  do Centro-Oeste  teve início na última segunda-feira (15), em Goiânia ( GO ), marcada pelo lançamento da pedra fundamental. O espaço, voltado ao acolhimento de crianças e adolescentes em tratamento oncológico  e de suas famílias, será instalado ao lado do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás ( Cora ), com investimento de R$ 25 milhões . O projeto prevê: 22 apartamentos mobiliados; refeitório; lavanderia; biblioteca; brinquedoteca; e jardins integrados. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, participou do evento e destacou a importância da obra. “O Instituto Ronald McDonald projetou uma casa toda detalhada para acolher os familiares, com suítes, ambientes de descontração e refeitório, oferecendo uma estrutura o mais humanizada possível”, declarou. Em caráter pioneiro, o empreendimento incluirá também o Espaço da Família Ronald McDonald . Outra novidade será o day use, modalidade inédita no Brasil que permitirá o atendimento de famílias durante o dia, sem necessidade de hospedagem. A iniciativa busca ampliar o acesso ao cuidado, reduzir o desgaste de longas permanências hospitalares e fortalecer a rede de apoio emocional e social. A CEO do Instituto Ronald McDonald , Bianca Provedel, ressaltou que Goiás receberá a maior unidade já construída no Brasil e a primeira com o chamado ‘combo pack’, que integra acolhimento de pacientes, famílias e day use. “Otimizamos a eficiência, com uma equipe capaz de gerenciar dois programas globais e atender mais famílias de forma ampla às suas necessidades”, explicou. Para Provedel, a expansão em Goiás reforça a relevância do hospital local . “Depois de seis anos, a gente retoma nossa expansão em Goiás, um estado que está com crescimento acima, que tem um hospital que é referência não só para o Brasil, mas para o mundo”, disse. Cora Segundo Caiado, a obra lançada complementa o compromisso de suprir uma lacuna no atendimento oncológico da rede pública de Goiás e, ao mesmo tempo, instalar um centro especializado com excelência em estrutura, equipamentos e equipe médico-hospitalar. “Nós tivemos uma responsabilidade, não é nenhuma obra de marketing. É uma obra para cuidar e curar vidas. E com a equipe que tem know-how e competência para implantá-lo”, afirmou, ao lembrar que 80% dos pacientes do Cora são provenientes do interior do estado. O diretor técnico do Cora, Mário de Paulo, enfatizou que o tratamento de câncer é complexo e requer apoio familiar constante. “A vinda da Casa nos proporciona um alojamento para a família, que vai ter acomodação mais adequada. O aspecto psicossocial é muito importante”, disse.  De acordo com ele, desde a admissão dos primeiros pacientes, o  Complexo já realizou 5 mil consultas, mais de 600 cirurgias, entre elas 32 cirurgias de grande porte e 33 neurocirurgias . Sustentabilidade A unidade em Goiás terá como diferencial o caráter sustentável . Será a primeira Casa Ronald McDonald do Brasil projetada e construída do zero com práticas modernas de sustentabilidade, como telhado verde, sistema de reuso de água, uso racional de energia, materiais ecoeficientes e soluções para reduzir impactos ambientais. Com essas iniciativas, a Casa se posicionará entre as mais avançadas do mundo em sustentabilidade dentro do sistema Ronald McDonald House Global . Fonte: Brasil 61

© Tânia Rêgo/Agência Brasil Levantamento divulgado este mês foi feito com base em dados de 2024 O Relatório de Conflitos de Mineração 2024 divulgado anualmente pela Universidade Federal Fluminense (UFF) cita que no ano passado mais de um milhão de pessoas foram afetados por conflitos de mineração e por água no país. Os dados revelam a média de 2,4 conflitos registrados por dia no ano passado. O documento lançado este mês identificou 975 ocorrências de conflito em 736 localidades do país, ficando de fora apenas o Distrito Federal. Segundo o professor de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Luiz Jardim Wanderley, que coordenou a pesquisa, apesar de alto, o número de atingidos foi quase duas vezes menor, na comparação com o relatório de 2023. Mas, em contrapartida, houve ampliação espacial dos conflitos, com 329 novas localidades registradas”. “Nós tivemos mais de 300 conflitos em localidades que não tinham apresentado conflitos ainda. O que a gente entende, é que primeiro nós temos dificuldade de enxergar todos os conflitos existentes e dependendo da visibilidade, a gente consegue ou não enxergá-los”, avaliou. Dos 26 estados com registros de conflito, os que mais concentraram ocorrências foram Minas Gerais (35,2%), Pará (17,8%), Bahia e Alagoas (6,9%). Minas também liderou o número de pessoas atingidas (77%), seguida por Pará (8%) e Alagoas (6,5%). Reação Ao longo de 2024, ainda segundo o estudo da UFF, foram mapeadas 168 reações diretas às violações, com destaque para Minas Gerais 73 casos, Pará (16) e Alagoas (14). Maceió registrou 23 casos e Belo Horizonte, 12. Entre os casos de violência extrema, com embates, houve 32 mortes de trabalhadores e 19 ameaças de morte. Além disso, o relatório aponta para 101 invasões de terra, 58 intimidações de trabalhadores, 14 expulsões, 13 casos de assédio, 9 de violência armada, além de registros em número menor de agressão, violência física, sequestro e tentativa de assassinato. Mineradoras Segundo o levantamento, entre as empresas mapeadas que mais violam os conflitos da mineração estão a Vale S.A. e a sua subsidiária Samarco-Vale-BHP, com 96 casos cada, seguidas pela Braskem 43 ocorrências, Hydro 36 casos, Belo Sun Mining com (20), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (17), Anglo Merican e Companhia Siderúrgica Nacional cada uma com (16) Mineração Vale Verde e SIGMA, com 12 casos cada uma. Posicionamento A Vale informou, por meio de nota, que “tem o compromisso de gerir riscos e impactos de suas operações e tem avançado continuamente em processos que visam à segurança das pessoas e contribuem para o relacionamento respeitoso e construtivo com as comunidades onde a empresa atua. Para isso, mantém canais de diálogo abertos e incentiva o engajamento ativo das populações locais nos processos de tomada de decisão, articulando diferentes áreas internas para gerenciar riscos, apoiar o desenvolvimento local e fortalecer relações baseadas na transparência e na confiança”. O texto da mineradora diz ainda que “o relacionamento com as comunidades possui um processo estruturado e é realizado com a presença constante de equipes de relacionamento nos territórios”. A Vale explicou que “adicionalmente são disponibilizados canais de comunicação, como telefone, WhatsApp e site , garantindo que as reclamações, demandas e denúncias de comunidades e trabalhadores sejam recebidas, tratadas e respondidas, contribuindo permanentemente para o aperfeiçoamento da atuação da empresa”. Brumadinho No âmbito da reparação de Brumadinho, a Vale esclarece que “já executou mais de 81% dos R$ 37,7 bilhões previstos no Acordo de Reparação Integral firmado em 2021. Desde 2019, cerca de 17,5 mil pessoas fecharam acordos de indenização individual, totalizando R$ 4 bilhões. Além das indenizações, a empresa prioriza a escuta ativa das comunidades atingidas: entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, foram realizadas 681 reuniões em 214 comunidades da Bacia do Paraopeba e Brumadinho, envolvendo aproximadamente 6.700 mil participantes”.   A empresa reitera o respeito a todas as comunidades e trabalhadores presentes nos territórios onde atua e mantêm-se permanentemente aberta ao diálogo. A Samarco informou, em nota, que “assumiu, em novembro de 2024, a responsabilidade direta pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e vem se dedicando de forma firme e transparente à prestação de respostas à sociedade e às comunidades atingidas. Esse compromisso se traduz tanto na adoção de uma operação mais segura, sem barragens de rejeitos e com monitoramento contínuo, quanto em avanços concretos e verificáveis no processo de reparação”. Concentração 3. Usina de Concentração da mineradora Samarco. -  Foto-arquivo: Tânia Rêgo/Agência Brasil A mineradora diz ainda que tem mantido “diálogo aberto e constante com as comunidades, promovendo escuta ativa e implementando ações efetivas, reafirmando nosso empenho em garantir justiça, segurança e efetividade na reparação dos danos”. Ela informa que, desde 2015, “foram destinados R$ 70,6 bilhões para as ações de reparação e compensação, incluindo R$ 33,8 bilhões pagos em 777,4 mil acordos de indenização individual, a conclusão das obras dos novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, iniciadas antes do Novo Acordo do Rio Doce, e a continuidade de uma série de ações de preservação, restauração e compensação ambientais. Além disso, a empresa adota o Padrão Global da Indústria sobre Gestão de Rejeitos (GISTM), e todas as nossas estruturas geotécnicas estão estáveis, conforme auditorias e certificações legais”. Na avaliação de Luiz Jardim, coordenador da pesquisa, “realmente é surpreendente como essas empresas dizem que são socialmente e ambientalmente preocupadas, mas são elas [Vale e Samarco] que têm o maior número de conflitos. Isso mostra primeiro, uma contradição das empresas. Apesar de dizerem que cumprem políticas sociais e ambientais rigorosas, produzem uma enormidade de conflitos e impacto nas comunidades”. Jardim disse também que “essas duas mineradoras são causadoras dos maiores desastres ambientais da história desse país. A gente tem a violação dos direitos e conflitos ligados a Samarco ao longo do Rio Doce inteiro, com mais de dez anos de conflitos, em diferentes localidades em diferentes municípios e comunidades”, acrescentou. O coordenador da pesquisa disse que a Vale, além dos conflitos provocados na região de Minas Gerais, no Rio Paraopeba, tem também inúmeras plantas no Pará, na ferrovia Carajás, nas áreas de porto. “Isso se mostra muito presente porque elas têm uma capilaridade muito grande no território”, concluiu. CSN A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) Mineração também se manifestou por meio de nota, afirmando que a companhia não teve acesso prévio ao relatório nem foi contatada pelos pesquisadores, não podendo, assim, se manifestar. “Contudo, cabe observar que a Companhia Siderúrgica Nacional não atua apenas no segmento de mineração, mas sim nos setores de siderurgia, mineração, logística, cimentos e energia. Portanto, compilar informações de diferentes segmentos em um único estudo supostamente direcionado ao setor de mineração, pode, indubitavelmente, resultar em interpretações imprecisas e distorcer os seus resultados”. O texto diz ainda que “nesse contexto, torna-se ainda mais relevante reafirmar que a CSN conduz suas operações em estrita observância à legislação ambiental, trabalhista e minerária aplicável, adotando práticas responsáveis de gestão, transparência e governança socioambiental”. A companhia mantém canais institucionais formais de diálogo com comunidades e autoridades públicas, promove investimentos contínuos em aprimoramentos operacionais e ambientais e atua de forma responsável e colaborativa na construção de soluções técnicas e juridicamente seguras para os desafios inerentes às suas atividades industriais e minerais. A Agência Brasil tentou, mas não conseguiu contato com os demais citados na reportagem, mas está aberta a divulgar as manifestações dessas empresas nesse espaço. Fonte: Agência Brasil

© Fernando Frazão/Agência Brasil Fenômeno climático impacta chuvas, rios e pesca no Brasil Um estudo publicado nesta quinta-feira (18) na revista Nature Reviews Earth & Environment amplia a compreensão científica sobre os impactos do El Niño–Oscilação Sul (ENOS) sobre o Oceano Atlântico. Segundo os pesquisadores, o fenômeno climático pode determinar se a pesca aumenta ou diminui em regiões da África e da América do Sul. ENOS é o nome dado para a alternância entre o esfriamento (El Niño) e o aquecimento (La Niña) do Oceano Pacífico. O fenômeno acoplado nasce de variações da pressão e das circulações oceânicas e atmosféricas. O estudo reúne evidências científicas de como o ENOS muda padrões de chuva, ventos, temperatura, salinidade do oceano e a descarga de grandes rios, afetando a disponibilidade de nutrientes e oxigênio nas águas. Essas mudanças influenciam o fitoplâncton, base da cadeia alimentar marinha, e têm reflexos na abundância de peixes e crustáceos de importância comercial. Segundo o artigo, os impactos do fenômeno não são homogêneos e variam conforme a região, a espécie explorada e o período analisado. No Norte do Brasil, o El Niño atua pela via tropical e está associado à redução das chuvas na Amazônia, como observado em 2023 e 2024. A diminuição das chuvas reduz a pluma do rio Amazonas, que transporta nutrientes essenciais para a costa do Norte e Nordeste. “Essa pluma, que chega à costa do Norte e Nordeste do Brasil, contém nutrientes que são a base da cadeia alimentar”, explica a professora Regina Rodrigues, da Universidade Federal de Santa Catarina, uma das autoras do artigo. A redução desse aporte pode prejudicar a produtividade da pesca em algumas áreas, mas, por outro lado, pode favorecer a captura do camarão marrom, beneficiado pela menor turbidez da água e maior penetração da radiação solar. No Sul do país, o El Niño atua pela via extratropical e está associado ao aumento das chuvas, como ocorreu no Rio Grande do Sul em 2024. O maior aporte de água doce e nutrientes tende a favorecer a pesca de determinadas espécies. Já na região central do Atlântico Sul, o fenômeno está relacionado ao aumento da captura da albacora, um tipo de atum amplamente explorado comercialmente. A revisão ressalta, no entanto, que essas respostas variam de acordo com a espécie, a estação do ano e até a década analisada. Segundo Ronaldo Angelini, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e coautor do estudo, a proposta da pesquisa é integrar processos físicos, biogeoquímicos e ecológicos para compreender essas variações. “Essa abordagem ajuda a explicar por que respostas observadas na pesca nem sempre são lineares ou consistentes ao longo do tempo”, afirma Angelini, especialmente diante de um cenário de mudanças climáticas que afetam a frequência e a intensidade do ENOS. O artigo também identifica lacunas importantes no conhecimento, como a escassez de séries históricas de dados pesqueiros e limitações das observações por satélite, e propõe caminhos para aprimorar a capacidade de previsão. “Esse roteiro viabiliza a construção de modelos quantitativos comparáveis com estimativas de incerteza, essenciais para separar sinais de ENOS de outras variabilidades”, explica o pesquisador. Resultado de um projeto internacional financiado pela União Europeia, com participação de instituições da Europa, África e Brasil, o estudo destaca que não existe uma resposta única do Atlântico ao ENOS. Para os autores, isso reforça a necessidade de estratégias de manejo localizadas, adaptadas à realidade de cada estoque pesqueiro e de cada comunidade. Diante da escala global do fenômeno, que dificulta o monitoramento por países isoladamente, os pesquisadores defendem a adoção de um monitoramento oceânico coordenado, com a ampliação de redes já existentes e a integração de observatórios costeiros, utilizando protocolos comuns, dados interoperáveis e séries temporais comparáveis. Fonte: Agência Brasil

© Divulgação/TV Brasil Emenda constitucional foi promulgada nesta sexta-feira emsessão solene Os professores da educação pública brasileira já podem acumular outro cargo público de qualquer natureza se não houver conflito de horários. O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta (19), a novidade na Constituição em sessão solene. "A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país", disse o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP).   A emenda constitucional 138/2025 aprovada altera o artigo 37 da Carta Magna. Com a promulgação, a aplicação é imediata. Durante a solenidade, Alcolumbre (União-AP) afirmou que a alteração elimina inseguranças jurídicas e corrige uma distorção que levava docentes a enfrentar ações judiciais ou até a abandonar a sala de aula após aprovação em concurso para outros cargos. "Melhorar a qualidade de vida do professor por sua remuneração e suas condições de trabalho é um dever de todos nós. Legisladores e governantes, a alteração do artigo 37 da Constituição que hoje promulgamos contribui de maneira concreta neste sentido", afirmou. O senador afirmou que a redação anterior era restritiva e imprecisa, ao limitar o acúmulo a cargos técnicos ou científicos. Para ele, a emenda amplia possibilidades profissionais e reafirma o compromisso do Estado com a valorização do magistério.  "Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira". O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que, com a aprovação na nova regra, o Congresso reconheceu a importância dos profissionais do magistério. Fonte: Agência Brasil

© Rovena Rosa/Agência Brasil Justiça considerou que processo não pode ter caráter sancionatório A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar favorável ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) que suspende a Avaliação de Desempenho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a instituição de processos de não permanência baseados nos resultados dessa avaliação. Na decisão, a Justiça reconhece que a avaliação de desempenho não pode ter caráter sancionatório, sendo admissível apenas como instrumento de orientação para o desenvolvimento profissional , conforme prevê a legislação educacional. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimada da decisão. Para a Apeoesp, os critérios utilizados nessa avaliação são subjetivos e ilegais. “O modelo conferia às equipes gestoras poder discricionário para decidir quem permanece ou não nas escolas, ameaçando milhares de docentes com transferências forçadas e perda de aulas, além de desconsiderar critérios objetivos como tempo de serviço e títulos”, diz a Apeoesp. A liminar foi considerada uma vitória importante dos professores pela associação. “Essa decisão comprova que estávamos certos desde o início. A avaliação imposta pela Seduc é subjetiva, ilegal e punitiva, e coloca milhares de professoras e professores sob ameaça de transferência e perda de aulas”, disse a segunda presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Professora Bebel, que também é deputada estadual. Manifestação Segundo a Apeoesp, cerca de 8 mil professores da rede estadual de ensino paulista, estudantes e representantes de outros setores, realizaram na tarde desta terça-feira (17) um ato em frente à Seduc, na Praça da República, para denunciar medidas adotadas pelo governo estadual, incluindo a avaliação de desempenho. “Essas medidas vêm afetando diretamente a categoria docente, entre elas, a política de avaliação de desempenho com caráter punitivo implementada pela Seduc”. Ações A Apeoesp ressaltou que, além da ação contra a avaliação de desempenho, entrou com processos judiciais contra diversas resoluções e normas da Seduc que penalizam professores adoecidos, adotam critérios abusivos de assiduidade, transferem a estudantes sem a devida formação o poder de avaliar docentes e utilizam resultados de avaliações externas para prejudicar a carreira dos profissionais. O sindicato ressaltou que, mesmo com as liminares já conquistadas, a Seduc cria novas regras para tentar contornar decisões judiciais. Avaliação A Avaliação de Desempenho foi instituída pelo governo estadual a partir de 26 de maio , quando as equipes pedagógicas das escolas, incluindo professor efetivo e não-efetivo e o trio gestor (diretor, vice-diretor e coordenador de gestão pedagógica), começaram a ter o desempenho avaliado pelo corpo docente e por estudantes, como parte do Programa Ensino Integral (PEI). Segundo informações da Seduc a avaliação deve ser aplicada em dois momentos durante o ano letivo. A “avaliação de desempenho diagnóstica”, aplicada no 1º semestre, é de caráter formativo e visa identificar os pontos positivos e o que pode ser aprimorado. No 2º semestre, e feita a “avaliação de desempenho final” com finalidade somativa e como instrumento adequado para subsidiar a decisão quanto à permanência do profissional no posto, aulas e/ou classes. De acordo com a Seduc, a proposta é que as escolas organizem uma série de consultas, a partir de um questionário padrão elaborado pela secretaria. Os estudantes devem responder sobre o desempenho de professores e equipe gestora. Os professores analisam a equipe gestora, e esta avalia o trabalho dos diretores. Os diretores têm o papel de avaliar professores e a equipe gestora. “Cada profissional será avaliado de acordo com a sua área de atuação. Enquanto, para os professores, o foco é a dinâmica em sala de aula e as metodologias adotadas, para o trio gestor, o objetivo é identificar aspectos como a comunicação, o apoio ao desenvolvimento dos docentes e o engajamento. O eixo do processo avaliativo dos diretores é a liderança positiva e o compromisso com a aprendizagem e indicadores dos estudantes”, explica a Seduc em seu site. Fonte: Agência Brasil

Emprego de equipes especializadas inclui posicionamento estratégico e medidas preventivas para proteção de autoridades e delegações internacionais A Polícia Federal implementou um aparato especial de segurança para a realização da LXVII Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, neste sábado (20/12), em Foz do Iguaçu/PR, com a mobilização de equipes especializadas do Comando de Operações Táticas (COT). Entre as medidas adotadas, destaca-se o emprego dessas equipes de forma estratégica e preventiva, com a finalidade de identificar e neutralizar eventuais ameaças, inclusive ações de atiradores com intenções criminosas. A atuação envolve vigilância coordenada, ocupação de pontos sensíveis e pronta resposta a incidentes que possam comprometer a segurança das autoridades, das delegações estrangeiras, do público oficial e das instalações vinculadas à realização da Cúpula. A participação do COT representa parte das ações integradas da Polícia Federal voltadas à proteção de dignitários, ao enfrentamento de ameaças de alto risco e ao fortalecimento das medidas de segurança pública durante a Cúpula do Mercosul, em alinhamento com as exigências operacionais de eventos de grande magnitude. Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná Contato: (41) 3251-7809 E-mail: cs.srpr@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal