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Como resultado das ações de infraestrutura e desenvolvimento regional do Governo de Mato Grosso do Sul, aliadas ao avanço das obras de conclusão da Rota Bioceânica, a cidade sul-mato-grossense de Porto Murtinho vai receber um porto multifuncional, conforme anunciado pela delegação argentina da província de Entre Ríos que visitou nesta quarta-feira (3) o governador Eduardo Riedel e o secretário Jaime Verruck, titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). No encontro, realizado na sala de reuniões da Governadoria sul-mato-grossense, foi formalizada a entrega do licenciamento ambiental e da licença de instalação para construção do porto multifuncional em Porto Murtinho, que tem um investimento previsto na ordem dos R$ 180 milhões, segundo explica Verruck. A empresa que fará o aporte é a PTP Group, devendo iniciar as obras já no próximo ano. Assim que pronto este empreendimento, o município murtinhense deve somar três portos em operação. "A gente chama [o porto] de multiuso, então ele vai trabalhar com fertilizantes, grãos e com containers. A hidrovia é uma conexão com a Rota Bioceânica. Então, a gente tem que olhar a Rota e essa potencialidade também da hidrovia. É mais um investimento que está vindo para o Estado, em Porto Montinho, e nessa transição logística que o Mato Grosso Sul passa", disse Verruck. O projeto vai contribuir para transformar a região em um grande hub logístico, integrando uma gama de empreendimentos do mesmo PTP Group, maior operador no rio Paraguai. O grupo ainda conta com uma série de portos em países como Paraguai, Argentina, Uruguai, Espanha e o próprio Brasil. "A PTP é uma empresa portuária que opera em toda a hidrovia, na Argentina e Uruguai. E agora vai fazer um investimento no Brasil. A hidrovia só funciona se nós tivermos estrutura portuária. E a gente começaria essa relação entre Mato Grosso do Sul e Entre Ríos, que vai ser uma base de entrada de produtos, e esse é o grande foco da hidrovia. Nós temos muita coisa na exportação, como minério e grãos, então a ideia é aumentar o fluxo de entradas de mercadorias também para o Brasil, se conectando à Rota Bioceânica", complementa Verruck, que segue. "A estruturação dessa hidrovia é positiva, e a curto prazo é mais investimento e uma estrutura portuária, de uma empresa já consolidada no âmbito da hidrovia", finaliza. Delegação de Entre Ríos e da PTP Group é recebida no gabinete da Governadoria Com foco na expansão portuária, o Governo de Mato Grosso do Sul já planejava incrementar as operações na região, tendo como principal norte a Rota Bioceânica e o diferencial da ligação rodoviária e hidroviária. "Então todo o circuito passa a ser mais competitivo, mais barato para o produtor, que vai ter a possibilidade de ter melhor preço para seus grãos e comprar os fertilizantes mais barato que com as opções atuais", disse o CEO da PTp Group, Guillermo Misiano. Ponte Bioceânica A ponte binacional da Rota Bioceânica e aos acessos nos dois lados da fronteira, entre a cidade brasileira de Porto Murtinho e a paraguaia Carmelo Peralta, está com obras em execução. O empreendimento é considerado estratégico para a integração sul-americana aos mercados asiáticos, por meio dos portos do Chile, no Pacífico. No lado brasileiro, avança também a construção do acesso que ligará a BR-267 à ponte. Essa obra federal está orçada em R$ 472 milhões. Além da alça de 13,1 km, que ligará a rodovia à ponte, também está sendo construído o contorno rodoviário em Porto Murtinho e o Centro Aduaneiro, que fará o controle do acesso entre o Brasil e o Paraguai. O prazo de conclusão é de 26 meses. Em uma viagem para a China, por exemplo, pode-se reduzir o tempo em 23%, cerca de 12 a 17 dias a menos. Diante dessa realidade, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, reforçou a importância estratégica do empreendimento para os dois países e para toda a região. A principal obra da estrada que ligará o Brasil ao Chile já tem 80% dos trabalhos concluídos. Mais de 400 trabalhadores atuam no canteiro de obras, que deve ser finalizado até o primeiro semestre de 2026. Construída entre Porto Murtinho e a paraguaia Carmelo Peralta, a ponte é executada por consórcio binacional, com investimento de R$ 575,5 milhões (US$ 93 milhões), financiado pela administração paraguaia da Itaipu. Em Porto Murtinho, o Governo de Mato Grosso do Sul mantém ainda investimentos robustos de cerca de R$ 80 milhões da atual gestão em obras de infraestrutura, saúde e educação. "Nós temos duas vertentes de desenvolvimento, a Rota Bioceânica e o rio Paraguai. E esses grandes empresários argentinos estão vendo isso, e olhando que o Mato Grosso é muito importante nesse cenário nacional juntamente com este novo corredor", afirmou o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra. Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Foto de capa: Chico Ribeiro/Arquivo Fonte: Agência de Notícias de Mato Grosso do Sul

Ônibus do Consórcio Guaicurus. (Pietra Dorneles, Jornal Midiamax) Multas são por atrasos, problemas nas legendas nos veículos e falta de ônibus circulando A Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) negou recursos apresentados pelo Consórcio Guaicurus para 16 infrações cometidas em Campo Grande . Os resultados negativos foram publicados no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (3). As multas são por atrasos, problemas nas legendas nos veículos e falta de ônibus circulando. Consórcio Guaicurus descumpre contrato e recebe 21 multas por falhas no serviço Multado pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), o Consórcio Guaicurus recorreu, mas teve os pedidos negados. Briga judicial No último episódio da luta que o Consórcio Guaicurus trava para não pagar R$ 28 mil em multa, a empresa levou uma invertida do juiz Marcelo Andrade Campos Silva. Eles tentavam ‘forçar’ uma tutela de urgência para suspender as  41 multas aplicadas por atrasos nos ônibus do transporte coletivo  em Campo Grande. A defesa do consórcio de empresas ‘gentilmente’ lembrou, por meio de um embargo de declaração, que o pedido de tutela de urgência da peça inicial não havia passado pelo crivo judicial — o que o juiz admitiu. Por isso, o magistrado  publicou uma decisão interlocutória dois dias depois, com seu parecer . O principal argumento do consórcio é que a  Agetran  (Agência Municipal de Transporte e Trânsito)  multou — entre 2020 e 2022 — a concessionária, e não cada uma das empresas proprietárias . Consórcio Guaicurus culpa até ‘rotatória da Coca-Cola’ pelos atrasos nos ônibus Com isso, a  Justiça negou o pedido de tutela de urgência e manteve as multas , que somam cerca de R$ 28 mil. Fonte: Midiamax

Policiais e equipes da Receita Federal durante cumprimento dos mandados na loja. (Pietra Dorneles, Midiamax) O policial militar Wellington da Silva Cruz seria o líder da quadrilha especializada em contrabando, alvo da Operação Uxoris, deflagrada em Campo Grande e São Paulo , na manhã desta quarta-feira (3), segundo a Polícia Federal. A quadrilha lucrou mais de R$ 40 milhões, sendo alvo de oito mandados de busca e apreensão em Campo Grande e outro em São Paulo, cumpridos pela PF (Polícia Federal) e Receita Federal , por meio da Delefaz (Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários). Na capital sul-mato-grossense, uma loja de assistência técnica e um depósito, de propriedade de Wellington, foram interditados. Dos R$ 43 milhões movimentados pela quadrilha, R$ 18 milhões teriam sido movimentados pelo líder, apontado como Wellington. Conforme o Portal da Transparência, o policial recebe um salário de R$ 7,5 mil. O Jornal Midiamax acionou a PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul ) acerca dos procedimentos adotados em relação ao policial e aguarda um posicionamento. O espaço segue aberto para manifestações futuras. Líder usava familiares para o contrabando Durante coletiva de imprensa na superintendência da PF, o delegado Anezio Rosa de Andrade, chefe da Delefaz, revelou que a quadrilha agia em torno de três a cinco anos no Brasil. Com distribuidores em  Mato Grosso do Sul  e São Paulo, os criminosos enviavam mercadorias para todo o país, especialmente pelo marketplace — plataforma on-line que conecta computadores e vendedores. “Mercadorias de diversos tipos, eletrônicos, utensílios domésticos, mercadorias controladas, cigarros eletrônicos”, detalhou Anezio. A quadrilha movimentou cerca de R$ 43 milhões; destes, R$ 18 milhões teriam sido movimentados pelo líder. Ele foi denunciado pela ex-esposa, que estava tendo seus documentos pessoais usados de forma indevida para a constituição de pessoas jurídicas de fachada. “O grupo tem um líder, o principal alvo, que seria o grande gestor dessa atividade e que atua com outras pessoas, como ex-funcionários, atuais funcionários, parentes. Temos aí uma estrutura hierarquizada com divisão de tarefas, distribuição de atividades e com uma pessoa, que seria justamente esse ex-cônjuge dessa denunciante, que seria o grande líder, até então identificado nesta operação”, explicou o chefe da Delefaz. Operação Uxoris As investigações se iniciaram após a ex-mulher do líder da quadrilha denunciar o uso indevido de seus documentos pessoais para a constituição de pessoas jurídicas de fachada para cometer os crimes. Durante as investigações, foi identificado que a quadrilha é especializada na importação fraudulenta de grande quantidade de mercadorias de origem estrangeira. Entre as mercadorias, estão capas de celulares e eletrônicos, que eram distribuídos para todo o Brasil por meio de plataformas de marketplace e lojas físicas de Campo Grande. De acordo com a PF e a Receita Federal, os eletrônicos não tinham documentação fiscal e regularização perante os órgãos de controle aduaneiro. Modus operandi Também durante as investigações, foi apurado pela polícia que a quadrilha usava a modalidade conhecida como ‘dólar-cabo’ para fazer os pagamentos das mercadorias. Os criminosos realizavam as remessas ilegais de valores ao exterior mediante compensações financeiras irregulares. A quadrilha praticava, ainda, ocultação e dissimulação da origem ilícita dos ganhos obtidos. Pietra Dorneles (Midiamax) Fonte: Midiamax

A necessidade de regras claras sobre a realização de eventos foi um dos pontos debatidos em Audiência Pública na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira, dia 3. Mudanças em leis e desburocratização na emissão de documentos foram algumas das reivindicações apresentadas. O debate, intitulado Legalize o Rolê: Diálogos sobre a vida noturna em Campo Grande, abordou aspectos sobre lazer, cultura, economia e segurança. A Audiência foi promovida pelo vereador Jean Ferreira, vice-presidente Comissão Permanente da Juventude, que pontuou a importância de  fomento do poder público e organização. Ele ressaltou que de um lado há o interesse econômico, a circulação de renda, porque as pessoas querem consumir esse tipo de atividade comercial e cultural, e do outro lado tem as pessoas que querem o seu sossego e sua tranquilidade. “Temos que encontrar um meio termo nisso, em que a gente consiga garantir o respeito a Campo Grande, à cultura que já temos aqui, mas também fomentar outras matrizes econômicas que podem advir desse meio cultural, do lazer, da vida noturna, como têm em outras capitais e funciona muito bem, em equilíbrio e consonância com a população”. Ele defendeu a revisão de legislações que estão prejudicando empreendedores, donos de bares, restaurante e casas de shows. “A gente precisa flexibilizar para atrair outros tipos de investimento”, citando como exemplo a possibilidade de Campo Grande ter algum festival como ocorre em outros estados. “Precisamos fomentar essas gerações de renda que faltam para o Mato Grosso do Sul e a gente tem público para isso”, afirmou o vereador Jean Ferreira. Além da Lei do Silêncio, as discussões contemplam a necessidade de zonas definidas para cultura e vida noturna na Lei de Uso e Ocupação do Solo; o estudo do impacto sobre o turismo, economia e lazer; a elaboração de protocolos claros para o fechamento de eventos. O vereador Maicon Nogueira, que secretariou a Audiência, ressaltou que o tema é fundamental para quem quer nossa cidade próspera. “A cidade que se fecha a noite inviabiliza o lazer, a cultura e a vida em sociedade”, disse. Ele citou o exemplo de outras capitais onde há vida noturna, que gera empregos e oportunidades. “Você vê vazio no centro e não vê estímulo para esse vazio”, ressaltou o vereador, que elogiou o fato de as comemorações de Natal terem sido levadas para o Centro da cidade neste ano. Desafios  O empresário e produtor de eventos Thalysson Peres trabalha há dez anos na área, gerando empregos. “A gente enfrenta hoje uma falta de clareza e segurança jurídica.  Não temos um processo claro e unificado para trabalhar na lei”, afirmou. Ele esclareceu que as exigências mudam em cada secretaria e o produtor acaba tendo que andar de porta em porta para buscar as documentações necessárias. “Se fosse seguido um protocolo único diminuiria essa arbitrariedade”. O produtor defende como caminhos para o trabalho ocorrer de forma segura, com a aplicabilidade da Lei Fácil Eventos, um balcão único com check list da documentação necessária, com fluxo entre as secretarias, para os procedimentos serem simplificados. Ainda, o protocolo técnico de ruídos, com fiscalização tendo a distância correta do palco, baseada em critérios padronizados, foi outra demanda apresentada. A Lei Fácil Eventos foi criada e aprovada na Câmara, sendo sancionada em 2019. Ela estabelece a centralização de todos os órgãos municipais responsáveis pela emissão de alvarás, licenças, certidões e demais documentos necessários para realização de eventos em Campo Grande, unificando toda essa expedição. O produtor Lucas Roscoe também relatou a burocracia enfrentada. Há cinco anos ele tenta obter o alvará ambiental para o local onde realiza festas e eventos. “O alvará não caminha, resolvo o que precisa, aparece outro comunicado pedindo mais documentos”, exemplificou. Ele falou que obteve o alvará de funcionamento, mas devido à demora para obtenção deste outro documento já foi multado e teve evento cancelado. João Francisco Fornari, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), ressaltou a importância do debate incluindo empresários, poder público e parte da população em busca de meio termo. “A gente fala de uma capital de quase um milhão de habitantes, então é importante modernizar. A gente tem um pouco daquela fama que não tem nada para se fazer à noite, pois a vida noturna de Campo Grande deixa um pouco a desejar, mas a gente precisa entrar num consenso para que se torne algo tanto interessante para a população que está no entorno e também para o empresário que está investindo, gerando empregos e trazendo, inclusive, a segurança para o entorno A vida noturna ela traz isso, ela traz o movimento,  traz essa vida para determinadas regiões”. O vereador Ronilço Guerreiro falou da preocupação com a vida noturna da cidade. “Campo Grande é uma cidade que dorme cedo, onde o Carnaval termina 23h enquanto em outras cidades inicia-se às 23h. Hoje, o povo de Campo Grande, a juventude, muitas vezes, não tem onde ir”, disse. Ele cobrou a necessidade de revisão da Lei do Silêncio, da construção da arena de eventos de Campo Grande e também da implementação do Corredor Cultural da Rua 14 de Julho. “Campo Grande precisa de rolê diferente, com responsabilidade e participação de todos”. Debate A discussão na Câmara também envolveu aspectos técnicos de pesquisadores, profissionais da saúde e da área jurídica.  O major PM Francisco Rogeliano Ferreira Cavalcante, Subcomandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, citou que a principal demanda recebida em termos de segurança pública nos bares, especificamente na área central, tratam-se de alguns casos pontuais quanto à perturbação do sossego e também a questão da ordem pública. “Quando há uma grande aglomeração de jovens frequentadores dos bares e, vez ou outra, há uma interdição de via onde a Polícia Militar é chamada para desobstruir, conversar com os bares, os frequentadores e realizar de forma ordeira a desocupação do local. No outro viés, o que nós temos percebido também ali na área central é a presença de alguns ambulantes que, de forma irregular, têm atuado”, disse. Ele citou que houve uma redução de roubos e furtos na região. O auditor fiscal da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) Jeferson Vasconcelos destacou o objetivo do Município em construir com todos o instrumento, que trata da Lei do Silêncio e demais normativas relacionadas ao assunto. Ele citou a necessidade de avaliar até onde é possível legislar e avançar no tema. “A lei da parte ambiental verifica que casas de festas e eventos são uma coisa única e não faz distinção para eventos com mil pessoas para outro com dez mil pessoas”, afirmou. Por isso, o objetivo é construir um regramento classificando os eventos de acordo com o porte, como uma das revisões a serem elaboradas. Vasconcelos pontua a necessidade de atualizações para regularização de atividades e termos de referência. Milena Crestani Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande - MS

Foto: Jonilton Lima/MPor Principal obra do Novo PAC em Pernambuco, o projeto de expansão prevê elevar a capacidade de produção da refinaria para 260 mil barris por dia até 2029; evento contou com a presença do presidente Lula e do ministro Silvio Costa Filho O Governo Federal anunciou investimentos que podem chegar a R$ 12 bilhões na Refinaria Abreu e Lima  ( Rnest ), localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca ( PE ). A cerimônia, realizada nesta terça-feira (2), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Principal obra do Novo PAC  em Pernambuco , o projeto de expansão prevê elevar a capacidade de produção da refinaria para 260 mil barris por dia até 2029. A iniciativa deverá gerar cerca de 30 mil empregos ao longo da construção, considerada histórica para o estado. Durante o evento, Costa Filho destacou a importância da integração entre a Rnest e Suape. “A Refinaria Abreu e Lima é uma das mais modernas do Brasil e depende diretamente de Suape para receber petróleo bruto e distribuir seus derivados. Investir aqui é fortalecer a segurança energética do país e garantir novas oportunidades de desenvolvimento para Pernambuco”, afirmou. O presidente Lula ressaltou o papel estratégico da expansão para o desenvolvimento nacional. “A expansão da Rnest e o crescimento de Suape mostram que o Nordeste voltou a ser prioridade. O que vemos agora confirma a soberania do nosso país e a força da Petrobras, a nossa maior empresa, gerando desenvolvimento, dignidade e benefícios diretos ao povo brasileiro. Quando investimos em energia, logística e indústria, estamos investindo no povo e no futuro do Brasil ”, disse. Infraestrutura energética A Petrobras  vai investir o montante na conclusão do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima e em atividades de manutenção do Trem 1 . As obras devem adicionar 130 mil barris por dia à capacidade de processamento e a produção alcançará 260 mil barris diários até 2029. Atualmente, a construção do Trem 2 mobiliza cerca de 5,7 mil trabalhadores e deve gerar, ao longo do empreendimento, aproximadamente 15 mil postos de trabalho diretos e indiretos.  A ampliação elevará de forma expressiva a produção de derivados, com incremento de 88 mil barris diários de Diesel S10 , além de gasolina , GLP  e nafta. O aumento da oferta contribuirá para reduzir a dependência de importações e ampliar a autonomia energética do país . O projeto segue diretrizes internacionais e incorpora tecnologias de menor impacto ambiental , com foco em: confiabilidade operacional; qualidade dos produtos; baixo custo de manutenção; eficiência energética; uso racional de água; e elevados padrões de segurança. Integração logística Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos ( MPor ), dados recentes reforçam a relevância da usina de refino para o complexo portuário. Em setembro de 2025, o Porto de Suape   movimentou 2,2 milhões de toneladas, alta de 10,33% em relação ao ano anterior .  Já o granel líquido somou 1,4 milhão de toneladas, impulsionado pelo crescimento de 84,48% na movimentação de petróleo bruto, diretamente ligada às operações da Rnest. Fonte: Brasil 61

© Seduc-Ceará Se depender do Ministério da Educação, todas as escolas do ensino básico no país terão horário integral em 2026. Atualmente, a cobertura está próxima dos 90%. E o objetivo é determinar, ainda neste mês de dezembro, a estratégia para ampliação do modelo. Em entrevista à Agência Brasil, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, explicou que a educação integral precisa pensar no currículo, na programação das atividades, na metodologia de ensino, no uso do espaço e dos materiais, considerando as necessidades de cada região do país. Além disso, segundo ela, há uma série de outros aspectos, como a formação de professores, espaço para a cultura, lazer e esporte, assim como um suporte à saúde. Na regulamentação estabelecida pelo Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o padrão para se reconhecer uma matrícula como de tempo integral é que ela seja de pelo menos 7 horas diárias durante 5 dias da semana, ou 35 horas semanais. Em relação ao acesso das escolas brasileiras à internet, a secretária disse que a perspectiva é chegar a 80% das unidades com conexão para fins pedagógicos até o final do próximo ano. Atualmente, o percentual é de 64%. Também são prioridades alcançar a alfabetização de crianças até o terceiro ano e consolidar o Programa Pé-de-Meia como política educacional, desvinculando a estratégia de uma perspectiva de incentivo financeiro ao estudante do Ensino Médio. *Com informações da Agência Brasil Fonte: Rádio Agência Nacional

© Thiago Lontra/ALERJ Rodrigo Bacellar é suspeito de facilitar fuga do deputado TH Joias O presidente da Alerj, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado estadual Rodrigo Bacellar, foi preso nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF) , na Operação Unha e Carne. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e um de intimação para medidas cautelares, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a decisão judicial que determinou a prisão de Bacellar e o afastamento do parlamentar, há indícios de vazamento de informações sigilosas com o objetivo de frustrar operações policiais para o cumprimento da prisão do deputado estadual TH Joias , na Operação Zargun, realizada em setembro. ADPF das Favelas A ação cumpre decisão do Supremo no julgamento da ADPF das Favelas, que determinou que a Polícia Federal conduza investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos. Durante a Operação Zargun, além do deputado estadual TH Joias, foram presas outras 14 pessoas. Segundo as investigações, o parlamentar tem ligação direta com líderes do Comando Vermelho , nas comunidades do Complexo do Alemão, da Maré e em Parada de Lucas, na zona norte carioca. Em nota, a Alerj informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a operação e que, assim que tiver acesso às informações, vai tomar as medidas cabíveis. Fonte: Rádio Agência Nacional

Toffoli também autorizou Luiz Antonio Bull como parte interessada no processo - Fellipe Sampaio/SCO/STF Tudo que for decido pela PF em relação ao processo passará por aprovação prévia do Supremo O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou nesta quarta-feira (3), que todas os novos movimentos relacionados a Operação Compliance Zero , da Polícia Federal ( PF ), devem passar pelo crivo do Tribunal antes de serem realizados. A operação investiga o banco Master. A decisão foi tomada, segundo o ministro, pela suspeita de que pessoas com foro privilegiados possam estar envolvidas.  Certas autoridades têm o direito de serem julgadas por instâncias mais altas do sistema judiciário. Apesar disso, a investigação não sai das mãos da PF. Toffoli também autorizou Luiz Antonio Bull como parte interessada no processo. A defesa alega que ele ficou preso por 11 dias por uma decisão que foi expedida por um magistrado sem a competência necessária. Ele já foi solto após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A investigação continua em sigilo. Fonte: Jovem Pan

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello declara voto contrário ao candidato petista ao Planalto Ex-ministro disse que o STF está sendo colocado na vitrine sem necessidade, que é um estilingue que volta A decisão monocrática tomada nesta quarta-feira (3) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes dominou a abertura do XLI Congresso Conjuntura Brasileira da Fecomércio-SP, que teve como tema central o papel do Judiciário. O ex-ministro Marco Aurélio Mello foi o primeiro a comentar o assunto e classificou a medida como preocupante “Vi a notícia que o colega, o ministro Gilmar Mendes atuando com colegiado em processo objetivo implementou uma liminar quando deveria levar o processo aparelhado ao colegiado. Implementou uma liminar para quê? Pra desgastar instituição? Implementou para reestabelecer algo que é o monopólio, ter-se como único credenciado pra se representar ao Senado como único integrante ao supremo? Para quê isso? Pra deixar, ainda mais, o STF na vitrine e o estilingue funcionar? É péssimo em avanço. É péssimo em credibilidade e em cidadania”, disse. O ex-ministro fez referência à medida liminar de Gilmar Mendes que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode solicitar processos de impeachment contra ministros do STF — prerrogativa que, até então, também podia ser exercida por qualquer cidadão. Marco Aurélio reforçou que decisões monocráticas dessa natureza “não podem se tornar regra” e defendeu que o debate seja levado ao plenário para evitar “personalização do poder decisório”. Ele ainda afirmou que a Suprema Corte deve “se vigiar para não se distanciar da sociedade”. Temer diz que antagonismos pioram reações institucionais A polarização política criou terreno fértil para medidas que, posteriormente, “exigem explicações complexas à sociedade”. É o que disse o ex-Presidente da República, Michel Temer: “Vivemos um momento em que antagonismos exacerbados levam a interpretações igualmente extremadas. Precisamos resgatar a moderação na política, porque é na moderação que se constrói a harmonia institucional”, afirmou Temer. O ex-presidente defendeu que o país precisa retomar o “diálogo jurídico sereno” e chamou atenção para o risco de decisões judiciais serem recebidas pela opinião pública como gestos políticos, “ainda que não o sejam”. Ives Gandra critica insegurança jurídica e defende limites claros ao STF O jurista Ives Gandra da Silva Martins, um dos palestrantes centrais do evento, também se posicionou após a repercussão sobre a decisão monocrática. Ele afirmou que o Brasil vive um momento de “instabilidade normativa” causado pela multiplicidade de decisões individuais de ministros: “O país precisa de segurança jurídica. Não podemos ter um sistema em que mudanças estruturais possam ocorrer por decisões monocráticas, sem discussão colegiada. O excesso de liminares fragmenta o Direito e cria incerteza para a sociedade e para os agentes econômicos”, disse.Gandra destacou ainda que defender limites ao Supremo “não é atacar o Supremo”, mas sim fortalecer o equilíbrio entre poderes. Rosas afirma que sociedade está ‘contra o Judiciário’ e pede reconexão O presidente da mesa, o jurista Roberto Rosas, afirmou que a sociedade vive hoje um sentimento de distanciamento em relação ao Judiciário, algo que, segundo ele, deveria preocupar todos os operadores do Direito: “A sociedade está contra o Judiciário, e isso é muito grave. Não por desconhecimento, mas por saturação. É preciso reconstruir pontes, explicar melhor decisões e reduzir a sensação de arbitrariedade”, declarou Rosas, reforçando a necessidade de transparência e comunicação institucional. Fonte: Jovem Pan

O texto exige estudo prévio de impacto ambiental - Marcos Oliveira/Agência Senado O relatório aprovado afasta, nos termos propostos pelo Planalto, o processo monofásico, que visava o licenciamento em fase única O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto da Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial (MP 1308), destinada a atividades ou empreendimentos “estratégicos”. O texto foi aprovado pelos senadores em poucos minutos, tal como saiu da Câmara. Segue para sanção. A MP foi encaminhada pelo governo federal no dia em que foram vetados trechos da nova lei geral do licenciamento ambiental, que flexibilizou regras para o procedimento. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto, mantendo somente aqueles que tratavam da LAE, justamente em razão de o tema ser debatido na MP 1308. O relatório aprovado afasta, nos termos propostos pelo Planalto, o processo monofásico, que visava o licenciamento em fase única – possibilidade que foi aventada na nova lei geral sobre o tema e acabou vetada. Assim, o procedimento seguirá a dinâmica trifásica: de licenças prévia, de instalação e de operação. Segundo o texto, os procedimentos “estratégicos” serão definidos pelo Conselho de Governo da Presidência da República. O texto exige estudo prévio de impacto ambiental – EIA e respectivo relatório de impacto ambiental – Rima (EIA/Rima), conforme TR definido pela autoridade licenciadora, como requisitos para a emissão da licença ambiental especial. Segundo o deputado Zé Vitor, que relatou o projeto na comissão especial e na Câmara, o efeito prático da mudança é a aplicação da LAE “apenas para projetos de significativo impacto ambiental, tendo em vista que não se exige EIA/Rima para casos de menor impacto associado”. “A medida tende a contribuir para que o procedimento especial não seja banalizado, concentrando-se, portanto, nos projetos estratégicos e de maior impacto, que demandam uma avaliação rigorosa e célere”, argumentou o deputado. O texto ainda estabelece como “estratégicas” as obras de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes “cujos trechos representem conexões estratégicas, relevantes na perspectiva da segurança nacional”. Além de tratar especificamente da LAE, o parecer apresentado por Zé Vitor trouxe mudanças para a lei geral do licenciamento, como uma lista de casos em que não é permitida a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma modalidade considerada ponto crítico da norma, que é feita por autodeclaração e que dispensa múltiplas etapas do licenciamento. Segundo o relatório, não poderá ser feita a LAC em alguns casos de atividades ou empreendimentos, entre eles: minerários, exceto exploração de areia, cascalho, brita e lavra de diamante; que demandem supressão de vegetação nativa que dependa de autorização específica; que envolvam remoção ou realocação de população; localizados em terras indígenas, territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, exceto se realizadas pela própria comunidade; localizados em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos. Também foi incluída no relatório a previsão, na Lei Geral das Antenas, de que “independem da manifestação da autoridade licenciadora as alterações na operação de instalações de radiodifusão ou telecomunicações previamente licenciadas, desde que não incrementem os impactos ambientais negativos”. Reação Em nota, o Greenpeace Brasil classificou o LAE como “perigoso” e argumentou que a MP foi aprovada “a toque de caixa”. “A MP 1 308/25 foi feita para políticos e empresários lucrarem com grandes obras e sem que os estudos técnicos de impacto ambiental e o interesse público tenham sido resguardados”, registrou a especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno. *Com informações do Estadão Conteúdo Fonte: Jovem Pan

ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP Sobre a guerra da Ucrânia, o republicano comentou que o enviado especial da Casa Branca, Steve Witkoff, teve uma reunião ‘boa’ com o presidente russo O presidente americano, Donald Trump , afirmou nesta quarta-feira (3) que os EUA farão ataques terrestres a narcoterroristas em breve, mas sem citar diretamente a Venezuela. “Apoio a decisão de neutralizar embarcações de drogas”, disse ele em coletiva de imprensa, fazendo referência ao recentes ataques militares no mar do Caribe e nos arredores da América Latina . Sobre a guerra da Ucrânia, o republicano comentou que o enviado especial da Casa Branca , Steve Witkoff, teve uma reunião “razoavelmente boa” com o presidente russo, Vladimir Putin , na terça-feira (2). “Vamos ver o que acontece; minha impressão da reunião é que Putin quer acabar a guerra”, acrescentou. O presidente dos EUA ainda pontuou que a segunda fase de plano de paz em Gaza será implementado, apesar das acusações de Israel de violação do cessar-fogo. A respeito do comércio, Trump disse que pode deixar o USMCA expirar ou fazer outro acordo com o México e o Canadá . *Com informações do Estadão Conteúdo Fonte: Jovem Pan

O Santos veio diferente para a etapa final Time de Vila Belmiro chegou aos 44 pontos, diante do adversário já rebaixado Com a melhor atuação de Neymar nos últimos anos, o Santos derrotou o Juventude, esta quarta-feira, em Caxias do Sul, por 3 a 0, e saiu da zona de rebaixamento. Com três gols do camisa 10, o time de Vila Belmiro chegou aos 44 pontos, diante do adversário já rebaixado. Todos os gols foram no segundo tempo. O Juventude mostrou desde o início que o rebaixamento precoce não acabou com o time gaúcho, que, sob o comando do veterano Nenê, tentou atacar o Santos. Já o time de Vila Belmiro contou com a criação de Neymar e assustou o goleiro Jandrei, com Guilherme, logo aos quatro minutos. A partir daí, os times se revezaram no campo de ataque, mas abusaram dos cruzamentos na área, facilitando o trabalho defensivo do adversário. Aos 27, o Juventude tocou rápido e Taliari chegou a fazer o gol, mas o lance foi impugnado por impedimento. Aos 31, o Santos respondeu em uma lance de Neymar, que viu Jandrei adiantado e arriscou do meio do campo. Ao notar o domínio do Juventude, o técnico Jan Pablo Vojvoda mandou o Santos pressionar a saída de bola do Fortaleza e conseguiu incomodar Jandrei de novo em chute de Guilherme, aos 35 minutos. O primeiro tempo ainda teve um momento de emoção. Foi aos 46, quando o Lautaro puxou o contra-ataque. Guilherme e Neymar tiveram a chance, mas demoraram para finalizar. O Santos veio diferente para a etapa final. Passou a dominar o jogo e Neymar passou a organizar as jogadas. Logo aos dois minutos, o camisa 10 quase abriu o placar. Mas aos dez o craque fez o primeiro gol do jogo. A partir daí, só deu Neymar, que voltou a marcar duas vezes, uma de pênalti. Ele foi substituído aos 37 minutos e festejou como se tivesse ganho um título. FICHA TÉCNICA JUVENTUDE 0 X 3 SANTOS JUVENTUDE – Jandrei; Luan Freitas (Giovanny), Rodrigo Sam e Marcos Paulo; Igor Formiga, Jadson, Mandaca, Daniel Peixoto, Nenê (Rafael Bilu) e Marcelo Hermes; Gabriel Taliari. Técnico: Thiago Carpini. SANTOS – Brazão; Igor Vinícius, Adônis Frías, Zé Ivaldo e Souza; Willian Arão, João Schmidt e Neymar (Thaciano); Barreal (Rollheiser), Lautaro Díaz (Zé Rafael) e Guilherme. Técnico: Juan Pablo Vojvoda. GOLS – Neymar aos dez, 19 e 27 minutos do segundo tempo. CARTÕES AMARELOS – Rodrigo Sam, Sousa e Zé Rafael. ÁRBITRO – Wilton Pereira Sampaio (GO). RENDA – R$ 466.705,00. PÚBLICO – 15.343 torcedores. LOCAL – Estádio Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul (RS). *Com informações do Estadão Conteúdo Fonte: Jovem Pan

No diagnóstico, houve expansão na oferta de exames com a aquisição de 6,5 milhões de duo testes para HIV e sífilis No Dia Mundial de Luta contra a Aids, ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o acesso a novas estratégias e tecnologias de prevenção contra a doença é uma prioridade da pasta  O ministro da Saúde, Alexandre Padilha , afirmou nesta segunda-feira (1º), no Dia Mundial de Luta contra a Aids , que o acesso a novas estratégias e tecnologias de prevenção contra a doença é uma prioridade da pasta e citou a demanda pela incorporação de medicamentos de longa duração no Sistema Único de Saúde (SUS) , o que ainda não tem previsão de ocorrer. A inciativa envolve, mais especificamente, o uso do lenacapavir, desenvolvido pela farmacêutica Gilead, que ainda está pendente de registro sanitário no Brasil. O medicamento, aplicado a cada seis meses, é uma formulação injetável de longa duração para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV , o vírus que causa a aids, e inaugura um novo paradigma na prevenção da infecção, pois poderá substituir com muito mais eficácia a atual abordagem preventiva, que inclui uso oral diário de comprimidos e consultas regulares ao médico para renovação de receita. Além disso, estudos clínicos apontaram índices altíssimos de eficiência do lenacapavir na neutralização da infecção viral. “ Nós participamos com pacientes, com pesquisadores, com instituições brasileiras, com todo o apoio do do nosso programa, da avaliação e estudo clínico sobre sobre essa medicação. Então, temos não só dialogado no sentido de apresentar uma proposta concreta, [mas] queremos participar da transferência de tecnologia desse produto para o Brasil”, afirmou Padilha, durante evento de inauguração de lançamento da campanha “Nascer sem HIV, viver sem aids”, e de uma exposição que celebra os 40 anos da resposta brasileira à epidemia de Aids. Realizada no SESI Lab, museu interativo de ciência, arte e tecnologia, em Brasília, a exposição integra a programação oficial do Dezembro Vermelho 2025, dedicado a promover as políticas de saúde sobre HIV/Aids e o combate ao preconceito e à estigmatização. “Não é só a necessidade de se ampliar o acesso, mas, sobretudo, por ser um produto que pode ser decisivo na profilaxia de várias populações mais vulneráveis, população mais jovem que tem muita dificuldade de usar a PrEP, pela forma como tem que tomar, uso diário, às vezes não consegue seguir e aderir de forma adequada a esse produto”, acrescentou o ministro. Sem citar a possibilidade de quebra de patente, já que sequer há registro do produto no Brasil ainda, o governo deve insistir na construção de parceria para transferência tecnológica. Países da América Latina, incluindo o Brasil, ficaram de fora de uma versão genérica do novo medicamento, anunciada este ano, que será disponibilizado a outros 120 países considerados de baixa renda e com alta incidência de HIV. “O que está sendo proibitivo é que a empresa quer um preço absolutamente impraticável para programas de saúde pública. Ofereceu a possibilidade de fazer esse produto a 40 dólares a cada seis meses para países de renda muito baixa, mas isso exclui países de renda média que tem um peso enorme na necessidade da resposta à pandemia pelo HIV no mundo. E nós, absolutamente, não concordamos que uma inovação, que é fruto de subsídios estatais, recebeu subsídios, apoio, em algum momento, do governo dos Estados Unidos para desenvolver uma medicação como essa, como outras medicações que ela já produziu”, destacou Padilha. Nos Estados Unidos, o medicamento foi registrado com previsão de custo de mais de 28 mil dólares por pessoa ao ano. A representante Articulação Nacional de Luta contra a Aids, Carla Almeida, ressaltou que caso não se avance em acordos de transferência e inovação tecnológica, o governo brasileiro deve considerar uma quebra de patente. “É preciso que a gente invista no nosso parque industrial nacional, invista no desenvolvimento de novas tecnologias no campo da prevenção e que considere sim o licenciamento compulsório e a quebra de patentes”, reivindicou. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha Prevenção e tratamento no Brasil Antes centrada principalmente na distribuição de preservativos, a política de prevenção e tratamento do HIV/Aids no Brasil incorporou ferramentas como a PrEP e a PEP [profilaxia pós-exposição], que reduzem o risco de infecção antes e depois da exposição ao vírus. Para dialogar com o público jovem, que vem reduzindo o uso de preservativos, o Ministério da Saúde lançou camisinhas texturizadas e sensitivas, com a aquisição de 190 milhões de unidades de cada modelo. O país também ampliou o acesso à PrEP. Desde 2023, o número de usuários dessa abordagem cresceu mais de 150%, resultado que, segundo o ministério, fortaleceu a testagem, aumentou a detecção de casos e contribuiu para a redução de novas infecções. Atualmente, 140 mil pessoas utilizam a PrEP diariamente. No diagnóstico, houve expansão na oferta de exames com a aquisição de 6,5 milhões de duo testes para HIV e sífilis, 65% a mais do que no ano anterior, além da distribuição de 780 mil autotestes, que facilitam a detecção precoce e o início oportuno do tratamento. O SUS mantém oferta gratuita de terapia antirretroviral e acompanhamento a todas as pessoas diagnosticadas com HIV. Mais de 225 mil utilizam o comprimido único de lamivudina mais dolutegravir, combinação considerada de alta eficácia, melhor tolerabilidade e menor risco de efeitos adversos a longo prazo. Por concentrar o tratamento em uma única dose diária, o esquema favorece a adesão e melhora a qualidade de vida. Esses avanços aproximam o Brasil das metas globais 95-95-95, que preveem que 95% das pessoas vivendo com HIV conheçam o diagnóstico, 95% delas estejam em tratamento e 95% das tratadas alcancem supressão viral. Duas das três metas já foram cumpridas pelo país. Redução de mortes O Brasil também registrou queda de 13% no número de óbitos por aids entre 2023 e 2024, segundo novo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira. Foram pouco mais de 10 mil óbitos em 2023 contra 9,1 mil em 2024. Pela primeira vez, o número de mortes ficou abaixo de 10 mil em três décadas. Os casos de aids também apresentaram redução no período, com queda de 1,5%, passando de 37,5 mil em 2023 para 36,9 mil no último ano. O país avançou ainda na eliminação, como problema de saúde pública, da transmissão vertical da doença, quando ocorre da mãe para o bebê. “O Brasil apresentou esse relatório no mês de julho para a Organização Mundial de Saúde , no evento internacional que tivemos aqui, e a expectativa já reafirmada aqui pelo representante da OPAS [Organização Panamericana de Saúde] que, ao longo agora do mês de dezembro, devemos ter a confirmação, o reconhecimento por parte da OMS que o Brasil eliminou a transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública. E é o maior país do mundo a ter eliminado isso. Aqui no continente americano nós temos Chile, Cuba , Canadá como países que já alcançaram esse patamar”, anunciou o ministro Alexandre Padilha. *Com informações da Agência Brasil Fonte: Jovem Pan

Imagem: Geralt /Pixabay Habilite esses quatro recursos do Chrome que avisam quando um site pode ser perigoso e reforçam sua segurança, como Navegação Segura, alerta de HTTPS e DNS seguro; confira O Google Chrome oferece várias camadas de proteção que ajudam a identificar golpes , impedir acessos a sites maliciosos e proteger dados antes mesmo de você clicar em um link suspeito. Porém, muitos desses recursos ficam escondidos no menu de configurações e acabam passando despercebidos. Por exemplo, ao ativar a Navegação Segura com proteção reforçada, o navegador passa a verificar páginas em tempo real e bloquear tentativas de fraude. Já os avisos sobre sites sem HTTPS evitam que suas informações pessoais circulem em conexões sem criptografia. Além disso, o DNS seguro adiciona uma camada extra de privacidade às consultas feitas na internet . A seguir, confira como ativar cada uma dessas defesas no Chrome. 1. Navegação segura do Google Navegação segura do Google bloqueia automaticamente sites e downloads perigosos — Foto: Reprodução/Caroline Silvestre A Navegação Segura do Google é o recurso padrão do Chrome que protege contra sites, extensões e downloads perigosos. No centro desse sistema está o Google Safe Browsing , um banco de dados atualizado o tempo todo com páginas conhecidas por espalhar golpes. Sempre que você acessa um link ou digita um endereço, o Chrome compara automaticamente o site com essa lista em segundo plano. Se houver risco, o navegador mostra uma tela de alerta em vermelho avisando que o conteúdo é enganoso ou contém malware para o usuário sair da página imediatamente. Esse recurso ajuda a bloquear, por exemplo, páginas de login falsas até sites de bancos que imitam os originais. Para confirmar se a funcionalidade está ativa, abra as “Configurações” do Chrome, selecione a aba “Privacidade e segurança ”, procure pela opção de “Segurança” e então verifique a seção de “Navegação Segura”. Ela já vem habilitada por padrão, mas confira caso você tenha alterado as configurações de privacidade em algum momento. Além disso, o Chrome também usa detecção de fraudes por IA, apresentada pelo Google em maio de 2025, que permite identificar e alertar sobre golpes mesmo que o site fraudulento seja novo e ainda não esteja em bancos de dados de ameaças. 2. Navegação segura com proteção reforçada Navegação segura com proteção reforçada detecta ameaças em tempo real — Foto: Reprodução/Caroline Silvestre A Navegação Segura com proteção reforçada é a versão mais avançada do sistema de segurança do Chrome. Diferentemente do modo padrão, ela faz verificações em tempo real de sites e downloads, enviando ao Google informações sobre a sua atividade, como URLs visitados e amostras de conteúdo, para detectar e alertar sobre ameaças novas, ainda não presentes no banco de dados tradicional do Google Safe Browsing. O Chrome também avisa quando uma extensão prestes a ser instalada não é confiável, com base nas informações da Chrome Web Store . Além disso, o recurso sinaliza se suas senhas foram expostas em vazamentos ou se houver atividade suspeita envolvendo sua conta do Google. Para ativar essa proteção avançada, é preciso habilitá-la manualmente. Você pode seguir o mesmo caminho de configurações usado para verificar a Navegação Segura padrão ou acessar sua conta do Google em myaccount.google.com . Em seguida, clique em “Segurança e login” no menu lateral, localize a opção “Navegação Segura com proteção reforçada” e ative-a. 3. Avisos sobre sites públicos e privados inseguros O Chrome alerta sobre páginas sem HTTPS para evitar o envio de dados sem proteção — Foto: Reprodução/Caroline Silvestre O Chrome também exibe avisos sobre sites públicos e privados que não usam conexões seguras, ajudando você a evitar o envio de dados pessoais em ambientes vulneráveis. Antigamente, o navegador mostrava um ícone verde indicando que o site usava HTTPS, mas como esse padrão se tornou praticamente universal, o Google adotou a lógica inversa: avisar quando a página não oferece criptografia. O protocolo HTTPS protege a comunicação entre o navegador e o site, criptografando informações como senhas e formulários, o que impede a leitura dos dados mesmo que a conexão seja interceptada. Com essa função ativa, o Chrome alerta e solicita sua autorização antes de carregar páginas que não suportam esse tipo de conexão, reduzindo o risco de exposição a malware , phishing e outros ataques. Para aumentar ainda mais essa proteção, o Chrome oferece uma configuração pouco conhecida que força o uso de HTTPS sempre que possível. Quando ativada, ela tenta automaticamente transformar conexões inseguras em versões seguras e exibe um alerta quando isso não for viável. Para ativar, abra as configurações do navegador, acesse “Privacidade e segurança”, entre em “Segurança” e habilite a opção “Sempre usar conexões seguras”. Depois, selecione se deseja apenas ser avisado sobre sites públicos sem segurança ou também sobre sites públicos e particulares sem segurança. 4. Criptografia de DNS O DNS seguro criptografa as buscas de DNS para manter oculto o que você acessa — Foto: Reprodução/Caroline Silvestre A criptografia de DNS funciona como uma camada extra de proteção na comunicação entre o navegador e os sites que você acessa. O DNS (Sistema de Nomes de Domínio, em português) é responsável por traduzir endereços como techtudo.com em um endereço IP numérico que o computador entende, direcionando sua solicitação ao servidor correto. No entanto, essas consultas são geralmente enviadas em texto simples, sem criptografia, permitindo que provedores, empresas ou terceiros mal-intencionados vejam quais sites você acessa. Para evitar isso, o Chrome oferece o DNS seguro, também chamado de DNS sobre HTTPS, que criptografa essas consultas e dificulta interceptações. Nas configurações do navegador, abra a área de “Privacidade e segurança”, entre em “Segurança”, procure pela opção “Usar DNS seguro” e ative-a. Você pode manter o modo automático ou escolher um provedor personalizado na lista suspensa, como Cloudflare ou Google Public DNS. Por padrão, o Chrome tenta usar DNS seguro e, se houver falha, retorna ao método não criptografado para não interromper sua navegação. Porém, ao selecionar um provedor de DNS personalizado, o navegador deixa de retornar ao modo não seguro por padrão. Fonte: techtudo

No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários; no segundo, 397 votos a favor e 3 contra A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação. No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra. A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse Pettersen. A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Reforma tributária As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023). Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária. Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA: aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros; embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário; pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e tratores e máquinas agrícolas. Debate em plenário Durante o debate em plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”, disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10”, afirmou. Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse. *Agência Brasil Fonte: Jovem Pan

Ação integrada com as polícias Civil e Militar localizou depósitos em Santa Helena/PR A Polícia Federal, em ação integrada com a Polícia Civil e a Polícia Militar do Paraná, prendeu três pessoas em flagrante e apreendeu aproximadamente 3,8 toneladas de maconha, na tarde da última terça-feira (2/12). A ação ocorreu na região de Santa Helena/PR. A operação teve início após a identificação de embarcações vindas do Paraguai descarregando volumes na margem brasileira. As diligências levaram a duas residências usadas como depósitos. Nos locais, foram apreendidos três veículos ,sendo um com registro de furto e outro adaptado para o transporte de carga ilícita, e uma balança de precisão. Os presos e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu. Os envolvidos poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas. Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR  cs.foz@pf.gov.br @pffoz Fonte: Polícia Federal

A perda do cargo não interfere nos processos administrativos disciplinares Os dois foram condenados na ação penal que condenou também o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, no chamado ‘núcleo crucial’ da trama golpista O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski , demitiu nesta quarta-feira (3), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal (PF). A decisão é um cumprimento à decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ), que decretou a perda do cargo público do réus na ação da trama golpista. As portarias devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (4). A perda do cargo não interfere nos processos administrativos disciplinares pelos quais respondem Ramagem e Torres, segundo Lewandowski, uma vez que se tratam de esferas distintas, a criminal e a administrativa. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência ( Abin ) e deputado federal, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, e Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, a 24 anos de prisão. Os dois foram condenados na ação penal que condenou também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, no chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que tentou interromper a transição democrática no País para manter Bolsonaro no poder, segundo a Procuradoria-Geral da República. *Com informações do Estadão Conteúdo Fonte: Jovem Pan

Imagem: Geralt /Pixabay Putin aceita algumas propostas de Trump para acabar com guerra Os Estados Unidos suspenderam todos os pedidos de imigração de cidadãos de 19 países não europeus . A medida inclui as solicitações de Green Card e cidadania americana. O governo americano diz que a suspensão dos pedidos de imigração se deve a preocupações com a segurança nacional e com a ordem pública . Entre os 19 países, está o Afeganistão. Na semana passada, um afegão foi preso suspeito de atacar dois integrantes da Guarda Nacional, em Washington. Um deles morreu. Outro país incluído na medida é a Somália. Ontem, Donald Trump chamou imigrantes da Somália de "lixo" e disse que o "país fede". Somalis condenaram a linguagem usada pelo presidente americano. Já o primeiro-ministro do país adotou um tom mais diplomático: disse que Trump insultou muitas nações e que é melhor ignorar as palavras dele do que dar importância a elas. Panamá Em meio às tensões com a Venezuela, o Panamá e os Estados Unidos fizeram exercícios militares conjuntos . O treinamento aconteceu um dia depois de o presidente Donald Trump discutir a crise com Caracas no Conselho de Segurança Nacional. Os exercícios reuniram 25 integrantes da polícia e das forças de segurança do Panamá, além de 25 fuzileiros navais americanos. O objetivo é melhorar a coordenação entre os militares para fortalecer o combate ao tráfico de drogas. As tropas americanas buscam experiência para sobreviver na selva. Rússia O governo da Rússia afirmou que o presidente Vladimir Putin aceitou algumas propostas dos Estados Unidos para acabar com a guerra na Ucrânia . O conteúdo não foi divulgado. Segundo um porta-voz do Kremlin, as negociações entre Putin, o enviado especial do presidente dos Estados Unidos, Steve Witkoff, e o genro de Trump, Jared Kushner, se estenderam até as primeiras horas da manhã de hoje (3). O governo russo disse que Putin está disposto a seguir conversando para chegar a um acordo. Hong Kong Os bombeiros de Hong Kong encerraram as buscas dentro dos sete prédios que foram consumidos pelo fogo na semana passada. O número de mortos aumentou para 159; 31 pessoas seguem desaparecidas. Agora, as equipes tentarão encontrar novos corpos sob os escombros. Hoje, moradores da única torre do complexo residencial que não foi atingida pelas chamas puderam entrar nos apartamentos para retirar alguns pertences. A polícia já prendeu 21 suspeitos por homicídio culposo, na investigação sobre a causa do incêndio. *Com informações da agência Reuters Fonte: Rádio Agência Nacional

Em 2018, uma paralisação da categoria durou 10 dias e provocou falta de combustíveis e alimentos em diversas regiões do país O desembargador aposentado Sebastião Coelho e Chicão Caminhoneiro, que representa a União Brasileira dos Caminhoneiros (UBC), anunciaram nesta terça-feira (2) que a categoria fará uma paralisação nacional. Segundo vídeo divulgado nas redes sociais, a mobilização começará na quinta-feira (4). Os líderes afirmam que pretendem ingressar com uma ação para respaldar juridicamente o movimento. A greve tem como pauta melhorias nas condições de trabalho dos caminhoneiros e a concessão de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos investigados pelos atos de 8 de Janeiro . Coelho, aliado de Bolsonaro, já havia chamado apoiadores na semana anterior para um ato em defesa da anistia ao ex-presidente, que segue preso na sede da Polícia Federal. Em 2018, uma paralisação da categoria durou 10 dias e provocou falta de combustíveis e alimentos em diversas regiões do país. Entre as reivindicações apresentadas estão a estabilidade nos contratos, o cumprimento das normas em vigor, ajustes no Marco Regulatório do Transporte de Cargas e a criação de aposentadoria especial após 25 anos de atividade comprovada. Em sua página no Instagram, o desembargador aposentado caracterizou a paralisação como “o caminho que restou” e declarou o objetivo principal do movimento. “Nós já fizemos tudo o que estava ao nosso alcance até aqui, sem qualquer resultado. E qual é o objetivo? A anistia. Anistia ampla, geral e irrestrita para todos do 8 de Janeiro e para o presidente Bolsonaro, que representa todos. Qual é o destinatário dessa paralisação? O Congresso Nacional, que está de costas para o povo brasileiro”, afirmou. Fonte: Jovem Pan

Alcolumbre cobrou do STF respeito ao Poder Legislativo, bem como às suas decisões Presidente do Senado se manifestou nesta quarta-feira (3) após o decano do STF alterar legislação que trata sobre afastamentos de ministros do Supremo O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou nesta quarta-feira (3) o ministro Gilmar Mendes , decano do STF (Supremo Tribunal Federal), por suspender dispositivos presentes na Lei do Impeachment. A legislação trata sobre o afastamento de magistrados da Corte. Em pronunciamento no plenário da Casa Alta, o líder do Congresso Nacional classificou a decisão como “monocrática” e declarou que a atitude “tenta usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo”. Alcolumbre citou em sua fala a derrubada do artigo que autorizava qualquer cidadão a apresentar denúncia de crime de responsabilidade contra ministros do STF. O presidente do Senado considera que, “independentemente de concordarmos” com a legislação, ela “precisa ser respeitada”. “Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por meio de uma decisão judicial”, afirmou. Ele destacou que está em tramitação na Casa Alta um projeto de lei que atualiza a Lei do Impeachment. O PL nº 1.388/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O presidente do Senado também declarou que a ação de Gilmar Mendes “indica a necessidade de se alterar o regime das chamadas decisões monocráticas”. “Não é no mínimo razoável que uma lei votada em duas casas legislativas e sancionadas pelo presidente da república seja revista pela decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal”. Alcolumbre ainda salientou que o Senado e a sua presidência “nutrem profundo respeito institucional” ao STF. E, cobrou “reciprocidade efetiva” do Supremo e respeito “igualmente genuíno, inequívoco e permanente” ao Poder Legislativo, às “suas prerrogativas constitucionais” e às decisões do Congresso . O ministro suspendeu nesta quarta artigos da Lei do Impeachment para atender às ações apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) por meio das ADPFs 1.259 e 1.260. Gilmar Mendes alterou os dispositivos que definem o quórum para abertura do processo de afastamento, a legitimidade para apresentação de denúncias (citada por Alcolumbre em sua declaração) e a possibilidade de questionar o mérito de decisões judiciais como crime de responsabilidade. O julgamento dos processos no plenário virtual do STF está marcado para iniciar em 12 de dezembro. O Congresso se movimenta para ampliar mecanismos de controle sobre o STF e após seguidas críticas de parlamentares às decisões da Corte. Desde a criação da Lei do Impeachment, em 1950, nenhum ministro do Supremo foi removido do cargo. Somente um foi afastado temporariamente em 1969, durante a Ditadura Militar. Leia a íntegra do pronunciamento de Davi Alcolumbre “Fala muito tranquila da presidência do Senado sobre as manifestações que recebi durante toda a manhã de senadores e senadoras, de fato, indignados e perplexos de mais uma decisão de um magistrado do Supremo Tribunal Federal tentando usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. Manifesto às senadoras e senadores que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes nos autos da ADPF 1.259. Se é verdade que esta casa e a sua presidência nutrem profundo respeito institucional ao Supremo Tribunal Federal, também é que nesta relação haja reciprocidade efetiva e que seja igualmente genuíno, inequívoco e permanente o respeito do Judiciário ao Poder Legislativo brasileiro, às suas prerrogativas constitucionais e à legitimidade das nossas decisões. A decisão judicial vai de encontro ao que está claramente previsto na lei número 1.079, de 1950, que assegura a qualquer cidadão o direito de propor um processo por crime de responsabilidade. Essa foi uma escolha do legislador. E, independentemente de concordarmos com ela, precisa ser respeitada. Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por meio de uma decisão judicial. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos poderes. Nesse sentido, registro que tramita na Casa um projeto de lei que prevê um novo marco legal de crimes de responsabilidade no Brasil, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Por outro lado, a situação estabelecida indica a necessidade de se alterar o regime das chamadas decisões monocráticas. Em especial, aquelas que suspendem a vigência de uma lei cautelarmente. Não é no mínimo razoável, que uma lei votada em duas casas legislativas e sancionadas pelo presidente da república sejam revistas pela decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal . Para tanto, deve ser exigível a decisão colegiada da Corte, instância única e última para se declarar a constitucionalidade ou não de uma lei vigente. Também nesse sentido, tramita no Congresso Nacional a PEC [número] oito, já votada e aprovada no Senado Federal, aguardado deliberação da Câmara dos Deputados. Portanto, o Parlamento está atento e tomando as providências para que o aprimoramento legislativo aconteça, sabedor de que o exercício de seu direito de decidir ou de não decidir está amparado na vontade do povo que elege os seus membros. Exatamente como deve ser em uma democracia. Igualmente relevante reconhecer que as prerrogativas do Poder Legislativo são conquistas históricas e fundamentais para a sociedade. E, que eventual frustração desses direitos, sempre merecerá pronta afirmação aqui no Senado Federal, instância legitima de defesa dessas garantias. Se preciso for, inclusive com a sua positivação na nossa Constituição Federal através do seu emendamento. Desde já reconheço e agradeço o apoio institucional de cada senador e de cada senadora. E, na condição de presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, não hesitarei em defender todas as prerrogativas estabelecidas na nossa Constituição”. Fonte: Jovem Pan