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ÚLTIMAS NOTÍCIAS


CPMI do INSS acumula 709 requerimentos pendentes e mira aprofundamento de apurações sobre consignados
Reportagens publicadas entre 15 e 21 de dezembro de 2025 apontam que Lulinha teria recebido pagamentos mensais de R$ 300 mil - Governo Federal Segundo dados do colegiado, 1.538 documentos já foram oficialmente recebidos indicando a dimensão e a complexidade das investigações em curso A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CPMI ) que investiga irregularidades no INSS encerrou o ano legislativo com 709 requerimentos ainda não analisados, reflexo do elevado volume de infor
12 de jan.3 min de leitura


Corinthians faz acordo no STJD para evitar punição de portões fechados
Corinthians poderá contar com a presença dos torcedores nas primeiras rodadas do Paulistão - ALEXANDRE BRUM/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO Como parte do acerto, o Timão aceitou repassar porcentagens da bilheteria de dois jogos, reduzindo a arrecadação em partidas disputadas na Arena O Corinthians firmou acordo com o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para evitar a punição de portões fechados no jogo contra a Ponte Preta, neste domingo (11), pelo Campeonato Paulista,
11 de jan.2 min de leitura


Defesa pede que Moraes intime PGR sobre prisão preventiva de Filipe Martins
Filipe Martins - Reprodução/Facebook/Filipe Martins Segundo os advogados, a manifestação da PGR é “requisito prévio e indispensável” para a decretação da prisão cautelar A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a prisão preventiva de Martins. O requerimento foi protocolado na noite desta
8 de jan.2 min de leitura


TJ-RJ determina prisão preventiva do ex-CEO da Hurb
João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da Hurb (Hotel Urbano) - Reprodução/Instagram/@joao_r_mendes João Ricardo Rangel Mendes já havia sofrido prisão preventiva por causa do furto anteriormente, mas foi libertado com medidas cautelares a cumprir O juiz André Felipe Veras de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) , determinou nesta quinta-feira (7) que João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da Hurb (Hotel Urbano) , seja preso preventivamente. Mendes responde a um
8 de jan.2 min de leitura


Justiça absolve Ratinho por ataque contra deputada do PT
O apresentador Carlos Massa, o Ratinho. Foto: Reprodução Natália Bonavides (RN) pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região absolveu o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, de uma acusação por proferir discursos misóginos e discriminatórios contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Em dezembro de 2021, durante um programa de rádio, o apresentador ofendeu a deputada por discordar de u
7 de jan.1 min de leitura


Rio: crime organizado teve mais de R$ 900 milhões bloqueados em 2025
© MPSP Gaeco ajuizou 70 denúncias contra 767 pessoas no ano passado O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encerrou 2025 com números expressivos no enfrentamento financeiro às organizações criminosas que atuam no estado. Como resultado da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ao longo do ano, foi requerido ao Judiciário o bloqueio de R$ 906.265.077,21 em recursos vinculados a pessoas e organizações criminosas. Para isso, o grupo qu
7 de jan.3 min de leitura


STJ proíbe hospitais de cobrarem valor maior ao pago por medicamentos
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A decisão já havia sido contestada pelas instituições em 2023 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a proibição de hospitais de cobrarem um valor superior ao pago por medicamentos fornecidos para pacientes, resolução 2/2018 da CMED, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Associações de hospitais filantrópicos, instituições sem fins lucrativos, do Rio Grande do Sul já haviam tido o pedido de contestação negado pelo STJ
7 de jan.1 min de leitura


MP pede prisão preventiva de ex-CEO da Hurb por descumprir cautelares
© Hurb/Divulgação João Ricardo Mendes foi preso no Ceará portando documento falso O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu a prisão preventiva de João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO [diretor executivo] da agência de viagens Hurb, antigo Hotel Urbano, pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Ele foi preso na segunda-feira (5), no Aeroporto Regional de Jericoacoara, no Ceará, portando documento falso e com a tornozeleira eletrônica
7 de jan.2 min de leitura


STF prorroga validade de regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
STF prorroga validade de regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados Regras já declaradas inconstitucionais serão mantidas até 1º de março; decisão do presidente do STF levou em consideração urgência e risco à segurança jurídica O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do design, da entrega e do controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Es
4 de jan.2 min de leitura


STF prorroga validade de regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Foto: Lia de Paula/Agência Senado Regras já declaradas inconstitucionais serão mantidas até 1º de março; decisão do presidente do STF levou em consideração urgência e risco à segurança jurídica O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do design, da entrega e do controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A decisão foi toma
2 de jan.2 min de leitura


STF prorroga validade de regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Foto: Lia de Paula/Agência Senado Regras já declaradas inconstitucionais serão mantidas até 1º de março; decisão do presidente do STF levou em consideração urgência e risco à segurança jurídica O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do design, da entrega e do controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A decisão foi toma
2 de jan.2 min de leitura


Flávio chama Moraes de ‘ser abjeto’ e diz que Bolsonaro precisa de cuidados fora da prisão
Em reunião, partidos de centro-direita apontam resistência a Flávio Bolsonaro - TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Mais cedo, Moraes negou um pedido da defesa de Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-chefe do Executivo O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu hoje, 1º, à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede da Polícia Federal em Brasília (DF), susten
2 de jan.1 min de leitura


Confederações questionam no STF lei de São Paulo que restringe jornada especial de professores
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil Entidades argumentam que norma gera discriminação e redução salarial A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF 1298 ) contra norma do Município de São Paulo que restringe o acesso de professores readaptados e em licença de saúde à
30 de dez. de 20251 min de leitura


PF colhe depoimentos para avaliar irregularidades na venda do Banco Master
Banco Master - Divulgação/Banco Master Estão sendo ouvidos o banqueiro Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino O Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, começou a prestar depoimento na tarde desta terça-feira (30) à Polícia Federal. Ele chegou à Brasília por volta pela manhã e começou a ser ouvido por volta das 14h. Além dele, também vão ser ouvidos: o ex-presidente do
30 de dez. de 20251 min de leitura


AGU derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil Decisão suspensa era liminar da Justiça Federal do Mato Grosso A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil , elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da d
26 de dez. de 20251 min de leitura


AGU derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil Decisão suspensa era liminar da Justiça Federal do Mato Grosso A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil , elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da d
26 de dez. de 20251 min de leitura


Após perda de mandato, STF retoma ação penal contra Alexandre Ramagem
Foto: Rosinei Coutinho/STF A nova ação penal trata dos crimes de dano avançados e restritos de patrimônio tombado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada da ação penal contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) envolvendo crimes descobertos praticados após sua diplomação no cargo: dano qualificado e proteção de patrimônio tombado durante a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de
23 de dez. de 20252 min de leitura


STF invalida norma do Ceará que cobrava IPVA sobre aeronaves e embarcações
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil A decisão foi tomada em julgamento de ação relatada pelo ministro Nunes Marques Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trechos da legislação do Estado do Ceará que previam a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, reiterando a jurisprudência de que o imposto incide apenas sobre veículos automotores terrestres. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
23 de dez. de 20252 min de leitura


STF anula parte da investigação da PF contra governador do Acre
Segunda Turma do STF decide anular parte da apuração da PF que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli - Odair Leal/Secom/Governo do Acre Segunda Turma decidiu, por 4 a 1, invalidar provas obtidas sem autorização judicial A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre , Gladson Cameli . Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tri
20 de dez. de 20252 min de leitura


Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro, mas nega pedido de prisão domiciliar
DF - BOLSONARO/STF/JULGAMENTO/CONDENAÇÃO/27 ANOS - POLÍTICA - **RECORTE ALTERNATIVO** O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma aparição de cerca de 20 minutos na manhã desta quinta- feira, 11 de setembro de 2025, em frente à casa onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília (DF). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou nesta noite a pena de Bolsonaro, condenado por tentar dar um golpe de Estado após perder as eleições 2022, em 27 anos e três meses em regime inicia
20 de dez. de 20252 min de leitura


Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro, mas nega pedido de prisão domiciliar
DF - BOLSONARO/STF/JULGAMENTO/CONDENAÇÃO/27 ANOS - POLÍTICA - **RECORTE ALTERNATIVO** O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma aparição de cerca de 20 minutos na manhã desta quinta- feira, 11 de setembro de 2025, em frente à casa onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília (DF). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou nesta noite a pena de Bolsonaro, condenado por tentar dar um golpe de Estado após perder as eleições 2022, em 27 anos e três meses em regime inicia
20 de dez. de 20252 min de leitura


Apesar de avanços, política de IA ainda tem falhas, aponta relatório
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado No relatório de avaliação das ações relacionadas à Política Nacional de Inteligência Artificial, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destacou que houve avanço em investimentos, mas que existem falhas estruturais que podem comprometer a efetividade do programa, como ausência de metas e indicadores. Dentro da Política, foram avaliados a Estratégia e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, implementados em 2021 e
16 de dez. de 20252 min de leitura


Apesar de avanços, política de IA ainda tem falhas, aponta relatório
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado No relatório de avaliação das ações relacionadas à Política Nacional de Inteligência Artificial, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destacou que houve avanço em investimentos, mas que existem falhas estruturais que podem comprometer a efetividade do programa, como ausência de metas e indicadores. Dentro da Política, foram avaliados a Estratégia e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, implementados em 2021 e
16 de dez. de 20252 min de leitura


Toffoli pede para PF ouvir investigados do caso Banco Master
© Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou novas diligências na investigação sobre o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. Toffoli deu prazo de 30 dias para que a Polícia Federal colha os depoimentos dos suspeitos e de autoridades do Banco Central. A polícia pode, ainda, solicitar informações aos órgãos envolvidos na investigação e fazer novos pedidos de quebra de sigilo telefônico. No início de dezemb
16 de dez. de 20251 min de leitura
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